CONFLITO MORO: UMA LUTA PELO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO E A UMA PÁTRIA

CONFLITO MORO: UMA LUTA PELO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO E A UMA PÁTRIA

A República das Filipinas é um país independente, formado por mais de 7.100 ilhas, no sudeste asiático, entre o Mar da China Meridional e o Oceano Pacífico. Desde sua independência de Portugal, em 1898, e mesmo após deixar de ser administrada pelos Estados Unidos em 1946, o país enfrenta conflitos constantes no processo de formação de seu Estado. Dessa forma, o artigo propõe-se a abordar o Conflito Moro ou Insurreição Islâmica nas Filipinas, em curso a datar do final da década de 1960, marcando a luta de grupos armados muçulmanos contra o governo filipino. Tendo isso em vista, serão abordadas as reivindicações e atuações dos principais movimentos, bem como as negociações de paz deste conflito que é considerado o segundo mais antigo do mundo. 

Motivações e começo da reivindicação separatista

Localizado ao extremo sul das Filipinas, Mindanao, ilha que abriga uma população de aproximadamente 18 milhões de pessoas, sofreu grande influência do islã em razão da sua proximidade geográfica e comercial com a Indonésia e a Malásia, viabilizando a conversão dos habitantes à referida religião e a formação de Sultanatos Muçulmanos[1] em certas porções da ilha. Com a chegada dos espanhóis, houveram tentativas fracassadas de se controlar Mindanao e de se catequizar as pessoas que ali habitavam. Somente durante o período no qual as Filipinas foram ocupadas pelos Estados Unidos, na virada do século 20, e no fim da Guerra Filipino-Americana (1899-1902), é que conseguiram colocá-la sob o controle central, não impedindo a resistência local à dominação estrangeira (SCHIAVO-CAMPO, JUDD, 2005).

Figura 1: Mapa de Mindanao, Filipinas.

Fonte: FREE WORLD MAPS, 2020.

O conflito em Mindanao é o segundo mais antigo ainda em vigência e marca a reivindicação separatista por parte da população muçulmana – denominados moros -, de territórios da ilha que eram governados por eles, os quais sempre foram relegados a políticas públicas desfavoráveis e marginalizados tanto política quanto economicamente. A princípio, a tentativa de criar seu próprio Estado soberano começou por meio de um movimento pacífico, surgido ainda sob a administração estadunidense. Entretanto, com a independência e consequente formação de um único Estado filipino, a liderança muçulmana desistiu da já mencionada ideia, se aliando ao governo central e às suas políticas, inclusive ao patrocínio estatal para a imigração de cristão em grande escala para o sul (BUENDIA, 2006; SCHIAVO-CAMPO, JUDD, 2005).

Entretanto, o massacre de Corregidor Jabidah, incidente em que 28 dos quase 200 estagiários militares mulçumanos – comandos Jabidah – foram executados durante treinamento de guerrilha na ilha de Corregidor em 1968, fez reaparecer a questão da soberania muçulmana, expressa agora por meio da guerra. No ano seguinte, o movimento separatista reascendeu com a formação da Organização Bangsa Moro (BMLO na sigla em inglês), de onde saíram intelectuais como Nur Misuari e Salamat Hashim, formando, em meados de 1971, a Frente de Libertação Nacional Moro (MNLF). Sob a liderança do grupo, Misuari observou que a falha dos movimentos anteriores estava na “colaboração” dos próprios representantes mulçumanos com a “elite político-econômica” de Manila, capital do país. Por isso, sua ideia com a guerra separatista era formar uma única pátria independente e combater as lideranças muçulmanas que cooperavam com o Estado (BUENDIA, 2005; BUENDIA, 2006).  

A imposição da lei marcial[2], em 1972, durante o regime ditatorial de Ferdinand Marcos, intensificou a rebelião muçulmana. Naquele momento, o MNLF colocou-se como o movimento organizado da resistência mulçumana ao poder dominador do Estado, percebido como anti-islâmico (BUENDIA, 2006). Como resultado da guerra em Mindanao, tem-se que:

“O preço pago incluiu cerca de 60.000 a 80.000 mortes, mais de um milhão de pessoas desabrigadas e destituídas, aproximadamente 200.000 a 300.000 refugiados muçulmanos forçados a fugir de suas comunidades e se reassentar em outras partes do país (incluindo Metro Manila) e nas proximidades da Malásia (Sabah), e cerca de 10.000 a 11.000 soldados filipinos foram mortos […] No mesmo período, foi relatado que cerca de 80% da força de combate das Forças Armadas das Filipinas (AFP) estava concentrada em Mindanao e Sulu, indicando a gravidade da rebelião muçulmana. O período de meados dos anos 70 foi o mais sério desafio militar do país desde a independência das Filipinas em 1946.” (BUENDIA, 2006, p. 4, tradução nossa).

Negociações de paz

O governo filipino e a MNLF começaram a se engajar em conversações de paz ainda em 1972. Durante o regime de Marcos, auge da rebelião separatista, buscou-se, com a ajuda da Líbia, a assinatura do Acordo Tripoli de 1976, cuja finalidade era cessar as hostilidades rapidamente e estabelecer a estrutura para uma região autônoma aos mulçumanos em Mindanao. Entretanto, o compromisso firmado não seguiu adiante, isto porque, para a formação de tal, exigia-se a separação de 13 províncias da ilha, o que ocorreu parcialmente durante o governo do presidente Corazon Aquino, em 1986, pois somente quatro delas decidiram aderir à região autônoma. O MNLF entendeu essa atitude como uma violação ao acordo e continuou sua luta armada, mas em escala reduzida por ter seu poder de influência exaurido com o passar do tempo (BUENDIA, 2006;  ÅKEBO, 2020).

Em 1997, sob a presidência de Fidel Ramos, foi assinado um acordo de paz entre o governo e a MNLF, com o apoio internacional da Organização para Cooperação Islâmica (OCI). A partir deste, pretendia-se criar uma instituição provisória do Conselho para a Paz e o Desenvolvimento do Sul das filipinas (SPCPD na sigla em inglês) chefiada por Misuari, que supervisionaria e coordenaria os projetos de desenvolvimento em uma área designada como Zona Especial para a Paz e Desenvolvimento (SZOPAD), abrangendo as províncias presentes no Acordo Tripoli. Um plebiscito realizado três anos depois perguntava a essas províncias se gostariam de aderir à uma região autônoma “expandida” para os mulçumanos. A resposta quase unânime foi negativa em virtude do desempenho insatisfatório do SPCPD (ÅKEBO, 2020; SCHIAVO-CAMPO, JUDD, 2005).  

A MNLF deixou de ser uma ameaça para o governo em 1998 e quem assumiu essa posição foi a Frente Moro de Libertação Islâmica (FMLI), fruto de uma cisão com o movimento anterior por não aceitar o acordo de 1996. Fundada por Hashim Salamat, incorporou o Islã como ideologia oficial, demandando inicialmente a formação de um Estado independente separado ou autônomo da estrutura política filipina. As hostilidades entre o governo e as forças da FMLI intensificaram quando o presidente Estrada declarou uma “política de guerra total” em abril de 2000, abolindo o cessar-fogo, e mobilizou um grande contingente militar para atacar vários acampamentos do grupo, o que foi insuficiente para subjugar as forças da FMLI, que optou por evitar o confronto direito, dividindo-se em grupos menores e camuflando-se em áreas remotas da região (BUENDIA, 2006). 

“Os custos humanos e sociais do conflito de abril de 2000 são enormes. Por exemplo, durante a ofensiva militar de cinco meses (abril a setembro de 2000), pelo menos 810 soldados e um número desconhecido de rebeldes muçulmanos morreram, 381 civis pereceram, 2.156 soldados e 356 civis foram feridos e 90 soldados estavam desaparecidos. Além disso, cerca de 8% da população total em 19 províncias e cidades ou perto de 160.000 famílias foram expulsas de suas casas. Além disso, estima-se que meio bilhão de pesos (US$ 10 milhões) em danos foram infligidos à propriedades, infraestruturas e instalações.” (BUENDIA, 2006, p. 8-9, tradução nossa).  

Em fevereiro de 2003, um mês antes do início de mais uma rodada de negociações formais de paz entre a FMLI e o governo, na ocasião estando Gloria Macapagal-Arroyo na presidência, que havia declarado inicialmente uma política “paz total” em relação à organização, foi lançado ataques aos territórios controlados pelo movimento, a fim de se capturar elementos criminosos operando na região. O governo responsabilizou os separatistas pela carnificina e vítimas civis, que negaram as acusações. Em meados daquele mesmo ano, a paz foi restabelecida durante a nova e mais pragmática liderança da FMLI, Murad Ebrahim, que foi responsável por engendrar um acordo de cessar-fogo com o governo, o qual deveria ser monitorado pelo Comitê Conjunto de Coordenação de Cessar-Fogo Governo-FMLI para a Cessação das Hostilidades (JCCCH). Durante as conversações, também reforçou-se ainda mais a estrutura do cessar fogo, levando à nomeação de uma Equipe Internacional de Monitoramento, liderada pela Malásia, para complementar o trabalho do JCCCH e fortalecer o processo de paz (BUENDIA, 2006; SCHIAVO-CAMPO, JUDD, 2005). 

Anos mais tarde, em 2014, a FMLI e o governo filipino assinaram, após dois anos de intensas negociações, um acordo de paz, que estabeleceu o desarmamento dos combatentes e um processo de integração de cerca de 12 mil combatentes da FMLI às forças de segurança filipinas. Em contrapartida, o governo se comprometeu a facilitar a criação da entidade política autônoma de Bangsmoro nas regiões de maioria muçulmana em Mindanao. Apesar do cessar-fogo ter sido violado em 2015, em razão do incidente de Mamasapano, quando um operação da Polícia Nacional das Filipinas, destinada a capturar um terrorista escondido perto de áreas da FMLI, resultou no confronto entre os dois lados, Åkebo (2020) observa que a permanência do cessar-fogo, mesmo após tal acontecimento, parece demonstrar uma mudança na maneira como que as partes interagem e se relacionam por meio do compromisso assumido por elas. 

Considerações finais

Embora a questão central do conflito dos moros em Mindanao diga respeito à reivindicação do direito de autodeterminação e à sua pátria, percebe-se que a tenacidade e a seriedade do conflito tende a tomar maiores proporções devido à incessante incapacidade do Estado de prover equidade política, econômica e justiça social para essa minoria. Isso  se reflete em sentimentos e percepções de discriminação, separatividade, preconceito e intolerância contra a população mulçumana. Apesar disso, para alguns especialistas, o sistema político do país tem caminhado aos poucos para proporcionar um ambiente mais amigável às relações entre as partes do conflito. Dessa forma,  percebe-se que, embora a implementação e o cumprimento dos acordos de paz não tenham sido os mais satisfatórios, o envolvimentos do governo e do FMLI tornaram mais eficaz – ainda longe do ideal – o processo de obtenção de um acordo de paz respeitável por passarem a confiar mais nos instrumentos democráticos e aparelhos de resolução de conflitos, bem como por reconhecerem gradualmente que o confronto armado não põe fim a uma guerra. 

Notas

[1]  Território governado por um sultão, o soberano islâmico. (SPIEGATO, 2021). 

[2] “Que submete, durante o estado de guerra, todas as pessoas a regime especial, com a suspensão de garantias civis e políticas, asseguradas, em tempos normais, pelas leis constitucionais.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2018). 


REFERÊNCIAS

ÅKEBO, Malin. Ceasefire Rationales: a comparative study of ceasefires in the moro and communist conflicts in the philippines. International Peacekeeping, [S.L.], v. 28, n. 3, p. 366-392, out. 2020. Informa UK Limited. http://dx.doi.org/10.1080/13533312.2020.1831918. Disponível em: <https://www.tandfonline.com/doi/pdf/10.1080/13533312.2020.1831918>. Acesso em: 14 nov. 2021.

BUENDIA, Rizal G. The Mindanao conflict in the Philippines: ethno-religious war or economic conflict? The Politics of Death: Political Violence in South East Asia, 2006. Disponível em: <https://www.academia.edu/download/10536064/Mindanao%20conflict%20in%20the%20Philippines.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2021.

BUENDIA, Rizal G.. The state‐Moroarmed conflict in the Philippines Unresolved national question or question of governance? Asian Journal Of Political Science, [S.L.], v. 13, n. 1, p. 109-138, jun. 2005. Informa UK Limited. http://dx.doi.org/10.1080/02185370508434252. Disponível em: <https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/02185370508434252>. Acesso em: 12 nov. 2021.

Câmara dos Deputados. Lei marcial. 2018. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/gestao-na-camara-dos-deputados/responsabilidade-social-e-ambiental/acessibilidade/glossarios/dicionario-de-libras/l/lei-marcial>. Acesso em: 15 nov. 2021.

SCHIAVO-CAMPO, Salvatore; JUDD, Mary. The Mindanao Conflict in the Philippines: roots, costs, and potential peace dividend. 24. ed. Washington: The World Bank, 2005. 14 p. Disponível em: <http://citeseerx.ist.psu.edu/viewdoc/download?doi=10.1.1.954.6236&rep=rep1&type=pdf>. Acesso em: 8 nov. 2021.

SPIEGATO. ¿Qué es un sultanato? 2021. Disponível em: <https://spiegato.com/es/que-es-un-sultanato>. Acesso em: 8 nov. 2021.

Giovana Machado

Estudante de Relações Internacionais na Universidade Estadual Paulista (UNESP). Tem interesse em Direitos Humanos e Segurança Internacional.

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