MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ESTABILIZAÇÃO DO HAITI: UM CASO FRACASSADO OU BEM SUCEDIDO?

MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ESTABILIZAÇÃO DO HAITI: UM CASO FRACASSADO OU BEM SUCEDIDO?

Como primeiro país da América Latina a conseguir a sua independência, o Haiti foi palco de intervenções estrangeiras, ditaduras, sucessivas mudanças de presidentes e rivalidades políticas. Consequentemente, tudo isso refletiu-se econômica, social e politicamente no país, que ainda lida com problemas decorrentes de outrora. Assim sendo, foi instituído, em 30 de abril de 2004, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), a fim de restaurar a ordem no país após um período intenso de crise política. Ao longo dos treze anos que manteve-se ativa, a operação divide opiniões acerca da sua efetividade.

Panorama histórico do Haiti

A República do Haiti é um país localizado no Mar do Caribe, cujo histórico de sucessões políticas são fundamentais para entender porque tornou-se necessário o estabelecimento de uma missão de paz no território haitiano, que teve em 2019 o 10º menor Produto Interno Bruto (PIB)1 da América Latina e Caribe.

Figura 1. Mapa República do Haiti

Fonte: WORRDATLAS

A porção ocidental da Ilha Hispaniola2, que é ocupada atualmente pelo Haiti, foi concedida formalmente aos franceses pela Coroa Espanhola em 1697, após o massacre e a escravização quase total da população nativa. A partir de então, a “Pérola do Caribe” foi considerada a mais rica e próspera colônia francesa do século XVIII em virtude da exportação de melaço, acúçar, rum, café e tabaco, ao mesmo tempo que vivenciou o mais terrível e brutal processo de escravidão das Américas, fomentando intenso tráfico negreiro e divisões sociais entre creoles3 e bossales4 (BRAGA, 2010).

“No caso francês de St. Domingos, a combinação de terra barata, mão-de-obra africana e capital europeu foi ricamente produtiva. Mais de 864.000 africanos escravizados foram importados para a colônia em 1791 […]; toda a frota francesa foi ocupada de forma lucrativa com o comércio de São Domingos. Os números da produção de açúcar, melaço, rum e café (bem como índigo e algodão) eram surpreendentes; em meados do século XVIII, São Domingos tinha-se tornado o auge do sistema escravista do Atlântico” (MINTZ, 1995, p. 75, tradução nossa).

O fim do período colonial no Haiti ocorreu em 1804, quando tornou-se o primeiro país da América Latina a conquistar a sua independência, resultado de uma revolução de ex-escravos que conseguiram derrotar o exército napoleônico durante a Batalha de Vertières. Contudo, os haitianos observaram lutas de poder e a reprodução da escravidão de um grupo sobre o outro, às vezes de maneira ainda mais repressiva do que havia sido anteriormente. O crescimento da violência e da instabilidade política abriram espaço para uma intervenção militar estadunidense, justificada pela Doutrina Monroe5 e que perdurou de 1915 a 1934 sob o escopo de restauração da ordem, da economia e da estabilidade política do país (BRAGA, 2010).

A partir da redução das tropas americanas no país e da retomada das autoridades haitianas no comando do governo, o país vivenciou nos vinte e dois anos seguintes a sucessão e queda de vários presidentes. Durante o regime ditatorial de François Duvalier (Papa Doc) entre 1957 e 1971, bem como no governo subsequente, presidido por seu filho, Jean-Claude Duvalier (Baby Doc), foi feito uso indiscriminado da milícia Tonton Macoutes para perseguir opositores políticos e amedrontar a população. Agitações civis, no entanto, tornaram-se mais comuns e possibilitaram o fim da dinastia Duvalier em 1986 (DORN, 2009).

Com a redemocratização do Haiti em 1990, elegeu-se pela primeira vez um presidente, o ex-padre Jean Bertrand Aristide, cujas propostas de mudanças socioeconômicas não agradaram os setores mais ricos e conservadores do país. Aristide foi derrubado por um golpe militar pouco tempo após ser empossado, ressurgindo uma ditadura no território haitiano. Todavia, a ameaça de invasão dos Estados Unidos para destituir a junta do tenente-general Raoul Cédras, fez com que este se exilasse espontaneamente e Aristide retornasse ao poder até 1995, sendo novamente eleito cinco anos depois. Porém, a sua vitória desta vez tornou-se amplamente questionada pela oposição política e por setores da sociedade civil (DORN, 2009).

“O novo Governo começou de maneira entusiasta, com discurso audacioso e, de certa forma, inovador, pretendia moralizar a máquina governamental. Essa política concedeu grande poder de mobilização a Aristide. Suas propostas populares, no entanto, como o programa econômico de emergência que beneficiaria em primeira instância a população mais necessitada, passaram a inquietar os militares e as elites” (SÁ, 2015, p. 59, tradução nossa).

Ao final de 2003, uma forte crise abalou o governo, o qual foi alvo de manifestações realizadas pelo Grupo 1845, que intensificaram-se rapidamente e geraram conflitos sangrentos nas principais cidades do norte dominadas pelas forças rebeldes buscando a renúncia do presidente, o qual fora acusado não somente de fraude eleitoral, mas também de corrupção e ligação com as gangues locais. Para evitar que o derramamento de sangue continuasse, efetivos militares estadunidenses foram enviados ao país e retiraram Aristide à força do Palácio Presidencial na noite de 28 de fevereiro daquele ano, sendo instaurada a Força Multinacional Interina, que dois meses depois seria substituída pela MINUSTAH – Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti (DORN, 2009; VIANA, 2009).

A participação do Brasil na MINUSTAH

A MINUSTAH foi criada em 1º de julho de 2004 por meio da Resolução 1.524 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A partir de então, instaurou-se um Governo de transição no Haiti, cujo objetivo era adotar “todas as medidas necessárias para pôr fim à impunidade e assegurar a promoção e proteção constantes dos direitos humanos e o estabelecimento de um Estado de direito e de um Poder Judiciário independente” (CONSELHO DE SEGURANÇA, 2004). A missão foi recebida inicialmente com grande ceticismo pelos haitianos, os quais já haviam desde 1993 observado outras que, por diferentes motivos, falharam ou saíram antes do previsto (BRAGA, 2010).

Meses antes da MINUSTAH ser efetivada, o ex-presidente francês, Jacques Chirac, telefonou ao então presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestando o seu desejo de ter o país sul-americano comandando uma força militar da ONU no Haiti, o que também foi apoiado pelos Estados Unidos. Segundo Braga (2010), tal fato permite que potências continuem tendo influência sobre o país, sem, no entanto, arriscar a autenticidade de suas ações no mesmo:

“O convite pode ser interpretado como um sinal de tentativa da França e dos Estados Unidos para manter sua influência sobre o Haiti, embora não sejam vistos como os ‘maquinistas’ da missão da ONU. Seus apelos para que o Brasil assumisse uma posição de destaque na MINUSTAH estavam de acordo com a tendência dos países do Norte de delegar a implementação de processos de resolução de conflitos a organizações regionais e / ou estados pós-coloniais. Essa delegação de autoridade ocorreu em lugares, como no Haiti, onde os países do Norte estiveram historicamente envolvidos e, de outra forma, correriam o risco de ter a legitimidade de suas ações contestada” (BRAGA, 2010, p. 383).

O Brasil possui um longo histórico de participação em missões de paz da ONU sob a égide da não ingerência e da resolução pacífica de conflitos. No caso do Haiti, o discurso diplomático acerca do envio das tropas brasileiras ao país esteve associado ao dever de solidariedade e de não indiferença do governo brasileiro diante da crise no país caribenho, colocando-se à disposição para cooperar caso solicitado. Isso representou uma mudança no posicionamento do Brasil quanto às operações de paz, pois anteriormente só envolvia-se em missões de paz que estivessem sob o Capítulo VI da Carta das Nações Unidas, isto é, sem a utilização da força em respeito ao artigo 4º da Constituição, que institui a não-intervenção como princípio orientador de sua política externa. Em contrapartida, a MINUSTAH foi pautada pelo Capítulo VII, o qual permite medidas coercitivas a nível tático, exigindo que o país a interpretasse levando em consideração o consentimento do Estado haitiano em engajar tropas internacionais no país. Consequentemente, o Brasil assumiu maior responsabilidade na segurança internacional, iniciativa que pode ser considerada uma forma de reforçar a pretensão do país a um assento no Conselho de Segurança (PINHEIRO, 2015).

Por conseguinte, a missão foi comandada de outubro de 2004 e setembro de 2005 pelo agora general da reserva do Exército Brasileiro e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que contou, nos seis meses inicialmente previstos, com um contingente de 6.700 efetivos militares de 12 países. Dessa maneira, a participação brasileira foi a mais significativa ao longo dos 13 anos e 137 dias que a missão durou, sendo enviados 37 mil militares brasileiros6. Apesar disso, houve muitas críticas internamente ao envolvimento do país na operação, sobretudo no que tange aos seus elevados custos em um local onde não havia nenhum interesse nacional em jogo e que ainda poderia custar a imagem do país mediante a possibilidade de resultados fracassados (LESSA, 2017).

Figura 2. General Heleno em missão de paz no Haiti

Fonte: MINISTÉRIO DA DEFESA

Dificuldades e falhas da missão

A princípio, a maior e mais urgente dificuldade encontrada pela missão foi em pacificar a capital Porto Príncipe por ser palco de numerosos confrontos armados e casos de violência, o que só ocorreu em 2007 em virtude da baixa assistência prestada pela Polícia Nacional Haitiana (PNH) e da falta de acessibilidade aos dados necessários para melhor direcionamento das ações. Assim, os capacetes azuis das Nações Unidas tomaram, no fim daquele ano, comunidades que eram o berço de organizações criminosas e redutos de rebeldes partidários do ex-presidente Jean Aristide (SOARES, 2019). Contudo, a controversa e polêmica operação “Punho de Ferro”, comandada por Augusto Heleno em 2005, tinha por objetivo invadir a favela de Cité Soleil e prender um dos principais líderes de gangues que ocupavam a região, Dread Wilmer, morto na ocasião. Nas longas sete horas de luta armada, foram disparadas mais de 22 mil balas, o que resultou na morte de 70 pessoas – a maioria mulheres e crianças -, embora os dados do relatório oficial indiquem apenas 6. Esse episódio foi considerado um ‘massacre’ entre grupos de direitos humanos (STARGARDTER, 2018).

“não tenho dúvida que diante da atitude das gangues de utilizarem mulheres e crianças como escudos para se protegerem, podem ter acontecido efeitos colaterais [morte de civis]. Mas se aconteceram, foram mínimos.” (GENERAL AUGUSTO HELENO, 2005, adaptado)

Outrossim, tornou-se prioridade para a missão conseguir realizar eleições justas e que contassem com a participação popular. Porém, dificuldades maiores impõem-se: como um cenário político conturbado, prestação de serviços básicos deficitários e um grande número de analfabetos. No entanto, o pleito de 2006 foi considerado bem-sucedido e levou René Preval mais uma vez à presidência da República do Haiti (SOARES, 2019). Contudo, a eleição seguinte, a ser realizada em 2010, precisou ser adiada devido ao terremoto que devastou a capital do país e os seus principais centros urbanos. Consequentemente, dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) mostram que 222 mil pessoas morreram em decorrência desta catástrofe ambiental, além de ter deixado 311 mil feridos e 869 desaparecidos (UNEP, 2010)7. Dessa maneira, o Conselho de Segurança estendeu o mandato da MINUSTAH e enviou mais soldados ao país, atuando de forma a prover socorro e alimentos às vítimas, a retirada de corpos dos escombros e a realização de obras de infraestrutura. Naquele mesmo ano, o país foi tomado também por um surto de cólera, causado pela falta de saneamento no acampamento de soldados nepaleses.

Figura 3. Entrega de alimentos por militares brasileiros

Fonte: MINISTÉRIO DA DEFESA

Quando as eleições em primeiro turno finalmente ocorreram, em 2011, houve protestos e manifestações violentas após os resultados preliminares indicarem a vitória fraudulenta de Jude Célestin, o que acentuou a revolta popular. Por essa razão, o segundo turno foi adiado, haja vista as dubiedades dos resultados, levando à intervenção e mediação da comunidade internacional, que possibilitou ao presidente e ao Conselho Eleitoral atestarem a legitimidade dos dados levantados pela OEA, definindo a disputa entre a ex-primeira dama, Manigat, e o cantor Martelly, vencedor do segundo turno, realizado sem grandes agitações (SOARES, 2019).

Além disso, um dos pontos mais sensíveis da missão estava relacionado com a promoção e proteção dos direitos humanos. Apesar dos relatórios do Secretário-Geral da ONU apontarem para uma “melhora relativa” nesse quesito, ainda eram recorrentes, nos cinco primeiros anos da missão, crimes e violência nas grandes cidades haitianas, bem como denúncias de violência sexual, prostituição, escravidão sexual, assédio e pedofilia por parte de soldados da MINUSTAH (CAVALCANTE, 2009; DE TOLEDO, BRAGA; 2020).

“A conjuntura de pós-conflito do país é um dos principais fatores para a prevalência do abuso e da exploração sexual. As altas taxas de violência, corrupção, pobreza, fome e sua população em extrema vulnerabilidade social e econômica inseriram meninas e mulheres em uma posição de fragilidade, agravada pela perda de membros da família nos conflitos ou nos desastres naturais. Nesse contexto, elas são obrigadas a se tornar provedoras de seus lares ou se tornam órfãs” (DE TOLEDO, BRAGA, 2020).

Após o mandato da MINUSTAH ser novamente adiado em 2016 devido à passagem do Furacão Mattew pela ilha, o Conselho de Segurança decidiu encerrar a operação por meio da Resolução 2.350. Dessa maneira, em 15 de outubro de 2017, o Brasil finalizou a sua mais duradoura participação em uma missão no exterior, sendo implementada a partir de então a MINUSJUSTH (Missão das Nações Unidas de Apoio à Justiça no Haiti), voltada para apoiar o diálogo político sem utilizar-se do aparato militar. A MINUSTAH, portanto, foi bem sucedida em impedir a eclosão de uma guerra civil no país e os crimes relacionados às rivalidades políticas, mas fracassou na missão de promover um cenário favorável ao desenvolvimento socioeconômico do país e o respeito aos direitos humanos, contribuindo muitas vezes para o aumento da violência e o temor da população.

Fig. 4 Desembarque dos militares vindos do Haiti em SP

Fonte: EXÉRCITO BRASILEIRO

NOTAS

1  Indicador da soma de todas as riquezas produzidas em um país em um determinado período de tempo. Disponível em: <https://www.statista.com/statistics/802640/gross-domestic-product-gdp-latin-america-caribbean-country/>.

2  Chamada também de Ilha Espanhola ou Ilha de São Domingos.

3  Escravos nascidos na África (CHARLES, 2015, p. 45).

4  Escravos nascidos no Haiti (charles, 2015, P. 45)

5  Foi estabelecida pelo presidente James Monroe em 1823 e definia que os Estados Unidos iriam proteger os países sul americanos das ameaças da colonização europeia – “A América para os americanos” (BARBOSA, 2018).

6  Disponível em: <https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2018/03/2018-03-06-AE-MINUSTAH-PT.pdf>.

7  Disponível em: https://wedocs.unep.org/bitstream/handle/20.500.11822/7879/-GEO%20Haiti%202010%20State%20of%20the%20Environment%20Report-2010966.pdf?sequence=4&isAllowed=y


REFERÊNCIAS

ASPAR, Marco Aurélio. A participação dos contingentes do exército brasileiro na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). 2007. 114 f. Dissertação (Doutorado) – Curso de Administração Pública, Escola Brasileira de Administração Pública, Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/themes/Mirage2/pages/pdfjs/web/viewer.html?file=https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/3453/ACF12A.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 22 abr. 2021.

BARBOSA, Rubens. Ressuscitando a Doutrina Monroe: superada a guerra fria, supremacia dos eua na américa latina deixou de ser automática. Revista do Café, [s. l], p. 26-27, mar. 2018. Disponível em: <http://www.cccrj.com.br/revista/864/26.pdf>. Acesso em: 10 mar. 21.mar. 2021.

BRAGA, Carlos Chagas Vianna. MINUSTAH and the security environment in Haiti: Brazil and South American cooperation in the field. International Peacekeeping, v. 17, n. 5, p. 711-722, 2010.

CAVALCANTE, Fernando. Sucesso ou Fracasso? Uma avaliação dos resultados da MINUSTAH. e-cadernos CES, n. 06, 2009. Disponível em: <https://journals.openedition.org/eces/342>. Acesso em: 22 abr. 2021.

DE TOLEDO GOMES, Aureo; BRAGA, Lorraine Morais. Abuso e exploração sexual em operações de paz: o caso da MINUSTAH. Revista Estudos Feministas, v. 28, n. 3, 2020. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/60992/44907>. Acesso em: 23 abr. 2021.

DORN, A. Walter. Intelligence-led peacekeeping: The United Nations stabilization mission in Haiti (MINUSTAH), 2006–07. Intelligence and National Security, v. 24, n. 6, p. 805-835, 2009.

MINTZ, Sidney W. Can Haiti Change?. Foreign Affairs, p. 73-86, 1995.

PINHEIRO, Juliana Sandi. A Atuação Militar Brasileira na Minustah: estratégias de enfrentamento das gangues no haiti. 2015. 237 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Universidade de Brasília, Brasília, 2015. Disponível em: <http://www.funag.gov.br/ipri/btd/index.php/10-dissertacoes/4484-a-atuacao-militar-brasileira-na-minustah-estrategias-de-enfrentamento-das-gangues-no-haiti>. Acesso em: 23 abr. 2021.

SÁ, Jessica Espíndola de. A DECISÃO BRASILEIRA DE PARTICIPAR DA MINUSTAH. 2015. 142 f. Dissertação (Mestrado) – Curso de Relações Internacionais, Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2015. Disponível em: <http://pos-graduacao.uepb.edu.br/ppgri/download/Jessica%20Esp%C3%ADndola%20de%20S%C3%A1.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2021.

SOARES, Gabriel Oliveira. Brasil no Haiti um caso de sucesso: análise da missão das nações unidas de estabilização do haiti à luz do direito.. 2019. 55 f. TCC (Graduação) – Curso de Direito, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. Disponível em: <https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/prefix/14077/1/21503631.pdf>. Acesso em: 22 abr. 2021.

STARGARDTER, Gabriel. General Augusto Heleno, futuro ministro, liderou missão polêmica no Haiti. 2015. Exame. Disponível em: https://exame.com/brasil/general-augusto-heleno-futuro-ministro-liderou-missao-polemica-no-haiti/. Acesso em: 25 abr. 2021.


Giovana Machado

Estudante de Relações Internacionais na Universidade Estadual Paulista (UNESP). Tem interesse em Direitos Humanos e Segurança Internacional.

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