A AMAZÔNIA E OS DESAFIOS AMBIENTAIS PARA AS RELAÇÕES ENTRE MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA

A AMAZÔNIA E OS DESAFIOS AMBIENTAIS PARA AS RELAÇÕES ENTRE MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA

Foi anunciado, em 28 de junho de 2019, o fim do processo de negociações do Acordo de Associação Estratégica entre Mercosul e União Europeia, que prevê o estabelecimento de livre comércio de bens e serviços entre estas duas regiões. Esta data foi grandemente celebrada tanto pela imprensa como por representantes políticos, visto que representou o resultado de mais de duas décadas de uma barganha que pode criar o maior espaço económico da realidade. No entanto, os meses seguintes viram um crescimento de críticas aos possíveis efeitos ambientais – sobretudo na Amazônia – da eventual ratificação do acordo.

Este artigo pretende, desta forma, elaborar de forma sucinta o que torna este o produto destas negociações tão divisível, e para isto será necessário explorar como o contexto político e econômico por trás do processo moldaram seu conteúdo. A seguir, serão adereçados quais são os principais questionamentos e riscos que a assinatura do acordo pode trazer no atual contexto de crise ambiental, e, portanto, será discutido o que pode ocorrer com as relações entre Mercosul e União Europeia (UE) nos próximos meses.

CONTEXTO HISTÓRICO

Como se pode esperar em um processo tão complexo – visto que inclui duas organizações multilaterais cujos membros ainda retém soberania – as negociações do Acordo Mercosul-UE passaram por um longo período de alterações, conflitos de interesse, e modificações no contexto geopolítico interno e externo às regiões. Inicialmente, no contexto liberalista da década de 1990, os interesses das duas partes se centravam em aumentar a competitividade em um projeto naturalmente assimétrico – afinal, pretendia aumentar o poderio industrial europeu ao mesmo tempo em que se apoiava na exportação de commodities sul-americanas (ECHAIDE e GHIOTTO, 2020).

Nesta fase, as negociações já sofreram protestos por parte de setores agrícolas europeus, mas o que impediu o avanço das negociações foi a mudança de prioridades nas duas organizações, devido ao aumento de interesse por segurança contra ataques terroristas na EU e, do outro lado do Atlântico, a emergência da dos BRICS e da cooperação Sul-Sul após a virada do século (MARIANO et al., 2019). É apenas a partir das alterações parlamentares do Tratado de Lisboa, e por causa do temor ao que poderia ocorrer quando a Venezuela de Chávez entrasse no bloco, que as negociações retornam no contexto do VI Cúpula UE-América Latina de 2010.

Este período passa por uma alteração significativa: com governos mais protecionistas como os de Kirchner e Rousseff, o Mercosul procura remediar as assimetrias já mencionadas e concentra as negociações no desenvolvimento de regulações ademais da preparação de ofertas. O retorno é lento e só se avança de fato em questões regulatórias, assim, apenas com mudanças nos sistemas políticos de cada bloco e a subida ao poder dos governos mais liberais de Macri e Temer, aliados ao Brexit e a retirada de países de alto desenvolvimento do Sistema Geral de Preferências da EU – sem esquecer da guerra comercial entre Estados Unidos e China – que o diálogo finalmente toma uma maior impulso (MARIANO et al., 2019; ECHAIDE e GHIOTTO, 2020).

Um ponto muito importante a se considerar, nesta fase, é precisamente a perda de qualquer pretensão de se corrigir as assimetrias no acordo, principalmente após a subida de Bolsonaro ao poder. O resultado, portanto, foi um texto extenso – de mais de 7000 páginas, como é reportado – mas secreto; e ambicioso no sentido que compõe uma série de matérias – desde tarifas e empresas a serviços, desenvolvimento sustentável e medidas sanitárias, e mesmo tópicos propostos anteriormente por Kirchner, como regras de origem e propriedade intelectual (UNIÃO EUROPEIA, 2020) – mas frágil em sua implementação, visto que estudos de impacto das políticas propostas foram insuficientes no UE e inexistentes no Mercosul (ECHAIDE e GHIOTTO, 2020). Atualmente está em processo de revisão e, por causa da pandemia, não há prazo fixo para sua eventual aprovação.

A CRÍTICA AMBIENTAL

Desta forma, o fim das negociações foi celebrado em termos de alcance econômico, já que abre um espaço comercial de 8000 milhões de pessoas que circula cerca de 19 trilhões de dólares (GONZALEZ, fev. 2021) e estipula o acesso de produtos sul-americanos ao mercado europeu com tarifas alfandegárias de 0% e quota preferencial, o que permitirá que a EU ganhe posições na guerra comercial. Suas assimetrias significam, por outro lado, que serão beneficiados os setores que já são competitivos em cada bloco e, devido à homogeneização da regularização, por em risco os standards ambientais para oferecer vantagens a empresas europeias (ECHAIDE e GHIOTTO, 2020).

A questão ambiental, assim, não é a única crítica ao acordo, visto que é possível citar ainda a falta de transparência e consequências negativas para pequenos agricultores nos dois blocos, mas tendo em vista a necessidade de adequar o paradigma econômico atual para um modelo mais sustentável, se torna a mais destacada. Em termos de opinião pública internacional, o governo brasileiro vem se destacando por suas posições contrárias a esta adequação, sobretudo em matéria de Amazônia. Desta forma, ainda em 2019, o acordo e a posição internacional brasileira já passaram a sofrer duras críticas por parte do presidente Macron da França e em seguida, de representantes de Áustria, Irlanda e Luxemburgo (GONZALEZ, fev. 2021). Mesmo Merkel expressou dúvidas relativas ao futuro do acordo (DEUTSCHE WELLE, ago. 2020). Por outro lado, ainda que com oposição de sua população, governo português que ocupa a presidência do Conselho da UE se afirma pronta para seguir como a ratificação (GONZALEZ, idem.). Embora os demais membros do Mercosul não afirmam sua oposição ao acordo, como explicam Nogueira, Melo e Galdino (2020), a imagem do Brasil, ao menos no Uruguai e na Argentina de Alberto Fernández, também sofre um processo de deterioramento.

Estas críticas direcionadas ao Brasil, por sua vez, passam a afetar o todo das negociações do Mercosul. Os questionamentos ao sistema proposto no acordo, ainda assim, vão além da Amazônia: se direcionam à falha em prover mecanismos para assegurar que as exportações não serão produto de desflorestamento, levando em consideração que prevê a diminuição de taxas de algumas das commodities que mais motivam a depredação da região, como soja e carne. Além disso, ainda que o acordo possua um capítulo referente à preservação, não reforça o proposto no Acordo de Paris, nem oferece incentivos para alternativas ao desmatamento, e tampouco assegura o monitoramento na região (DER BERGUE, set. 2020). Além disso, falha em incluir comunidades locais e indígenas, e a opinião pública, assim, está cada vez mais voltada para a necessidade de reforma.

POSSIBILIDADES FUTURAS

Com base nisto, é possível traçar alguns caminhos para o futuro do acordo: tendo em vista a importância comercial, a necessidade por parte do Mercosul e a disponibilidade do governo, somados ao percurso histórico já atravessado, há uma possibilidade que, ainda que sejam atendidas algumas das críticas, estas serão abrigadas durante o processo de revisão. Como mencionam Echaide e Ghiotto (2020), afinal, quase de 20% do texto do acordo comercial entre UE e Canadá (o CETA) foi modificado durante esta etapa, então há precedente para tal. Por sua parte, está claro que a UE possui uma maior tendência de priorização ambiental (visto que os maiores benefícios que recebe do acordo são geopolíticos) enquanto o Mercosul é aquele mais dependente economicamente e, portanto, a Europa ainda pode ter um significativo poder de barganha (GONZALES, fev. 2021; DEUTSCHE WELLE, ago. 2020).

Por parte do governo brasileiro, se necessário, é hora de pensar na questão ambiental não pelas consequências ao planeta, mas puramente pelos efeitos imediatos na economia. A crise da Amazônia vem representando um inegável obstáculo para a confirmação de um acordo do qual o Mercosul depende mais do que a UE, e isto possui uma relação direta com o descaso com que o presidente vem tratando o meio ambiente.

Dito isto, é necessário reiterar que a conservação da Amazônia, sua fauna, flora e populações nativas, possui importância e necessidade em si mesma, independente da economia. Cada momento em que se deixa de tomar decisões necessárias para esta conservação é um passo em direção ao seu desaparecimento. A necessidade de recuperação econômica no pós-pandemia ainda levanta algumas questões relacionadas à necessidade do acordo, no entanto, este texto defende que a o ponto mais importante a tratar se refere ao fato de que mesmo sem ele, os problemas atuais com o comércio internacional continuarão existindo – a UE, afinal, já é importadora de carne e soja sul-americanos há anos. Assim, ainda que haja a necessidade de implementar soluções que abrangem os mecanismos de preservação e fiscalização, ademais de inclusão de líderes indígenas no processo de decisão, ainda é necessário transformar o próprio paradigma econômico sobre o qual o acordo se apoia.

O Acordo UE-Mercosul surgiu em um contexto de liberalismo no qual se priorizava, tanto interna como externamente, as vantagens econômicas e de capital. No entanto, e devido a este próprio sistema, as prioridades de comércio internacional em 2021 devem ser diferentes. O mundo do pós- pandemia deve presenciar uma crescente mudança em direção a uma economia sustentável e adequada às necessidades ambientais, e, desta forma, um modelo de acordo concebido há vinte anos hoje não é – sem trocadilhos – sustentável.

Referências Bibliográficas

COUNTRIES and regions: Mercosur. European Comission. 11 mai. 2020. Disponível em: https://ec.europa.eu/trade/policy/countries-and-regions/regions/mercosur/. Acesso em: 11 jan. 2021.

DER BERGUE, A. V. Will environmental failings bring down the EU-Mercosur deal?. Euroactiv, 25 set 2020. Disponível em: https://www.euractiv.com/section/economy- jobs/opinion/will-environmental-failings-bring-down-the-eu-mercosur-deal/. Acesso em: Acesso em: 12 mar. 2021.

ECHAIDE, J.; GHIOTTO, L. El acuerdo entre Mercosur y la Unión Europea: estudio integral de sus cláusulas y efectos. Fundación Rosa Luxemburgo Greens/EFA, 2020. Disponível em: http://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/gt/20200706063702/Informe-Mercosur-UE-2020.pdf. Acesso em: 11 jan. 2021.

GONZALES, J. European public roundly rejects Brazil trade deal unless Amazon protected. Mengabay, 16 fev. 2021. Disponível em: https://news.mongabay.com/2021/02/european-public- roundly-rejects-brazil-trade-deal-unless-amazon-protected/. Acesso em: 12 mar. 2021.

MARIANO, K. L. et al. Parlamentos regionais nas negociações comerciais: o Parlamento Europeu e o do Mercosul no acordo União Europeia-Mercosul. Opinião Pública, v. 25, n.2, p. 377-400, 2019.

MERKEL: Amazon deforestation threatens EU-Mercosur deal. DEUTCHE WELLE, 21 aug. 2020. Disponível em: https://www.dw.com/en/merkel-amazon-deforestation-threatens-eu- mercosur-deal/a-54651194. Acesso em: 12 mar. 2021.

NOGUEIRA,S. G., MELO, F. R., GALDINO, A. C. A imagem ambiental do Brasil no governo Bolsonaro: análise de uma percepção latino-americana. Sul Global, v. 1, n. 2, 2020. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/sg/article/view/36286/URL%20remoto. Acesso em: 12 mar. 2021.

Larissa Soares

Mestranda em Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa. Se interessa por diplomacia, organizações internacionais, estudos subalternos e queer, conflitos sociais e desenvolvimento.

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