TENDÊNCIAS NA CRISE DOS REFUGIADOS FRENTE À DEGRADAÇÃO ECONÔMICA E HUMANITÁRIA NO SUDÃO DO SUL

TENDÊNCIAS NA CRISE DOS REFUGIADOS FRENTE À DEGRADAÇÃO ECONÔMICA E HUMANITÁRIA NO SUDÃO DO SUL

A presença de conflitos intraestatais dentro de alguns Estados pertencentes ao continente africano é algo recorrente diante da grande diversidade cultural, religiosa e social, o que acaba ocasionando choques entre grupos distintos. Nesse contexto, a atual situação do Sudão do Sul após sua independência do Sudão é motivo de atenção, pois ainda que existam muitos motivos e variáveis que levaram o país a estar nessa condição, o choque conflitante entre grupos religiosos vivendo em um mesmo território ocasionou a guerra civil na qual o país se afunda hoje. 

O vazio de poder ocasionado com a guerra civil incentivou o surgimento de milícias e ocasionou uma grande crise política, econômica e humanitária no país. Inúmeras pessoas se encontram deslocadas internamente e milhares de civis refugiados deixam o país em direção a países vizinhos. A crise vivida dentro da região sul-sudanesa envolve falta de alimento, abrigo, diversas formas de violência, além de uma ausência de governo central. Sendo assim, há uma tentativa de instituições não-governamentais, organizações governamentais e outros países em auxiliarem o Sudão do Sul a sair dessa crise humanitária e melhorar o cenário atual.

O Sudão do Sul é o país mais novo do mundo, visto que sua independência do Sudão ocorreu no início de julho de 2011 após um referendo que aprovou a separação com quase 99% dos votos a favor. O país completa, então, 8 anos de existência. As diferenças étnicas e religiosas foram o motivo da divisão. A parte sul do antigo país, de maioria cristã e animista, se sentia discriminada pelo governo de maioria muçulmana que tentava impor a sharia¹ em toda a região. Após a independência, o Sudão foi o primeiro país a reconhecer a soberania do país recém formado (G1, 2017).

No entanto, apesar da independência, o país vive desde 2013 uma guerra civil que coloca de lados opostos duas facções do exército. O conflito teve início devido a rivalidade entre o presidente do país Salva Kiir e o seu, então, vice Riek Machar. Ambos pertencem ao partido Exército de Libertação do Povo Sudanês. No entanto, Kiir acusou Machar de estar organizando um golpe de Estado e o destituiu de seu cargo. Sendo assim, grupos de milícias se uniram às partes no conflito e deu-se início aos confrontos. Dois grupos foram formados: os dinka – ao qual pertence Kiir – e os nuer – ao qual pertence Machar (G1, 2017). 

É interessante observar que os dinka representam 15% da população, enquanto os nuer representam apenas 10%. Ou seja, os grupos que estabelecem essa disputa política no país representam, juntos, ¼ da população. No entanto, além da crise política, o país vive uma crise econômica. Em 2012 o governo decidiu parar de extrair petróleo após um desentendimento com o Sudão, que era quem provinha da infraestrutura para comercializar o produto. A inflação do país alcançou 800% ao ano, visto que o petróleo correspondia a 98% da receita pública, deixando a maior parte do país vivendo em uma economia de subsistência (G1, 2017).

Em 2015 ocorreu um pacto de paz entre as facções de Machar e de Kiir, que previa a volta do primeiro como vice do segundo. No entanto, depois de três meses, Machar foi expulso novamente de seu cargo e o conflito voltou à tona. A volta ao conflito intensificou a crise humanitária em que o país se encontra. Segundo António Guterres, secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em um informe da organização (apud G1, 2017), disse: “Nossas visitas ao Sudão do Sul sugerem que está sendo levado a cabo no país um processo de limpeza étnica em várias regiões por meio do uso da fome, dos estupros coletivos e de incêndio” (G1, 2017). 

A guerra civil tem ocasionado consequências imprescindíveis aos civis: 

“Todas as partes no conflito cometeram abusos graves, incluindo ataques indiscriminados contra civis, incluindo trabalhadores humanitários, assassinatos, espancamentos, detenções arbitrárias, tortura, violência sexual, recrutamento e uso de crianças-soldados, saque e destruição de propriedade civil. Alguns dos abusos constituem crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.” (HUMAN RIGHTS WATCH, 2018).

As principais regiões agrícolas do país, como a Equatorial, estão vazias desde que os combates se espalharam por lá. A população, devido ao medo de ser acusada de ajudar os opositores ao governo, deixaram suas fazendas sem serem colhidas,  contribuindo para com a crise de abastecimento e fazendo com que o povo dependa de doações internacionais e das importações, que com a queda da taxa de câmbio se tornam caras. A maior parte da população não consegue pagar pela comida importada e as doações quase nunca chegam a quem precisa, visto que a infraestrutura de transporte do país é ruim, os ataques à entregas são constantes e a interferência do governo deliberada (THOMPSON, 2018). 

Além disso, muitas comunidades vivem em regiões isoladas, onde o acesso da ajuda humanitária é difícil ou impossível por terra, o que agrava a situação de insegurança alimentar. Em 2017, das 12 milhões de pessoas no Sudão do Sul, 3 milhões sofriam de insegurança alimentar severa (CRUZ VERMELHA, 2017). Segundo a Cruz Vermelha: 

“Com medo, as pessoas deixam suas casas e meios de subsistência em busca de segurança. Até familiares – geralmente idosos sem condições de acompanhar a difícil jornada – ficam para trás. Refugiados e deslocados passam a viver em difíceis condições, em abrigos improvisados, sob árvores, campos abertos sem refúgio ou lugares isolados de difícil acesso até mesmo à assistência humanitária” (Cruz Vermelha, 2017).

Sendo assim, a ONU declarou fome em algumas partes do país. De acordo com levantamentos do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) até o final de julho deste ano, 61% da população devem enfrentar fome aguda. Segundo o ministro da Informação do Sudão do Sul, as estimativas da ONU sobre a população do país que passa fome não são reais e que a situação é outra, ou seja, um pouco melhor (THOMPSON, 2018 e ONUBR, 2019). 

Diversos países enviaram ajuda internacional, sendo o principal deles os Estados Unidos. Em maio de 2018, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou cortar a ajuda humanitária enviada ao Sudão do Sul, a menos que o conflito chegasse ao fim. O Sudão do Sul é um dos locais mais perigosos para atuação de trabalhadores humanitários, visto que a facção que se opõe ao governo do país e à própria administração federal, impede que a ajuda chegue. Em 2014, dois membros da equipe da Missão de Paz Sudão do Sul (UNMISS) foram presos e não se sabe onde estão (THOMPSON, 2018 e ONU, 2019).

Desde o início da guerra civil mais de 4 milhões de pessoas saíram do país, sendo que, destes, 2,47 milhões saíram na condição de refugiados para países vizinhos. Cerca de 200 mil pessoas estão vivendo em protetorados construídos pela ONU dentro do país, os quais são considerados “deslocados internos”, e 7 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária. Quase 400 mil pessoas já morreram no conflito, sendo metade óbitos por violência armada (Human Rights Watch, 2018 e ONUBR, 2019). 

A crise econômica e humanitária no Sudão do Sul causam uma terceira: a maior crise de refugiados da África e a terceira do mundo – depois da Síria e Afeganistão -, segundo o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Desse modo, segundo a ONU, o país substituiu a Síria como a crise de refugiados que mais cresceu, de acordo com o relatório ‘Tendências Globais’ divulgado pelo ACNUR (G1, 2017 e ONUBR, 2019).

Em dezembro de 2018 foi assinado outro acordo de paz entre as facções do Sudão do Sul. Segundo Jean-Pierre Lacroix, subsecretário-geral para Operações de Paz da ONU, desde que foi assinado, a segurança do país melhorou de forma significante. As estradas foram reabertas, a locomoção de civis se tornou mais livre e, inclusive, algumas pessoas conseguiram voltar para seus locais de residência. Apesar disso, ataques violentos à civis e a criminalidade persistem. Segundo Lacoix, a partir da entrevista para a ONU:

“A chance para paz no Sudão do Sul foi criada”, disse. “Mais progresso foi feito nos últimos quatro meses do que nos últimos quatro anos”. Ele elogiou partes conflitantes por seus esforços em direção a uma paz duradoura, mas alertou que o processo ainda não é irreversível e irá exigir “engajamento positivo e compromisso das partes e contínuos reforços para entregar esperança e alívio genuínos às populações em sofrimento do Sudão do Sul” (ONU, 2019)

No entanto, para o ACNUR, apesar do acordo de paz de 2018 ter lançado as bases para o fim dos confrontos ocasionando progressos consideráveis, há pontos de tensão que ainda carecem de soluções. Para o órgão, a paz está longe de ser alcançada. Nem todas as partes no confronto assinaram o termo de paz, o que dificulta o diálogo, gerando fontes de violência no país no início do ano (ONUBR, 2019).

Na opinião de Michael Makuei Lueth, ministro da Informação do Sudão do Sul, o acordo irá melhorar a economia do país, pois tudo que está sendo gasto com a guerra seria redirecionado para outras áreas. O petróleo é o principal produto de exportação e o Sudão prometeu restabelecer a parceria que os dois países tinham para exportação de petróleo como parte do acordo de paz (THOMPSON, 2018).

Em fevereiro de 2018, os Estados Unidos impuseram um embargo de armas ao país e impuseram sanções a 15 empresas ligadas ao petróleo. Em julho do mesmo ano, o Conselho de Segurança impôs um embargo global ao fornecimento de armas ao país. Logo mais, em setembro, o Sudão do Sul concordou em assinar um protocolo referente à Convenção sobre os Direitos da Criança (HUMAN RIGHTS WATCH, 2018)

De acordo com relatório do ACNUR de 2019, os principais destinos dos refugiados sul-sudaneses são o Sudão (cerca de 851 mil), Uganda (cerca de 825 mil), Etiópia (cerca de 422 mil), Quênia (cerca de 117 mil), República Democrática do Congo (cerca de 101 mil) e República Centro Africana (2.222).

Desse modo, entende-se a gravidade da situação dentro desse país recém independente e suas perturbações sociais, políticas e econômicas. Não obstante, também importa a entrada de milhares de refugiados para outros países que não possuem estrutura necessária para receber tantos, o que causa problemas, como desigualdade e até preconceitos por parte da sociedade receptora. Portanto, é mister compreender que nem sempre as separações e independências de países são de forma pacífica e segura, pois, na maioria das vezes cria-se instabilidades e dilemas sociais.

¹ A sharia é a lei islâmica, que faz parte da fé derivada do Alcorão e do hadith, o registro de palavras e atos do profeta Maomé (AFP, 2019).

REFERÊNCIAS

AFP. 2019. Veja o que é a sharia e onde é aplicada. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2019/04/03/interna_internacional,1043533/veja-o-que-e-a-sharia-e-onde-e-aplicada.shtml. Acesso em: 31 março 2021

COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. 2019. “Fome no Sudão do Sul”. Cruz Vermelha. Disponível em: https://www.icrc.org/pt/fome-no-sudao-do-sul. Acesso em: 05 março 2021

COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. “Refugiados no Sudão do Sul”. Cruz Vermelha. Disponível em: https://www.icrc.org/pt/refugiados-do-sudao-do-sul. Acesso em: 05 março 2021

COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA.2018. “Sudão do Sul sem acordo de paz”. Disponível em: https://www.icrc.org/pt/document/sudao-do-sul-sem-acordo-de-paz-taticas-de-terra-arrasada-e-sofrimento-de-civis-continuarao. Acesso em: 05 março 2021

G1. 2017.“Sudão do Sul como o país mais novo do mundo mergulhou num caos de guerra e fome”. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/sudao-do-sul-como-o-pais-mais-novo-do-mundo-mergulhou-num-caos-de-guerra-e-fome.ghtml. Acesso em: 31 março 2021

HUMAN RIGHTS WATCH. 2019. “South Sudan”. Disponível em: https://www.hrw.org/world-report/2019/country-chapters/south-sudan. Acesso em: 05 março 2021

ONU. 2019. “Crise de refugiados no Sudão do Sul é a que mais cresce no mundo”. Disponível em: https://nacoesunidas.org/crise-de-refugiados-no-sudao-do-sul-e-a-que-mais-cresce-no-mundo. Acesso em: 05 março 2021 

ONU. 2019. “ONU vê melhora na situação de segurança do Sudão do Sul”. Disponível em:  https://nacoesunidas.org/onu-ve-melhora-na-situacao-de-seguranca-do-sudao-do-sul/. Acesso em: 05 março 2021 

THOMPSON, Carolyn. 2018. “Como é a vida após cinco anos de guerra civil no Sudão do Sul”. Gazeta do Povo. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/como-e-a-vida-apos-cinco-anos-de-guerra-civil-no-sudao-do-sul-do9abxqqo0i7fjchov02f6jtj/. Acesso em: 05 março 2021

UNCHR. 2019. “South Sudan Situation May 2019”. UNHCR Regional Uptdate. Disponível em: https://data2.unhcr.org/en/documents/download/70085. Acesso em: 05 março 2021 

Autor

Djamilly Rodrigues

Graduanda em Relações Internacionais e Diretora de Conteúdo do Dois Níveis.

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