ESTADO DE VIOLÊNCIA, EXPLORAÇÃO AMBIENTAL E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO CONGO

Mineração de volframite e cassiterita na República Democrática do Congo. Crédito da imagem: Julien Harneis, 2007.

INTRODUÇÃO

O tema de transição energética está tomando cada vez mais espaço nas discussões internacionais sobre meio ambiente e aquecimento global. Isso ocorre porque o aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, como o carbono, se tornaram um tópico de preocupação para o mundo, considerando os efeitos ambientais da poluição e do aquecimento global. Todavia, por mais benéfica que a ideia da transição energética possa ser, ela não escapa de críticas e problemáticas no aspecto geopolítico.

Neste artigo, analisarei a relação entre transição energética, geopolítica e exploração mineral, e como esta iniciativa ambiental global acaba por incentivar, direta e indiretamente, violações aos direitos humanos e cenários de instabilidade. Considero o caso da República Democrática do Congo como um exemplo claro das falhas do sistema de descarbonização global, que fortalece mazelas e hierarquias de poder internacionais, além de influenciar fortemente aspectos de segurança e direitos humanos.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E GEOPOLÍTICA GLOBAL

A transição energética tem como objetivo desestabilizar o regime vigente de energia movido a combustíveis fósseis, por meio de um processo que valoriza a energia verde, isto é, a energia transformada a partir de tecnologias renováveis¹ (De Souza; Gomes Ferreira, 2022). A transição é multidisciplinar, pois envolve as mais diversas áreas do conhecimento, como as ciências sociais, econômicas e da natureza, as engenharias e até mesmo as relações internacionais. Além disso, também é considerada uma arena “multi-ator”, uma vez que envolve variados atores ambientais: Estado, sociedade civil, setor privado, instituições acadêmicas, mídia e imprensa, entre outras (De Souza; Gomes Ferreira, 2022). Neste panorama, é possível afirmar que os atores performam diferentes papéis que resultam em ganhos e perdas:

Às vezes, são sinérgicos quando o fracasso de um é compensado pelo sucesso de outro. Às vezes, são antagônicos quando os atores buscam resultados diferentes da transição, limitando ou atrasando o processo. Às vezes eles são neutros.²

De Souza; Gomes Ferreira, 2022, p. 107, tradução livre.

Dessa maneira, a transição energética visa alterar o paradigma global de energia, incentivando a produção de energia por meios renováveis e limpos³, e diminuindo a demanda por combustíveis fósseis, como petróleo, gás natural e carvão, que emitem gases de efeito estufa, os GEE (De Souza; Gomes Ferreira, 2022; IRENA, 2019). Assim, é possível afirmar que a transição energética, hoje, está diretamente ligada à sustentabilidade. O relatório “A New World: The Geopolitics of the Energy Transformation”, publicado pela International Renewable Energy Agency (IRENA) em 2019, delimita seis tendências globais que influenciam o aumento do incentivo e do uso de energias renováveis internacionalmente. São elas:

1. O baixo custo: o custo das tecnologias de energias renováveis caíram, e isso serviu para fortalecer os argumentos comerciais que incentivam a adoção deste tipo de produção de energia;
2. Mudança climática e poluição: os combustíveis fósseis são causadores de diversos problemas ao meio ambiente — como a mudança climática e a poluição —, o que incentivou os atores ambientais a reconhecer que a economia mundial deve ser descarbonizada;
3. Metas de energia renovável: considerando estes fatores, diversos governos ao redor do mundo decidiram criar metas para descarbonizar a produção de energia e utilizar meios renováveis;
4. Inovação tecnológica: a tecnologia e suas inovações são poderosos mecanismos para a implementação de meios renováveis na produção de energia;
5. Ações privadas: companhias e corporações ao redor do mundo estão tomando iniciativas que visam a transição energética;
6. Opinião pública: a sociedade civil também é um grande ator ambiental, que pode pressionar governos e empresas a buscar reduzir suas emissões de carbono.

Todavia, um importante fator a se levar em consideração quando se pensa em transição energética é a geopolítica. Existem estudos sobre o tema que analisam como a transição pode alterar as relações de poder ao redor do mundo, uma vez que tem a capacidade de fortalecer e enfraquecer Estados e atores transnacionais, além de criar oportunidades para a cooperação internacional e a democratização da energia (De Souza; Gomes Ferreira, 2022; IRENA, 2019). Dentre estas análises, destaco a de Goldthau et al. (2019), que propõe quatro cenários concernentes à segurança energética até 2030 (Goldthau et al., 2019; Hafner; Tagliapietra, 2020; Lee et al., 2020).

O primeiro cenário é chamado de “Big green deal”, ou seja, “O Grande Acordo Verde”. Neste contexto, a descarbonização é global, representando um cenário de globalização verde, na qual o atrito político é baixo e os países produtores de combustíveis fósseis, os petroestados, são compensados e incentivados a transicionar a sua produção de energia de maneira sustentável. O segundo cenário, por sua vez, é o “technology breakthrough”, isto é, o “avanço tecnológico”. Nesse momento, as maiores nações tecnológicas (China e EUA) criam abordagens científicas que auxiliam o processo de transição; todavia, é criada uma “Guerra Fria”, a partir da qual os outros países do mundo têm de escolher lados numa esfera em que “líderes tecnológicos detêm o poder e outros gravitam em torno de um dos líderes”⁴ (Hafner; Tagliapietra, 2020, p. 2, tradução livre).

O terceiro cenário, no que lhe concerne, é o de “dirty nationalism”, ou “nacionalismo sujo”. Nele, o que prospera são as políticas energéticas que priorizam a nação, a produção nacional e a autossuficiência — neste caso, não será necessariamente incentivada a energia sustentável e renovável, sendo possível os investimentos em combustíveis fósseis. Por fim, o último cenário é o “Muddling on”, cuja tradução adaptada pode ser “Perpetuando a confusão”. Nesta perspectiva, há pouca cooperação e ainda persiste o domínio dos combustíveis fósseis, mas com um crescente apreço pelos meios renováveis. Também, a transição energética é lenta demais para mitigar as consequências da mudança climática, todavia rápida demais para causar insegurança para os grandes petroestados, como a Rússia e as nações do Oriente Médio e da África. Nesse sentido,

Motivados tanto pela segurança energética quanto pelas alterações climáticas, os países prosseguem diversas estratégias energéticas. Como algumas regiões têm uma regulamentação inadequada ou não conseguem beneficiar destas parcerias, os desequilíbrios econômicos e geopolíticos existentes são reforçados e a desigualdade energética aumenta.⁵

Hafner; Tagliapietra, 2020, p. 2, tradução livre.

Portanto, considerando estas análises e prospecções, é possível notar que a transição energética tem grande potencial de alterações das hierarquias globais de poder (IRENA, 2019; Lee et al., 2020). Isto é, a configuração de produção de energia ao redor do mundo, definida nos últimos dois séculos pelos combustíveis fósseis, será transformada de maneira que irá influenciar relações interestatais, conflitos armados, questões econômicas e sociais, além de aspectos ambientais (IRENA, 2019). Estes fatores podem significar grandes instabilidades geopolíticas.

É a partir desta compreensão que apresento a crítica do texto. Além de imaginarmos a transição energética como um evento futuro, devemos nos atentar para as mudanças e influências geopolíticas que já ocorrem (Lee et al., 2020). Logo, trago o caso da República Democrática do Congo como objeto de estudo deste artigo, cujos conflitos armados e instabilidades locais estão sendo acentuados de maneira destacável em virtude da transição energética (Al Jazeera, 2023; Amnesty International, 2023; Church; Crawford, 2020; Human Rights Watch, 2023; International Institute for Sustainable Development, 2018; Lee et al., 2020; Prause 2020). Busco trazer este caso, também, em virtude da falta de análises geopolíticas sobre os efeitos da transição energética na África (Hafner; Tagliapietra, 2020), e espero que possa auxiliar na produção acadêmica sobre o tema.

CONGO: EXTRATIVISMO MINERAL, CONFLITOS ARMADOS E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

A República Democrática do Congo (RDC) é um país localizado na África Central, marcado por suas riquezas naturais, minerais e pela pobreza sistêmica, além de questões securitárias e humanitárias expressivas, o que carateriza sua situação como um Estado de Violência (Silva, 2012). O país tem uma longa história ligada aos minérios e ao extrativismo, com início nos domínios coloniais do Rei Leopoldo II e do Reino da Bélgica, que definiram as estruturas e infraestruturas da exploração mineral congolesa (Silva, 2012). Após o período colonial, o extrativismo foi marcado pelo controle de empresas estatais congolesas, antes de pressões internacionais incentivarem a liberalização do monopólio da exploração em 2002 (Prause, 2020).

• Para entender um pouco mais sobre a situação atual da RDC, acesse o nosso artigo:
  • REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO: UM PAÍS LONGE DA PAZ

Este cenário significou o acesso estrangeiro e artesanal⁶ às minas do país, em especial nas províncias ao sul, Lualaba e Alto Katanga (Amnesty International, 2023), mas atingindo algumas ao leste, como Nord Kivu (Digirolamo, 2023). Ao sul, embates entre mineradores artesanais e empresas internacionais que controlam minas resultaram em infrações aos direitos humanos dos congoleses (Amnesty International, 2023; Prause, 2020). Também, é possível destacar os danos ambientais, como a poluição da água e do ar, além da mineração que fica próxima a território de comunidades indígenas, que, muitas vezes, são forçadamente deslocadas para que se tenha acesso às zonas de recursos minerais (Digirolamo, 2023). Além disso, os trabalhadores foram (e ainda são) submetidos ao trabalho mal regulamentado e mal remunerado, além das péssimas condições de trabalho, como falta de equipamentos adequados de proteção contra substâncias tóxicas e o trabalho infantil (Church; Crawford, 2020; International Institute for Sustainable Development, 2018; Lee et al., 2020; Prause, 2020).

Outrossim, durante e após a Segunda Guerra do Congo (1998 – 2003) — um conflito de caráter interestatal na região, que envolveu diretamente diversos países africanos ao ponto de ser conhecido como a Guerra Mundial Africana (Silva, 2012) —, o controle das minas por parte de variadas forças armadas envolvidas nos embates, cerca de 120 conforme a Human Rights Watch (2023), se concentrou nas províncias ao leste do país: Ituri, Sud Kivu, Nord Kivu e Tanganyika. Neste contexto, atos de violência contra a população civil e contra as infraestruturas da região, como assassinatos, estupros e destruição de comunidades e aldeias, se tornaram mecanismos para assegurar o acesso às minas e vender as commodities para empresas estrangeiras (Leatherman, 2011). Estas violências contribuíram para a criação dos “minerais de conflito”, considerando os meios violentos utilizados para obtê-los e as zonas de embate de onde são extraídos (Church; Crawford, 2020; International Institute for Sustainable Development, 2018).

Mas como a transição energética incentivou este cenário? O cenário de extrativismo mineral na República Democrática do Congo também é, dentre muitos fatores, influenciado pelas novas demandas internacionais de minérios provenientes da transição energética (Al Jazeera, 2023; Amnesty International, 2023; Church; Crawford, 2020; Human Rights Watch, 2023; International Institute for Sustainable Development, 2018; Lee et al., 2020; Prause 2020). O aumento da produção de tecnologias e energias descarbonizadas depende fortemente de materiais crus, como minerais (Prause, 2020), porque cenários em que há pouco uso de carbono são cenários com grandes necessidades materiais (Lee et al., 2020). Além disso, a eletrificação de diversos setores, como o de transporte, é um grande fator na transição energética para diminuir as emissões de carbono, num processo alimentado energeticamente por baterias de lítio⁷, que “são a tecnologia mais promissora para a eletrificação do setor dos transportes, devido às suas altas tensões, baixo peso e elevadas densidades de energia que permitem maior autonomia de condução”⁸ (Prause, 2020, p. 153, tradução livre).

Dessa forma, o interesse na obtenção dos minerais no país é expressivo porque a RDC possui a maior reserva mineral global de coltan e a sétima maior reserva de cobre (Al Jazeera, 2023; Amnesty International, 2023), além de ser responsável por aproximadamente 60% da produção mundial de cobalto (Lee et al., 2020). A demanda destes materiais cresceu globalmente desde 2010, por representarem uma nova alternativa de energia descarbonizada no processo internacional de transição energética (Al Jazeera, 2023; Amnesty International, 2023; Lee et al., 2020). Isso levou ao aumento das fronteiras de mineração localizadas tanto na República Democrática do Congo quanto em outros países do Sul Global (Prause, 2020).

Para deixar claro, a transição energética não é a causa das atuais mazelas do Congo, uma vez que são estruturais e provém de outros fatores históricos — como a herança colonial, o governo ditatorial de Mobutu e as guerras da década de 1990. Todavia, a transição age como um fator de fortalecimento destas vicissitudes, pois falha em considerar aspectos de regulamentação do trabalho, além de reforçar uma cadeia desigual de riscos ambientais (Hafner; Tagliapietra, 2020).

É importante destacar, ainda, o aspecto securitário do extrativismo: ele pode estar relacionado a conflitos. O UNEP afirma que 40% dos conflitos que aconteceram nas últimas seis décadas anteriores a 2009 no mundo tinham ligação com a extração de recursos (UNEP, 2009). Além disso, no caso do Congo, a relação entre violência e mineração é tão expressiva que estes minerais foram considerados os “diamantes de sangue da década” (Church; Crawford, 2020). E não apenas isso, mas essa exploração também está conectada a violações de direitos humanos, como afirmado anteriormente, e, no cenário de altas demandas da transição energética, se fundamentam na destruição ambiental e no desrespeito aos direitos humanos das populações do Sul Global (Amnesty International, 2017; Prause, 2020).

Os conflitos regionais e as violações dos direitos humanos decorrentes da extração/mercados minerais não são novos, mas também não são frequentemente encarados pelos decisores políticos como possíveis consequências do futuro de baixo carbono.⁹

Lee et al. 2020, p. 12, tradução livre.

Adiciono, aqui, a discussão sobre justiça ambiental. O termo se refere a um movimento que reconhece e critica os riscos ambientais desiguais que comunidades pobres e marginalizadas passam, considerando, em especial, aspectos de extrativismo e exploração (Acselrad; Herculano; Pádua, 2004; Schlosberg, 2007). Este movimento considera as desigualdades do regime capitalista internacional, que cria uma cadeia em que os benefícios da produção de bens e dos serviços chegam apenas a uma classe privilegiada, enquanto os riscos da exploração e da insegurança ambiental sujeitam aqueles marginalizados. Também é avaliada a forma em que a relação entre sociedade e natureza espelha assimetrias tanto econômicas, quanto sociais e políticas, visto que, em um cenário global de liberalismo, o meio ambiente é percebido como um meio do qual será obtido capital (Acselrad; Amaral Mello; Bezerra; 2009).

Nesse sentido, deve-se compreender as consequências geopolíticas da transição energética para evitar cenários de exploração e falta de regulamentação, além de aspectos humanitários e securitários, como os presentes na República Democrática do Congo. Outrossim, questões de justiça ambiental são essenciais ao tema, uma vez que demonstram uma cadeia global de desigualdades de riscos ambientais que afeta diretamente populações e comunidades marginalizadas. Isso, inclusive, é interessante de se analisar comparando a situação de segurança e estabilidade política da República Democrática do Congo e dos países que lideram essa iniciativa energética: EUA, China, Alemanha e França.

DISCUSSÕES FINAIS SOBRE A GEOPOLÍTICA DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Como afirmado na pesquisa, os atores ambientais envolvidos na transição energética representam papéis de ganhos e perdas. Todavia, as perdas que a sociedade congolesa está enfrentando são sinergéticas ao ponto de serem canceladas pelos benefícios provindos de um futuro com emissões reduzidas de GEE? Gostaria de retomar os quatro cenários de prospecção delimitados por Goldthau et al. (2019), principalmente o “Muddling on”. Ao meu ver, esta última prospecção representa, hoje, o cenário internacional de transição climática. Suas consequências, em especial, chamam a minha atenção, pois consideram que as instabilidades econômicas e geopolíticas e a insegurança energética seriam outorgadas pelo contexto de falta de regulamentações e de acesso a meios benéficos de produção de energia.

Dessa maneira, um cenário já marcado por instabilidades tende a se perpetuar assim, o que é preocupante quando considerado o que seria perpetuado nas estruturas de exploração e extrativismo do Sul Global e do Congo. Além disso, essa situação reflete um cenário de injustiça ambiental, no qual a RDC sofre com riscos desiguais em comparação aos países que lideram, hoje, o projeto de transição climática. Portanto, por mais que a transição energética possa representar um futuro global melhor, em virtude da diminuição das emissões de gases de efeito estufa que influencia todas as regiões do mundo, isso só será possível de maneira justa internacionalmente, envolvendo o Norte e o Sul Global, caso as problemáticas da exploração mineral no Sul Global sejam reconhecidas e as regulamentações sobre questões ambientais e extrativistas, como o caso da mineração na RDC, sejam discutidas e implementadas.

IMAGENS

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WIKICOMMONS. Map of administrative divisions of Congo R. D., 2015. Wikicommons, 2019. Licença Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional da Creative Commons. Disponível em: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Congo_DemRep,_administrative_divisions_-_es_-_colored_(2015).svg?uselang=pt-br. Acesso em: 7 nov. 2023.

REFERÊNCIAS

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NOTAS DE RODAPÉ

1. São exemplos de energias renováveis as energias hídrica, solar, eólica, geotérmica e oceânica, além da biomassa (esta última, todavia, não é uma forma de energia limpa). ↩︎
2. Sometimes they are synergetic when one’s failure is compensated by another’s success. Sometimes they are antagonistic when actors seek different results from the transition, limiting or delaying the process. Sometimes they are neutral. ↩︎
3. São exemplos de energias limpas as energias hídrica, solar, eólica, geotérmica, oceânica e nuclear. ↩︎
4. where technology leaders hold the power and others gravitate towards one of the leaders. ↩︎
5. Motivated by energy security as much as climate change, countries pursue diverse energy strategies. As some regions have inadequate regulation or fail to benefit from these partnerships, existing economic and geopolitical imbalances are reinforced and energy inequality rises. ↩︎
6. Mineração artesanal refere-se à extração mineral com auxílio de ferramentas simples, como pás e enxadas. ↩︎
7. Essas baterias alimentam, por exemplo, carros elétricos, celulares e aquecedores. ↩︎
8. are the most promising technology for the electrification of the transport sector, due to their high voltages, low weight, and high energy densities that enable greater driving range. ↩︎
9. Regional conflicts and human rights abuses stemming from mineral extraction/markets are not new, but are also not often envisioned by policymakers as possible consequences of the low-carbon future. ↩︎