VENEZUELA vs. GUIANA: A QUAL PAÍS PERTENCE ESSEQUIBO?

VENEZUELA vs. GUIANA: A QUAL PAÍS PERTENCE ESSEQUIBO?

A Venezuela e a Guiana atualmente disputam o controle de uma rica e vasta região entre os dois países – a Guiana Essequibo. Esse litígio está relacionado ao estabelecimento há mais de cem anos das fronteiras que dividem os dois países e que foram demarcadas seguindo interesses econômicos da Coroa britânica. Dessa maneira, tal conflito perdura até hoje, fazendo-se necessário abordar as origens e motivações por trás da contenda e de sua ainda não determinada resolução. 

Geografia do território em disputa

A  área em disputa, denominada de Guiana Essequibo, se estende do rio Cuyuni – formando a fronteira entre a Guiana e a parte leste da Venezuela – até o rio Essequibo, cujas águas cortam o território guiânes. Consequentemente, este território constitui dois terços do atual território da República da Guiana, isto é, 159.500 km², porém, possui uma baixa densidade populacional, haja vista que dos aproximadamente 747.000 habitantes do país, somente cerca de 147.000 vivem na região (SILVA, 2018). 

Assim sendo, a região do Essequibo apresenta uma rica fauna e elevado potencial hidroelétrico em virtude da presença de diversos rios, afluentes e cachoeiras, mas também de grandes reservas de minérios, sobretudo de diamantes, ouro, cobre, molibdênio e níquel (SERBIN, 2003). Recentemente, foi também descoberta a presença de petróleo offshore [1] nesse território, o que coloca a Guiana como um país estratégico e a supracitada região no centro da disputa que envolve o governo do país e a Venezuela.


Fig. 1. Guiana Essequibo.

Fonte: © FRANÇA 24, 2020.

Quando a contestação pela região do Essequibo começou?

Tendo em vista que o litígio envolvendo a referida região possui raízes históricas, é preciso destacar os acontecimentos que possuem ligação direta com esse imbróglio. A Venezuela enquanto colônia espanhola era constituída por províncias, sendo uma delas a da Guiana, que dois séculos depois se tornaria posse holandesa. A partir de então, o território foi dividido em três colônias: Berbice, Demerara e Essequibo, sendo essa última a que se encontra em reclamação pela Venezuela por ter lhe pertencido primeiramente. Tal região se tornou, conforme aponta Mangar (2009, p. 150 apud NETO, 2012, p. 12), importante comercialmente a partir da criação da Companhia das Índias Ocidentais (1621), tendo em vista que produtos sul americanos e caribenhos, principalmente fumo, café e algodão, eram enviados à Europa pelos holandeses a partir deste local (NETO, 2012). 

Contudo, o território passa a ser ocupado pela Grã-Bretanha em 1796 e, posteriormente, no ano de 1814, o Tratado de Londres, assinado entre holandeses e britânicos, definiu oficialmente que as três antigas colônias holandesas, mediante ao pagamento de dois milhões de libras esterlinas aos Países Baixos e outros compromissos, seriam possessões do Império Britânico, que unificaria o território em 1831 (NETO, 2012). Assim sendo, com o intuito de conhecer a área, já que haviam sido descobertas minas de ouro na Guiana Essequibo, o Colonial Office[2] e a Royal Geographical Society[3] contrataram Robert H. Schomburgk para realizar expedições e demarcar as fronteiras (NETO, 2012; SERBIN, 2013). 

Consequentemente, a primeira Linha Schomburgk (1834-1835) foi responsável pela anexação de 4.929 km² do território venezuelano. Posteriormente, em 1840, por meio de uma  segunda Linha Schomburg, a Grã-Bretanha tentou apoderar-se de 141.930 km² da área pertencente à Venezuela. Contudo, houveram protestos inflamados na capital do país, Caracas, acerca desta decisão. A pedido do ministro Alejo Fortique, foram removidos os marcos de fronteiras desta segunda demarcação. Apesar disso, em 1887, a Coroa britânica lançou um novo mapa, incluindo porções maiores de terras à sua colônia, cerca de 167.830 km² a oeste do Rio Essequibo.(NIKOLIĆ, 2018; SERBÍN, 2003).

Fig. 2. Linhas referenciais, disputa territorial pela Guiana Essequibo.

Fonte: MISIÓN VERDAD, 2021.

Depois do rompimento das relações diplomáticas da Venezuela com a Grã-Bretanha em 1887, devido às sucessivas invasões britânicas à região, o presidente Venezuelano na época, Guzmán Blanco, pede a mediação estadunidense por meio da Doutrina Monroe[4]. Dessa maneira, em 1895, os Estados Unidos se inserem na referida questão e, quatro anos depois, um Tribunal Arbitral em Paris estabeleceu as áreas pertencentes a ambas as partes, ficando sob a jurisdição dos britânicos a região entre os rios Cuyuni e Essequibo, restando à Venezuela tudo que estivesse a oeste da região fronteiriça do rio Cuyuni (NETO, 2012; SERBIN, 2013). 

Todavia, o laudo emitido pelo tribunal foi contestado pela Venezuela, que alegou falta de legitimidade da parte de seus representantes, uma vez que seus dois árbitros foram escolhidos pelos Estados Unidos e o árbitro com voto de minerva, Frederic de Martens (ao centro na Figura 3), havia realizado seu doutorado na Universidade de Cambridge, no Reino Unidos, fator este que poderia tê-lo influenciado em sua tomada de decisão. Consequentemente, tal deliberação foi anulada em 1962 na Organização das Nações Unidas (ONU) pela Venezuela, que, posteriormente, torna Essequibo uma “Zona em Reclamação” (NETO, 2012). 

Fig. 3. Representantes do Tribunal Arbitral de Paris (1899).

Fonte: WIKIPEDIA, 2010.

Como resultados das investidas políticas da Venezuela e da retomada das negociações, é assinado, em 17 de fevereiro de 1966, o Acordo de Genebra, que incluiu a Guiana como uma terceira parte interessada na região, já que a mesma havia iniciado o seu processo de independência – fator que representaria um novo obstáculo para a Venezuela. Além disso, ficou estabelecido também a criação de uma Comissão Mista destinada a resolver o embate em pelo menos quatro anos, por meio da escolha de um dos meios pacíficos inseridos no Artigo 33 da Carta das Nações Unidas[5] (NETO, 2012; SERBIN, 2003). 

Encerrado o período estipulado para a Comissão desempenhar o seu objetivo, sem, no entanto, chegar a uma resolução para o conflito, o Tratado de Porto Espanha foi assinado em 1970 pelo Ministro de Relações Exteriores da Venezuela e pelo Ministro de Estado da Guiana, bem como pelo Alto Comissariado do Reino Unido. Dessa maneira, ficou definido que não haveria durante doze anos qualquer reivindicação ao território por parte do governo venezuelano ou guianense. Contudo, apesar das relações entre os dois países terem a princípio se estabilizado, principalmente pelas notícias de que a fronteira com a Guiana estava sendo militarizada pelo Brasil, o risco de guerra se tornou iminente ao estourar a Guerra das Malvinas (1982), haja vista que a Guiana apoiou o Reino Unido e a Venezuela, a Argentina (SERBIN, 2003; NETO, 2012). 

Ao fim dos doze anos de vigência do Protocolo de Porto Espanha, no ano de 1982, a Venezuela declarou que não o renovaria. No ano seguinte, após fortes tensões entre os países, a decisão de escolher os meios de solução pacífica recaiu sobre o Secretário-Geral das Nações Unidas, que decidiu pelos bons ofícios[6] como forma de resolver o conflito, o que permitiu naquele momento estreitar as relações políticas e econômicas entre as suas nações de maneira menos conflitiva e mais cooperativa (SERBIN, 2003; NETO, 2012). A partir de então, ocorre constantemente o encontro de dois representantes de cada governo mediado pela ONU (SILVA, 2018). 

Ao assumir a presidência da Venezuela em 1999, Hugo Chávez reafirma o desejo em possuir a região disputada, inclusive na Constituição Bolivariana faz-se menção a esta contestação por meio da declaração de não reconhecimento dos laudos ou arbitragens que determinaram as fronteiras do país, como é o caso do  Laudo de Paris de 1899, que desapropriou a Venezuela do espaço situado na margem ocidental do Rio Essequibo. Porém, estrategicamente, o dirigente venezuelano lançaria mão de vias diplomáticas para tentar alcançar seu objetivo, pois qualquer violação a este território lhe traria um elevado custo político, dado que prezava por manter relações amistosas com os países vizinhos (VENEZUELA, 1999; VASCONCELLOS, 2009). 

Contudo, o acordo firmado em maio de 2000 entre o governo guianense e a empresa estadunidense, Beal Aerospace Technologies, com o objetivo de construir uma base de lançamentos de satélites em Essequibo, foi causa de desentendimento entre os dois governos sul americanos, pois a Venezuela se opôs a essa decisão por temer que esse projeto desse ensejo para uma operação militar e se tornasse uma base de lançamento de mísseis. Assim sendo, Chávez declara sua vontade em explorar petróleo na região e em seis meses as operações da empresa foram encerradas (SILVA, 2018, VASCONCELLOS, 2019, SERBIN, 2003). 

Além disso, nos anos 2000, apesar de episódios em que navios de pesca foram apreendidos pela Força de Defesa da Guiana por navegarem em sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE), isso não foi capaz de prejudicar as relações diplomáticas entre os dois países, muito pelo contrário, Hugo Chávez visitou a Guiana em 2004, o que permitiu estabelecer uma confiabilidade maior entre as partes, embora a contenda não tivesse sido resolvida (SILVA, 2018).

Entretanto, esse cenário muda em 2007, quando ocorre o bombardeamento por grupos militares venezuelanos à dragas[7] utilizadas por garimpeiros de ouro, localizadas no território sob a jurisdição guianense, usando a alegação de proteger os recursos minerais de seu território da atuação ilícita de garimpeiros, conforme o próprio país declarou, reacendendo as chamas do conflito. Todavia, no ano de 2011, uma reaproximação entre os dois país ocorreu e foram retomadas as negociações pacíficas entre  eles. Naquele mesmo ano, a Guiana pediu à ONU que sua plataforma continental fosse ampliada em 150 milhas, chegando à zona de reclamação venezuelana (SILVA, 2018, NETO, 2012). 

Qual é a atual situação entre a Venezuela e a Guiana em relação ao Essequibo?

O petróleo é, portanto, o principal motivo que leva os dois países a defenderem o seu direito à posse da região de Essequibo. Dessa maneira, desde que a empresa Exxon Mobil – que já fez descobertas na Guiana cujo valor total se aproxima de cinco bilhões de barris – descobriu uma valiosa jazida de petróleo em 2015, as relações da Guiana com seu vizinho foram prejudicadas, isto porque, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, pediu pelo encerramento das perfurações dos poços de petróleo no território que pertence à Venezuela, além de acusar o presidente guianense de ser manipulado pelas grandes corporações petrolíferas e que suas ações poderiam gerar um conflito entre as partes. Além disso, Maduro decretou o fim do antigo acordo estabelecido com o país na troca de petróleo por arroz e retirou o seu embaixador de Georgetown, atitude que foi respondida pela Guiana com a retirada do seu embaixador em Caracas (THE NEW YORK TIMES, 2015). 

Em contrapartida, o então presidente guianense, Granger, interpretou as ações da Venezuela como uma forma de mascarar os problemas políticos e econômicos do país por meio da tentativa de angariar para si um território que legalmente não lhe pertence, impedindo que a Guiana prospere devido ao receio de atuais e futuros investidores (THE NEW YORK TIMES, 2015). 

Portanto, percebe-se que esse é um conflito altamente polarizado e que gradualmente vem se agravando. Recentemente, a Guiana acusou a Força Nacional Bolivariana (FANB) de ter sobrevoado o seu espaço aéreo, notícia que foi recebida com indignação pela Venezuela, que afirma ser essa declaração uma tentativa de forjar um ato de agressão e com o intuito de deteriorar a imagem do país quanto a contenda por Essequibo (SPUTNIK BRASIL, 2021). A respeito da acusação, o Ministério das Relações Exteriores divulgou um comunicado oficial se defendendo: 

“Mais uma vez, de forma louca, o governo da Guiana está tentando gerar versões falsas sobre as operações regulares de patrulhamento das fronteiras da Venezuela, realizadas pela Força Armada Nacional Bolivariana, estritamente limitadas ao território venezuelano não contestado, a fim de fingir um suposto ‘ato de agressão’ contra a Guiana irmã” […] Consequentemente, o Governo da República Bolivariana da Venezuela permanece fiel à sua posição a favor de retomar o espírito dos mecanismos para buscar uma solução prática, pacífica e mutuamente satisfatória para a disputa territorial sobre Guiana Essequibo, e condena a atitude de vitimização da República Cooperativa da Guiana (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA VENEZUELA, 2021).

Dessa maneira, fica evidente que o conflito possui raízes antigas, que aprofundam-se com a existência e descoberta de diversos recursos minerais na região. Assim sendo, o conflito que foi gerado por ingerências e decisões externas deve ser revertido a partir de negociações pacíficas e bilaterais entre os dois países, restabelecendo-se, assim, as relações pacíficas e cooperativas que estiveram em construção entre os vizinhos sul americanos. 

NOTAS

[1] Se refere à extração e produção de petróleo no mar, seja ao longo da costa marítima ou em alto mar (MORAIS, 2013). 

[2] Departamento do governo do Reino Unido para tratar de assuntos das colônias do Império Britânico (WESTERN LIBRARIES, 2020). 

[3] Sociedade erudita e corpo profissional em geografia do Reino Unido fundada em 1830 (ROYAL GEOGRAPHICAL SOCIETY).  

[4] Foi estabelecida pelo presidente James Monroe em 1823 e definia que os Estados Unidos iriam proteger os países sul americanos das ameaças da colonização europeia – “A América para os americanos” (BARBOSA, 2018). 

[5] Artigo 33. 1. As partes em uma controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais, procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua escolha. 2. O Conselho de Segurança convidará, quando julgar necessário, as referidas partes a resolver, por tais meios, suas controvérsias (CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, 1945).

[6] Mediação de um terceiro no conflito com o objetivo de fazer uma ponte entre as partes (SOUZA, 2016).

[7] Embarcação usada para aprofundar cursos d’água.

REFERÊNCIAS

BARBOSA, Rubens. Ressuscitando a Doutrina Monroe: superada a guerra fria, supremacia dos eua na américa latina deixou de ser automática. Revista do Café, [s. l], p. 26-27, mar. 2018. Disponível em: <http://www.cccrj.com.br/revista/864/26.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2021.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA VENEZUELA. Comunicado | Venezuela rechaza falsas acusaciones contenidas en comunicado emitido por la República Cooperativa de Guyana. 2021. Disponível em: http://www.mppef.gob.ve/comunicado-venezuela-rechaza-falsas-acusaciones-contenidas-en-comunicado-emitido-por-la-republica-cooperativa-de-guyana/. Acesso em: 12 mar. 2021.

MORAIS, José Mauro de. Prefácio. In: MORAIS, José Mauro de. Petróleo em águas profundas: uma história tecnológica da Petrobras na exploração e produção offshore. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2013. p. 11-15. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_petrobras_aguas_profundas.pdf>. Acesso em: 11 mar. 2021.

NETO, Walter Antonio Desiderá. A Questão Fronteiriça entre Guiana e Venezuela e a Integração Regional na América do Sul. Conjuntura Austra, Porto Alegre, v. 3, n. 12, p. 11-25, maio/jun. 2012. Disponível em: <https://core.ac.uk/download/pdf/335027739.pdf>. Acesso em: 8 mar. 2021.

NEW YORK TIMES. In Guyana, a Land Dispute With Venezuela Escalates Over Oil. 2015. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2015/11/19/world/americas/in-guyana-a-land-dispute-with-venezuela-escalates-over-oil.html>. Acesso em: 12 mar. 2021.

NIKOLIĆ, Aleksa. The Guayana Esequiba conflict: key historical frameworks and legal issues. Review of International Affairs, Belgrado, p. 70-82, jan./mar. 2018. Disponível em: <http://www.diplomacy.bg.ac.rs/pdf/ria/2018/RIA-1169_2018.pdf#page=71>. Acesso em: 09 mar. 2021.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas. 1945. Disponível em: <https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/A-Carta-das-Nac%CC%A7o%CC%83es-Unidas.pdf>. Acesso em: 9 mar. 2021.

ROYAL GEOGRAPHICAL SOCIETY. About us. Disponível em: <https://www.rgs.org/about/>. Acesso em: 9 mar. 2021.

SERBIN, Andrés. Las relaciones entre Venezuela y Guyana y la disputa del territorio Esequibo: ¿un passo adelante, dos atrás?. In: DOMÍNGUEZ, Jorge 1. (comp.). Conflictos Territoriales y Democracia en América Latina. Argentina: Siglo XXI, 203. Cap. 5. p. 173-201. Disponível em: <https://biblio.flacsoandes.edu.ec/libros/digital/46397>.pdf. Acesso em: 8 mar. 2021.

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WESTERN LIBRARIES. Colonial Office Primary Sources. 2020. Disponível em: https://guides.lib.uwo.ca/c.php?g=311213&p=2080066. Acesso em: 9 mar. 2021.

Giovana Machado

Estudante de Relações Internacionais na Universidade Estadual Paulista (UNESP). Tem interesse em Direitos Humanos e Segurança Internacional.

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