POR QUE O BREXIT AMEAÇA A COESÃO NO REINO UNIDO? O CASO DA IRLANDA DO NORTE
Uma das principais preocupações do Reino Unido no decorrer das negociações com a União Europeia (UE) para a formalização de um acordo pós Brexit foi a questão da fronteira que separa a Irlanda do Norte (território britânico) e a República da Irlanda (território independente membro da UE). O limite territorial entre os dois países se estende por cerca de 500 km e mantinha-se “aberto” para a livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais. Porém, com a efetivação do Brexit surgiu-se o temor que a implementação de uma “fronteira dura” (com postos de checagem de documentação e mercadorias) poderia aflorar antigas desavenças na região.
Imagem 1 – Mapa do Reino Unido e da Irlanda
Fonte: Veja[1]
O QUE É O BREXIT?
Em 23 de junho de 2016, cerca de 26,3 milhões de britânicos se reuniram para votar a proposta que discutia se o Reino Unido deveria ou não sair da União Europeia. O referendo de 2016, não foi a primeira vez em que se contestou sobre a permanência do Estado no bloco europeu. Em 1975 ocorreu o primeiro referendo que questionou se o Reino Unido (UK, na sigla em inglês) deveria continuar colaborando com até então nomeada Comunidade Econômica Europeia (CEE), arranjo baseado na livre circulação de mercadorias, anterior a formação da UE.
A decisão de ficar foi influenciada por dois fatores: a primeira foi a estagnação da economia que deixou o UK como ‘um homem doente na Europa’, um país que lutava contra o que era então conhecido como ‘doença britânica’ – uma combinação perniciosa de inflação, alto desemprego, baixa produtividade e agitação industrial. Não surpreendentemente, o Reino Unido olhou para as economias em todo o Canal com inveja. O segundo fator foi um senso de lealdade relativamente forte e generalizado aos principais partidos políticos, que competiam em um sistema partidário estável, contavam com o apoio de um público ainda bastante respeitoso e que tinha recomendações coletivas e corrigiu que o povo votou para ficar – o que eles fizeram. (CLARKE et al. 2017, p. 1, tradução minha)
As preocupações que direcionaram a permanência do Reino Unido na Comunidade Europeia não permaneceram na votação de 2016 e o resultado foi que 51.9% do eleitorado britânico votou a favor da saída do UK do bloco europeu. As decisões pela saída variaram em torno de diversos motivos, dentre eles: a preocupação pública com a suposta perda da soberania nacional para UE. (CLARKE et al. 2017) Destaca-se que, o primeiro-ministro na época, David Cameron, desaprovou a ideia do Brexit e o resultado positivo do referendo, a favor da saída, levou o premiê à renúncia. Após a ocasião, Theresa May assumiu o cargo com a promessa de levar adiante a escolha do povo.
No poder a premiê tentou promover um diálogo voltado para a construção de uma saída mais amigável através de acordos que pudessem favorecer ambas as partes. May enfatizava que, em primeiro lugar, a votação pelo Brexit “foi uma votação para assumir o controle de nossas fronteiras, leis e dinheiro. […]Mas não foi um voto a favor de um relacionamento distante com nossos vizinhos.” (BBC, 2018, tradução nossa)
Segundo Gough (2017), grande parte dos votos a favor do Brexit, em 2016, veio da classe trabalhadora britânica e essa decisão pode ser analisada a partir de um ponto específico: o ceticismo com relação à participação exagerada do Estado na economia. A UE passou a ser vista como uma organização reguladora que feria a soberania britânica. O slogan da campanha Leave, e seus ataques ao establishment apelou, em suma, para essa ideologia anti-estado. (GOUGH, 2017) Entende-se, que esse sentimento parte da própria filosofia liberal que constituiu o Reino Unido e defende que não cabe ao Estado lidar com questões econômicas. Durante o governo de May não se chegou a uma resolução e o Brexit não foi concretizado, fator que levou-a renunciar ao cargo assim como seu antecessor, Cameron.
Imagem 2 – Manifestantes na campanha do “Vote Leave”
“Queremos nosso país de volta” “Vote para sair” (REUTERS/NEIL HALL)
Boris Johnson, sucessor de May, assumiu o cargo em 2019 e veio com um discurso de caráter ainda mais nacionalista e conservador. O premiê ficou conhecido por seus ataques à UE e suas denúncias de que o Reino Unido era explorado pelo bloco. Seu discurso reforçou a ideia de que o Brexit representa a Liberdade (freedom) ou o momento de recaptura da soberania inglesa (THE TELEGRAPH, 2020). Ademais, vale ressaltar, que Boris também buscou dar ênfase na construção de uma cooperação com UE mesmo com a ruptura, assim como May. “Não porque queiramos diminuir qualquer coisa feita pelos nossos amigos da UE – claro que não – queremos que este seja o início de uma nova era de cooperação amigável entre a UE e um Reino Unido enérgico.” (THE TELEGRAPH, 2020, tradução minha) A saída britânica da União Europeia foi efetuada em 31 de janeiro de 2020.
A QUESTÃO DA IRLANDA DO NORTE
A Irlanda do Norte se destaca aqui pelo fato de ser a única região, na Europa Ocidental, marcada por crises nacionalistas e religiosas que se estenderam ao longo de 100 anos. Os conflitos no país ficaram conhecidos como The Troubles. A origem desses problemas está ligada à questão religiosa e ao embate entre as comunidades protestantes unionistas, que pregam a união da Irlanda do Norte com o Reino Unido, e as católicas nacionalistas, que defendem a união entre às duas Irlandas.
Em relação à religião, o catolicismo predominou na Irlanda desde a era católica do Império Romano e também através da influência do universalismo da Igreja Católica Romana. […] Porém, a expansão da Reforma Protestante nos séculos XV e XVI alterou a religião oficial da Inglaterra, rompendo com o catolicismo romano, criando a Igreja Anglicana. Nesse mesmo período, a Irlanda se constituiu como um reino em união pessoal com a coroa inglesa. As terras na Irlanda do Norte, tradicionalmente de propriedade da nobreza gaélica, foram confiscadas pela coroa inglesa e entregues a colonizadores protestantes da Inglaterra e da Escócia com a finalidade de alterar a religião da população no norte da Irlanda para o anglicanismo, religião oficial do Reino. (COSTA, 2015, p. 60)
A Irlanda, até 1921, era parte do território britânico, mas com o crescimento dos movimentos nacionalistas o país conquistou sua independência por meio da assinatura do tratado Anglo-Irlandês. Contudo, em relação à Irlanda do Norte a realidade foi diferente, a forte presença inglesa no país barrou a possibilidade de separação e foi a partir desse momento que se configuraram duas partes conflituosas no território; os nacionalistas católicos e os protestantes unionistas.
A crise entre católicos-nacionalistas e protestantes-unionistas na Irlanda do Norte é o único caso de contenda por motivos nacionalistas religiosos na Europa Ocidental. Existem outras fontes de embates nacionalistas como na Bélgica em relação às demandas separatistas dos flamengos e na Espanha em relação aos catalães e bascos. Entretanto, não há no ocidente europeu nenhum problema de caráter religioso como o norte-irlandês. (COSTA, 2015, p. 60-61)
A partir de 1960, a violência na Irlanda do Norte atingiu níveis elevados, envolvendo dois grupos armados; os leais às forças securitárias do Reino Unido destaque para o Ulster Volunteer Force (UVF) e a Ulster Defense Association (UDA), e os grupos armados republicanos cujo principal representante foi o Exército Republicano Irlandês (IRA – sigla em inglês). O IRA se opunha à ideia de que a Irlanda do Norte era parte do Reino Unido, dessa forma seu principal objetivo era a luta pela união das Irlandas. De acordo com o relatório da Anistia Internacional de 2013, entre 1960 e 1988, mais de 3.600 pessoas foram mortas nos confrontos na Irlanda do Norte e a maioria dos casos permanece sem solução. “Quase 60% das vítimas foram mortas por grupos armados republicanos, cerca de 30% por grupos armados leais e aproximadamente 10% por forças de segurança.” (ANISTIA INTERNACIONAL, 2013, p. 10, tradução minha)
Com mais de 40.000 feridos em aproximadamente 16.200 bombardeios e 37.000 tiroteios, a violência na Irlanda do Norte teve um impacto profundo na vida de muitas pessoas. Violações dos direitos humanos por atores estatais e abusos por grupos armados foram perpetrados por todas as partes. Grupos armados republicanos e legalistas cometeram assassinatos ilegais, atos de tortura e outros maus-tratos, sequestros e tomada ou manutenção de pessoas como reféns. (ANISTIA INTERNACIONAL, 2013, p. 10, tradução minha)
O ápice da violência na região ocorreu a partir de janeiro de 1972 e foi marcado pelo episódio conhecido como Bloody Sunday (domingo sangrento). Na ocasião, soldados britânicos atiraram contra manifestantes católicos que estavam em um protesto pacífico pelos direitos civis, em Derry. No total 13 pessoas morreram e 14 ficaram feridas. Até hoje não se sabe as circunstâncias que direcionaram o ataque. Os soldados ingleses afirmaram que atiraram porque foram atacados por bombas caseiras, porém nenhuma arma foi encontrada no local. Além disso, nenhum soldado saiu gravemente ferido. Em represália ao ataque, o IRA explodiu 22 bombas em diversos pontos de Belfast. As explosões mataram 9 pessoas e deixaram centenas de feridos. (ELIAS, 2010)
O conflito na Irlanda do Norte só chegou ao fim em 10 de abril de 1998 com a assinatura do Acordo Multipartidário de Belfast ou da Sexta-feira Santa. Um dos principais pontos do acordo era o estabelecimento de uma Assembleia na região de modo a discutir sobre amplas questões políticas, em especial a manutenção da cooperação entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. Ademais, o acordo assegurou que os cidadãos norte-irlandeses pudessem escolher entre permanecer parte do Reino Unido ou ser parte da Irlanda. Nesse ínterim, “mudanças substanciais ocorreram na Irlanda do Norte, e os níveis de violência foram bastante reduzidos; em grande medida, grupos armados realizaram o descomissionamento (entrega ou eliminação verificada de estoques de armas): o IRA em 2005, o UVF em 2009 e o UDA em 2010).” (ANISTIA INTERNACIONAL, 2013, p. 12-13, tradução minha)
O ACORDO COM A UE E A PROBLEMÁTICA DA “FRONTEIRA DURA”
Teague (2019) destaca que existem diferentes visões que apontam que o resultado do referendo do Reino Unido para deixar a UE abriu uma caixa de Pandora sobre as relações entre a Irlanda, Reino Unido e a Irlanda do Norte. Mas por que isso? A raiz desse argumento está no medo de que os antigos conflitos que existiram entre Irlandeses, norte-irlandeses e britânicos retornassem.
Dado tal pressuposto, desde que se iniciaram as negociações do Acordo do Brexit, Reino Unido e UE, reconheceram as particularidades das circunstâncias da ilha da Irlanda. Ambas as partes concordaram com a necessidade de salvaguardar o Acordo de Sexta-Feira Santa de 1998 com o objetivo de evitar a instauração de uma fronteira física na ilha da Irlanda para, com isso, proteger a cooperação Norte-Sul. O acordo final, selado entre o Reino Unido e a União Europeia em janeiro de 2020, reconheceu, dentre vários outros, os seguintes termos:
que os cidadãos irlandeses na Irlanda do Norte, em virtude da sua cidadania da União, continuarão a usufruir, exercer e ter acesso a direitos, oportunidades e benefícios, que o presente Protocolo deverá respeitar, não pondo em causa os direitos, oportunidades e identidade inerentes à cidadania da União para as populações da Irlanda do Norte que optem por fazer valer o seu direito à cidadania irlandesa, tal como estabelecido no anexo 2 do Acordo Britânico-Irlandês «Declaration on the Provisions of Paragraph (vi) of Article 1 in Relation to Citizenship», […] RECORDANDO o compromisso do Reino Unido de proteger a cooperação Norte-Sul e a sua garantia de evitar uma fronteira física, incluindo quaisquer infraestruturas físicas ou verificações e controlos conexos. (PROTOCOLO RELATIVO À IRLANDA/IRLANDA DO NORTE, 2020)[2]
Dessa forma, mesmo com a saída do Reino Unido da UE, a Irlanda do Norte continuou como membro do Mercado Único Europeu, justamente para que não seja necessário estabelecer uma fronteira física entre o país e a República da Irlanda. Haja visto, que ainda vigora a preocupação de que tal ação poderia ameaçar a frágil paz entre unionistas protestantes e republicanos católicos alcançada em 1998. Entretendo, desde a oficialização do Brexit, algumas questões causaram divergências no país. Dentre elas, a necessidade de controle alfandegário sobre as mercadorias que atravessam o mar da Irlanda entre a Grã-Bretanha e a província britânica.
O Comitê de Segurança do Parlamento britânico disponibilizou um relatório no qual ressaltou que “a ameaça do terrorismo relacionado à Irlanda do Norte requer pressão constante e os recursos devem ser mantidos – isso é mais importante agora do que nunca”, enfatizou ainda que: “qualquer infraestrutura de fronteira resultante do Brexit será tanto um alvo quanto um distintivo de recrutamento para grupos republicanos dissidentes, que até agora usaram o impasse em Stormont para justificar sua causa e aumentar seus números.” (INDEPENDENT, 2020)
Atualmente, a Irlanda do Norte segue alguns protocolos da UE, logo produtos como carne, leite, peixe e ovos, advindos da Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales), passam por fiscalização para avaliar se estes estão nos padrões do bloco europeu. Porém, em fevereiro de 2021, as checagens tiveram que ser suspensas devido às ameaças direcionadas aos funcionários da fronteira, responsáveis pela fiscalização das mercadorias. Tais ameaças partiram de grupos unionistas que desaprovam fortemente a ideia de que a Irlanda do Norte seja tratada de forma distinta dos outros países do Reino Unido. Alguns manifestantes enviaram cartas ao primeiro-ministro, Boris Johnson, pedindo para que ele abandonasse as tentativas de manter os termos do acordo de Belfast. Após tal fato, autoridades britânicas entraram em alerta e começaram a discutir medidas para evitar qualquer tentativa de retorno das hostilidades entre nacionalistas e unionistas na Irlanda do Norte. (EDGINGTON e MORRIS, 2021)
NOTAS
[1] Disponível em: < https://veja.abril.com.br/mundo/theresa-may-tem-embate-com-uniao-europeia-por-irlanda-do-norte/>
[2] Disponível em: < https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A12020W/TXT#d1e32-102-1>
FONTES
AMNESTY INTERNATIONAL, (2013). Northern Ireland: Time to Deal with the Past, Amnesty International Ltd, Londres. Disponível em: < https://www.amnesty.org/download/Documents/12000/eur450042013en.pdf> Acesso em: 29 mar. 2021
BBC. In full: Theresa May’s speech on future UK-EU relations, 2018. Disponível em: <https://www.bbc.com/news/uk-politics-43256183> Acesso em: 29 mar. 2021
CLARKE, Harold D. et al. Brexit: Why Britain Voted to Leave the European Union. Cambridge University Press, 2017.
COSTA, Leandro Loureiro. Os resultados do Acordo de Belfast: As identidades e as decorrências do processo de paz na Irlanda do Norte. Revista Neiba, Cadernos Argentina Brasil, v. 4, n. 1, p. 59-65, 2015.
EDGINGTON, Tom; MORRIS, Chris. Brexit: What is the Northern Ireland Protocol and why are there checks? BBC, 2021. Disponível em: < https://www.bbc.com/news/explainers-53724381> Acesso em: 29 mar. 2020
ELIAS, Ivi Vasconcelos. O Mito de Sísifo: a mediação do processo de paz na Ir-landa do Norte e a assinatura do Acordo de Sexta Feira Santa. Capitulo 3. PU-C-Rio, 15 de mar. de 2010. Disponível em: < https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/15382/15382_4.PDF>. Acesso em: 30 mar. 2021
GOUGH, Jamie. Brexit, xenophobia and left strategy now. Capital & Class, v. 41, n. 2, p. 366-372, 2017. Disponível em: <https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/0309816817711558e> Acesso em: 29 mar. 2021
INDEPENDENT. Brexit: Hard border in Northern Ireland would become terror attack target, government warned, 2020. Disponível em: <https://www.independent.co.uk/news/uk/home-news/brexit-northern-ireland-border-hard-customs-terror-attacks-republicans-ira-b811344.html> Acesso em: 29 mar. 2021
TEAGUE, Paul. Brexit, the Belfast Agreement and Northern Ireland: Imperilling a fragile political bargain. The Political Quarterly, v. 90, n. 4, p. 690-704, 2019.
THE TELEGRAPH. Boris Johnson’s Brexit day speech in full. Disponível em: <https://www.telegraph.co.uk/politics/2020/01/31/boris-johnsons-brexit-day-speech-full/> Acesso em: 29 mar. 2021
