PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E O IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF

Presidenta Dilma faz sua defesa no plenário do Senado. Brasília, 2016. (Foto: Lula Marques/Agência PT)

INTRODUÇÃO

O presidencialismo de coalizão não é uma novidade no contexto global e nem no Brasil desde a redemocratização. O modelo aqui apresentado exige que o presidente(a) construa e mantenha uma base de apoio no Congresso e Senado por meio de alianças partidárias múltiplas para uma melhor governabilidade. Entretanto, por se tratar de uma governabilidade frágil, essas coalizões geram instabilidades institucionais, especialmente no tocante a dificuldades na articulação política e na distribuição de cargos e recursos. Um exemplo disso, é o caso do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, que expõe os desafios e limites desse sistema.

O artigo tem por objetivo analisar o impacto do presidencialismo de coalizão no impeachment de Dilma Rousseff. Nesse sentido, serão considerados fatores como a fragmentação partidária, a relação entre Executivo e Legislativo e a influência de interesses políticos na condução do impeachment. Para isso, serão abordadas as características estruturais desse modelo, a crise de governabilidade enfrentada pela ex-presidenta e os desdobramentos institucionais do rompimento da coalizão governista.

O QUE É PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO?

De acordo com Oliveira e Carvalho (2019, apud Abranches, 1988), o presidencialismo de coalizão é um sistema o qual o presidente tem a necessidade de negociar e/ou promover alianças com o Legislativo a fim de aprovar projetos e garantir sua governabilidade. Além disso, os autores (2019, apud Avritzer, 2016), compreendem que o sistema tanto como solução institucional para um problema político específico ou modo de ampliar coalizões que despolitiza agendas progressistas no Brasil.

O presidencialismo de coalizão tem por atribuições quatro gerações: a primeira, tem as coalizões com base em equilíbrio informacional e teoria dos jogos; a segunda, questiona os métodos apenas teóricos e apresenta o princípio de proporcionalidade o qual são distribuídos ministérios de forma proporcional aos assentos dos partidos; a terceira, se volta para as instituições e aspectos sociológicos, buscando aproximar teoria e prática; e a quarta e última geração, considera a complexidade das relações intrapartidárias em diferentes esferas, assim como se utiliza de estudos de caso e/ou de comparação (Couto et al., 2021).

Outros pontos a serem abordados na teoria de presidencialismo de coalizão, incluem: controle orçamentário, remanejamento de estruturas burocráticas, bicameralismo (simetria e congruência entre casas legislativas) e eleições nacionais e subnacionais. Esses fatores demonstram que o sistema é complexo e dinâmico, sendo influenciado por diversos aspectos institucionais e políticos. Os elementos acima citados, são elementos que afetam a relação entre Executivo e Legislativo e a estabilidade das coalizões, exigindo que o chefe do Poder Executivo tenha habilidades de negociação e gestão política para manter a governabilidade (Guimarães, 2020).

CASO DILMA ROUSSEFF

O caso da ex-presidenta Dilma Rousseff é, segundo Oliveira e Carvalho (2019), exemplo de como os efeitos do presidencialismo de coalizão podem impactar a governabilidade de uma administração. 

O primeiro ponto a ser abordado, é a fatídica fragmentação partidária em seu segundo mandato. No primeiro mandato, Dilma foi eleita em 2010 com uma coligação chamada “Para o Brasil Seguir Mudando”, composta por 10 partidos: PRB, PDT, PT, PMDB, PTN (atual PODEMOS), PSC, PR, PTC, PSB e PC do B. Em sua reeleição, em 2014, esse número foi reduzido para sete partidos, dentre eles: PT, PMDB, PP, PSD, PDT, PCdoB e PRB. Nesse sentido, é possível perceber que de um mandato para outro a coalizão começou a enfraquecer (Oliveira e Carvalho, 2019).

Além da diminuição da coalizão, segundo Oliveira e Carvalho (2019), foi possível perceber que a sua relação com o legislativo começou a se tornar conturbada, personificando no presidente da Câmara, no período, Eduardo Cunha. A relação tornou-se cada vez mais difícil para a presidenta aprovar projetos do seu interesse. Com isso, veio o fim do apoio da base aliada, transformando essa relação ainda mais real no impeachment. Em decorrência da péssima relação da presidência com o poder legislativo, Dilma optou por adotar o programa de “ajuste fiscal” e ampliou a participação de grupos conservadores no governo na tentativa de restabelecer o equilíbrio  político, entretanto, tal medida não foi o suficiente (Oliveira e Carvalho 2019).

Em meio a crise política, além do programa de ajuste fiscal não auxiliar em parcerias para a coalizão, não foi o suficiente para ajustar as contas públicas. A combinação entre crise política, econômica e ética, partindo de acusações de corrupção, no segundo mandato da ex-presidenta, enfraqueceram o apoio ao governo.

O rompimento da coalizão governista na segunda administração da Dilma Rousseff desencadeou múltiplos desdobramentos institucionais que evidenciaram a fragilidade desse sistema no Brasil. A crise política resultante desse processo dificultou a governabilidade, tornando o Poder Executivo excessivamente dependente do Legislativo para aprovar medidas essenciais. Com a relação conturbada com o Congresso, a agenda governamental foi paralisada, e a ex-presidente enfrentou desafios crescentes para implementar políticas públicas. Ademais, o aumento dos custos da coalizão, por meio da distribuição de cegos e liberação de emendas parlamentares, comprometeu a eficiência administrativa e ampliou as práticas de barganha política.

Todos esses fatores contribuíram para a crise política que resultou no impeachment de Dilma Rousseff, com acusações de crime de responsabilidade sendo intensificadas pelo desgaste institucional e pela judicialização da política. A politização do Judiciário, como resposta aos conflitos entre os outros dois poderes, emergiu como ativismo judicial. Concomitantemente, o processo revelou uma crise mais ampla de representatividade, impactando na confiança nas instituições democráticas e causando um ambiente de polarização extrema. Diante desses desafios, tornou-se evidente a necessidade de reformas estruturais que aprimorem o sistema político, reduzam a fragmentação partidária e fortaleçam os mecanismos de governabilidade, garantindo maior estabilidade democrática no país.

IMAGENS

MARQUES, Lula. Presidenta Dilma faz sua defesa no plenário do Senado. Brasília, 2016. Partido dos Trabalhadores/Flickr. [Fotografia]. Disponível em: https://encurtador.com.br/fS1uf. Acesso: 02 de Fev. de 2025. 

MARQUES, Lula. Presidenta, Dilma, durante reunião com governadores. Partido dos Trabalhadores/ Flickr. [Fotografia]. Disponível em:   https://encurtador.com.br/iQnHs. Acesso: 02 de Fev. de 2025.

FILHO, Roberto Stuckert. Presidenta Dilma durante sessão solene destinada a inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Congresso Nacional. Brasília – DF, 2016. Palácio do Planalto/ Flickr. [Fotografia]. Disponível em: https://encurtador.com.br/pFK32. Acesso: 02 de Fev. de 2025.

REFERÊNCIAS

CARVALHO, Edson de; OLIVEIRA, Antônio Deusivam de.  O Presidencialismo De Coalizão e sua Influência no Golpe da Presidente Dilma em 2016. Revista Discente Planície Científica, Campos dos Goytacazes – RJ v. 1, n. 2, jul./dez. 2019.

COUTO, Lucas et al. Presidencialismo de coalizão: conceito e aplicação. Revista Brasileira de Ciência Política, no 34. e241841, 2021, pp 1-39.

GUIMARÃES, Luís Gustavo Faria. O Presidencialismo de Coalizão no Brasil. 1. ed. – São Paulo : Blucher Open Access, 2020.