ESPECIAL COPA DO MUNDO: NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE O CATAR

Estádio Nacional de Lusail, no Catar. Fonte: Reprodução/FIFA

Em 2 de dezembro de 2010, o Catar surpreendentemente ganhou a candidatura para o Campeonato Mundial de Futebol de 2022, tornando-se assim o primeiro país do Oriente Médio escolhido para sediar uma Copa do Mundo. Desde então, os catari mantinham grandes esperanças para o torneio e objetivos ambiciosos para o desenvolvimento do seu país em preparação para o maior evento esportivo do ano. Contudo, há fatores para acreditar que as autoridades estatais estão utilizando essa cerimônia esportiva para transformar a imagem negativa que o Catar possui em questões relacionadas com a saúde e o bem-estar; progresso e modernização; e paz e segurança.

Esse artigo pretende abordar brevemente algumas das implicações práticas da escolha do Catar como país-sede da Copa e como isso se relaciona com o grave quadro de fragilização dos direitos de minorias sociais e da liberdade de expressão perpassado por sua população. 

Conhecendo o Catar…

Este pequeno país localizado na Península Arábica possui como forma de governo uma monarquia absolutista liderada pela Dinastia Thani, cujo chefe de Estado atual é o Emir [1]  Tamim bin Hamad Al Thani. O líder do país tem o poder exclusivo de nomear e destituir o primeiro-ministro, assim como o Conselho de Ministros, que é a autoridade executiva suprema no país. Em decorrência disso, os órgãos legislativos catari possuem autoridade legislativa limitada para elaborar e aprovar leis, precisando recorrer à palavra final do emir em todas as questões. Além disso, a Constituição vigente, implementada em 2003, é baseada na sharia [2], por ter o Islã como religião oficial da nação, o que revela a sua essência tradicionalista e conservadora.

Nos últimos 60 anos, o Catar deixou de ser apenas mais um protetorado britânico, conhecido principalmente por possuir pérolas, para tornar-se um Estado independente com receitas significativas de petróleo e gás natural. Durante esse período, foi uma nação ofuscada pelos seus vizinhos ricos em petróleo, porém os avanços técnicos na extração de gás natural ao longo das últimas décadas do século XX transformaram-no em um dos Estados com maior PIB per capita do mundo (HENDERSON, 2016). Nesse sentido, sediar a Copa do Mundo de 2022 é uma parte central da estratégia do Catar de se anunciar como um ator legítimo no cenário mundial, único entre outras nações muçulmanas e árabes. A Copa do Mundo é uma parte vital desse processo porque dá ao Catar um espaço que o permite abordar questões específicas dentro de sua sociedade de maneira a coexistir com normas externas ao invés de se render a elas (GRIFFIN, 2019).

A escolha da sede

Sediar grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo, foi outrora tarefa principalmente do mundo desenvolvido, mas as nações e cidades em outros lugares estão a competir com cada vez mais frequência para realizar eventos esportivos de prestígio que são depois exibidos na promoção turística e aproveitados para outras agendas políticas. Para esclarecer como foi realizada a escolha do anfitrião para a Copa desse ano, é importante lembrar que o processo de seleção da sede já sofreu várias mudanças ao longo dos anos (MENEZES, 2020). 

No início dos anos 2000, a FIFA instituiu um sistema de rotação de forma que cada uma das edições subsequentes desse evento esportivo ocorresse em um continente diferente. Entretanto, este sistema foi abandonado em 2007 após o Campeonato do Mundo ter sido atribuído à África do Sul em 2010 e ao Brasil em 2014. A justificativa para o fim desse sistema dada pelo então presidente da FIFA, Joseph Blatter, seria de que tal esquematização já teria “cumprido o seu papel” ao ter levado a Copa ao continente africano pela primeira vez e à América Latina após muitos anos. Portanto, a seleção das sedes das Copas de 2018 e 2022, iniciada em 2009, foi a primeira depois do abandono do sistema de rotação continental  (MORRIS, 2012). 

De forma geral, o processo de seleção do país-sede da Copa acontece de maneira simples. Contendo 3 estágios ao todo, o método de escolha consiste em, primeiramente, cada país submeter a sua candidatura à FIFA; então, a organização é responsável por visitar cada potencial anfitrião; e, por último, um Comitê Executivo vota para determinar o país de acolhimento. Nos processos de seleção mais recentes, são levadas em consideração avaliações técnicas das capacidades financeiras e logísticas dos potenciais anfitriões  (MORRIS, 2012).

Em 2010, na votação entre os Estados que apresentaram suas candidaturas à organização, dentre os países que concorriam com o Catar, encontravam-se os Estados Unidos, o Japão e a Coreia do Sul. Contudo, a decisão pelo Catar foi particularmente controversa, uma vez que o próprio relatório técnico da FIFA afirmava que as altas temperaturas do país poderiam representar um risco sanitário não só para os jogadores, mas também para os funcionários e os espectadores  (MORRIS, 2012). 

Para além disso, desde antes da escolha do anfitrião da Copa de 2022, denúncias apresentadas em 2010 pelo jornal inglês The Sunday Times afirmaram que o país árabe pagou cerca de US$5 milhões em propinas para executivos da FIFA de modo a garantir apoio à sua candidatura. Apesar de, nas investigações, o Comitê de Candidatura do Catar ter negado a acusação exposta pelo jornal, a credibilidade do processo seletivo da Federação ficou comprometida (MORRIS, 2012).

Motivos para o desejo de ser o país-sede

A alta visibilidade dos eventos esportivos internacionais tem incrementado um clima favorável para que governos realizem certo tipo de intervenção nesses eventos. Gradativamente, as nações têm forjado cada vez mais links de propaganda direta entre os triunfos esportivos e a viabilidade de seus sistemas político-econômicos. Com essa estratégia, o esporte é um instrumento de política de Estado que une as conquistas dos atletas de uma determinada nação para o sistema político-econômico do país para que possa promover a sua superioridade. Isso tem sido  conhecido recentemente como diplomacia esportiva, e no primeiro artigo do Especial da Copa do Mundo dos 2 Níveis traz uma reflexão ainda mais aprofundada sobre o tema (MENEZES, 2020).

Além disso, o esporte é um setor em grande crescimento que pode contribuir para o desenvolvimento econômico e a melhoria do perfil do anfitrião correspondente, através de vários canais. Assim, sediar megaeventos esportivos podem funcionar em benefício do desenvolvimento internacional, reforçando a construção de infraestruturas e serviços urbanos, no que diz respeito à manutenção da prosperidade. As autoridades catari pretendem atingir estes objetivos, como parte das aspirações de longo prazo do país, com base nos quatro Pilares da Visão Nacional do Qatar 2030. A nação planeja a implementação de estratégias sociais, econômicas, sociais e ambientais que garantam a provisão de reservas adequadas para as gerações futuras, através do desenvolvimento (SOFOTASIOU; HUGHES; CALAUTIT, 2015)

Os jogos esportivos podem ser utilizados como um instrumento que, além de gerar entretenimento para a população, serve para propagar ideias, definir regimes, organizar resistências e emular conflitos, para reforçar ou até mesmo aumentar a reputação dos países (AMAZARRAY, 2011). Nesse sentido, muito se argumenta que o emirado está usando a Copa do Mundo para mostrar que é diferente de outros Estados do Golfo. Tal diferença centra-se no desejo de ser visto como um país que responde à globalização de forma ativa e criativa e reconfigura o Catar socialmente para se beneficiar dessa mudança (GRIFFIN, 2019).

Por esse motivos, para alguns Estados, assim como tem sido para o Catar, o esporte representa na atualidade um elemento que é conhecido dentro do campo das Relações Internacionais como soft power.

A preparação para o grande evento

Eventos esportivos de grande escala como esse são geralmente vistos pelos líderes de Estado não só como um grande atrativo de capital, mas também como oportunidades para demonstrar a hospitalidade de um país e ajudar a ultrapassar estereótipos nacionais. Tendo isso em vista, os eventos esportivos têm servido como um catalisador para a renovação urbana, com o objetivo de afirmar-se globalmente como um líder regional para acolher e desfrutar de esportes (SCHARFENORT, 2012). Entretanto, ao tentar percorrer esse caminho, o Catar foi alvo de graves críticas em virtude de seu cenário trabalhista.

O modelo trabalhista vigente no país se chama sistema kafala, presente também em outras nações árabes, como na Arábia Saudita, Bahrein e Kuwait, apesar de que em nenhum deles teve uma implementação tão restrita como no Catar (KHAN, 2014). O sistema kafala funciona como um mecanismo de patrocínio no qual trabalhadores não qualificados são patrocinados por seus empregadores para garantir que seu visto de trabalho permaneça válido. Uma prática de longa data na região do Golfo, que foi originalmente concebida como um meio para um governo delegar o dever de cuidar de um migrante econômico a uma empresa privada ou indivíduo. No entanto, também tem o potencial de permitir um preocupante cenário de abuso daqueles que trabalham dentro desse sistema e, consequentemente, de quebra dos direitos humanos (GRIFFIN, 2019). 

No período entre 2010 e 2014, um número estimado de 1.200 trabalhadores emigrantes da Índia e do Nepal morreram devido às péssimas condições trabalhistas (KHAN, 2014). O gráfico abaixo, retirado de uma investigação feita pelo jornal inglês The Guardian, evidencia um número ainda maior de mortes durante os anos de preparação para a Copa de 2022.

Dentre todos os Estados que implementam tal modelo, o Catar é o que possui a maior porcentagem de população migrante em relação à nativa. Além disso, é o país da região que mais recebeu imigrantes nos últimos anos, devido a sua dependência da mão de obra estrangeira. Dessa forma, a escassez de mão de obra é um grande fomentador para manter esses trabalhadores nacionalmente, pelo maior tempo possível e com o mínimo necessário para sobreviver (KHAN, 2014).

Uma investigação realizada em 2013 pela Confederação Sindical Internacional (ITUC) provocou indignação global quando foi alegado que milhares de trabalhadores imigrantes de países, como Índia, Bangladesh e Nepal, estavam sendo coagidos a aderir ao sistema kafala para construir a infraestrutura da Copa do Mundo no Catar. Desde 2011, defensores dos direitos humanos, dentre eles a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ITUC e Anistia Internacional, passaram a fazer apelos para que houvesse uma mudança desse quadro (GRIFFIN, 2019).

Como efeito, o Catar começou a reformar seu sistema kafala em dezembro de 2016. Nos meses que se seguiram, um amplo número de iniciativas de reforma trabalhista começaram a ser implementadas em lei. Estes incluíram um salário mínimo para todos os trabalhadores, sistemas de transferência eletrônica de salários e a criação de uma autoridade governamental para emitir autorizações de residência e vistos de trabalho, bem como fiscalizar os contratos de trabalho. Embora tenha sido apenas um começo, caso as alterações no cenário trabalhista do Catar continuem, isso pode vir a representar um marco significativo no caminho para a reestruturação da identidade da nação em nível internacional (GRIFFIN, 2019).  

Quem é bem-vindo na Copa do Mundo do Catar?

Ao redor do mundo, grandes marcos relacionados aos Direitos Humanos de pessoas LGBTQIA+ têm surgido. A nível internacional, por exemplo, a Resolução 17/19 de 17 de junho de 2011, do Conselho de Direitos Humanos da ONU, denominada “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero” é um momento histórico na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+. Este tipo de iniciativa surge em um contexto global onde a repressão da homossexualidade e identidades queers é recorrente, mesmo nos países mais liberais e democráticos (REHMAN; POLYMENOPOULOU, 2012).

Em países islâmicos, porém, esta repressão costuma ser mais forte e significativamente mais violenta em Estados com religiões ligadas à Sharia (REHMAN; POLYMENOPOULOU, 2012). No Qatar, a legislação vigente proíbe relações homossexuais entre homens – e não especifica relações entre mulheres. Estas relações são criminosas e punidas com até oito anos de prisão. A condenação pode ainda aumentar de acordo com a idade: caso haja uma relação, por exemplo, entre um homem e um menino com menos de 16 anos, o homem estará sujeito à pena de morte (CALAZANS, 2022).

Um grande problema, entretanto, é que não se fala sobre expressões públicas de afeto – dificultando um entendimento sobre ter havido ou não uma relação sexual entre as pessoas envolvidas. Além disso, a legislação do Qatar também prevê condenações para um homem que “induza” o outro a cometer “imoralidades”, sendo a pena de até dez anos de reclusão. Dessa forma, é possível concluir que manifestações pelos direitos LGBTQIA+ podem dar cadeia (CALAZANS, 2022).

A religião islâmica, porém, não é a única a condenar relações entre pessoas do mesmo sexo. Muitas escolas religiosas das três religiões monoteístas (Cristianismo, Judaísmo e Islamismo) acreditam que a homossexualidade é inaceitável, com reepulsa divina. Dentre estas três religiões, o Islamismo é a que tende a possuir diferenças mais intransponíveis, e os habitantes de países islâmicos que fazem parte da comunidadae LGBTQIA+ possuem seus direitos massivamente violados (REHMAN; POLYMENOPOULOU, 2012).

Por ser um país que sofre com sucessivas críticas e forte pressão internacional sobre o desrespeito aos Direitos Humanos, não é motivo de surpresa a hesitação de alguns grupos sociais quanto a comparecer ou não à cerimônia, seja na forma de funcionário ou de torcedor. Diante de tal cenário, o questionamento que se sobrepõe a todos os outros é para qual público essa Copa está sendo realizada.

Então o que esperar destas manifestações no Catar em 2022?

Recentes declarações do embaixador do Catar na Copa do Mundo sobre a homossexualidade classificaram-na como um “dano mental”, e afirmou que os torcedores que viajassem para o Catar precisariam “aceitar as regras aqui”, pois a homossexualidade constitui um “haram”, ou seja, é proíbida. Organizadores da Copa do Mundo do Qatar não comentaram sobre o ocorrido, apesar do país ter declarado não cumprir as leis relacionadas à homossexualidade durante a realização do evento (VEJA, 2022).

Estas declarações afastaram jogadores homossexuais dos gramados catari, e como forma de protesto, oito seleções europeias prometeram usar durante os jogos braçadeiras de capitão com as cores do arco-íris e da bandeira LGBTQIA+. São elas: Holanda, Inglaterra, Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Suíça e País de Gales (REIS, 2022). No entanto, após a FIFA ameaçar a aplicação de “sanções esportivas” àqueles que utilizarem as braçadeiras como símbolo de protesto, as federações europeias desistiram dessa manifestação. O FIFA proíbe o uso de adereços que contenham slogans, declarações ou imagens políticas, disponibilizando em substituição uma braçadeira que contém os inscritos “sem distriminação”, para que todos os 32 capitães possam usar durante os torneios (UOL, 2022).

Por outro lado, Josh Cavallo, único jogador de um time de primeira divisão abertamente homossexual, declarou que, caso fosse convocado para jogar em um país como o Qatar, teria medo. “Ver que estamos a ir para um país que criminaliza pessoas como eu… É bastante preocupante”, declarou o jogador. (DAVIES; PARR; GREZ, 2022)

Um dos homossexuais que já jogaram a Copa do Mundo masculina, o alemão Thomas Hitzlsperger, afirmou que estaria na torcida para que algum jogador seguisse seus passos e revelasse, durante a disputa, ser integrante da comunidade LGBTQIA+, e que seria ótimo ver um jogador não-heterossexual participando da competição de futebol mais importante do mundo no Oriente Médio (REIS, 2022). 

Considerações Finais

Desde o anúncio de sua vitória em Zurique há mais de uma década, o Catar percebeu que essa entrada particular no cenário mundial não ocorreria sem suas próprias armadilhas. A Copa do Mundo da FIFA traz consigo um espaço transnacional único, que está intrinsecamente associado aos valores universais de “integridade, ética e jogo limpo” nos quais a FIFA insiste que o futebol se baseia. Conquistado o direito de sediar o torneio, o país agora tem que se mostrar aderindo a esses valores para que a identidade nacional que busca projetar seja aceita pela comunidade internacional.

De várias formas, a Copa do Mundo é reconhecida como uma oportunidade valiosa para promover toda a região e superar preconceitos. Porém, diante das inúmeras denúncias sobre violação dos Direitos Humanos, tanto nas condições dos trabalhadores que trabalharam para construir a infraestrutura do torneio quanto pelas leis sociais restritivas, como a criminalização de relacionamento entre pessoas do mesmo sexo, é importante questionar se vale a pena escolher um anfitrião que não se preocupa com as condições de preparação para a cerimônia e restringe quem nela poderá participar. Uma reflexão a respeito disso se torna ainda mais pertinente quando é levada em consideração a quantidade de recursos investidos para que o evento esteja ocorrendo, um valor estimado em US$200 bilhões.

Não é de se surpreender que a Copa do Mundo chame imensa atenção da imprensa internacional e dos torcedores, mas é perceptível que o lado sombrio do torneio está ofuscando o futebol. Isso porque a FIFA não avaliou com o devido zelo as preocupações com os direitos humanos de jornalistas, ou a discriminação sistêmica que mulheres, pessoas LGBT e outros enfrentam no Catar. Enquanto isso, parceiros e patrocinadores comerciais da FIFA continuarão a se beneficiar financeiramente de maneira massiva e divulgarão amplamente a Copa.

Notas

[1] Emir é o título dado à autoridade máxima do Catar, utilizado frequentemente em países árabes.

[2] Sharia refere-se ao conjunto de leis da fé islâmica, fundamentadas no Alcorão.

Referências

AMAZARRAY, Igor Chagas. Futebol: O esporte como ferramenta política, seu papel diplomático e o prestígio internacional. 2011. TCC (Graduação) – Curso de Relações Internacionais, Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.

CALAZANS, Bruna. É crime ser gay no Catar? Pode levar à prisão? Entenda a lei do país da Copa. UOL, 2022. Disponível em: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2022/11/18/posso-ser-preso-por-ser-gay-no-qatar-entenda-legislacao-do-pais-da-copa.htm. Acesso em: 18 nov. 2022.

DAVIES, Amanda; PARR, Richard; GREZ, Matias. “Um país que criminaliza pessoas como eu… É bastante preocupante”. Jogador homossexual está contra o Mundial no Qatar. Disponível em: https://cnnportugal.iol.pt/josh-cavallo/qatar/um-pais-que-criminaliza-pessoas-como-eu-e-bastante-preocupante-jogador-homossexual-esta-contra-o-mundial-no-qatar/20221023/6351c9cc0cf2ea4f0a625f60. Acesso em: 14 nov. 2022.

GRIFFIN, Thomas Ross. National identity, social legacy and Qatar 2022: the cultural ramifications of FIFA’s first Arab World Cup. Soccer & Society, v. 20, n. 7-8, p. 1000-1013, 2019.

HENDERSON, Joan C. Hosting the 2022 FIFA World Cup: opportunities and challenges for Qatar. Journal of Sport & Tourism, v. 19 n. 3-4, p. 281–298, 2016.HENDERSON, Joan C. Hosting the 2022 FIFA World Cup: opportunities and challenges for Qatar. Journal of Sport & Tourism, v. 19 n. 3-4, p. 281–298, 2016.

KHAN, Shahrukh. FIFA’s Calling: giving Qatar the red card. Harvard International Review, v. 36, n. 1, p. 50-52, 2014.

MENEZES, Galba Marcela Accioly Martins de. Copa do Mundo no Qatar 2022: possíveis perspectivas de inserção global por meio do soft power. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia – Relações Internacionais) – Faculdade Damas da Instrução Cristã, 2020.

MORRIS, Samuel. FIFA World Cup 2022: Why the United States Cannot Successfully Challenge FIFA Awarding the Cup to Qatar and How the Qatar Controversy Shows FIFA Needs Large-Scale Changes. California Western International Law Journal, v. 42, n. 2, 2015. 

PATTINSON, Pete; McIntyre, Niamh. Revealed: 6.500 migrant workers have died in Qatar since World Cup awarded. The Guardian, 2021. Disponível em: https://www.theguardian.com/global-development/2021/feb/23/revealed-migrant-worker-deaths-qatar-fifa-world-cup-2022. Acesso em: 20/11/2022.

REHMAN, Javaid; POLYMENOPOULOU, Eleni. Is Green a Part of the Rainbow? Sharia, Homosexuality and LGBT Rights in the Muslim World. Fordham International Law Journal, v. 37, 2013. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2180807.

REIS, Rafael. Pioneiro, alemão quer ver jogadores homossexuais na Copa do Qatar. Disponível em: https://www.uol.com.br/esporte/futebol/colunas/rafael-reis/2022/11/11/pioneiro-alemao-quer-ver-jogadores-homossexuais-na-copa-do-qatar.htm. Acesso em: 16 nov. 2022.

SCHARFENORT, Nadine. Urban Development and Social Change in Qatar: The Qatar National Vision 2030 and the 2022 FIFA World Cup. Journal of Arabian Studies, v. 2 n. 2, p. 209–230, 2012.

SOFOTASIOU, Polymiti; HUGHES, Benjamin Richard; CALAUTIT, John Kaiser. Qatar 2022: Facing the FIFA World Cup climatic and legacy challenges. Sustainable Cities and Society, v. 14, p. 16–30, 2015.

UOL. FIFA pressiona e seleções vetam braçadeira arco-íris na Copa. UOL, 2022. Disponível em: https://www.uol.com.br/esporte/futebol/copa-do-mundo/2022/11/21/fifa-pressiona-e-selecoes-europeias-vetam-bracadeira-arco-iris-na-copa.htm. Acesso em: 21/11/2022.

VEJA. Delegado da Copa do Mundo no Catar diz que homossexuais têm dano mental. https://veja.abril.com.br/mundo/delegado-da-copa-do-mundo-do-catar-diz-que-homossexuais-tem-dano-mental/. Acesso em: 21 nov. 2022.

*Artigo escrito em conjunto por:

Ana Carolina Silva Lima Faz pesquisa na área de Cyberativismo e Movimentos sociais na América Latina. Amante do Movimento Empresa Júnior e do dinamismo existente na área de Relações Internacionais.