ESTADOS FRACOS, FALIDOS E COLAPSADOS: O caso do Iêmen.
Provavelmente você já deve ter ouvido falar sobre a situação crítica que o Iêmen vem passando nos últimos anos, ou até mesmo viu alguma reportagem abordando ataques e guerras civis entre os sunitas e xiitas nessa região. Mas você conhece o termo “Estados Falidos”? A situação do Iêmen se enquadra perfeitamente nessa discussão e para entendermos essa relação, precisamos contextualizar o conflito do país árabe e destrinchar esse conceito usado na área de Segurança Internacional nas Relações Internacionais.
Em primeiro lugar, o Iêmen é um Estado localizado no Oriente Médio, mais precisamente na península arábica, estando em uma posição estratégica do ponto de vista comercial, visto que está próximo da rota comercial de navios petroleiros, ou seja, em meio ao mundo árabe, deter o poder desse território pode ser muito lucrativo. Dentro desse contexto, o presidente Ali Abdullah Saleh – representante do grupo sunita, maioria entre os muçulmanos no Oriente Médio – esteve no comando do país de 1978 até 2011.
Outro fator importante, foi a emersão da Primavera Árabe no Oriente Médio em 2011, a onda de protestos e revoluções nessa região conseguiu destituir o poder de Saleh, deixando um vácuo de poder que rapidamente foi substituído pelo seu vice, Abd Rabbuh Mansur Al-Hadi -também membro do grupo sunita- este por sua vez, fomentou uma intensa perseguição contra o grupo xiita do país (MANTOVANI, 2016). O que gerou mais revolta por parte do grupo opositor que somando-se ao contexto de protestos, deu início a missão de depor o poder do Al-Hadi também.
A tomada do poder teve início no noroeste do país com o grupo “houthis”, mais conhecidos como os militares xiitas, e ganhou força até chegar na capital Sannã, onde o grupo insurgente assumiu o poder em 2014 e passou a controlar as fronteiras, tomar as decisões acerca do comércio e da forma política que existia no território (SAIBA QUEM SÃO…, 2015).
O conflito escalou em março de 2015 quando a Arábia Saudita e outros oito países sunitas apoiados pelos Estados Unidos, Reino Unido e França fizeram ataques aéreos contra os houthis com o objetivo de inserir Saleh no poder novamente (POR QUE HÁ UMA GUERRA…2018). Entretanto, o Irã, país que detém maioria do grupo xiita no Oriente e rival regional da Arábia Saudita, concedeu apoio ao Iêmen, o que alavancou o conflito para além de uma disputa doméstica, tornando-se um palco de intervenções internacionais que se mantém até os dias atuais. Além disso, existe a população civil, vítima de ataques, bombardeios e da constante instabilidade.
Em segundo lugar, o termo “Estados Falidos” surge nas R.I no início dos anos 2000, com a definição, “Estados falham quando são consumidos por violência interna e quando deixam de fornecer bens públicos, perdendo sua legitimidade”(ROTBERG, 2002, p.85, TRADUÇÃO MINHA)[1]. Em outras palavras, é a incapacidade de se controlar o território, da perda do monopólio legítimo da força, perda do reconhecimento da população em relação ao governo e destruição das estruturas materiais daquele país, como escolas, hospitais, estradas, assim como a insuficiência das instituições jurídicas e políticas.
Rotberg (2003) também discute sobre a categorização em três níveis sobre os Estados, sendo estes Fracos, Falidos e Colapsados, o primeiro seria a etapa ainda controlada de um conflito interno, ao qual o Estado detém o poder de coerção mas tem dificuldade de prover bens políticos, ao passo que quando o conflito escala, o segundo estágio é presenciado. Neste, a população tende a não mais reconhecer a legitimidade do governo, propiciando espaço para grupos rebeldes assumirem o controle de fronteiras, tornando as instituições inválidas. O terceiro estágio, seria o ápice da crise onde grupos privados passam a controlar e ditar as ações do país, a violência é internacionalizada e necessita de intervenções humanitárias e políticas externas a fim de cessar fogo e tratar as causas do conflito.
Nesse sentido, se fizermos uma releitura sobre os conceitos abordados acima, podemos entender qual a posição do Iêmen no que tange às questões analíticas de conflitos, podendo este ser lido como um Estado colapsado, que urge por maiores intervenções humanitárias e protagonismo dentro das Organizações Internacionais a fim de tratar as causas desse conflito.
O Estado iemenita foi sempre regionalmente fragmentado, funcionando em um sistema de lealdades e corrupção que dá grandes poderes a líderes tribais. A crise atual que o país vive nada mais é, portanto, do que o resultado da fragilidade que, por anos, permeou todas as instituições estatais iemenitas, das eleições às forças armadas (MACHRY, 2016, p. 99).
Diante do exposto, a análise conjuntural do Iêmen em relação à abordagem sobre Estados Falidos faz total sentido quando olhamos para o país árabe que lidera em 2020 o Fragile States Index[2], um relatório anual que categoriza desde 2006, 178 países em 12 indicadores acerca do de clínio econômico, pressões demográficas, serviços públicos, desenvolvimento econômico desigual entre outros, tendo como desenvolvedor o Fund For Peace (FFP)[3], uma organização independente apartidária criada em 1957, com o objetivo de prevenir conflitos e promover a segurança sustentável de forma global (FUND FOR PEACE, [s.d]).
Observa-se que a trajetória histórica do Iêmen é a base para entender o estado de calamidade alcançado, na medida em que, “O fracasso de um Estado é feito pelo homem e não causado geograficamente, ambientalmente ou externamente, logo, as decisões de liderança falhas destruíram estados e continuam a enfraquecer políticas frágeis que operam à beira do fracasso” (ROTBERG, 2002, p. 93, tradução minha)[4]. Assim, o cenário conflituoso ao qual o Iêmen está imerso tanto por motivos políticos, religiosos e intervencionistas nos últimos anos, contribuiu de forma intensa para a perda de credibilidade do governo, descrença da população doméstica em seus governantes, agravamento de uma crise econômica e descontrole de fronteiras, o que propiciou um espaço onde rebeliões e intervenções pudessem se instaurar e alterar a dinâmica daquele povo.
Cerca de 3,3 milhões de pessoas permanecem como refugiados internos e 24,1 milhões – dois terços da população – necessitam de assistência, segundo a ONU, que classifica o conflito no Iêmen como pior crise humanitária do planeta na atualidade (PRESSE, 2020).
É notória a perda de capacidade coercitiva do Estado sobre aquele território que no momento atual, não consegue oferecer recursos básicos para sua população como saúde, educação, direitos humanos assegurados, e até mesmo simples condições estáveis para sobreviver. O que impulsiona um movimento de emigração em cascata, ou seja, civis que saem do seu território nacional e atravessam fronteiras com a esperança de uma possibilidade de sobrevivência em um lugar pacífico ou menos ameaçador.
Ademais, o Iêmen ocupa uma posição de ascensão desde 2008 no Fragile States Index, partindo de 95.4 pontos para 112.4 em 2020, liderando o título de Estado “Frágil” no relatório, o que pode ser interpretado como um Estado colapsado, em outras palavras, uma versão extrema da falência, de difícil reconstrução e estabilidade, visto que a guerra civil ainda é pertinente. Segundo o Fund For Peace:
Este ano, o Iêmen conquistou a primeira posição pela segunda vez como resultado de sua guerra civil e catástrofe humanitária. Embora o alto escalão do Iêmen possa ser motivo de conversas inativas, realmente deve ser dada uma maior atenção ao seu rápido agravamento na última década, e à instabilidade de poder regional que a população está sofrendo (FUND FOR PEACE, 2020, TRADUÇÃO MINHA)[5].
Diante do extenso cenário conflituoso do Iêmen, a maior vítima é a sociedade civil, formada por crianças que em muitos casos são mortas nos bombardeios, adolescentes que sonham com um futuro digno, mas que não conseguem enxergar essa possibilidade no seu país, e adultos que ficam a mercê da ajuda de Organizaçõe Internacionais para ajudar sua família, visto que nem todos que gostariam de emigrar do país obtém resultados positivos.
Por fim, é importante ressaltar a bagagem histórica do Estado Iemenita e o nível de complexidade que os conflitos carregam, envolvendo potências mundiais como os Estados Unidos, e potências regionais como a Arábia Saudita e o Irã, interesses comerciais acerca do petróleo e disputas religiosas enraizadas. A difícil resolução acerca de onde intervir, como fazer esse processo, de qual forma reconstruir as instituições, e qual ator deve se colocar entre o atrito para estabelecer a paz no território, é um ponto chave nas discussões de Segurança nas Relações Internacionais e que não deve ser negligenciado, afinal de contas, são sobre vidas humanas que estamos falando.
[1]Nation-states fail because they can no longer deliver positive po- litical goods to their people. Their governments lose legitimacy and, in the eyes and hearts of a growing plurality of its citizens, the nation-state itself becomes illegitimate.
[2]Índice de Estados Frágeis.
[3]Fundos para a Paz.
[4]State failure is man-made, not merely accidental nor—fundamentally— caused geographically, environmentally, or externally. Leadership decisions and leadership failures have destroyed states and continue to weaken the fragile polities that operate on the cusp of failure.
[5]This year, Yemen claimed the top position for the second time as a result of its continuing civil war and humanitarian catastrophe. Although Yemen’s top ranking may provide cause for idle chatter, really the most attention should be given to its rapid worsening over the past decade, and the regional instability and power plays for which its population are unspeakably suffering.
REFERÊNCIAS
FUND FOR PEACE. Fragile State Index 2020. Washington: The Fund for Peace, 2020.Disponível em: < https://fragilestatesindex.org/> Acesso em 12 ago. 2020.
MANTOVANI, Flávia. Iêmen: a guerra esquecida. G1, 16 out. 2016. Disponível em: <http://especiais.g1.globo.com/mundo/2016/iemen-a-guerra-esquecida/> Acesso em 13 ago. 2020.
MACHRY, Patrícia GraefF. Afeganistão e Iêmen: Condicionantes e Características da Crise dos Estados. 2016. 112f. Dissertação (Graduação em Relações Internacionais) – Faculdade de Ciências Econômicas, UFRGS, Porto Alegre, 2016. Disponível em: <https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/166119/001026444.pdf?sequence=1&isAllow e d=y > Acesso em 12 ago. 2020.
POR QUE HÁ UMA GUERRA no Iêmen e qual é o papel das potências internacionais. BCC, 23 nov 2018. Disponível em <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-46322964> Acesso em 13 ago. 2020.
PRESSE, Por France. Ataque atribuído a rebeldes huthis deixa mais de 100 mortos no Iêmen. G1. 19 jan de 2020. Disponível em <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/01/19/ataque-atribuido-a-rebeldes-huthis-deixa-mais-de-100-mortos-no-iemen.ghtml > Acesso em 12 ago. 2020.
ROTBERG, Robert (2002). The New Nature of Nation-State Failure. The Washington Quarterly, Vol. 25, N. 3, p 85-96. Disponível em:<https://www.boell.de/sites/default/files/assets/boell.de/images/download_de/demokratie/The _New_Nature_of_Nation-State_Failure_Rotberg_2002_en.pdf>. Acesso em 12 ago. 2020.
ROTBERG, Robert. Failed states, collapsed states, weak states: causes and indicators. In: ROTBERG, Robert (Ed.). State failure and state weakness in a time of terror. Cambridge: World Peace Foundation, 2003, p. 1-28. Disponível em <http://legacy.wilsoncenter.org/sites/default/files/Failed%20States%2C%20Collapsed%20Sta tes%2C%20Weak%20States-%20Causes%20and%20Indicators.pdf> Acesso em: 12 ago. 2020.
SAIBA QUEM SÃO os hutis, os rebeldes que derrubaram o governo do Iêmen. BBC, 23 jan 2015. Disponível em: < https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/01/150123_huties_rebeldes_saudita_fn> Acesso em 13 ago. 2020.
