A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA PAN-AMAZÔNIA

A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA PAN-AMAZÔNIA

O conceito de Cooperação Internacional no âmbito das Relações Internacionais

Primeiramente, a definição de Cooperação Internacional e a exposição de como ela surgiu são necessárias: no contexto globalizado atual, há uma mudança na maneira com que o mundo e as relações internacionais se organizam. Após a Guerra Fria, houve uma alteração na conjuntura mundial – o quarto final do século XX foi marcado por ao menos três acontecimentos notáveis que rearranjaram a geopolítica mundial, sendo esses a unificação europeia, a emergência da China enquanto potência econômica e a crise mundial de 2008 (DA SILVA; et al. 2015).

Nesse contexto, as relações saem do âmbito unipolar, e também do bipolar, e passam a ser multipolares, com diversos fluxos econômicos, sociais e culturais. Assim, uma nova maneira de se fazer política surge, uma vez que há uma integração muito maior entre os diferentes países e, até mesmo, uma nova noção das ideias de território e de identidade. Tal fato ocorre porque, no contexto de interdependência apresentado, tais conceitos acabam tomando dimensões que superam os limites territoriais, ganhando mais fluidez e complexidade e não aceitando mais o tratamento de problemas apenas no âmbito local, mas sim no global (SASSEN, 2007; ELDEN, 2013). Esse fenômeno também se evidencia quando se trata de questões ambientais, já que essas afetam toda a humanidade (LIMA, 2017).

Sendo assim, essa tendência prevalente à multipolaridade, aponta a necessidade latente da realização de intercâmbios econômicos e da integração de interesses comerciais e logísticos entre os diversos países globalizados; tal noção também se enquadra no contexto pan-amazônico (DA SILVA; et al. 2015). Nesse panorama, as práticas de cooperação se tornam cada vez mais recorrentes e necessárias, ainda que estejam, como definiriam os pensadores realistas[1] das Relações Internacionais, em um cenário anárquico. Segundo a definição de Sato (2010, p. 46), que a vê como uma vertente da política externa de longo prazo,

cooperação internacional não significa apenas ajuda mútua entre governos e entre instituições pertencentes a diferentes países (…) tem um sentido mais amplo (…)  significa governos e instituições desenvolvendo padrões comuns e formulando programas que levam em consideração benefícios e também problemas que, potencialmente, podem ser estendidos para mais de uma sociedade e até mesmo para  toda a comunidade internacional.

(SATO, 2010, p. 46)

A análise da região e da Cooperação na Pan-Amazônia

No âmbito da Cooperação Internacional, analisa-se agora o contexto Pan-amazônico, buscando entender o porquê da região ser alvo de tantos debates internacionais. Em virtude de sua vasta riqueza natural, a região amazônica é historicamente visada, visto que é detentora de um dos ecossistemas mais ricos em fauna, flora e recursos minerais e naturais do mundo, que são necessários para os avanços tecnológicos do século XXI (CORDANI, 2019) – a região se constitui enquanto espaço máximo de biodiversidade do planeta, abrigando 25% de todas as espécies vivas. Ademais, cerca de quase 20% das reservas mundiais de água doce pertencem à Pan-Amazônia (DA SILVA, 2015), que exerce influência nas chuvas regionais e na regulação no clima (MACEDO, 2021).

Ainda, segundo a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) (2018), a região também é sinônimo de diversidade cultural. Isso se dá devido a um processo histórico de ocupação e interação entre grupos de diferentes origens étnicas e geográficas, possuindo uma grande gama de tradições e conhecimentos, que são passados ao longo das gerações.

Já na esfera territorial, a Pan-amazônia tem uma área de estimadamente 8,4 milhões de km², ocupando cerca de metade da América do Sul e estendendo-se por oito países – o Brasil, que detém 61,9% da região, o Peru (11,4%), Bolívia (8,5%), Colômbia (6%), Venezuela (5,5%), e o restante (6,7%), que se distribui entre Equador, Guiana, Suriname, e ainda pela Guiana Francesa (SANTOS, 2021), Departamento Ultramarino da França (MACEDO, 2021).

Segundo Aragón (2018), a região possui uma dimensão internacional, que se refere, em nível regional, ao seu compartilhamento por diversos países, e, no global, à atenção mundial que recebe. Sendo assim, a grande pluralidade de atores acaba por dificultar, de certo modo, as tomadas de decisão e a formulação de soluções econômicas cooperativas e sustentáveis, uma vez que há uma grande complexidade geopolítica, com diversos interesses distintos na região (DA SILVA, 2015). Nesse contexto, na Pan-Amazônia há a coexistência de regimes internacionais[2], assim como a presença de nações distintas, que possuem seus próprios interesses e idiossincrasias, e sua própria maneira de gerir os recursos naturais presentes em seus territórios (AB’SÁBER, 2004, p. 295) (MACEDO,  2021, p.3).

Em resumo, os processos de globalização e transnacionalização das fronteiras, com crescente preocupação ambiental (ROCHA, 2013), acrescidas as diversas interações e diferenças culturais presentes na Pan-Amazônia, fazem com que essa se torne muito debatida internacionalmente e que a coordenação política, com tratados de cooperação ambientais internacionais, seja imprescindível (LIMA, 2017). Entretanto, nem sempre é assim que ocorre, uma vez que há pouco conhecimento nos países que compõem a região sobre a Pan-Amazônia como um todo, ou a de cada país. Tal desconhecimento faz com que políticas sejam formuladas de acordo com os interesses nacionais, negligenciando, na maioria das vezes, os impactos que elas poderão ter na Amazônia dos demais países (ARAGÓN, 2018). Assim,

toda essa complexidade é ainda agravada pelo distanciamento estabelecido entre os  diversos países que compõem a Pan-Amazônia. O nível de diálogo e cooperação técnica e diplomática é tênue, distanciado e ineficaz (…) os diversos órgãos de pesquisa da região, como o Instituto Amazónico de Investigaciones Científicas  SINCHI, da Colômbia, o Instituto de Investigación de la Amazonia Peruana (IIAP) e  o Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa) não mantêm vínculos explícitos e  agendas compartidas em setores das pesquisas com objetivos e metas comuns. De igual modo ocorre em relação às universidades.

(DA SILVA; et al. 2015, p. 49)

Apesar disso, existem, sim, esforços para a cooperação: enquanto detentores de uma maior área territorial, os primeiros entendimentos relativos à construção de um projeto de cooperação pan-amazônica vieram do Brasil e do Peru, que, no ano de 1975, firmaram acordos bilaterais versando sobre cooperação técnico-científica, zonas transfronteiriças, além de um Acordo para a Conservação da Flora e da Fauna dos Territórios Amazônicos (NUNES, 2016). Partindo do ponto de vista do Brasil, já que o país se encontra no centro do debate, percebe-se que havia predileção a negociar com o Peru e a Bolívia, considerando a extensa zona fronteiriça entre os países e a maior densidade demográfica da região; já os diálogos com a Colômbia, Venezuela e Equador tinham papel secundário – o Equador não possui áreas limítrofes com o Brasil, apesar de prover um possível corredor de acesso ao Oceano Pacífico; com a Guiana e o Suriname, Estados recém emancipados, a gama de tratados é mais resumida (NUNES, 2016).

Ainda segundo o autor, apesar de haver essa relação de prioridade entre os acordos com alguns países por diversas razões, há um “pacote” de acordos genéricos de temas variados, firmados com a maioria dos parceiros. Nesse sentido, em 1978, é firmado o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), do qual participam oito dos doze Estados sul-americanos: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Assim,

os anos que sucederam à conclusão do TCA refletem seu aspecto secundário para os países contratantes. Na verdade, a primeira metade da década de 1980 é um momento de baixa produtividade e diálogo nos projetos de cooperação e integração na América do Sul. A crise da dívida externa e um grave processo inflacionário castigaram as economias latino-americanas (…) O entusiasmo cedeu lugar ao marasmo, os países se voltaram para dentro e priorizaram projetos mais próximos de seus principais centros produtivos.

(NUNES, 2016, p. 232).

Após um período letárgico, os países-membros decidiram relançar o projeto e criar a OTCA em 2002 (NUNES, 2016), que busca posicionar a região como epicentro do desenvolvimento sustentável global, abrangendo diversas áreas temáticas (FRANCO, 2013) e criando um espaço concreto de diálogo contínuo entre os Estado-parte (NUNES, 2016) para a cooperação entre as nações e, em um sentido mais amplo, para o fortalecimento das relações internacionais (VIEIRA, 2013). Entretanto, quando se analisa a evolução do sistema de cooperação pan-amazônico, percebe-se que os avanços são mais efetivos no âmbito retórico do que prático, mesmo com a criação da OTCA (NUNES, 2016). Ainda conforme o autor,

no tocante aos acordos bilaterais e multilaterais firmados entre os Estados-membros da OTCA, nota-se um avanço. Porém, interesses conflitantes prejudicam a definição de políticas conjuntas assim como a construção e a aplicação de um modelo de desenvolvimento sustentável (…) A falta de continuidade dos diálogos e das ações de proteção e de utilização ambientalmente correta dos recursos naturais revela a dificuldade de implementação e atualização da cooperação amazônica (…) quando as pressões internacionais pela conservação da Floresta Tropical (…) diminuem, o Tratado de Cooperação Amazônica tende a cair no esquecimento.

(NUNES, 2016, p. 238)

Realizando-se a análise de possíveis cenários futuros, o primeiro, e mais otimista, seria a reestruturação das medidas e ações de Cooperação da OTCA, com o aumento das ações efetivas e a real integração entre os países participantes, que possibilitaria o alcance das metas citadas acima; o segundo já é mais realista e prevê a manutenção da realidade em relação a não-efetividade dos acordos firmados no âmbito da OTCA, considerando as dificuldades apontadas na citação anterior – a falta de diálogos contínuos, de interesses confluentes e de real envolvimento dos atores.

Conclusão

Conclui-se, então, que a Pan-Amazônia está cada vez mais presente na agenda internacional, sendo foco de diversos debates em relação aos seus recursos e riquezas naturais. Nesse sentido, a discussão sobre a necessidade de Cooperação Internacional na região realmente se aflora. Tal afirmação se evidencia ao analisar a subdivisão de sua vasta extensão territorial entre diferentes países com interesses por vezes conflitantes, assim como exposto na pesquisa. Mesmo assim, ao se analisar as medidas cooperativas até então, percebe-se que há mais avanços na teoria do que na prática. Percebe-se que, por vezes, os países interessados não priorizam de fato os acordos – tanto o TCA quanto a posterior Organização não apresentaram real efetividade no âmbito das ações combinadas entre os países-membros.

Pontua-se então a necessidade de reforma e redirecionamento das políticas da Organização, com o aumento dos investimentos, priorizando as áreas de desenvolvimento científico. Além disso, a promoção de ações que preencham as lacunas de conhecimento sobre os métodos de restauração e monitoramento do bioma também é importante.

Assim, tecnologias de baixo custo poderão ser difundidas, além da promoção da valorização dos produtos e conhecimentos partilhados pela tradição amazônica e a aproximação dos povos amazônicos (Aliança Pela Restauração da Amazônia, 2020). Segundo Nunes (2016), para isso, contudo, um profundo processo de formação e valorização de institutos de pesquisa científica e de universidades, além da realização de um minucioso inventário dos recursos naturais, que permitisse a adaptação das políticas para a realidade dos recursos pan-amazônicos seria necessário.

Diante da postura dos países, é difícil vislumbrar uma real mudança no paradigma da Cooperação Internacional na Pan-Amazônia, pelo menos a curto e médio prazo. Portanto, o cenário de manutenção da realidade em relação a não-efetividade prática dos acordos parece mais provável de ocorrer, especialmente se não houver uma alteração na conjuntura das relações cooperativas e de integração entre as nações pan-amazônicas: nesse caso, a OTCA permaneceria como uma instituição secundária na América do Sul, devido ao seu caráter até então acentuadamente retórico e às divergências internas na própria Pan-Amazônia.

REFERÊNCIAS

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[1]A suposição do realismo como escola de pensamento centra-se, igualmente, na visão de que o sistema internacional é anárquico, no sentido em que é desprovido de uma autoridade abrangente. Onde a sociedade nacional é governada por um sistema único de governo, o sistema internacional de estados não tem essa base e torna a lei internacional não vinculativa e, finalmente, ineficaz na regulação das relações entre os estados. (RIGUEIRA, 2012, p. 34)

[2]Os regimes internacionais são fatores intermediários entre a estrutura de poder de um sistema internacional e a negociação política e econômica que ocorre com ele. A estrutura do sistema (a distribuição de recursos de energia entre os estados) afeta profundamente a natureza do regime (o conjunto mais ou menos frouxo de normas, regras e procedimentos formais e informais relevantes para o sistema). O regime, por sua vez, afeta e, em certa medida, governa a negociação política e a tomada de decisão diária que ocorre dentro do sistema. (KEOHANE; NYE, 2011, p.18; tradução livre)

Ana Luísa Cavalcanti Dutra

[Artigo aprovado no Edital de Verão Dois Níveis] Graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Interessa-se especialmente por questões sociais e discussões de gênero nas RI.

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