ROE V. WADE: DIREITO DAS MULHERES E O FUTURO DOS EUA

Protesto popular contra a revogação da Lei Roe v. Wade. (Foto: Reprodução/G7).

Antes de entrar definitivamente na pauta desta coluna e explorarmos o tema proposto, gostaria de pontuar que a Coluna 2N Mulheres passou por uma leve reestruturação, a começar pelo nome, como vocês podem perceber. Assim, a título de explicação, o nome Sintropia Feminina é um conceito da física que analisa a medida do grau de organização dentro de um sistema, seu ordenamento e busca pelo equilíbrio. Portanto, fica também explicitada qual a missão da coluna: estudar as organizações estruturais, políticas e sociais das mulheres na sociedade, tanto nas esferas domésticas quanto no plano internacional.

Roe v. Wade: Contextualização histórica

Durante as últimas semanas muito se comentou nas redes sociais sobre a revogação da Lei Roe v. Wade pela Suprema Corte estadunidense, como esse movimento impacta diretamente nos direitos das mulheres e de que forma tal retrocesso pode estar diretamente conectado com uma tendência observável nos Estados Unidos da América (EUA). Contudo, para entender como esses eventos se organizam na esfera política, é necessária uma breve contextualização histórica, que permita a compreensão da origem da lei e sua importância.

Roe v. Wade se trata de uma decisão legal tomada pela Suprema Corte estadunidense em janeiro de 1973, que tem como protagonistas Norma McCorvey, sob o pseudônimo de Jane Roe, e Henry Wade, promotor de justiça texano. Jane Roe se tornou símbolo da luta pelos direitos reprodutivos das mulheres, após lidar com gravidezes indesejadas e trâmites com o sistema de adoção texano. O litígio em questão derrubou uma lei estadual do Texas que bania o aborto, se tornando então uma legalização federal. Ficou decidido, então, que a Constituição dos Estados Unidos deveria proteger a liberdade individual das mulheres, lhes permitindo decidir o futuro das gestações sem restrições governamentais. 

Dessa forma, a Corte declarou que o direito das mulheres de interromperem a gravidez estava implícito no direito à privacidade, protegido pela 14ª Emenda.​ Obviamente esse cenário causou muito burburinho ao longo da história do país e muitos estados tentaram impor restrições estaduais sobre a pauta. Assim, no dia 24 de junho de 2022, a Suprema Corte derrubou a decisão prévia, estabeleceu que não há mais segurança e constitucionalidade federal acerca do aborto e recuperou a competência estadual.

Nesse particular, enquanto o viés federal configurava uma liberdade acerca da gestação das mulheres, independentemente do cenário político dos estados em que vivem, a anulação da Lei não apenas ilustra um retrocesso prático, como também de ideais há muito tempo estampados como lemas estadunidenses, como a defesa incondicional da liberdade, privacidade, igualdade e autonomia cidadã. A referida revogação, obtida a partir da maioria dos votos na Suprema Corte, segundo estudiosos da pauta (como Marley K. no seu texto “Roe Vs. Wade Being Overturned Is A Sign Of Things To Come“), delimita um novo caminho a ser traçado pelos Estados Unidos. Tal caminho possui tanto implicações diretas quanto indiretas, sendo observáveis a longo prazo, com um direcionamento extremamente retrógrado.

Implicações diretas

Em primeiro lugar, deve-se estar muito claro que a revogação da Suprema Corte não pode ser lida a partir de análises reducionistas. Aqui temos uma questão muito mais profunda e com uma variedade de camadas de implicações, que se comunica diretamente com um controle estatal sobre corpos femininos. Tal controle impede que as mulheres, independentemente da classe social a que pertencem, tenham liberdade e independência para lidar com suas gestações. Roe v. Wade ilustra emancipação e dignidade, até porque o julgamento acerca da decisão sempre recai sobre a figura feminina, enquanto a isenção de responsabilidade masculina é completamente naturalizada. Isentar os homens e paralelamente demonizar mulheres implica que elas devem ser meras incubadoras, por natureza e obrigação.

Essa violenta pressuposição que adquire uma orientação “pró-vida”, ironicamente culmina na desumanização da gestação. Enquanto críticos dos direitos do aborto apontam como maior solução colocar as crianças para adoção, é ignorado o fato de que a gravidez envolve uma variedade de questões emocionais, biológicas e psicológicas, por exemplo, que precisam estar bem alinhadas a fim de uma gestação saudável. Não se trata de pacientemente esperar nove meses e abrir um requerimento para adoção, e sim entender que prover liberdade de escolha é permitir também a responsabilidade e a humanização de uma gestação.

Além disso, cabe ainda ressaltar que os procedimentos que tem por finalidade o aborto continuarão existindo, independentemente de legislações e vetos. O ponto em questão é que serão feitos às custas de um alto preço ou baixíssima segurança, senão os dois combinados. Logo, pensando que as mulheres com maior poder aquisitivo, em suma brancas, terão mais chance de obter o procedimento seguro, podendo inclusive se deslocar com maior facilidade para outros estados para realizar o trâmite, a revogação controla especialmente os corpos de mulheres pretas e marrons, em um complexo esquema de silenciamento e controle pleno. Porém, esse controle pode ser parte de um panorama maior e mais complexo, com outros pilares em vista.

Implicações indiretas e análise prospectiva

Logo após a revogação da Lei, um tweet do republicano John Cornyn, atual senador do Texas chamou muita atenção, ou ao menos deveria ter chamado. Na publicação em questão, John declara que o mesmo processo de revogação deveria ser feito com Brown v. Board of Education (1954), que reverteu a constitucionalidade da segregação racial na educação de Plessy v. Ferguson (1896).

Portanto, a provocação evoca a constitucionalização da segregação racial e práticas extremamente racistas, fazendo uma preocupante alusão à Era de Jim Crow e suas leis. Esse paralelo inevitavelmente traz preocupações acerca da ruína dos proclamados ideais liberais estadunidenses de igualdade, emancipação e liberdade, que se fazem muito fortes em discursos. Contudo, a preocupação não para por aí, dado que dentro desse processo não é difícil supor que quando uma determinada minoria começa a ser perseguida e controlada, todas as demais estão em perigo, assim como seus direitos conquistados ao longo da história.

Permitindo uma análise prospectiva um tanto infeliz, deve-se supor a perseguição de outras minorias, como a comunidade LGBTQIA+, e o endurecimento acerca de medidas de imigração, com um fortalecimento do caráter nacionalista e xenofóbico. Este último dialoga mais ainda com uma postura internacional dos Estados Unidos, adquirindo uma conduta mais isolacionista e conservadora. Ainda, sob tais circunstâncias também pode-se supor uma ruína democrática. Mesmo que tais políticas sejam instaladas sob um pretexto democrático, elas implicam na desumanização de determinados corpos, controlando-os para que não haja autonomia e liberdade, e sim estratificação e domínio. Nessas condições, o que resta é um discurso segregacionista, desumano e, principalmente, antidemocrático.

Restringir os direitos das mulheres não pode ser um processo reducionista. Cada reversão de conquistas historicamente significativas tem um potencial para causar um efeito dominó de retrocessos que indicam uma Nova Ordem a ser instalada nos Estados Unidos, proporcionando um salto de uns 200 anos para trás. Dada a atual configuração do sistema internacional, tal retrocesso tem implicações ainda mais complexas para além da esfera doméstica aqui analisada, elevando completamente o grau de preocupação.

Referências

BOSMAN, Julie. For Many Women, Roe Was About More Than Abortion. It Was About Freedom. The New York Times. Disponível em: https://www.nytimes.com/2022/06/29/us/women-abortion-roe-wade.html. Acesso em: 30 jun. 2022.

ELIZABETH, Lauren. Roe vs. Wade is Dead, and Our Lawmakers Have Failed Us Once Again. Roe vs. Wade is Dead, and Our Lawmakers Have Failed Us Once Again. Medium. Disponível em: https://xlauren-mx.medium.com/roe-vs-wade-is-dead-and-our-lawmakers-have-failed-us-once-again-a39dad24f498. Acesso em: 30 jun. 2022. 

HISTORY. Row v. Wade. Disponível em: https://www.history.com/topics/womens-rights/roe-v-wade. Acesso em: 26 jun. 2022.

K, Marley. Roe Vs. Wade Being Overturned Is A Sign Of Things To Come. Medium. Disponível em: https://marleyk.medium.com/roe-vs-wade-being-overturned-is-a-sign-of-things-to-come-3e9cffe6ecb4. Acesso em: 30 jun. 2022.

PILGRIM, David. What was Jim Crow. Ferris State University. Disponível em: https://www.ferris.edu/HTMLS/news/jimcrow/what.htm. Acesso em: 30 jun. 2022.

SEISDEDOS, Iker. A vida secreta de Jane Roe: a história real por trás do caso que legalizou o aborto nos EUA e que agora o Supremo revisa. El País. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-12-05/a-vida-secreta-de-jane-roe-a-historia-real-por-tras-do-caso-que-legalizou-o-aborto-nos-eua-e-que-agora-o-supremo-revisa.html. Acesso em: 28 jun. 2022.