BRICS: B de Brasil
Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil, 2021.
Texto escrito por Letícia Martins e Thiago Barros
A imagem acima mostra, da esquerda para a direita, os líderes da China, Rússia, Brasil, Índia e África do Sul, países que formam o BRICS, na 11ª reunião de cúpula do bloco que ocorreu em Brasília, no ano de 2019. Ao fim das discussões, como de costume, foi elaborada a Declaração da Cúpula, nesta feita, intitulada Declaração de Brasília, a qual descreve o entendimento do bloco sobre as mais variadas questões globais. Temas como reforma das organizações internacionais, desenvolvimento sustentável e questões de segurança internacional estavam dentre os assuntos discutidos na cúpula.
O BRICS é um arranjo multilateral de potências emergentes composto por países que podem verdadeiramente equilibrar as relações de poder no âmbito internacional. É fato que as críticas à formação do bloco são inúmeras, as quais vão desde as diferenças culturais e econômicas a tensões que envolvem membros do grupo, a exemplo do contencioso fronteiriço do Himalaia, ocorrido em 2020, que envolveu Índia e China em uma troca de acusações que resultou em mais de 20 soldados mortos (NATARAJAN, 2020).
Porém, é inegável que, desde a criação do acrônimo BRIC em 2001 por Jim O’Neill e inserção do “S” de South Africa (ou África do Sul) em 2011, o grupo permanece perseverante em seu objetivo de redistribuição do poder global. E a maior prova que o grupo não será facilmente dissolvido de novos arranjos financeiros é a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (da sigla em inglês, NDB) e do Acordo de Reserva de Contingência (da sigla em inglês, CRA) cujo objetivo é serem alternativas ao Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI) respectivamente (STUENKEL, 2020).
Essa pode ser uma oportunidade única para o Brasil de dialogar e formar mecanismos realmente efetivos com economias relativamente parecidas com a sua (apesar da disparidade com a economia chinesa), para então conseguir avançar nos interesses da política externa brasileira que, como será visto mais a frente, possui alguns objetivos um tanto quanto ambiciosos. O BRICS, portanto, é uma plataforma única que o Brasil pode fazer uso para se projetar globalmente como potência emergente.
Integração Regional
Para entender um pouco do contexto do Brasil no BRICS, precisamos passar rapidamente pela sua relação com seus vizinhos geográficos. Sendo assim, observa-se que a integração regional do Brasil com os países vizinhos da América do Sul, cujo objetivo é o de fortalecer a autonomia brasileira na política internacional, tem sido uma das principais pautas da agenda externa do país desde os anos 1980, intensificando-se com a criação do bloco econômico do Mercosul (Mercado Comum do Sul) nos anos 1990 e sendo ainda mais fortalecida durante o governo de Fernando Henrique Cardoso-FHC (1994-2002) e, mais tarde, com o governo Lula (2003-2010) (CEPALUNI e VIGEVANI, 2011).
Contudo, com o passar dos anos desde a criação de tal bloco econômico, as relações brasileiras com os vizinhos sul-americanos viram poucos avanços em relação ao início da agenda de integração regional. Tullo Vigevani (2008) argumenta que há uma confusão entre os interesses nacionais dos países com os interesses da região sul-americana. Para ele, essa ressignificação operada por grupos seletos no interior dos países que compõem o Mercosul, principalmente por parte das elites brasileiras, é a grande responsável pela crise de integração regional entre os principais países da América do Sul e a razão do Mercosul não conseguir se firmar com tanta facilidade.
No mais, as últimas divergências dos líderes do Brasil, Jair Bolsonaro, e Argentina, Alberto Fernandéz, tem gerado uma verdadeira fissura no bom relacionamento do bloco. E este distanciamento brasileiro do Mercosul pode ser apontado como um dos fatores que podem aproximar mais o Brasil dos demais membros do BRICS do que de seus próprios vizinhos, tendo em vista o vasto espaço de cooperação que ainda há no âmbito do BRICS para o Governo Brasileiro desenvolver.
Política Externa Nacional para o BRICS
Como já mencionado anteriormente, o Brasil passou a buscar projeção externa a partir da redemocratização nos anos 1980 e, de forma mais intensa, a partir do governo FHC. Porém, foi a partir do governo Lula que o Brasil passou a buscar uma posição mais autônoma através da reivindicação de um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas e, sobretudo, através da intensificação de ações multilaterais em conjunto com países em desenvolvimento – também chamada de Cooperação Sul-Sul – pelo BRICS (FERNANDES e CARDOSO, 2015).
A política externa ligada ao BRICS tanto do Brasil, quanto da África do Sul, diferente da política externa dos outros membros do bloco, é mais focada em melhorar o soft power, ou seja, o crescimento do prestígio externo e influência diplomática sem o correspondente poderio militar (o hard power). Segundo Ivan Fernandes e Luis Fernando Cardoso (2015), contudo, a convergência geral brasileira com o restante do BRICS em votações na Assembleia Geral da ONU demonstram que a orientação da política externa do Brasil pouco mudou desde a criação do bloco. Portanto, desde antes da consolidação do BRICS, o país já votava parecido com seus pares emergentes com poucas alterações em relação ao período posterior a 2006 (ano do nascimento oficial do BRICS).
Comércio Intra-BRICS
O comércio intra-BRICS é um dos pontos do fortalecimento das relações internacionais dos países do bloco, principalmente, neste caso, das relações econômicas. De acordo com Marcio Pochmann (2013), o grupo de países emergentes se fortaleceu muito a partir da crise de 2008, com destaque para um membro em particular que, economicamente falando, se fortaleceu mais que os outros, se tornando o centro comercial do bloco: a China. Neste cenário em que as relações inter-comerciais do BRICS se intensificaram, principalmente graças ao lado chinês, é possível observar a análise de Pochmann sobre as relações comerciais brasileiras com o restante do grupo.
O comércio Brasil-Rússia não é muito intenso e se resume basicamente à exportação e importação de bens primários como carne e açúcar, além de bens de média tecnologia. A relação comercial Brasil-Índia é ainda menos intensa, com as importações indianas sendo parte de pouco mais de 1% do PIB brasileiro nos anos de 2009 e 2010, com um déficit de importações de alta tecnologia por parte do Brasil. Já entre Brasil-África do Sul, as trocas comerciais de ambos assistiram a um certo declínio e foram compostas em sua maioria por bens de média tecnologia. O país do bloco cujas relações comerciais mais cresceram com o Brasil foi, sem dúvida, a China. O país do Leste-Asiático chegou a tomar a posição dos Estados Unidos como o maior importador de bens brasileiros, com destaque para commodities. Já no caso das importações brasileiras de produtos chineses, os bens de alta tecnologia são maioria (POCHMANN, 2015).
A partir do que foi constatado por Pochmann em relação ao comércio intra-BRICS, em suma, é possível concluir que, apesar do BRICS ter sido um importante fator rumo ao crescimento da integração econômica entre o Brasil e os outros membros do bloco, a parte brasileira assistiu a avanços significativos apenas nas relações comerciais com a China. Sendo assim, para que o bloco se fortaleça economicamente, grandes avanços ainda são necessários.
Ademais, em referência às relações comerciais do Brasil com os demais países do BRICS, destaca-se que a China ocupa a primeira posição no período estimado entre janeiro e setembro de 2021, resultando em superávit para o Brasil nas relações econômicas sino-brasileiras, já a Índia foi o 5° maior destino das exportações brasileiras no mesmo período e o 14º país do qual o Brasil importou mais produtos, resultando em um déficit comercial para o Brasil. A Rússia ocupa o 9º lugar como maior importador do Brasil, enquanto é o 38º que mais exporta para o país sul-americano, resultando em mais um déficit para o lado brasileiro. Por fim, a África do Sul é o 35º destino de exportações e 44º que mais compra do Brasil, o que se traduz em um superávit nas relações comerciais de ambos. Sendo assim, nota-se que, com exceção da China, ainda há muito espaço a ser explorado nas relações comerciais com os demais membros do grupo (BRASIL, 2021).
Desafios na Agenda Ambiental
Na segunda década deste século, notou-se um aumento na intensidade e frequência de eventos climáticos severos, portanto, a pauta ambiental teve cada vez mais espaço nos fóruns de discussões multilaterais. Pré-relatórios da COP 26, ou Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP, 2021) que ocorrerá entre 31 de outubro e 12 de novembro de 2021 em Glasgow, Reino Unido, aponta para um possível fracasso na meta para a desaceleração do aquecimento global definida no Acordo de Paris para este século, isto é, um aumento da temperatura maior que 2ºC (PARIS AGREEMENT, 2015).
As consequências das mudanças climáticas não afetam somente a temperatura, mas também a economia, saúde, segurança alimentar, e até a segurança nacional. Ora, a ocorrência de um evento climático extremo pode acarretar prejuízos bilionários, reduzir a quantidade de alimentos produzidos no planeta, aumentar o número de doenças já existentes e provocar o surgimento de outras e, dependendo das consequências, chega até a desestabilizar a segurança nacional de um país. E é nessa conjuntura que se encontram os BRICS, em especial o Brasil.
Como é possível perceber, os BRICS estão em franca expansão econômica. E embora a pandemia tenha freado o crescimento de quase todos os países do bloco, ainda permanecem sendo os grandes países emergentes do sistema internacional. Dados da Organização sem fins lucrativos formada há cerca de 50 anos por estudantes e cientistas do Instituto Tecnológico de Massachussets, União dos Cientistas Preocupados, (do inglês UCSUSA, 2020), apontam um cenário negativo para três dos cinco BRICS. De acordo com a organização, em 2019, somente a China foi responsável por 28% das emissões globais de gases de efeito estufa. Em seguida vem a Índia com 7% e Rússia com 5%. África do Sul e Brasil aparecem com apenas 1% cada.
Desta forma, parece evidente que, dentre os BRICS, o Brasil não possui um grande peso na emissão de poluentes se comparado a China, Índia e Rússia. Fato é que um dos fatores que contribui, e muito, para esta posição favorável brasileira se refere à sua matriz energética. Dados da Agência Internacional de Energia (do inglês IEA, 2021) expõem que, enquanto seus grandes parceiros do BRICS ainda são altamente dependentes de energia à base do carvão, cerca de 80% da planta energética brasileira vem de usinas hidrelétricas, uma fonte considerada não poluente. No mais, políticas nacionais, a exemplo do incentivo financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) ao setor de biocombustíveis por meio do programa RenovaBio, criado para fornecer elementos para que o Brasil cumpra as metas do Acordo de Paris de 2015, têm gerado grandes ganhos para a sustentabilidade nacional.
Ademais, apesar de ter 7,8% de área com lavouras e outros 13,2% em pastagens plantadas (EMBRAPA, 2018), além de 65% do território coberto por vegetação nativa, o Brasil ainda possui grandes desafios na agenda ambiental. É inegável que houveram aumentos na taxa de desmatamento florestal no Brasil (incluindo a Amazônia), registrando, entre 2002 e 2020, perda na área de florestas úmidas (a exemplo da Amazônia) em torno de 7,7%, com pico no ano de 2016, além de elevadas taxas a partir deste ano, como mostra o gráfico abaixo do Global Forest Watch- GFW (2021).
Imagem 1– Taxa de desmatamento florestal no Brasil (2002-2020)
Fonte: Global Forest Watch, 2021.
Portanto, mesmo que o país não seja um grande emissor global de poluentes- embora contribua, e muito, por meio do desmatamento- continua sendo um ator chave para o combate às mudanças climáticas.
Desta forma, cabe ao país se engajar nas agendas ambientais e na área de atuação intra BRICS para a temática, seja no campo da preservação ambiental, energético ou em áreas subjacentes, como agricultura, haja vista o caráter do Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS voltado, dentre outras áreas, para o financiamento de projetos sustentáveis, a exemplo da promoção de energias de fontes renováveis e eficiência ambiental (NDB, 2020).
Prioridades da Política Externa Brasileira
É perceptível que, nos últimos anos, a política externa brasileira (PEB) tem sido influenciada por diversos grupos internos. E não há problema nisso, visto que ela é uma política pública que serve para um propósito, dentre os quais é aumentar a qualidade de vida da população. Nessa perspectiva, Milani e Pinheiro (2013) argumenta que, de fato, tem-se visto uma participação cada vez maior, dentre outros atores nacionais, do Legislativo, Judiciário, empresas e ONGs na participação da formulação da política externa, vide exemplo da abertura de “escritórios da Embrapa em Gana, da Fiocruz em Moçambique e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) na Venezuela” (MILANI e PINHEIRO, 2013, p. 26). No mais, os autores argumentam que, além de uma maior variedade de autores nesta discussão da PEB, há também um aumento crescente de temas discutidos no âmbito global.
No entanto, por meio do discurso de posse do então diplomata Carlos França como novo Ministro de Relações Exteriores, podemos entender um pouco do atual rumo da PEB. No seu discurso, França destaca três áreas em que a PEB atuará: sanitária, econômica e ambiental. No âmbito sanitário, o Ministro destacou a busca por vacinas e o combate ao Novo Coronavírus. Já na área econômica, Carlos França destacou uma necessidade de modernização econômica, com processos mais céleres, aumento do comércio e integração às cadeias globais de valor, salientando que é preciso estreitar os laços com a OCDE. Por fim, o Ministro destacou as urgências climáticas, e que o Brasil deve permanecer na vanguarda do desenvolvimento sustentável, destacando que é preciso continuar a investir em uma matriz energética de fontes renováveis, tornar a agricultura cada vez mais sustentável via ciência (lê-se Embrapa), além de ressaltar o papel do Código Florestal brasileiro nessa conjuntura.
No entanto, há temas da PEB que perpassam pelos diferentes governos dos mais variados espectros ideológicos: um assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)! Os países do BRICS estão em sintonia quando o assunto é a reforma do CSNU. Na última Declaração da 13ª reunião de cúpula do grupo, ocorrida em Setembro de 2021 em Nova Déli, Índia, os países citam a Resolução 75/1 da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) de 2020, a qual menciona, em seu artigo 14, a necessidade de reforma dos três principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o CSNU (AGNU, 2020). No mais, apreciam o papel que a África do Sul teve no assento rotativo do CSNU em 2019-2020, o que a Índia ainda tem no seu mandato de 2021-2022, e parabenizam o Brasil pela conquista de uma vaga no biênio 2022-2023.
Imagem 2– 13ª Cúpula dos BRICS sediada em Nova Déli, Índia (2021)
Fonte: Ministério de Relações Exteriores da Índia, 2021.
De acordo com o bloco, a importância de quatro membros do BRICS no CSNU servirá para equilibrar as relações de poder e, nas palavras escritas na Declaração de Nova Déli, observa-se que a atuação dos países:
“fornecerá uma oportunidade para aumentar o peso do nosso diálogo em questões de paz e segurança internacional e para a cooperação continuada em áreas de interesse mútuo, incluindo por meio de trocas regulares entre as nossas Missões Permanentes para as Nações Unidas e em outros fóruns internacionais.”
(Ministério das Relações Exteriores da Índia, 2021, p. 4)
Portanto, é possível notar que o desejo do Brasil em se tornar um membro permanente do CSNU está igualmente alinhado com o mesmo desejo da Índia e com a boa vontade dos demais em apoiar um possível assento brasileiro.
No mais, é preciso destacar também a atuação brasileira no campo da agricultura, o qual sendo a principal “fatia do bolo” da economia brasileira, segue também sendo um tema importante para a PEB, seja no âmbito do combate às barreiras ou privilégios econômicos de outros países no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou na cooperação internacional agrícola por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), a exemplo do programa Cotton 4 + Togo. Por fim, podemos notar cinco grandes áreas de interesse da PEB: a sanitária, considerada temporária enquanto durar a pandemia da Covid-19, e a econômica, ambiental, agrícola e reforma de instituições multilaterais (com destaque para o CSNU), as quais podem ser consideradas de longo prazo.
Considerações Finais
A atuação brasileira dentro do BRICS tem sido considerada aquém, visto o potencial que há para ser explorado, a exemplo das relações comerciais com os demais membros do bloco. No entanto, é possível observar que, ao menos no âmbito do NDB, um aporte maior de recursos tem sido disponibilizado ao Brasil, tendo em vista o montante econômico oferecido ao Brasil para a recuperação econômica para um cenário pós-Covid (NDB, 2021).
Além de questões econômicas, o Brasil possui uma oportunidade única quando o assunto é um assento permanente no CSNU, visto ser respaldado pelo outros países do BRICS. Já no campo ambiental e agrícola, o país tem muito a oferecer em uma eventual plataforma de cooperação intrabloco nessas temáticas e, com certeza, isso proporcionaria maior prestígio internacional do Brasil bem como maior legitimação de sua aspiração de grande potência global.
Portanto, apesar de, culturalmente falando, ser um grupo cheio de divergências entre si, os países do bloco têm se esforçado em manter o BRICS com fôlego haja vista ser um grande ponto de equilíbrio, principalmente econômico, na estrutura de poder do sistema internacional moldada desde o século XX por Estados Unidos e Europa. Desta forma, o BRICS é a única plataforma multilateral que consegue representar com peso a voz dos países emergentes em grandes questões globais, e isso precisa permanecer para o bem do equilíbrio do sistema internacional.
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