ABAIXO AO MILITARISMO: A ECLOSÃO DAS LUTAS PRÓ-DEMOCRACIA NA TAILÂNDIA

ABAIXO AO MILITARISMO: A ECLOSÃO DAS LUTAS PRÓ-DEMOCRACIA NA TAILÂNDIA

CONTEXTO

A Tailândia é um país localizado no sudeste Asiático com um população de aproximadamente 65 milhões de habitantes, atualmente é um ator de grande influência regional. Entretanto, ainda é marcado por diversos momentos de instabilidade, incluindo golpes de estado, o mais recente em 2014. Segundo Cuesta (2018), os golpes militares no país são constante desde 1932, quando a monarquia absoluta foi abolida da Tailândia e substituída por um sistema de monarquia parlamentar. Diante disso, como pontua o autor, “se tomarmos como ponto de partida a Revolução Siamesa de 1932 que destruiu o poder absoluto da monarquia do Rei Prajadhipok […]. O clã Shinawatra foi, precisamente, o nexo entre os dois últimos golpes de estado na Tailândia (2006 e 2014)”. (CUESTA. 2018.  p. 753, tradução nossa)

A instabilidade política da Tailândia, nos últimos anos, colocou em risco a imagem da região no exterior uma vez que o país que antes era exemplo por seu amplo desenvolvimento e por sua abertura econômica passou a ser questionado pelas denúncias de violações de Direitos Humanos e por sua inconsistência democrática. Vale ressaltar, como destaca Junior (2008, p. 51)[1], que mesmo mediante diversos problemas internos como “golpes de estado e violações de direitos democráticos, a Tailândia tem sido o que se pode considerar um dos melhores casos de democracia liberal na região.” Isso, se comparada a sua vizinha, a República da União de Mianmar.

O governo de Thaksin Shinawatra

A instabilidade política da Tailândia, atualmente, teve como peça chave um nome político Thaksin Shinawatra.  Desde de sua eleição em 2001, quando assumiu o cargo de Primeiro Ministro, com seu partido Thai Rak Thai (TRT), Thaksin se tornou o elemento principal de um longa disputa de influência, entre a monarquia, juntamente com a tradicional rede burocrática que controlava o país, e sua rede de interesses.[2] Nesse contexto, a Tailândia se dividiu em duas frentes políticas: as que apoiavam Thaksin e as que eram contra seu governo. De acordo com Cuesta (2018):

Para alguns ele foi um campeão das classes mais pobres do norte e nordeste da Tailândia, sua terra natal […]. Suas políticas de resgate das classes mais desfavorecidas, iniciativas sociais e esquemas de apoio ao meio rural ganharam a preferência das áreas mais afetadas pela desigualdade e pobreza e criaram os redutos eleitorais que o apoiaram e seus partidos nas diferentes eleições. (CUESTA, Borja Llandres. 2018, p. 753, tradução nossa)

É notório que a proximidade de Thaksin com as classes mais baixas tailandesas facilitaram sua eleição em 2001 e sua reeleição em 2005. Foi nesse contexto, de crescente popularidade, que a elite tailandesa se levantou para protestar contra o governo do Primeiro-Ministro acusando-o principalmente de ameaçar as instituições políticas do país. Segundo Gil Pérez (2019), professor do Instituto Universitário General Gutiérrez Mellado, em 2005, manifestantes conhecidos como camisas amarelas,[3] cor da monarquia, saíram às ruas pedindo a renúncia de Thaksin e o acusavam de corrupção, autoritarismo e de criticar a monarquia. O grupo contava com o apoio da monarquia, do judiciário e do Exército, vale ressaltar que elite Tailandesa sempre defendeu a manutenção do poder monárquico no país, e foram esses fatores que abriram caminho para mais um golpe de Estado em 2006. Para Gil Pérez (2019),

[…]é importante notar que a atual cronificação do poder do exército na Tailândia é um reflexo da posição que essa instituição ocupou no último século. Desde 1932, o exército deu 22 golpes, dos quais 13 foram bem sucedidos. Por isso, tanto o golpe do exército como a constante intervenção do establishment militar na vida do país têm sido uma constante e, de certa forma, poderíamos falar de certa normalização nas ações golpistas do exército tailandês. (GIL PÉREZ, Javier. 2019, p. 182, tradução nossa)

Depois do Golpe de 2006, novas eleições foram marcadas para o ano seguinte e o Partido do Poder Popular (PPP), ligado ao TRT, ganhou as eleições parlamentares e Samak Sundaravej assumiu o cargo de Primeiro-Ministro. A ligação de Sundaravej com Thaksin encabeçou, novamente, protestos dos camisas amarelas que não queriam que movimentos políticos ligados ao ex Primeiro-Ministro tomassem o poder. De acordo com Cuesta (2018, p. 755, tradução nossa), “a crise de 2008 resultou na ilegalidade do PPP, do Phak Chat Thai e do Phak Matchima Thippatai pelo Tribunal Constitucional sob a acusação de fraude eleitoral.” Notavelmente, essa ação foi vista como mais um ato golpista do judiciário por parte do PPP. Sundaravej, dado o pressuposto, foi substituído por Abhisit Vejjajiva, líder do Partido Democrata, no final de 2008.

O INÍCIO DAS MANIFESTAÇÕES E A INSTAURAÇÃO DE UM NOVO GOLPE MILITAR EM 2014

Em 2009 uma nova onda de manifestações eclodiu na Tailândia, dessa vez dos aliados de Thaksin contra aquilo que foi chamado de ações golpistas do Estado as lutas giraram em torno da Frente Nacional Unida da Democracia contra a Ditadura, popularmente conhecidos como camisas vermelhas Este grupo protestava, principalmente, contra a constante presença militar na política tailandesa. Entre 2009 e 2011, a Tailândia foi marcada por diversos confrontos, e o país que era governado pelo Partido Democrata, repreendeu as ações dos camisas vermelhas. A situação da região só foi transformada em 2011 quando novas eleições foram convocadas. Como destaca Gil Pérez (2019), as eleições de 2011, representaram mais uma vitória indireta de Thaksin Shinawatra e do recém criado Partido Pheu Thai, agora liderado pela irmã de Thaksin Shinawatra, Yinluk Shinawatra, primeira mulher a ocupar o cargo de Ministra na Tailândia.

Yinluk Shinawatra teve que enfrentar os mesmo problemas de seu irmão e de seus aliados, o forte movimento da oposição. Diante disso, um novo golpe de Estado se estruturou mediante diversas desavenças, dentre elas como coloca Cuesta (2018): a proposta de um projeto de Anistia que visava perdoar atores políticos que foram acusados anteriormente de atos ilegais, e por causa disso, foram condenados ao exílio. Essa proposta foi vista pela oposição como uma tentativa de trazer Thaksin de volta ao poder na Tailândia. Outro ponto foi o fato de Yinluk ter nomeado seu cunhado para o cargo de Chefe da Segurança Nacional, a ação foi considerada um ato de abuso de poder por parte de ministra. Estas e várias outras questões acarretaram na remoção de Yinluk do cargo em maio de 2014. Logo após a remoção da Primeira-Ministra, o exército tomou o poder mais uma vez. Para Gil Pérez (2019) essas constantes intervenções militares na Tailândia reforçam o desejo do exército em prolongar seu poder político no país.

A Junta Militar que assumiu o poder foi liderada por Prayuth Chan-o-Cha e foi denominada de Conselho Nacional para a Paz e a Ordem (NCPO – sigla em Inglês). Nesse contexto, como pontua Cuesta (2018), a primeira medida do novo governo foi elaborar uma nova Constituição que apresentou dois pontos de destaques, dentre eles, cláusulas para futuras eleições. A proposta era promover uma mudança no sistema eleitoral a fim de debilitar o Pheu Thai (partido de Shinawatra) e favorecer, com isso, os demais partidos, evitando, assim, um retorno de qualquer aliado a Thaksin Shinawatra.

Qual é o cenário atual?

Em 2019, novas eleições foram convocadas e em meio a diversas denúncias de fraude o militar Prayuth Chan-o-Cha foi eleito. Durante o processo eleitoral, diversos partidos foram impossibilitados de concorrer acusados de irregularidade. Um dos partidos impedidos de disputar as eleições foi o Thai Raksa Chart Party,[4] um grande aliado do Pheu Thai. Para Gil Pérez (2019, p. 191, tradução nossa) “a sua dissolução fez com que em muitos distritos eleitorais, não houvesse opção de votar em um dos dois partidos que representavam os camisas vermelhas, fato que ocasionou uma perda significativa de apoio eleitoral.”

Foi nesse cenário de inconformismo, principalmente por causa da forte presença militar na política, que novos protestos emergiram no país, demandando uma reforma da monarquia. É importante ressaltar que a problemática em torno desse tema se dá porquê, oficialmente, a figura do Rei na Tailândia deveria ser tratada apenas como algo simbólico, pelo menos era isso que se tentou construir durante o governo de Thaksin. Porém, com o Golpe de 2014, a monarquia, juntamente com a junta militar, elaborou uma nova Constituição que transferiu novamente o poder ao rei de interferir no país em caso de crise política, antes isso era restrito apenas a Corte Constitucional. Diante disso, movimentos contrários ao fato supracitado cresceram significamente e nesse ano eclodiram mediante uma gigantesca onda de protestos. Os manifestantes, majoritariamente universitários, pedem o fim das leis que permitem a punição de pessoas que critiquem a família real[5], o fim da junta militar e uma nova Constituição. Para o grupo, a real democracia na Tailândia só será alcançada quando o país deixar de visto como propriedade de um rei e sim do povo.

REBELIÃO SILENCIOSA – A INFLUÊNCIA DE JOGOS VORAZES NOS MOVIMENTOS PRÓ-DEMOCRACIA

O início das manifestações na Tailândia se deram a princípio por causa das perseguições políticas no país, desde cassações de mandatos de partidos opositores ao do atual Primeiro-Ministro, incluindo do Thai Raksa Chart Party e o Future Forward Party, a prisões de ativistas. Outro ponto que também se tornou motivo de contestação foi a proximidade do de Chan-o-Cha com a família real. Para a maior parte dos manifestantes não cabe ao rei decidir questões políticas em um democracia. De acordo com as Nações Unidas, a partir de outubro deste ano, quando a repressão contra os manifestantes se tornou maior, 80 pessoas foram presas das quais 27 ainda continuam detidas. Para a ONU, as prisões são inaceitáveis uma vez que nenhuma pessoa pode ser detida apenas por exercer suas liberdades fundamentais asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.[6]

Foi diante desse cenário que se construiu o símbolo dos movimentos pró-democracia no país a “saudação dos três-dedos”, um gesto usado para expressar a rebelião silenciosa contra o autoritarismo na trilogia “Jogos Vorazes” (THG – sigla em inglês)[7]. Os manifestantes aderiram ao gesto como forma de desobediência e resistência às instituições do país e principalmente à figura monárquica. Segundo Turner (2017):

[…]A saudação foi usada quando Katniss lamentou a morte de um colega tributo, Rue. Desde o lançamento da série em seu formato de livro original e adaptações para filmes de grande sucesso, a saudação se tornou um símbolo global para a resistência popular. Em THG, a saudação é utilizada para demonstrar a solidariedade dos distritos contra o Capitólio. Na Tailândia, a saudação está sendo usada por grupos anti-golpe para mostrar solidariedade contra um regime militar estrito e muitas vezes na frente do próprio PM Chan-o-cha. (TURNER, Simon. 2017, p. 95, tradução nossa)

Turner (2017) também pontua que há uma relação entre o cenário atual da Tailândia e a distopia abordada na obra de Suzanne Collins. O próprio modo como os manifestantes se organizaram e resolveram protestar contra o governo remete às atitudes da protagonista da trilogia, Katniss Everdeen. Porém, vale ressaltar, que não é correto afirmar que os manifestantes tailandeses estejam copiando a trilogia de Jogo Vorazes, mas que se identificam com algumas questões abordadas na obra, em destaque o autoritarismo das figuras que estão no poder.

NOTAS

[1] Disponível em: <https://core.ac.uk/download/pdf/231189985.pdf>

[2] CUESTA, Borja Llandres. Tailandia, una espiral de inestabilidad. 2018, p. 753. Tradução nossa. Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6555538>

[3] Oficialmente reconhecidos como Aliança Popular pela Democracia (APD).

[4] “[…] a proibição do Thai Raksa Chart Party (Partido Tailandês Salve a Nação), se deu devido a nomeação Ubolratana, irmã do atual rei da Tailândia, Maha Vajiralongkorn, como candidata a primeiro-ministro. Sem precedentes na história da Tailândia, visto que nenhum membro da Casa Real jamais havia se candidatado a um cargo político. O Tribunal Constitucional argumentou que dito movimento político atentou contra o próprio sistema democrático e contra a figura do Rei como o mais alto poder do Estado.” (GIL PÉREZ, Javier. Cambio y continuidad en el proceso político en Tailandia. Implicaciones políticas de las elecciones legislativas de 2019. 2019, p. 191, tradução nossa)

[5] Esta disposição se encontra no Artigo 112 do Código Penal tailandês, denominada de Lei da lesa-majestade, ela permite a condenação de qualquer pessoa que de alguma forma ofenda a família real.

[6] Disponível em: https://news.un.org/en/story/2020/10/1075972

[7] “The Hunger Games (THG) é uma série distópica escrita por Suzanne Collins publicada de 2008 a 2010. A série segue a história de Katniss Everdeen que mora em Panem, um país que se presume ser os EUA em um futuro próximo e que agora consiste do Capitólio e distritos 1 a 13. Em eventos anteriores ao início da série de livros, o original treze distritos se rebelaram contra o Capitol, mas falharam.” (TURNER, Simon. District Thailand: Identification, spectatorship, and The Hunger Games in Thailand. 2017, p. 88-89, tradução nossa)

BIBLIOGRAFIA

CUESTA, Borja Llandres. Tailandia, una espiral de inestabilidad. Bie3: Boletín IEEE, Espanha, n. 10, p. 750-766, Maio 2018. Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6555538> Acesso em: 31 Out. 2020

GIL PÉREZ, Javier. Cambio y continuidad en el proceso politico en Tailandia. Implicaciones políticas de las elecciones legislativas de 2019. UNISCI, Espanha, n 51, Out. 2019. Disponível em: <https://repositorio.comillas.edu/xmlui/bitstream/handle/11531/42726/UNISCIDP518GIL.pdf?sequence=-1> Acesso em: 31 Out. 2020

JUNIOR, Wilson Tadashi Muraki. Tailândia: da democracia imperfeita à democracia funcional. Meridiano 47, Brasília, v. 9, n. 99, p. 51-53, Out. 2008. <Disponível em: <https://core.ac.uk/download/pdf/231189985.pdf> Acesso em: 31 Out. 2020

NYT. Bangkok Is Engulfed by Protests. What’s Driving Them? Disponível em: https://www.nytimes.com/2020/10/24/world/asia/thailand-protests-explainer.html Acesso em: 1 Nov. 2020

NYT. Thai Protesters Are Detained After Using ‘Hunger Games’ Salute. Disponível em: https://www.nytimes.com/2014/11/21/world/asia/thailand-protesters-hunger-gamessalute.html Acesso em: 1 Nov. 2020

TURNER, Simon. District Thailand: Identification, spectatorship, and The Hunger Games in Thailand. 2017. Participations, UK, v. 14 n. 1 p. 88-107, Maio 2017. Disponível em: <https://www.participations.org/Volume%2014/Issue%201/6.pdf> Acesso em: 1 Nov. 2020

UN NEWS. Independent UN rights experts urge Thai government to allow peaceful protests. <Disponível em: https://news.un.org/en/story/2020/10/1075972>. Acesso em: 1 Nov. 2020

 

 

Anna Clara Oliveira

Estudante do 7ºperíodo de Relações Internacionais na Universidade Federal de Goiás e pesquisadora no programa de iniciação científica sobre milícias brasileiras, crime organizado transnacional e assemblages globais da segurança.

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