ESPECIAL 7 DE SETEMBRO: O RECONHECIMENTO DA INDEPENDÊNCIA BRASILEIRA

ESPECIAL 7 DE SETEMBRO: O RECONHECIMENTO DA INDEPENDÊNCIA BRASILEIRA

Imagem em destaque: “A Pátria”. Pedro Bueno, 1919. Óleo sobre tela.

INTRODUÇÃO AO ESPECIAL 7 DE SETEMBRO

Caros leitores do Dois Níveis, temos a honra de apresentar a vocês o mais novo Especial feito pelo 2N, intitulado “Especial 7 de Setembro”, em comemoração ao bicentenário de independência do Brasil. Este especial será composto por dois artigos: este primeiro realizado por mim, Gustavo Milhomem, e o segundo de autoria do meu colega Iago Bastos, que irá ao ar dia 10 de setembro. Com isto, gostaríamos de deixar nossos parabéns institucionais pela festa de independência que o Brasil comemora nesta data. Desejamos também a todos os leitores do Dois Níveis uma excelente leitura dos artigos. Com vocês…

O GOVERNO BRASILEIRO E O MANIFESTO ÀS NAÇÕES AMIGAS

Dentre a historiografia nacional, é de praxe a divisão do período de reconhecimento da independência do Brasil em duas fases iniciais: a primeira é de agosto de 1822 a julho de 1823 – delimitação temporal que condiz com o tempo em que José Bonifácio de Andrada Silva era o então ministro brasileiro de Guerra e dos Estrangeiros, na prática, chefe de governo brasileiro e reconhecido como o patriarca da independência. A segunda fase vai de então até 29 de agosto de 1825, dia na qual foi assinado o tratado de reconhecimento da independência do Brasil com Portugal (RICUPERO, 2017, p. 121).

Em matéria internacional, antes ainda do 7 de setembro de 1822, há um importante evento para o reconhecimento no sistema internacional da independência brasileira, que é o Manifesto às Nações Amigas de 6 de agosto de 1822, escrito por José Bonifácio. Nele, D. Pedro I se dirige aos seus colegas como Chefe de Estado de um Reino, porém que tal Reino brasileiro tente ser subjugado como mera colônia por parte de um Reino decadente que seria Portugal. Além do mais, é o principal documento oficial que Bonifácio fez em prol da vindoura diplomacia brasileira, e serviria como guia para os emissários diplomáticos brasileiros. (MENCK, 2019, p. 139). Ainda sobre o Manifesto aos Governos e Nações Amigas, destaca-se que:

Logo no primeiro parágrafo declara a “vontade geral do Brasil que proclama à face do universo a sua independência política”. Tornando-se porta voz dos sentimentos nativistas, D. Pedro declara abominar a “tirania portuguesa”, condena os impostos excessivos e as restrições comerciais, responsabilizando-as por inibir o desenvolvimento brasileiro.

(MENCK, 2019, p. 139-140).

Imagem 2 – Retrato de José Bonifácio de Andrada e Silva

A declaração de independência brasileira era de interesse de certas nações estrangeiras, em especial aos Estados Unidos da América (EUA), Grã-Bretanha, e as novas nações da América Latina que também estavam conquistando suas independências nesta mesma era. Para a Grã-Bretanha em especial, potência hegemônica à época, era de interesse apoiar as independências das nações latino-americanas em prol de manter um comércio com elas, ainda mais pelo bloqueio continental que havia sofrido por Napoleão Bonaparte, além do discurso em defesa do liberalismo político e econômico (CERVO; BUENO, 2015, p. 27). Já aos Estados Unidos interessava o afastamento da intromissão europeia em assuntos americanos, buscando a eles mesmos a preponderância sobre o continente.

Há dentre a historiografia diplomática brasileira inúmeros questionamentos acadêmicos acerca da primeira nação que haveria reconhecido a nossa independência. Não entraremos neste mérito no presente artigo, pois se trata de detalhes minuciosos sobre data oficial de vinda de delegação diplomática e data de documentos oficiais que ainda há certo questionamento. Porém, o que importa é, que independente de quem tenham sido o primeiro país a nos reconhecer como nação soberana, é que eles assim o fizeram, independente da ordem. Neste próximo tópico, destacaremos quatro nações: Benim[1], Argentina, Portugal e Reino Unido.

O RECONHECIMENTO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

Benim

A iniciar com o Império do Benim, a nação beninense já tinha embaixada no Brasil e por meio de embaixador enviado diretamente do país africano, chegou a então capital brasileira em 1º de julho de 1824, e foi recebido pelo Rei Dom Pedro I em 20 de julho de 1824, oficializando o reconhecimento da independência do Brasil por parte do Império do Benim (RANDIG, 2017, p. 503). É importante destacar a presença de uma nação da África Subsaariana no processo de reconhecimento da independência brasileira no cenário internacional, uma vez que muitos livros didáticos, jornais, academia e demais mídias costumam ocultar a proatividade e iniciativa do Império do Benim neste processo relevante à História do Brasil.

Imagem 3 – Antigo Reino do Benin, 1892 – A Chegada de Henry Gallwey

Argentina

Dentre uma análise de documentos oficiais diplomáticos, é sabido que o governo brasileiro informou a Argentina em 1822 sobre sua proclamação de independência. Contudo, à época, o governo argentino negou realizar o reconhecimento. O Brasil havia enviado missão diplomática à Argentina via o cônsul do Brasil em Buenos Aires, que se encerraria no início de 1823 ainda sem o reconhecimento da nação vizinha. Entretanto, o chanceler das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina) chamado Bernardido Rivadavia[2] enviou Valentín Gomez para a primeira missão diplomática ao Brasil pós-independência. No dia 24 de junho de 1823 Rivadavia repassava para Valentín Gomez as seguintes instruções:

O enviado deveria “hacer entender” ao primeiro-ministro brasileiro que o governo argentino reconoce como sagrado el principio de que la legitimidad única de todo gobierno es el ser establecido por la voluntad libre de los pueblos que manda, sea cual fuese su forma; y como tal reconoce al Brasil.

(RANDIG, 2017, p. 511)

Inglaterra e Portugal

Após as discussões acima acerca do reconhecimento por parte da Argentina e de Benim, destaca-se agora o reconhecimento realizado por Portugal e Grã-Bretanha, que, de certa forma, foi realizada conjuntamente. Após o Golpe de Vila Francada em 1823, Dom Miguel declara-se Rei de Portugal, restaurando a monarquia absolutista no país. Os ingleses, via seu Rei Charles Stuart, vincularam o reconhecimento da independência do Brasil ao reconhecimento por parte dos portugueses. Ou seja, os ingleses só reconheceriam se assim fizessem os portugueses Ao mesmo tempo, os ingleses pressionaram os portugueses para reconhecerem a independência brasileira, uma vez que havia várias vantagens aos ingleses com um Brasil independente de Portugal, em especial a manutenção das vantagens comerciais e os tratados desiguais[3] (DE ALMEIDA, 2021).

O Rei inglês Charles Stuart consegue diretamente do rei português Dom João VI a autorização para reconhecimento da independência brasileira via ingleses. Portanto, o tratado internacional de reconhecimento da soberania brasileira com sua ex-colônia não é bilateral como de costume internacional, mas sim trilateral, por ter a presença direta da Inglaterra (DE ALMEIDA, 2021). O que o Tratado de Paz e Aliança requereu do Brasil? Na prática, o acordo internacional exigiu da nação sul-americana (CERVO; BUENO, 2015, p. 37):

a) Concessão a Dom João VI o título de Imperador do Brasil

b) Reconhecimento de que a Independência do Brasil foi livremente concedida pelo Rei Dom João de Portugal[4]

c) Brasil não poderia herdar as colônias portuguesas na África

d) Brasil deve 2 milhões de libras esterlinas por indenização a Portugal

Apesar de haver exigências em prol do interesse inglês dentro do Tratado de reconhecimento de independência Brasil-Portugal, o reconhecimento de facto inglês veio somente no dia 18 de outubro de 1825, com assinatura de tratado bilateral entre as duas nações, na qual claramente a Grã-Bretanha reconhecia o Brasil, assim como foi assinado conjuntamente mais dois tratados: um concernente a proibição do tráfico de escravos e o outro sobre a concessão da manutenção dos  privilégios comerciais aos ingleses em solo brasileiro. Estes dois tratados foram substituídos posteriormente por novos tratados que garantiam ainda mais direitos de ingleses no Brasil (GARCIA, 2015, p. 30).

Lista das Principais Nações a Reconhecerem a independência brasileira

Argentina – 24 de junho de 1823

EUA – 26 de maio de 1824[5]

Benim – julho de 1824

México – 9 de março de 1825

Grã-Bretanha – 18 de outubro de 1825

França – 26 de outubro de 1825

Áustria – 30 de dezembro de 1825

Suécia – 5 de janeiro de 1826

Santa Sé – 23 de janeiro de 1826

Suíça – 30 de janeiro de 1826

Países Baixos – 15 de fevereiro de 1826

Prússia – 6 de março de 1826

Rússia – 14 de janeiro de 1827

Espanha – 6 de fevereiro de 1835[6]

Com isto, destaca-se que dentre os principais países do sistema internacional à época, todos foram breves em reconhecer a independência brasileira. Em quatro anos após o 7 de setembro de 1822, as potências europeias e países menores do sistema já haviam reconhecido oficialmente o Brasil como um de seus pares no cenário internacional. Destaca-se aí, mais uma vez, a preponderância do Império de Benim, a natureza sine qua non do tratado trilateral de reconhecimento com Portugal, o acordo bilateral com a Inglaterra, e, por fim, destaca-se também a demora espanhola para assim fazê-lo, que deve justificar-se, provavelmente, pelo fato de não querer apoiar a independência de uma nação latino-americana quando ela mesma estava insatisfeita com suas colônias conquistando a mesma independência na região.

CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES DE LEITURA

Este artigo é dedicado em homenagem ao bicentenário de independência do Brasil, comemorado hoje, dia 7 de setembro de 2022. Ao mesclar a temática com o propósito internacional e diplomático presente na natureza do site Dois Níveis, quisemos com este artigo resgatar a memória e história da diplomacia brasileira neste que foi um momento central para o real estabelecimento da soberania nacional. Gostaríamos de agradecer aos leitores do Dois Níveis que estiveram conosco ao longo deste artigo e, por fim, gostaríamos de indicar algumas bibliografias que tratam, direta ou indiretamente da história do Brasil. Livros não citados neste artigo destacam-se os seguintes:

DIAS, Maria Odila. A interiorização da metrópole e outros estudos. São Paulo: Alameda, 2005.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 14º ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2015.

LINHARES, Maria Yedda. História Geral do Brasil. 10º ed. Rio de Janeiro: Grupo Editorial Nacional, 2021.

Agora, caso queiram uma bibliografia que trate diretamente sobre a história da diplomacia brasileira, em especial a temática tratada ao longo do presente artigo, recomendamos toda a bibliografia citada ao longo do texto, que é riquíssima e aprofundará ainda mais os nossos leitores neste assunto.

IMAGENS

Imagem destacada: A Pátria. Pedro Bueno, 1919. Óleo sobre tela.

Imagem 2 – Retrato de José Bonifácio de Andrada e Silva. Pintura de Benedito Calixto, 1902. Pintura presente no Museu Paulista.

Imagem 3 – Antigo Reino do Benin, 1892 – A Chegada de Henry Gallwey. Autor: David Chikere. ArtStation. Disponível em: < https://www.artstation.com/artwork/QnkN03 >. Acesso em: 5 de set. de 2022.

BIBLIOGRAFIA

CERVO, Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da política exterior do Brasil. 5º ed. Brasília: Universidade de Brasília, 2015.

DE ALMEIDA, João Daniel. Módulo 1, Aula 7 – O processo de Independência (1821-1826). Clipping CACD. Curso Extensivo 2022. Aula ministrada no fim de 2021.

Garcia, Eugênio. Cronologia das Relações Internacionais do Brasil. Rio de Janeiro: Contraponto Editora, 2005.

MENCK, José Theodoro. Capítulo 3 – Atuação Política – Ministério. Em: MENCK, José Theodoro. José Bonifácio de Andrada: patriarca da nacionalidade. Brasília: Câmara dos Deputados, 2019.

RANDIG, Rodrigo. Argentina, primeiro país a reconhecer a independência do Brasil. Fundação Alexandre de Gusmão. Cadernos do Centro de História e Documentação Diplomática. Ano 16. Nº 31, 2017.

RICUPERO, Rubens. A diplomacia na construção do Brasil – 1750 – 2016. 1º ed. Rio de Janeiro: Versal Editores, 2017.


[1] Nota de Rodapé presente no artigo de Rodrigo Randig nos Cadernos do Centro de História e Documentação Diplomática: Por “Benim” refere-se, aqui, ao Império do Benim. Como se analisará posteriormente, apesar de homônimos, o antigo Império do Benim (na atual Nigéria) não corresponde à atual República do Benim (antigo Reino do Daomé). (RANDIG, 2017, p. 502).

[2] Rivadavia veio a ser, entre fevereiro de 1826 a junho de 1827 o primeiro presidente da Argentina, então Províncias Unidas do Rio da Prata.

[3] O professor João Daniel de Almeida (2021) enfatiza que estes tratados citados não são os mesmos dos tratados desiguais firmados entre Portugal e Inglaterra no ano de 1810. Apesar de similares, juridicamente são três novos documentos assinados entre 1825 e 1827, já agora entre o Brasil independente e a Inglaterra, diretamente (ou seja, sem mais a mediação portuguesa para tal).

[4] O que é, obviamente falso, visto as diversas frentes de guerra de independência que ocorreu no Brasil nos anos posteriores (DE ALMEIDA, 2021).

[5] Os EUA reconhecem a independência do Brasil ao receber José Silvestre Rebelo como encarregado de negócios em Washington (26 maio [de 1824]). Condy Raguet será nomeado, no ano seguinte, representante diplomático norte-americano no Brasil (GARCIA, 2005, p. 29)

[6] A referência acima é Eugênio Garcia (2005, p. 34). Entretanto, Rubens Ricupero (2017, p. 121) diz que o reconhecimento da independência brasileira por parte dos espanhóis se deu em 1834. De qualquer maneira, a Espanha é um dos principais países do sistema internacional que mais tardou para reconhecer o Brasil independente.

Gustavo Milhomem

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Goiás. Idealizador do Dois Níveis.

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