ETIÓPIA – A GUERRA E A PAZ NO CHIFRE AFRICANO
Primeiro-Ministro Abiy Ahmed vai à inauguração do parque de diversões Unity Park, na capital Adis Abeba. Fotografia do Gabinete do Primeiro-Ministro Etíope. 2019.
O Dois Níveis gostaria de informar para vocês, caros leitores, que temos uma entrevista exclusiva com o embaixador da Etiópia no Brasil, com uma vastidão de conhecimentos que o Embaixador Abate nos concedeu. Caso você tenha interesse, leia a Entrevista Exclusiva clicando aqui.
INTRODUÇÃO
A Etiópia é um rico país do nordeste da África, numa região que também é conhecida como Chifre Africano, bem próximo do Golfo de Aden, Arábia Saudita e o Mar Vermelho. Possui um IDH de 0,485, 173º na lista dos 189 países ranqueados e analisados pela ONU. Dos 55 países da África, a Etiópia tem a 2º maior população, com mais de 117 milhões de habitantes em 2022, sendo que mais de 80% vivem no campo (BANCO MUNDIAL, 2022). A taxa de natalidade alta aliada a uma menor mortalidade faz com que as previsões de crescimento da população etíope sejam imensas. O país que tinha pouco mais de 22 milhões de habitantes em 1960, 117 milhões em 2022 , tem previsão de superar os 200 milhões em 2050 e, segundo a mesma previsão, mais de 300 milhões de habitantes em 2100 (ONU, 2022).
Este populoso país, tão antigo que é citado na Bíblia, tem uma longa história percorrida até o século XXI. Porém, o presente artigo inicia-se no fim do século XX e logo trás os leitores para a Etiópia de hoje em dia. Logo mais, o artigo contextualiza a situação política e social da Etiópia sobre o novo governo que assumiu em 2018. As relações com a Eritreia, a guerra entre eles e o acordo de paz são tratados adiante. Por fim, o artigo apresenta os principais elementos que levaram a Etiópia à uma nova guerra, dessa vez contra o povo tigré. O presente artigo finaliza com uma análise do tratado de paz selado em novembro de 2022. Serão tratados tópicos relacionados ao retorno da democracia, conflitos étnicos e o desenrolar da Guerra Tigré, iniciada em 2020 e que só veio a ter fim em novembro de 2022. Por fim, será analisado o tratado de paz que busca trazer a normalidade para o povo etíope.
A ETIÓPIA NA PASSAGEM PARA O SÉCULO XXI
Após sair de um brutal regime marxista-leininsta liderado pelo militar Mengistu Haile Mariam (1973-1991) que resultou na morte de mais de 500 mil pessoas (GIORGIS, 1989), a Etiópia buscou a formação de um governo de transição, que durou de 1991 à 1995. Neste período, o líder do país era Meles Zenawi. Durante seu governo de transição a nação etíope conquistou progressos importantes rumo à sua democratização, como uma eleição multipartidária de 1995, além da Constituição de 1994, na esperança de uma época próspera e democrática para a sociedade etíope. Porém, Zenawi adotou posicionamentos de tendências autoritárias, e, em 2005, venceu eleições que foram contestadas pela oposição. Parte da população etíope passou a vê-lo como um ditador. Apesar de ter assumido em 1995, Meles Zenawi fica no poder até o ano de 2012, quando faleceu em agosto (GAGLIARDONE, 2012). Logo, assumiu seu sucessor Hailemariam Desalegn.
O novo primeiro-ministro enfrentou diversos protestos populares. A população etíope clamava por alterações na ordem política e reformas econômicas em protestos que duraram anos, nas principais regiões do país: a capital Adis Abeba, Oromo e Amhara. Centenas de pessoas foram assassinadas por forças do governo; grupos opositores foram considerados terroristas e o país esteve em estado de emergência. Por fim, em abril de 2018 Desalegn renunciou ao cargo de primeiro-ministro, e foi substituído pelo atual Abiy Ahmed, com políticas reformadoras e até então inéditas no país (THE GUARDIAN, 2018).
A ETIÓPIA DE HOJE E O NOVO PRIMEIRO-MINISTRO ABYI AHMED
O governo de Abiy Ahmed é marcado pela retirada de três organizações políticas da lista de organizações terroristas do país, o fim do estado de emergência e a adoção de políticas reformadoras. Mesmo em poucos meses no governo, Ahmed já foi reconhecido por organizações internacionais como um governo legítimo e reformador. Sobre sua administração, a Human Rights Watch fez as seguintes ponderações:
Um ano atrás, Dr. Abiy Ahmed foi legitimado como primeiro-ministro da Etiópia. Seus primeiros meses no poder foi notado pelas várias reformas positivas em relação aos direitos humanos e uma renovação da esperança de otimismo seguida de diversos anos de protestos e instabilidades, acompanhado de décadas de repressão autoritária. Milhares de prisioneiros políticos foram libertados, um acordo de paz foi assinado com a vizinha Eritreia e Abiy fez um compromisso de reformar leis repressivas
(HUMAN RIGHTS WATCH, 2019)[1]. Tradução nossa.
As relações Etiópia-Eritreia – Da independência à Paz
Ao assumir o governo em 2018, Ahmed tinha a missão de lidar com os eritreus, um país vizinho da costa do chifre africano. Na realidade, houve uma longa guerra entre 1961 e 1991 de resistência do povo da Eritreia por sua independência da Etiópia. Em 1993, na fase reformista do governo de Zenawi, foi selada a independência desta nação. Entretanto, depois disso, retornaram os conflitos internacionais e mais uma guerra entre Etiópia e Eritreia aconteceu, agora entre 1998 e 2000. Esta guerra de dois anos trouxe mais de 100.000 mortos para os países beligerantes (BERTELSMANN STIFTUNG, 2022). No dia 31 de julho de 2000 o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU, 2000) elogiou a iniciativa da Organização da Unidade Africana (predecessora da União Africana e ambas com sede na capital etíope) por mediar o Acordo de Cessação de Hostilidades entre a Eritreia e a Etiópia. Por fim, a resolução do Conselho de Segurança estabeleceu a Missão das Nações Unidas na Etiópia e Eritreia com 100 militares que observariam os processos rumo ao fim da beligerância. Entretanto, destaca-se que não houve um acordo de paz, e sim um acordo de fim das hostilidades.
Sobre o relacionamento da Etiópia com demais países da região (Sudão, Egito e Sudão do Sul), assim como as questões de segurança que concernem o Rio Nilo, o Dois Níveis recomenda o artigo de Thiago Barros em nosso site: “Barragem do Rio Nilo: Disputa pela Água no Norte da África”.
Entre 2000 e 2018, portanto, a Etiópia e a Eritreia estiveram em um contínuo estado de “nem paz nem guerra”. Entretanto, ao assumir o poder em 2018, o primeiro-ministro Abyi Ahmed teve a iniciativa de lançar junto com seus vizinhos eritreus a negociação para a paz definitiva. Com isso, no mesmo ano foram iniciados uma nova fase do relacionamento bilateral, com a publicação do Tratado de Paz entre Etiópia e Eritreia, acabando de vez o estado de hostilidades mútuo. Os laços diplomáticos foram reatados, assim como foram reabertas as embaixadas nas respectivas capitais. Em razão disso, Abyi Ahmed foi laureado como o vencedor do Nobel da Paz no ano de 2018 (DOIS NÍVEIS, 2020).
A Situação Interna – Da Estabilidade à Guerra Civil
Segundo Vossa Excelência Senhor Yalew Abate, Embaixador da Etiópia no Brasil, em entrevista exclusiva para o Dois Níveis: “a estabilidade política da Etiópia significa a estabilidade política para todo o Chifre da África” (DOIS NÍVEIS, 2020). Destaca-se também que o novo primeiro-ministro Abyi Ahmed representava também a diversidade étnica para o país. A Etiópia é composta majoritariamente por três grupos étnicos, cada um com sua cultura, língua e identidades próprias: os Oromo[2] (34% da população), os Amhara (27% da população) e os Tigré (6% da população). Tanto o Zenawi (1991-2012) quanto Desalegn (2012-2018) eram tigré. O novo primeiro-ministro foi o primeiro Oromo a chegar à liderança do país na história recente (BERTELSMANN STIFTUNG, 2022). Mesmo a Etiópia não tendo uma língua oficial, a língua de trabalho habitual é o amárico (FUNAG, 2022).
Ao assumir o governo em 2018, o atual primeiro-ministro etíope Abyi Ahmed fez uma coalizão entre seu grupo étnico, os Oromo, com os Amhara para governar o país, em detrimento dos tigré – que vinham comandando o país desde 1971 ininterruptamente. Esta aliança política gerou desgastes sérios entre a nova coalizão e a minoria tigré. Mais recentemente, com o estourar da pandemia em meados de 2020, o governo federal decidiu declarar estado de emergência com base no artigo 93 da Constituição e adiar as eleições de agosto de 2020 para junho de 2021. Entretanto, o povo da região de Tigré resolveu, através do Fronte de Libertação do Povo do Tigré (TPLF, na sigla em inglês), manter as eleições para 2020. O governo federal declarou a liderança do TPLF ilegítima, o que fez com que o povo do Tigré retribuísse e não mais considerasse o governo de Abyi Ahmed legítimo (BERTELSMANN STIFTUNG, 2022).
A Guerra Tigré
Com isso, começou-se a guerra no norte do país, na região do Tigré. No dia 4 de novembro de 2020 Ahmed enviou a Força de Defesa Nacional Etíope (FDNE, o exército nacional), juntamente com forças especiais, voluntários e as forças militares regionais de Amhara para a região do Tigré. Desde o início da operação, todas essas instituições militares atuaram em conjunto com o exército nacional eritreu, tornando a operação uma guerra internacional regional, não mais uma guerra civil. Tanto o primeiro-ministro Abyi Ahmed quanto o porta-voz militar Coronel Dejene Tsegaye afirmaram que não teriam piedade da cidade de Mekelle, capital da região do Tigré. No dia 28 de novembro, pouco mais de três semanas após o início do conflito, Mekelle caiu para a coalizão do exército nacional etíope (ABAI, 2021, p. 4-5).
Após isso, os soldados do Fronte de Libertação do Povo do Tigré (TPLF) fugiram para as montanhas próximas, onde puderam reagrupar seus combatentes e replanejar as táticas militares. Acabaram por escolher o método guerrilheiro, que logo deu certo e conseguiram reconquistar sua capital, Mekelle. Com a reconquista, os militares tigreenses resolveram avançar para o sul, conquistaram parte das regiões de Amhara e tentaram até mesmo capturar a capital federal, Adis Abeba. Este último plano falhou. A coalizão nacional reconquistou as regiões Amhara até dezembro de 2021. Portanto, no fim de 2021 os Tigré controlavam sua região homônima, e a coalizão nacional controlava os demais territórios nacionais (INTERNATIONAL CRISIS GROUP, 2022).
Sendo uma guerra que começou em novembro de 2020 e se estendeu até o fim de 2022, ainda há poucas estimativas dos custos sociais da guerra. Entretanto, já são realizados alguns levantamentos sobre a situação humanitária no país. Destaca-se que foram mobilizados mais de meio milhão de combatentes, tendo dezenas de milhares de mortos até o momento (INTERNATIONAL CRISIS GROUP, 2022); houve a maior prevalência de doenças, incluso aí novas patologias que não eram comum da região. Em maio de 2022 o Departamento Médico da Região do Tigré dizia que naquela localidade 36 a 40 hospitais foram parcialmente ou completamente destruídos, assim como 208 a 236 centros de saúde e 670 a 741 postos de saúde. Além do mais, 79% das mulheres grávidas do Tigré sofriam de desnutrição, e 90% da população da região não tinha acesso regular a comida (GESESEW et al, 2022).
Em agosto de 2022 os Estados Unidos trouxeram os dois lados belicosos para a mesa de negociações. Em consequência, ajuda humanitária internacional conseguiu entrar com mais facilidade nas zonas de guerra. Entretanto, as negociações não foram tão frutíferas, visto que os líderes tigreenses se negaram a negociar enquanto sua região estava cercada pelas forças nacionais. Eles também exigiam a retirada das forças nacionais de Tigré ocidental, que já havia sido ocupada há mais de um ano. Por fim, o TPLF ainda exigiu que o ex-presidente queniano Uhuru Kenyatta fizesse parte das negociações. Destaca-se que parte da comunidade internacional considerou falta de proatividade de Adis Abeba, já que eles não pareciam estarem inclinados para aproveitar a chance e acabar com aguerra. Em agosto de 2022, após uma pequena pausa, a guerra ganhou novo fôlego, e novas iniciativas militares foram postas em prática. Em 17 de outubro de 2022, a coalizão nacional iniciou novas ofensivas no sul do Tigré, na importante cidade de Shire e em Mekelle, estando próximos de recapturar a capital regional. (INTERNATIONAL CRISIS GROUP, 2022)
O Tratado de Paz e o Fim da Guerra
Duas semanas após a ofensiva do exército etíope, das forças militares de Amhara e do exército eritreu ter avançado pelo Tigré, o mundo se surpreendeu com o anúncio de paz. Dia 2 de novembro de 2022 foi publicado pelas partes beligerantes a Declaração Conjunta entre o Governo da República Democrática Federal da Etiópia e o Fronte de Libertação do Povo do Tigré (TPLF). O documento é fruto de dez dias de intensas negociações, e citam todas as perdas humanas que a guerra gerou nesses últimos dois anos. O documento, em seu item terceiro, lamenta as inúmeras mortes que os etíopes sofreram com esta guerra, e também exalta a busca para que os nacionais vivam em paz e harmonia, deixando para trás este período de guerra. É ressaltado também o comprometimento da integridade territorial e soberania etíope (ETIÓPIA; ERITREIA, 2022).
A Declaração de Paz assegura o fim de toda a propaganda hostil, assim como todas as formas de conflito entre as partes. O Governo da Etiópia compromete-se a aumentar a colaboração com agências humanitárias e a restauração da ordem constitucional sobre a região do Tigray. Por fim, o documento ressalta o compromisso do governo em restaurar os serviços públicos e a infraestrutura da região afetada pela guerra. As partes então finalizam agradecendo todos os atores cruciais para o sucesso das negociações de paz, em especial autoridades da União Africana, o ex-presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa e seu chanceler, Dr. Naledi Pantor, entre outras peças-chave para o processo. Destaca-se que o documento foi publicado em Pretória, na África do Sul (ETIÓPIA; ERITREIA, 2022).
A Etiópia é um país que foi vítima do autoritarismo governamental por várias décadas, e hoje seu povo quer acima de tudo a estabilidade e a democracia. A paz com a Eritreia, a normalização da situação política com seus vizinhos, assim como os avanços democráticos e em respeito aos Direitos Humanos no pós-2018 foram elementos que concederam ao primeiro-ministro Abyi Ahmed o Nobel da Paz. Entretanto, a Guerra do Tigré trouxe a guerra de volta à vida etíope. Dezenas de milhares morreram nos últimos dois anos. Mesmo com o Tratado de Paz, as vítimas desse conflito não podem ser esquecidas.
Observação Geral
Como o presente artigo foi publicado hoje, dia 15 de dezembro de 2022, apenas um mês após a publicação do Acordo de Paz, ressalto que com o passar do tempo novos fatos podem vir à tona. Portanto, é possível que com os meses e anos descubra-se números mais atualizados em relação às fatalidades do conflito. Ressalta-se também que, sobre a Guerra do Tigré, o artigo buscou tratar das questões factuais sem responsabilização, uma vez que ainda não houve tempo hábil para que instituições internacionais, ONGs e demais atores internacionais realizarem levantamentos mais completos em relação à guerra.
IMAGENS
Imagem destacada. Primeiro-Ministro Abiy Ahmed vai à inauguração do parque de diversões Unity Park, na capital Adis Abeba. Fotografia do Gabinete do Primeiro-Ministro Etíope. 2019. Acesso em: 10 de dezembro de 2022.
Imagem 2 – Primeiro-Ministro Ahmed se encontra em Juba, capital do Sudão do Sul, com o Presidente Salvakiir Mayardit. Fotografia do Gabinete do Primeiro-Ministro Etíope. 2019. Acesso em: 10 de dezembro de 2022.
Imagem 3 – Rua no centro da capital etíope, Adis Abeba. Fotografia de Abdullah Aljaberti. Pexels. 2022.
Imagem 4 – Bandeira da Etiópia hasteada. Fotografia de Kelly. Pexels. 2020.
BIBLIOGRAFIA
ABAI, Mulugeta. War in Tigray and Crimes of International Law. Canadian Centre for Victims of torture. Toronto: Janeiro de 2021.
BANCO MUNDIAL. Country Partnership Framework for the Federal Democratic Republic of Ethiopia for the period FY18-FY22. Banco Mundial, Escritório na Etiópia, Adis Abeba, 2017.
BARROS, Thiago. Barragem no Nilo Azul: Disputa pela Água no Norte da África. Dois Níveis. 2020.
BERTELSMANN STIFTUNG. Country Report – Ethiopia. BTI. Gütersloh: Bertelsmann Stiftung, 2022.
CSNU. Resolução 1312. Conselho de Segurança das Nações Unidas. 31 de julho de 2000.
DOIS NÍVEIS. Entrevista com o Embaixador da Etiópia, V. Ex.ª Yalew Abate. Dois Níveis. 2020.
ETIÓPIA; ERITREIA. Joint Statement between the Government of the Federal Democratic Republic of Ethiopia and the Tigray People’s Liberation Front (TPLF). Novembro de 2022.
FUNAG. Topônimos e Gentílicos. Fundação Alexandre de Gusmão. 2022.
GAGLIARDONE, Iginio. Meles Zenawi the ideologue has left Ethiopia at a dangerous crossroads. The Guardian. 2019. Acesso em: 13 de dezembro de 2022.
GESESEW, Hailay. et al. Fistula in War-Torn Tigray: A Call to Action. International Journal of Environmental Research and Public Health. N.º 19, 2022.
GIORGIS, Dawit. Red Tears: War, Famine and Revolution in Ethiopia. Trenton: The Red Sea Press. 1989.
HUMAN RIGHTS WATCH. Ethiopia: Abiy’s Firt Year as Prime Minister, Review of Accountabillity and Justice. 2019. Acesso em: 13 de dezembro de 2022.
INTERNATIONAL CRISIS GROUP. A Call to Action: Averting Atrocities in Ethiopia’s Tigray War. International Crisis Group. Outubro de 2022.
ONU. World Population Prospects 2022 – Ethiopia. ONU – Departamento das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais.
THE GUARDIAN. Ethiopian prime minister resigns after mass protests. The Guardian. Adis Abeba: 2018.
[1] No original: “One year ago this month, Dr. Abiy Ahmed was sworn in as prime minister of Ethiopia. His first few months in office saw many positive human rights reforms and a renewed sense of optimism following several years of protests and instability, along with decades of repressive authoritarian rule. Thousands of political prisoners have been released, a peace agreement has been signed with neighboring Eritrea, and Abiy has pledge to reform repressive laws” (HUMAN RIGHTS WATCH, 2019).
[2] Em português, a grafia utilizada pelo Ministério de Relações Exteriores, através da FUNAG, é Tigré para a região que em inglês se chama Tigray. Já a adaptação das regiões de Oromo não são tão certas assim. Portanto, Oromo pode ser visto como Oromia, assim como a região que em inglês é chamada de Amhara pode ser visto em português como Amara
