A OMC E A REINVENÇÃO DO MULTILATERALISMO

Ngozi Okonjo-Iweala, diretora-geral da OMC. Foto: MRE

Recentemente, a diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, esteve no Brasil e reiterou com veemência a necessidade de se construir, urgentemente, uma ação coordenada para combater a insegurança alimentar que assola o mundo, destacando o papel chave do Brasil neste processo. Mas ela ainda tocou em um ponto que está diretamente ligado a esta questão e cujas discussões precisam ser reativadas para que o comércio internacional possa, de fato, assegurar o que a dirigente vem defendendo para combater a fome no planeta: o multilateralismo. Este conceito está estagnado há alguns anos tanto na agenda dos países quanto na da organização, em um momento que as economias questionam o peso da OMC no âmbito global e defende sua reforma para que o diálogo sobre acordos e práticas comerciais seja retomado com mais força.

A própria Ngozi, primeira mulher e africana a comandar a entidade, admitiu durante encontro em Brasília, no Instituto Rio Branco (escola de preparação de futuros diplomatas), em Brasília, que a questão do multilateralismo pode ser redesenhada, de acordo com a vontade dos países na disposição de reduzir ou zerar barreiras tarifárias e não-tarifárias na comercialização de produtos entre as nações.  E o baixo crescimento da economia global, associado à pandemia da Covid-19, podem ser boas alegações para tentar convencer os países a voltar a discutir e efetivar o comércio multilateral, cujos debates se arrastam há mais de 20 anos. Houve avanços? Sim, mas pode-se evoluir mais nesta questão, em nome da em nome da segurança alimentar, da recuperação da economia global, da sustentabilidade e no momento tem-se a guerra entre Rússia e Ucrânia, que pode ter desdobramentos que mobilizem o mundo sobre como ajudar em uma provável recuperação depois do fim do conflito e da gravidade das consequências.

No âmbito comercial, muitos países têm buscado acordos tanto bilaterais quanto plurilaterais, deixando de lado as negociações multilaterais. A guerra comercial entre China e Estados Unidos também tem posto em xeque o peso e a liderança da OMC na capacidade de resolver esta barreira e o propósito para a qual foi criada. Certamente que a globalização há décadas é uma realidade e um caminho sem volta, mas muitos entendem que, quando se trata de um comércio mais integrado mundialmente, ainda não se tem o resultado esperado desde que houve o primeiro encontro para buscar propostas de um comércio multilateral, em 2001, no encontro conhecido como Rodada Doha [1]. E desta forma, este artigo vai abordar temáticas que reforçam a necessidade de reinvenção da OMC.  

Por dentro da Organização

A Organização Mundial do Comércio começou em 1995, sucedendo o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, em inglês), que ditou as regras do comércio internacional depois da Segunda Grande Guerra até 1994. O GATT foi a alternativa por muitos países à Organização Internacional do Comércio (OIC), que embora tenha sido criada em 1947, na Conferência das Nações Unidas de Comércio em Emprego, em Havana (Cuba), mas nunca chegou a atuar de fato pela falta de ratificação dos países para a sua criação. Portanto, o GATT durante muitos anos foi considerado de caráter provisório e a criação da OMC se deu após a Rodada Uruguai [2], que teve duração de quase oito anos (1986 a 1994), para que a OMC passasse a existir em 1995, formalizada com o Acordo de Marraquexe, que consistiu na etapa final de concretização da OMC, em 1994, no Marrocos (WORLD TRADE ORGANIZATION2022).

Criar uma organização que tratasse do comércio multilateral seria, na época, fechar um trio de instituições criadas depois da Conferência de Breton Woods para uma cooperação econômica internacional com o intuito de recuperar financeiramente os países derrotadas na Segunda Guerra Mundial. Duas delas foram o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). A OIC fecharia o tripé, o que veio a ocorrer com a OMC, em 1995. Sediada em Genebra, na Suíça, conta com 164 países membros que respondem por 98% do comércio mundial. O orçamento anual da organização é próximo de 200 milhões de francos suíços, quase R$ 1 bilhão (Idem, 2022).   

Trajetória de impasses

Em uma coletânea de artigos, Carvalho e Hage (2005, p.86) utilizam uma análise do professor Gilvan Brogini acerca do intuito da OMC como uma instituição, classificando a organização como um resultado da evolução do sistema multilateral de comércio para estabelecer regras para o comércio de bens, iniciado no Pós-guerra no GATT, que não era caracterizado como uma personalidade jurídica, mas constituiu a base para o acordo que criou a OMC, com atualizações. A ideia era ter um organismo conduzido a partir de decisões consensuais de seus integrantes, tanto pelos ministros que negociavam as condições de comércio nas Conferências Ministeriais como por meio dos delegados ou embaixadores que davam continuidade ao diálogo em encontros regulares em Genebra. Não se pretendia delegar qualquer decisão a um determinado grupo, e sim fazer lograr o que ficou definido de maneira cada vez mais conjunta (Idem, p.87).

Entretanto, para Carvalho (2018, p.303), desde o início da Rodada Doha, em 2001, e ainda em curso, logo surgiram os primeiros impasses que travaram o diálogo e produziram poucos resultados convincentes até os dias atuais, reduzindo também a vontade política de seus membros em avançar nas discussões. Sendo assim, o modelo multilateral de comércio passou a ser substituído por Acordos Preferenciais de Comércio (APCs) por muitos países membros da própria organização, diante da falta de resiliência e da pouca efetividade das negociações envolvendo o maior número possível de nações. Mineiro (2021, p.3). lembra que as Conferências Ministeriais de Cingapura, em 1996, Genebra, em 1998, e Seattle, em 1999, antecederam Doha, em 2001, que gerou grande expectativa. Contudo, os obstáculos aumentavam e tal fator pode ser atribuído à falta de consenso entre países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre quais produtos e setores poderiam ser liberalizados, o que ficou nítido na Conferência Ministerial de 2003, em Cancun.

“(…) os problemas começaram a aparecer. Liderados por Índia e Brasil à época, alguns importantes países em desenvolvimento criaram o que ficou conhecido por G-20 da OMC, um grupo de países em desenvolvimento, que assumia o protagonismo no sentido de viabilizar que a tal Agenda de Desenvolvimento de Doha fosse de fato implementada na OMC, e representasse acesso a mercados em agricultura e produtos industriais de menor conteúdo tecnológico para os países em desenvolvimento.” (Idem, 2021, p.4).

Nova tentativa

Em 2008, em Genebra, houve mais uma tentativa de se avançar nas negociações para concluir a Rodada Doha. E este encontro ocorreu no mesmo ano em que desencadeou a crise do subprime [3] nos Estados Unidos, causando reflexos na economia mundial e fazendo crescer as pressões para que desta vez as negociações tivessem êxito como resposta a uma recessão. No entanto, o impasse permaneceu nas discussões sobre a flexibilização de produtos agrícolas e industrializados abarcando países ricos e os em desenvolvimento. Cinco anos depois, um novo sinal de esperança veio com a eleição do brasileiro Roberto Azevedo para a direção-geral. Mas Pereira (2013), em tom pouco otimista, procurou mostrar o sentimento em relação ao futuro das negociações multilaterais na época.

“(…) Desde a crise financeira global de 2008, não existe mais clima para liberalização comercial adicional. Uma maior abertura comercial, cujas vantagens para os países em desenvolvimento sempre foram duvidosas, hoje não interessa aos países ricos e também não interessa ao Brasil.” (Idem, 2013).  

Sinais de reforma

 Neste contexto, o esvaziamento e o enfraquecimento da OMC era uma realidade, diante da falta de avanços reais nas negociações multilaterais. Somam-se a esse fator a morosidade do Órgão de Solução de Controvérsias (Dispute Settlement Body-DSB), instância responsável por analisar os casos envolvendo conflitos decorrentes de supostas práticas desleais de comércio na esfera internacional. O Brasil, para se ter uma ideia, está envolvido em 196 disputas na OMC. Entre os questionamentos mais comuns junto ao DSB, estão questões envolvendo dumping, barreiras tarifárias e não tarifárias, subsídios governamentais ou violações de direitos de propriedade intelectual. E antes de renunciar oficialmente ao cargo, Roberto Azevedo já havia alertado sobre a necessidade de reforma da Organização, para evitar ainda mais instabilidade frente ao cenário político mundial (DAMIN, 2020).    

A guerra comercial entre Estados Unido e China também contribuiu para escantear a OMC de certa forma. Uma política isolacionista foi adotada pelo então presidente norte-americano Donald Trump, desprezando o multilateralismo e atuando veementemente contra a participação chinesa no comércio mundial. Dumas (2020, p.101) avalia que a entrada da China na OMC, em 2001, foi bastante tranquila e assim permaneceu até então. Mas em 2018, Trump passou a desafiar as políticas comerciais de Pequim e a possibilidade de diálogo se tornou cada vez mais improvável. Em números, entre 2016 e 2108, 20% das disputas levadas à OMC foram contra a China, sendo os EUA o principal reclamante. Além disso, outras ações adotadas pelo bordão America First justificam o menosprezo de Trump por negociações multilaterais e defesa do protecionismo, como a saída do recém-formada Parceria Trans-Pacífico (TPP) e a interrupção das negociações para outros acordos comerciais de governos antecessores.

Multilateralismo e pandemia

Entre o mandato de Trump e o início da pandemia, houve ainda mais duas Conferências Ministeriais: Nairobi (Quênia) em 2015 e Buenos Aires (Argentina) em 2017. Em ambas, reconheceu-se a necessidade de se avançar nas conversas multilaterais. A expectativa agora está em torno da 12ª Conferência Ministerial, que foi adiada no ano passado por conta do crescimento de casos de Covid com a variante Ômicron e tem grandes chances de acontecer em 2022. Diante da pandemia, contra a qual se registrou muitos avanços, o multilateralismo pode voltar com mais força à agenda dos países como uma medida eficiente de cooperação internacional, significando não apenas a retomada de fluxo do comércio e do crescimento da economia internacional, como também a recuperação do prestígio da OMC e seus fóruns encarregados de resolver os gargalos das negociações (ROCHA, 2021).

De acordo com Pereira (INSTITUTO BRASILEIRO DE ECONOMIA, 2021), havia grande perspectiva em torno deste encontro, o que descartou a cogitação de um encontro virtual, pois os debates presenciais seriam o ponto chave para assegurar um ambiente favorável às negociações. Primeiro, para acabar com a paralisia do DSB (citado anterior ente neste texto como o órgão de solução de controvérsias, sendo o fórum de apelação na OMC) e as posturas contrárias ao multilateralismo. Segundo, seria necessário reduzir o protecionismo protagonizado pelos EUA de Trump e seguido por outros países. Neste aspecto, a repaginada do multilateralismo pode ser um ponto positivo para atender às necessidades dos países comercialmente e favorecer a cooperação entre as nações, ao invés de continuar como motivo de desconfiança de muitos chefes de Estado. E a grande reinvenção da OMC passa necessariamente por mudanças no âmbito multilateral. Ngozi Okonjo-Iweala (WTO, 2022) analisou a questão da seguinte maneira nesta semana, em sua agenda no Brasil.

“Eu vou defender que este é o momento mais interessante para fortalecer o multilateralismo. Mas eu insisto que simplesmente o multilateralismo não pode ser o antigo multilateralismo. Ele deve ser repensado e feito de acordo com as necessidades de atender os desafios do século XXI. Instituições multilaterais como a OMC devem evoluir para responder novas realidades.” (Idem, 2022, tradução minha).

Considerações finais

Passados dois anos do início da pandemia, surge mais uma tentativa de dar passos à frente na questão do comércio multilateral. Obviamente, não se trata de um processo simples porque envolve interesses particulares e o diálogo, além de consistir em uma via de mão dupla, em que há a necessidade de ceder em um ponto para ganhar em outro, abarca também peculiaridades e o peso dos países na economia mundial. Quem tem mais relevância no cenário político e econômico mundial não quer perdê-la e os que têm menos participação querem maior parcela de protagonismo. Assim, há desafios a serem analisados, como o conflito EUA x China, que permanece com Joe Biden, as barreiras tarifárias e não-tarifárias, os subsídios, as práticas comerciais questionáveis, o futuro após a guerra Rússia x Ucrânia e o cenário pós-pandemia que vem sendo vislumbrado. O renascimento do multilateralismo vai depender de como serão as demandas daqui para a frente.        

NOTAS

[1] – A Rodada Doha teve esse nome porque ocorreu em 2001, em Doha, capital do Catar, quando muitos países começaram a discutir um livre comércio no âmbito global com a redução ou remoção de barreiras comercial para permitir maior fluxo de circulação de produtos entre os mercados. Pode-se dizer que a Rodada Doha ainda persiste porque não se chegou a um consenso mundial em torno da multilateralização do comércio. Mas foi a primeira negociação promovida pela OMC.

[2] – A Rodada Uruguai teve início em 1986, em Punta del Leste, e apesar de durar sete anos e meio, foi o passo fundamental para a criação da OMC. Mesmo as negociações seguintes ocorrendo em outros países, levou o nome do país sul-americano até que os países batessem o martelo sobre a oficialização da entidade.

[3] – O episódio do subprime foi causado pela falência financeira do tradicional banco americano Lehman Brothers por conta de uma crise hipotecária, que derrubou bolsas no mundo inteiro e afetou a economia e o comércio de muitos países na época.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CARVALHO, Leonardo Arquimimo de; HAGE, José Alexandre Altahyde. C OMC: Estudos Introdutórios. São Paulo: IOB Thomson, 2005. Edição do Kindle.

CARVALHO, Patrícia Nasser de. Brazilian Journal of International Relations: From the institutionalization to the deadlocks of the WTO and the proliferation of preferential trade agreements in the beginning of the 21st century. Disponível em < https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/bjir/article/view/7920>. Acesso em 20/04/2022

DAMIN, Leonardo. Reflexos do enfraquecimento da OMC na economia brasileira. Disponível em <https://relacoesexteriores.com.br/reflexos-do-enfraquecimento-da-omc-na-economia-brasileira/>. Acesso em 20/04/2022

DAMAS, Roberto Dumas. China X EUA – Como a economia global e a geopolítica se comportarão no pós-pandemia. Saint Paul Editora. 2020. Edição do Kindle.

INSTITUTO BRASILEIRO DE ECONOMIA. A pandemia e a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio. Disponível em <https://blogdoibre.fgv.br/posts/pandemia-e-conferencia-ministerial-da-organizacao-mundial-do-comercio>. Acesso em 21/04/2022. 

MINEIRO, Adhemar. As discussões para a reforma da OMC: uma nova agenda ou mais do mesmo? Disponível em <http://www.rebrip.org.br/publicacoes/as-discussoes-para-a-reforma-da-omc-uma-nova-agenda-ou-mais-do-mesmo-71d3/>. Acesso em 20/04/2022

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PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Reembarcar na Rodada Doha? Folha de S. Paulo, 20/05/2013. Disponível em <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/16067/Reembarcar%20na%20Rodada%20Doha.pdf?sequence=1>. Acesso em 21/04/2022.   

ROCHA, Aline Afonso Silva da. O papel do multilateralismo em tempos pandêmicos. Disponível em <https://relacoesexteriores.com.br/multilateralismo-tempos-pandemicos/>. Acesso em 21/04/2022

WORLD TRADE ORGANIZATION. History of the multilateral trading system. Disponível em <https://www.wto.org/english/thewto_e/history_e/history_e.htm>. Acesso em 17/04/2022

WORLD TRADE ORGANIZATION. Multilateralism “must be reimagined and fit for purpose,” DG tells Brazilian diplomats. Disponível em < https://www.wto.org/english/news_e/spno_e/spno24_e.htm>. Acesso em 19/04/2022