Agenda 2030 e a Igualdade de Gênero: um estudo de caso de Portugal
O Desenvolvimento Sustentável:
O avanço da globalização na transição dos séculos XX e XXI transformou o desenvolvimento de muitos países ao redor do planeta, desde os mais desenvolvidos do Norte Global, até as nações em desenvolvimento e subdesenvolvidas do Sul Global. Consequentemente, pautas como a poluição dos mares e do ar, desmatamento da fauna e flora e aumento da temperatura do planeta foram postos como prioridade a serem discutidas pelos Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). O órgão foi criado em 1945 para facilitar a cooperação multilateral e manter a paz e a segurança internacional.
Nesse sentido, os Estados perceberam a necessidade de repensar a forma de desenvolvimento de suas economias e políticas e realizaram em 1972, na Suécia, a primeira conferência para tratar de temas ambientais. A Conferência sobre o Meio Ambiente Humano contou com a representação de 113 Estados e 19 Organizações Internacionais e foi crucial para reforçar a urgência na redução dos danos ao meio ambiente. Em 1983, foi criada, no âmbito da ONU, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que em 1987 lançou o importante relatório “Nosso Futuro Comum”, que definiu concretamente o conceito de Desenvolvimento Sustentável (VOGLER, 2007). O documento define-o como:
“Aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades. A definição contém dois conceitos principais: primeiro, o conceito de ‘necessidades’, em particular as necessidades essenciais dos pobres do mundo, aos quais deve ser dada prioridade absoluta; e, em segundo lugar, a ideia de limitações impostas pelo estado da tecnologia e da organização social à capacidade do ambiente de atender às necessidades presentes e futuras.” (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO , 1991, p. 46).
Em outras palavras, para além de uma preocupação exclusivamente ambiental, buscava-se um modelo de desenvolvimento que fosse capaz de conciliar o crescimento econômico, a proteção ambiental e a justiça social. Na esteira desse processo, o debate sobre desenvolvimento sustentável avançou e no ano 2000, na sede da ONU, em Nova Iorque, os 191 Estados membros se reuniram para elaborar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), uma iniciativa global que buscou combater a pobreza extrema e as desigualdades sociais com um conjunto de oito metas a serem alcançadas até 2015 pelos Estados (VOGLER, 2007). Os oito objetivos estabelecidos foram organizados do seguinte modo:
Cada um dos objetivos era acompanhado por um conjunto de metas e indicadores específicos para avaliar o progresso dos países na implementação de políticas públicas alinhadas aos objetivos do milênio, além de incentivar não apenas os países, mas também organizações da sociedade civil e empresas a cooperarem de forma a atingir as metas. Em 2012, na Conferência Rio+20, os países perceberam que as metas do ODM eram ambiciosas e necessitavam de mais tempo para serem executadas. Os ODM foram então substituídos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que ampliaram e aprimoraram a visão dos ODM (VOGLER, 2007).
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
A análise sobre a implementação prática do ODS 5 em Portugal será feita na próxima sessão. Entretanto, é válido mencionar a existência dos mecanismos de monitoramento, como o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF, em inglês) que acontece anualmente:
“Onde os governos nacionais têm a oportunidade de apresentar as Revisões Nacionais Voluntárias como parte do acompanhamento formal e arquitetura de revisão da Agenda 2030. O mandato do HLPF é: fornecer liderança política, orientação e recomendações sobre a implementação e acompanhamento da Agenda 2030; acompanhar o progresso dos ODS; estimular políticas coerentes informadas por evidências, ciência e experiências dos países; e abordar questões novas e emergentes.” (SDG ACCOUNTABILITY HANDBOOK , s.d., tradução minha).
O Fórum é um mecanismo de acompanhamento macro global, já em nível micro e regional. A ONU encoraja a cooperação de Fóruns Regionais como é o caso do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e do Comitê Europeu dos Direitos Sociais. Este último tem como função:
“Auxiliar os governos nacionais na implementação dos padrões regionais de direitos humanos, promover a compreensão e a conscientização dos direitos humanos na região, identificar lacunas na proteção, facilitar as atividades das instituições nacionais de direitos humanos e atores similares, e fornecer conselhos e informações sobre a proteção dos direitos humanos na Europa.” (SDG ACCOUNTABILITY HANDBOOK , s.d., tradução minha).
Ademais, de forma a incluir a sociedade civil e ter uma transparência maior, a ONU também conta com uma plataforma online entitulada “SDG Index & Monitoring” (Índice e Monitoramento dos ODS, em português)que reúne relatórios, trabalhos de pesquisa e as mais diversas informações de publicações, fóruns e redes sobre o fortalecimento dos ODS ao redor do mundo.
ODS 5 – Igualdade de Gênero
O ODS 5 tem uma especial relevância na Agenda 2030 devido à persistente desigualdade de gênero em todo o mundo, mesmo depois da adesão da Carta Universal dos Direitos Humanos em 1948, que estabeleceu a igualdade entre todos os seres humanos. As mulheres ainda são vítimas de violência em diferentes níveis ou são invisibilizadas. Por isso, é imprescindível a meta de igualdade de gênero nos ODS.
De acordo com a ONU News (2023), pela primeira vez na história, mulheres são representadas em todos os parlamentos, ocupando uma média de 25,8% dos assentos disponíveis. Segundo o Fórum Econômico Mundial, no Relatório Global de Disparidade de Gênero de 2022, em uma escala de 0 a 100% (em que 100% representa o cenário de total paridade entre os gêneros), o índice global ficou em 68,1%, o que demonstra que muitas políticas ainda precisam ser postas em prática para atingir a porcentagem esperada. Caso contrário, a estimativa é que demore 132 anos para que a igualdade de gênero seja alcançada.
Sem dúvida, distintas realidades existem ao redor do globo quanto à questão da igualdade de gênero. Na Europa, a situação é relativamente melhor em comparação com outras regiões do mundo. Segundo o Relatório Global de Disparidade de Gênero do Fórum Econômico Mundial, todos os países europeus estão classificados entre os 50 primeiros com maior igualdade e, entre os 10 primeiros da lista, 6 são europeus. Em Portugal, as mulheres ainda enfrentam desigualdades em áreas como emprego e representação política, sendo a diferença salarial entre homens e mulheres em 2021 de 14%, segundo o estudo feito pelo Gabinete de Estudos Sociais (LUSA, 2021).
Ao se aprofundar na realidade europeia, Marín (2019), no artigo “Mulheres na Europa: a desigualdade de gênero em tempos de crise”, é incisiva ao listar quatro faces da opressão contra as mulheres: violência, exploração e marginalização, a impotência e o imperialismo cultural.
A violência, que pode ser tanto física, verbal e/ou psicológica, já atingiu uma em cada três mulheres na Europa pelo menos uma vez na vida e apenas 14% destas denunciaram para as autoridades. A exploração e a marginalização estão relacionadas à inserção no mercado de trabalho, a ascensão a cargos de direção, o refino dos direitos trabalhistas às necessidades da mulher e a igualdade salarial, que ainda são metas a serem alcançadas. A autora também sinaliza o desequilíbrio do trabalho doméstico em relação a homens e mulheres: enquanto os homens dedicam em média apenas nove horas por semana às tarefas domésticas, as mulheres dedicam cerca de vinte e seis horas semanais, grande parte sem remuneração (MARÍN, 2019).
A impotência diz respeito à carência de representatividade política em parlamentos e governos. Logo, se existem ou não figuras que representam um grupo minoritário, mais difícil será formular políticas para atender as necessidades desse grupo. Dado que a representatividade política, o lugar de fala e a ocupação do espaço público são formas de transformação da realidade social, é importante ter mulheres em cargos de autoridade política.
E há a última face da opressão para a autora, o imperialismo cultural, pautado no “androcentrismo” que se define como um “padrão institucionalizado de valor cultural que privilegia características associadas à masculinidade, enquanto desvaloriza tudo o que for codificado como feminino (MARÍN, 2019, p.14)”. Isto, também alinhado com a heteronormatividade, aparece nas diversas esferas sociais, seja na área do Direito, nas políticas governamentais, na expressão da cultura popular, na linguagem etc. Consequentemente, necessita-se de um esforço contínuo para desconstruir o androcentrismo e o patriarcado enraizado tanto na sociedade europeia quanto em outras sociedades.
Por fim, a compreensão do ODS 5 é inevitável para elucidar quais são os desafios que já foram superados e quais aspectos sociais, políticos e econômicos ainda precisam ser revistos em prol de um desenvolvimento sustentável. Por isso, na próxima seção será feita uma análise sobre a implementação do ODS 5 em Portugal.
Implementação do ODS 5 em Portugal
Desde a criação da Agenda 2030, Portugal se mostrou um país comprometido em adotar medidas alinhadas com os ODS. Em 2017, publicou o “Relatório Nacional sobre a Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, onde listou quais dos 17 ODS o país daria prioridade e iria trabalhar de forma estratégica, sendo eles: ODS 4, 5, 9, 10, 13 e 14.
No ano seguinte, em 2018, com foco no ODS 5, o governo aprovou a estratégia “Portugal + Igual”, lançando um plano estratégico alinhado com a Agenda e composto por objetivos, métricas e indicadores concretos nas áreas da promoção da igualdade entre mulheres e homens, da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e do combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÊNERO , 2022). O plano foi dividido em marcos temporais entre os anos de 2018 a 2021 e de 2022 a 2025 (este último ainda está em vigor).
Na prática, as ações do “Portugal + Igual” são comandadas pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Gênero (CIG), organismo nacional que existe há mais de quarenta anos em Portugal. Anualmente, desde 2018 a Comissão gera relatórios sobre as atividades que são implementadas. Entre elas, vale ressaltar o “Programa Conciliação e Igualdade de Género”, que visa o financiamento no valor de 200.000€ para:
“A produção de conhecimento sobre o impacto económico das desigualdades entre mulheres e homens em matéria de segregação sexual das profissões, desigualdades salariais, valor do trabalho não pago (doméstico e de cuidado) e impacto da partilha desigual do trabalho não pago (doméstico e de cuidado)”. (COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÊNERO , 2019, p.10).
Outro exemplo é o projeto “Engenheiras por um dia”, uma parceria entre a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, o Instituto Superior Técnico, a CIG, a Carta da Diversidade e a Ordem dos Engenheiros. O projeto tem como objetivo “promover as áreas da engenharia e tecnologia junto das jovens que frequentam o 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário (COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÊNERO, , 2019, p. 44).” Como maneira de incentivar a inserção de mulheres em cursos majoritariamente frequentados por homens, o projeto já contou com a participação de 480 alunas em 2018 e 1.143 em 2019.
Outras iniciativas foram o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), que financia projetos para igualdade de gênero no mercado de trabalho, e o Plano Anual de Formação Conjunta em Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica, que prevê 14 cursos formativos para mais de 12 mil pessoas das áreas da Administração Interna, Justiça, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde até 2023 ( COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GÊNERO, , 2020, p. 74). Tais iniciativas têm como intuito educar e informar os profissionais dos setores públicos, de forma a torná-los cada vez mais inclusivos e igualitários.
No que diz respeito à cooperação em fóruns regionais, Portugal também participa dos pilares e metas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que em conjunto com outros países da União Europeia, traça estratégias para uma igualdade de gênero no continente (COMISSÃO EUROPEIA , s.d.). Com os exemplos citados acima, é possível enxergar como Portugal tem implementado de forma estratégica os planos em relação à igualdade de gênero, tanto em termos de educação quanto de pesquisa e mercado de trabalho.
Em relação aos avanços da igualdade de gênero no país, segundo o “Relatório dos ODS – Indicadores para Portugal 2015 – 2021”, cabe citar o aumento da representatividade feminina (deputadas) na Assembleia da República, que subiu de 33% em 2015 para 37% em 2021 e as estatísticas do emprego público, em que as mulheres dirigentes na administração pública registaram uma ocupação de 54,2% em 2020. Entretanto, a proporção destas em cargos de direção superior ainda é pequena em relação aos homens (INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA, 2022). Por fim, o país continua a executar as diretrizes do Plano Estratégico de forma pragmática e afirma-se como um país comprometido com os ODS ao comparecer em conferências e fóruns globais de desenvolvimento.
Considerações Finais
É visível que Portugal tem feito esforços e avanços em relação à igualdade de género. O principal programa, “Portugal + Igual”, ao emitir relatórios anuais de monitoração, demonstra a transparência e a responsabilização (accountability) que o país tem tido, além da cooperação no âmbito da União Europeia, que auxilia e reforça a urgência de mitigar a disparidade de gênero. Entretanto, é válido o adendo ao respeito da diversidade de mulheres em Portugal, muitas provenientes de outras nacionalidades, visto que o país é grande receptor de imigrantes.
O presente artigo não teve como objetivo se debruçar sobre esse recorte migratório, mas se faz válido citar a ausência de dados ou iniciativas de igualdade de gênero com foco em mulheres imigrantes e mulheres racializadas. Por fim, conclui-se que Portugal está comprometido com o ODS 5 e tem feito trabalhos estratégicos e coerentes com a Agenda 2030 para a construção de um Desenvolvimento Sustentável e um futuro mais igualitário.
Referências Bibliográficas
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