BRASIL NA COP 30: PRINCIPAIS DESAFIOS NA SUA LIDERANÇA

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na COP29. Imagem: COP29 Azerbaijan/Divulgação

Introdução

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP) teve início em 1995, em Berlim, na Alemanha, e surgiu como parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Seu principal propósito é ser um espaço de debate e negociação para líderes mundiais, permitindo a implementação de acordos conforme as necessidades globais na área ambiental. (Convenção,1992)

A partir da Rio-92, foram assinadas três convenções: Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação (UNCCD) e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), todas voltadas para o tema de desenvolvimento sustentável, trazendo grande relevância para o cuidado do meio ambiente. (Souza, 2025) Ademais, houve a proposta da Agenda 21, na qual os países realizam um compromisso de viabilizar o desenvolvimento sustentável, apesar de o documento não possui um fim obrigatório mas sim recomendatório (Chaves; Nazareth, 2023). Segundo Ricupero (2017), a Agenda 21 consagrou uma nova visão acerca do conceito de desenvolvimento, que está diretamente ligado ao conceito de sustentabilidade. Desde então, a COP desempenhou um papel fundamental na busca por soluções para os desafios ambientais do planeta. 

A COP 21 também representou um grande marco, pois nela foi assinado o Acordo de Paris. O tratado enfatiza que as mudanças climáticas podem alcançar um ponto sem retorno, sendo essencial uma ação global coordenada para mitigar esses efeitos. Dessa forma, o documento busca estabelecer um compromisso para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), com o fim de manter o aumento da temperatura global abaixo de 2ºC e, se possível, limitá-lo a 1,5ºC. (Araujo; Neto; Seguin, 2020)

Neste ano a COP 30 ocorrerá em Belém (PA), entre os dias 10 e 21 de novembro. O evento será um marco não apenas por colocar o Brasil no centro das discussões climáticas globais, mas também por coincidir com os 10 anos do Acordo de Paris, tornando-se um momento estratégico para avaliar os avanços e desafios desse acordo (Brasil, 2025). Diante disso, a liderança brasileira está diante de alguns desafios como a reforçar a sua liderança, estabelecer o compromisso com a redução do desmatamento e financiamento para a redução dos efeitos climáticos.

Desafios na Liderança Brasileira na COP 30 

Governança e Condução das Negociações

A escolha do Brasil como sede da COP 30 foi anunciada durante a COP 28, realizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos, marcando a primeira vez que a Amazônia sediará o evento. A decisão carrega um forte simbolismo, pois a região abriga a maior floresta tropical do planeta, desempenhando um papel central na regulação climática global (Groba, 2023).Tal oportunidade representa um momento crucial para que o Brasil e outros países reafirmem compromissos concretos na luta contra as mudanças climáticas e a degradação ambiental. 

O Brasil, no entanto, enfrentará desafios diante da reeleição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, uma vez que ele não está interessado em se comprometer com as decisões tomadas na COP. O líder estadunidense estimula a produção de combustíveis fósseis e a redução do apoio à transição energética (energia renovável). Também defende que não existe a questão da mudança climática e afirma que é fake news. Além disso, o líder se retirou, pela segunda vez, do Acordo de Paris, decisão que impactará diretamente no desafio que o governo brasileiro enfrenta de conseguir um engajamento dos líderes mundiais no combate das mudanças climáticas e aquecimento global. (CNN, 2025)

Compromissos com a Redução do Desmatamento

A COP 30 será a oportunidade de o Brasil reafirmar o seu papel como líder nas negociações nas áreas climáticas. O país vive um momento favorável nesse campo, uma vez que, desde de 2022, suas taxas de desmatamento vêm diminuindo. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto de 2023 e julho de 2024, houve uma queda de 30,6% no desmatamento da Amazônia, enquanto que no cerrado a diminuição foi de 25,7%. Esses avanços contribuem para a melhora da imagem do Brasil na comunidade internacional e reforçam sua posição como um ator relevante na agenda ambiental global (Félix, 2024).

O documento final da COP 28, que foi negociado entre 195 países, firmou o seu compromisso para avanços na transição energética até 2050. Entretanto, não explicou como será possível realizar a eliminação dos combustíveis fósseis, que são os responsáveis diretos pelas emissões de gases de efeito estufa. Além disso, não apresentou como os recursos financeiros serão utilizados. O resultado foi que a proposta não agradou diversos ativistas ambientais, e espera-se que, na COP 30, sob a liderança brasileira, o resultado seja benéfico para a preservação ambiental e climática (Groba, 2023).

Financiamento Climático e Transição Energética

No documento final da COP 28, em Dubai, um dos principais pontos destacados foi a necessidade de avanços na transição energética. No entanto, o texto não estipulou a eliminação dos combustíveis fósseis, considerados os principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa.  A falta de uma posição mais rígida gerou críticas e intensificou preocupações quanto à efetividade das decisões tomadas durante as conferências climáticas. (Martins, Broteroda, 2025) 

Na COP 29, em Baku (Azerbaijão), os países participantes estabeleceram uma meta de financiamento anual de US$ 300 bilhões, até 2035, para apoiar nações em desenvolvimento na adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e para mitigar os impactos nos países mais vulneráveis devido aos impactos dos eventos climáticos. No entanto, a quantia acordada foi considerada abaixo do esperado por muitas nações, pois era estimado pelo ou menos US$1,3 trilhão para enfrentar os desafios climáticos de forma eficaz (CNN Brasil, 2025). 

Durante eventos como o Urban 20, que reúne prefeitos de países do G20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de pressionar os países desenvolvidos a oferecerem mais recursos para ações ambientais, especialmente por meio de crédito. Lula tem enfatizado que é fundamental que os países ricos, historicamente mais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, cumpram seu papel no financiamento de iniciativas climáticas. A liderança do Brasil na COP 30 será essencial para reforçar essas cobranças e buscar soluções viáveis para o financiamento das ações climáticas globais (Matoso, Boeckel, 2024).

Diante do cenário atual, espera-se que o Brasil seja ativo nas negociações internacionais, pressionando os países desenvolvidos a incrementarem seus compromissos financeiros para as ações climáticas. O país enfrentará diversos desafios como esses citados, e precisará de uma estratégia diplomática robusta munida da construção de alianças que evidenciam a urgência de recursos para a transição energética e a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. 

Conclusão

Os desafios explicados demonstram a complexidade de promover uma transição energética efetiva, marcada pela falta de compromissos mais eficazes na diminuição dos combustíveis fósseis e pela insuficiência dos recursos financeiros. Nesse contexto, a COP 30 representa uma oportunidade estratégica para o Brasil assumir uma postura de liderança, impulsionando as negociações com o fim de ampliar o financiamento para ações de adaptação e mitigação, além de fortalecer alianças com países comprometidos com a sustentabilidade. De forma geral, o evento oferecerá ao Brasil a chance de moldar uma agenda ambiental robusta e eficaz para enfrentar os desafios. 

REFERÊNCIAS

ARAUJO, L. M.; NETO, M. DOS R. C.; SEGUIN, E. A busca da efetividade do Acordo de Paris. Revista Direito, Estado e Sociedade, v. 0, n. 54. 2020.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Rumo à COP30. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/mudanca-do-clima/rumo-a-cop-30. Acesso em: 17 fev. 2025.

CHAVES, Pedro Henrique Santos; NAZARETH, Murilo Cesar Ançolim. COP: história e funcionalidade em um mundo globalizado. 2023.

CNN Brasil. O COP 29 fecha acordo de US$300 bilhões para financiamento climático. Valor foi criticado por muitos países em desenvolvimento como insuficiente. CNN, 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/cop29-fecha-acordo-de-us-300-bilhoes-para-financiamento-climatico/#:~:text=COP29%20fecha%20acordo%20de%20US%24%20300%20bilh%C3%B5es%20para%20financiamento%20clim%C3%A1tico,-Valor%20foi%20criticado&text=Os%20pa%C3%ADses%20participantes%20da%20COP29,os%20impactos%20das%20mudan%C3%A7as%20clim%C3%A1ticas. Acesso em: 17 fev. 2025.

CONVENÇÃO sobre Mudanças do Clima. 09 de maio de 1992. Ed., Trad., Ministério da Ciência e Tecnologia com o apoio do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/proclima/wp-content/uploads/sites/36/2014/08/convencaomudancadoclima.pdf. Acesso em: 17 fev. 2025.

DA CNN. Análise: Saída dos EUA do Acordo de Paris é desafio para a COP30. CNN Brasil. 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br. Acesso em: 15 fev. 2025.

FÉLIX, Thiago. Desmatamento na Amazônia cai pelo segundo ano consecutivo, com redução de 30,6%. CNN Brasil, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/desmatamento-na-amazonia-cai-pelo-segundo-ano-consecutivo-com-reducao-de-306/. Acesso em: 15 fev. 2025.

GROBA, Paula. Brasil é confirmado como sede da COP 30 em 2025. Agência Senado, 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias. Acesso em: 15 fev. 2025.

MARTINS, Américo; BROTERODA, Mathias. COP28 aprova transição dos combustíveis fósseis para fontes de energia limpas. CNN Brasil, 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/cop28-aprova-transicao-dos-combustiveis-fosseis-para-fontes-de-energia-limpas/#:~:text=Os%20combust%C3%ADveis%20f%C3%B3sseis%20s%C3%A3o%20os,grandes%20pa%C3%ADses%20produtores%20de%20petr%C3%B3leo. Acesso em: 17 fev. 2025.

MATOSO, Filipe; GARCIA, Gustavo; BOECKEL, Cristina. Em evento ligado ao G20, Lula diz que cidades têm papel a cumprir contra mudanças climáticas e cobra financiamento para ações. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/g20/noticia/2024/11/17/lula-discursa-no-u20.ghtml. Acesso em: 17 fev. 2025.

RICUPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil. Rio de Janeiro: Versal, 2017.

SOUZA, Gustavo Henrique Heluane de. COP30: Uma década do Acordo de Paris e os desafios do clima, 2025.

IMAGENS

AGÊNCIA GOV. EBC. COP 28: Em Dubai, MME debate Política Nacional de Transição Energética. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202312/cop-28-em-dubai-mme-debate-politica-nacional-de-transicao-energetica. Acesso em: 21 fev. 2025.

GREENPEACE BRASIL. Quem somos. Disponível em: https://www.greenpeace.org/brasil/quem-somos/. Acesso em: 21 fev. 2025.

INFOAMAZONIA. De Baku à Belém: 5 temas da COP29 que serão desafios ou oportunidades para a COP30. Disponível em: https://infoamazonia.org/2024/12/18/de-baku-a-belem-5-temas-da-cop29-que-serao-desafios-ou-oportunidades-para-a-cop30/. Acesso em: 21 fev. 2025.