BRASIL, RDC E INDONÉSIA: PRESERVAÇÃO E ECONOMIA NA ‘OPEP DAS FLORESTAS’

Secretário de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente do Brasil e vice-ministros da Indonésia e da República Democrática do Congo. Crédito: Daniela Luquini.

INTRODUÇÃO

Durante a COP 27, no ano passado, os representantes do Brasil, da Indonésia e da República Democrática do Congo (RDC) anunciaram uma aliança estratégica que visa a preservação de florestas tropicais. Este bioma é um importante agente no combate à emissão de gases de efeito estufa, pois pode capturar o carbono do ar e diminuir a quantidade desse gás na atmosfera. Todavia, ele precisa ser conservado para que mantenha o seu papel no equilíbrio ambiental.

Detentoras de 52% das florestas tropicais primárias do mundo (Amazônia, Bacia do Congo e área Borneo-Mekong), as três nações visam coordenar a preservação do bioma entre si e utilizar a parceria para fazer propostas conjuntas no mercado de créditos de carbono, caracterizando-a como um “cartel do bem” (Alves, 2023; Bocuhy, 2022; Greenfield, 2022). Essa união é oficialmente chamada de Cooperação Trilateral sobre Florestas Tropicais e Ação Climática (Brasil, 2023b) e apelidada de “Opep das florestas”, em virtude do poder econômico de seus integrantes (Britto, 2022). Seu objetivo é, também, valorizar a biodiversidade e promover a “remuneração justa pelos serviços ecossistêmicos prestados pelas três nações — especialmente via crédito de carbono de floresta nativa” (Brasil, 2022a).

Para o Brasil, o fomento à preservação é muito importante, uma vez que, com os níveis recordes de desmatamento e desflorestamento, a Amazônia está perto de seu ponto de não retorno¹ (Alves, 2023; Greenfield, 2022; Péchy, 2022). Além disso, a Floresta Amazônica representa um forte agente para o Brasil em aspectos de riqueza natural, biodiversidade e até mesmo força para discussões e debates sobre meio ambiente e mudança climática (Curto; Milhomem, 2023).

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No que lhe concerne, a RDC se beneficiaria desta parceria em virtude de possíveis pesquisas e incentivos ao desenvolvimento, inspirados nas ações latino-americanas e asiáticas, na região, que padece com um atraso de décadas em virtude da instabilidade proveniente de conflitos armados no país desde, pelo menos, a década de 1990 (Alvez, 2023; Uehara et al., 2023). Não apenas isso, mas questões de comércio ilegal de madeira, além de mineração — e, consequentemente, desflorestamento — em áreas de floresta tropical, são questões que devem ser tratadas pelo país, uma vez que a Bacia do Congo abriga comunidades indígenas e tem capacidade de conter bilhões de toneladas de carbono (Human Rights Watch, 2023).

Por fim, a Indonésia pode se beneficiar da cooperação para tanto formular novas metas de preservação de sua floresta nativa, que apenas neste século perdeu quase 100 mil km² de extensão pelo desmatamento, quanto assegurar seu lugar no comércio global de produtos e recursos de origem tropical, que tem sido barrado pelas rígidas regulações do mercado europeu (Alves, 2023).

ECONOMIA E CONSERVAÇÃO

Uma questão importante desta ação conjunta é que a preservação, nesse contexto, se torna um ativo econômico utilizado pelos países que possuem as florestas tropicais (Brasil, 2022a). Isto quer dizer que, para ajudar a reduzir o desmatamento e a manter e conservar os estoques de carbono, a formulação de um mecanismo de pagamentos conforme resultados é necessária no âmbito das negociações climáticas sobre preservação ambiental (Brasil, 2022b; Péchy, 2022). Também, os três países buscam negociar novas formas de financiamento sustentável, visando a obtenção de recursos que incentivem, em seus territórios, a implementação de convenções ambientais internacionais e multilaterais (Brasil, 2022b; 2023b). Quando questionado sobre o tema, o presidente Lula respondeu:

Então, o Brasil está tomando sua iniciativa […] e vamos chegar na COP-28, nos Emirados Árabes, com uma posição muito correta de preservar a natureza e preservar as florestas. Nós queremos provar que a floresta em pé, ela pode ser mais rentável do que alguém que ache que é importante derrubar para plantar alguma coisa.

Brasil, 2023a, grifo nosso.

A fala demonstra a iniciativa brasileira de usar a Floresta Amazônica como fonte de rendimento sustentável, e essa ideia já é tratada desde o início do terceiro governo Lula (2023–). Um exemplo desta ação é a atual situação do Fundo Amazônia, um mecanismo nacional de pagamento por resultado de conservação reativado com a eleição de Lula, que teve o seu investimento — suspenso desde 2019 — restituído em 2023 (Alves, 2023; Bastos, 2023).

A partir da reabertura do Fundo e da retomada de suas atividades, a Amazônia pode se tornar uma grande fonte de renda e um atrativo econômico para investimentos que incentivem a preservação da floresta e criação de uma cadeia econômica sustentável e circular na região (Bastos, 2023). Isso quer dizer que seria formalizada uma economia que levasse em consideração as necessidades dos produtores amazônicos e das suas maneiras de produção, sendo elas sustentáveis e circulares, ou seja, que funcionam a partir do retorno dos recursos extraídos da Amazônia para a floresta, sem desperdícios (Bastos, 2023).

O tópico de busca de investimentos é importante, uma vez que países, especialmente aqueles em desenvolvimento, necessitam de financiamento para criar mecanismos de preservação ambiental e abordagens sustentáveis de seus recursos naturais (Alves, 2023). Tal argumento tem força principalmente porque nações desenvolvidas se comprometeram em cumprir com esses investimentos e financiamentos, o que não está acontecendo e que é denunciado pelos países da aliança tríplice (Brasil, 2023b). Dessa forma, visando angariar fundos para seus projetos de conservação, Brasil, Indonésia e RDC propõem formas de tornar as florestas rentáveis e uma ação conjunta para valorizar os créditos de carbono, representando uma nova frente neste mercado. Mas o que é o mercado de carbono?

ENTENDENDO O MERCADO MUNDIAL DE CARBONO

Uma grande parte dos países do mundo tem uma cota de emissões de carbono anual, ou seja, uma quantidade específica de carbono, delimitada pelo Protocolo de Quioto², que eles podem lançar na atmosfera. Caso um país consiga diminuir sua difusão de carbono, ele pode vender sua parte por meio de créditos de carbono (1 tonelada de carbono = 1 crédito) para nações emissoras do gás (Godoy, 2013).

Essas trocas comerciais categorizam o mercado de carbono: tanto o mercado regulamentado (Comércio de Emissões), normalmente entre países e que segue obrigatoriamente as regulamentações do Emission Reduction Purchase Agreement³ (ERPA, sigla em inglês), quanto o mercado voluntário, em que empresas e indivíduos, por conta própria, compram e vendem os créditos (Godoy, 2013; The World Bank, 2021). O valor dos créditos é negociado entre as partes e definido conforme o mercado em que estão sendo negociados — os preços de Quioto costumam ser mais caros (Godoy, 2013; The World Bank, 2021).

Essa dinâmica de compra e venda é um mecanismo de flexibilização proposto pelo Protocolo para que países produtores de carbono consigam lidar melhor com o alcance da redução de suas emissões. Desse modo, é possível que alguns atores internacionais extrapolem suas cotas de carbono sem que a meta de emissão global seja ultrapassada (Godoy, 2023). Outro mecanismo de flexibilização é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), no qual países desenvolvidos investem “em projetos que evitem emissões dos gases causadores do efeito estufa nos países em desenvolvimento, e estes podem vender as reduções certificadas de emissões” (Godoy, 2013, p. 85).

Isso demonstra um incentivo para a mitigação dos efeitos da mudança climática em países em desenvolvimento. Todavia, é importante considerar as problemáticas que envolvem esse tema. A mitigação para nações emissoras de carbono pode não ser tão vantajosa — isto é, lucrativa — quanto uma possível adaptação futura, o que demonstra a influência da economia e do lucro no combate ao aquecimento global (Marques, 2021). Desse modo, considerar a economia como fator de incentivo para a conservação, especialmente no que concerne às florestas tropicais, pode ser um assunto delicado.

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  • Mudança Climática e Economia: Cooperação vs Competição

PROBLEMÁTICAS PARA A PARCERIA

Apesar de representar uma força em futuras negociações ambientais — especialmente na COP 28 — e poder trazer avanços para o financiamento da conservação de florestas tropicais ao redor do mundo, a Cooperação Trilateral sobre Florestas Tropicais e Ação Climática tem pontos muito importantes de reflexão. A priori, a proposta de comercialização sobre a mata pode parecer superficial quando se considera que os três países envolvidos na aliança, que se colocam como produtores de florestas tropicais, são, na verdade, seus grandes destruidores (Bocuhy, 2022).

A Indonésia perdeu, só neste século, mais de 25 milhões de hectares de florestas. A região da África subsaariana perdeu 18 milhões de hectares para agricultura. Só o Brasil destrói, todo mês, uma massa florestal próxima ao tamanho da cidade de São Paulo. Em 2021, as três nações somaram uma perda de 11,1 milhões de hectares de cobertura florestal.

Bocuhy, 2022.

Além disso, associar uma abordagem econômica e mercantil a ideais de conservação não é a melhor forma de se pensar na preservação e não necessariamente a incentiva (Uehara et al., 2023). Pensar que mecanismos mercantis são mais eficientes e tem um custo-benefício melhor sobre a preservação do que a instauração e o cumprimentos de políticas públicas ambientais é um mito. Isso porque, quando os indicadores sociais são considerados, e não os econômicos, a própria ideia de “eficiência” tem que mudar para englobar o bem estar da sociedade (Uehara et al., 2023).

Outrossim, a perspectiva econômica pode ser perigosa para a própria preservação, porque, ao colocar um valor sobre as florestas preservadas e transformá-las num ativo econômico, é possível que, num cenário em que o lucro da não-preservação supere o lucro da preservação, poucos seriam os argumentos que favoreceriam a conservação delas (Delabre et al., 2020). Este seria o caso de países desenvolvidos com condições de arcar com os custos de uma futura adaptação às mudanças climáticas — tendo recursos para, por exemplo, comprar créditos de carbono —, sem precisar pensar na mitigação de sua destruição (Marques, 2021).

Para um país que pode esperar, pode ser lucrativo jogar o custo das mudanças climáticas para quando elas acontecerem, ou seja, para o futuro.

Marques, 2021.

Portanto, apesar de ter um potencial importante para o cenário global de negociações ambientais e de ser uma forte iniciativa entre nações de Terceiro Mundo, a Cooperação Trilateral sobre Florestas Tropicais e Ação Climática precisa estar atenta ao que propõe. Isto é, repensar a preservação para que a restauração das florestas tropicais também seja um objetivo essencial da aliança; destacar políticas internas sobre o meio ambiente em detrimento de uma forte abordagem mercantil da conservação; e desenvolver uma economia regional sustentável seguindo os princípios da proteção ambiental, numa lógica que vai além do lucro.

IMAGEM

BRASIL. BRASIL. Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo anunciam aliança dos países detentores das maiores florestas tropicais do mundo. Crédito: Daniela Luquini. Brasília: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, 10 nov. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/brasil-indonesia-e-republica-democratica-do-congo-anunciam-alianca-dos-paises-detentores-das-maiores-florestas-tropicais-do-mundo. Acesso em: 14 out. de 2023.

REFERÊNCIAS

ALVES, Ana Rosa. ‘Opep das Florestas’ traz dilemas e oportunidades para Brasil, Congo e Indonésia. O Globo, 08 maio 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/um-so-planeta/noticia/2023/05/opep-das-florestas-traz-dilemas-e-oportunidades-para-brasil-congo-e-indonesia.ghtml. Acesso em: 14 out. 2023.

BASTOS, Pedro Paulo Zahluth. Nota 20 do CECON: Fundo Amazônia e Desenvolvimento Socioambiental Inclusivo: Problemas e Recomendações. Instituto de Economia da Unicamp, Centro de Conjuntura e Política Econômica (Cecon), 2023. Disponível em: https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/nota-cecon/nota-do-cecon-20.pdf. Acesso em: 15 out 2023.

BOCUHY, Carlos. Opep das Florestas é incoerente e exclui metade dos ecossistemas mundiais. O Eco, 2022. Disponível em: https://oeco.org.br/colunas/opep-das-florestas-e-incoerente-e-exclui-metade-dos-ecossistemas-mundiais/. Acesso em: 14 out. 2023.

BRASIL. Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo anunciam aliança dos países detentores das maiores florestas tropicais do mundo. Brasília: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, 10 nov. 2022a. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/brasil-indonesia-e-republica-democratica-do-congo-anunciam-alianca-dos-paises-detentores-das-maiores-florestas-tropicais-do-mundo. Acesso em: 14 out. de 2023.

BRASIL. Entrevista coletiva concedida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, após participação na Cúpula do G20, na Índia. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 11 set. 2023a. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/discursos-artigos-e-entrevistas/presidente-da-republica/presidente-da-republica-federativa-do-brasil-entrevistas/entrevista-coletiva-concedida-pelo-presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-apos-participacao-na-cupula-do-g20-na-india. Acesso em: 15 out. de 2023.

BRASIL. Nota à Imprensa Nº 178. Brasília: Ministério das Relações Exteriores, 14 nov. 2022b. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/comunicado-conjunto-do-ministerio-coordenador-para-assuntos-maritimos-e-investimentos-da-republica-da-indonesia-e-do-ministerio-do-meio-ambiente-da-republica-federativa-do-brasil-e-do-ministerio-do-meio-ambiente-e-desenvolvimento-sustentavel-da-republica. Acesso em: 15 out. de 2023.

BRASIL. ‘Unidos por Nossas Florestas’: Comunicado conjunto dos países florestais em desenvolvimento. Brasília: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, 10 ago. 2023b. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/unidos-por-nossas-florestas-comunicado-conjunto-dos-paises-florestais-em-desenvolvimento. Acesso em: 15 out. de 2023.

BRITTO, Marco. Brasil, República Democrática do Congo e Indonésia podem formar a “Opep das florestas tropicais”. O Globo, 05 nov. 2022. Disponível em: https://umsoplaneta.globo.com/sociedade/noticia/2022/11/05/brasil-congo-e-indonesia-podem-formar-a-opep-das-florestas-tropicais.ghtml. Acesso em: 14 out. 2023.

CURTO, Laura; MILHOMEM, Gustavo. Governança Climática e o Acordo Mercosul-União Europeia: Uma Análise Crítica. Dois Níveis, 2023. Disponível em: https://www.doisniveis.com/especial-meio-ambiente/governanca-climatica-e-o-acordo-mercosul-uniao-europeia-uma-analise-critica/. Acesso em: 21 nov. 2023.

DELABRE, I. et al. Unearthing the myths of global sustainable forest governance. Global Sustainability, v. 3, n. 16, p. 1-10, 2020.

DEMOCRATIC Republic of Congo: Events of 2022. Human Rights Watch, 2023. Disponível em: https://www.hrw.org/world-report/2023/country-chapters/democratic-republic-congo. Acesso em: 2 nov. 2023.

GODOY, S. G. M. de. Uma análise do mercado mundial de certificados de carbono. Revista Cronos, [S. l.], v. 10, n. 2, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/cronos/article/view/3288. Acesso em: 16 out. 2023.

GREENFIELD, Patrick. Brazil, Indonesia and DRC in talks to form ‘Opec of rainforests’. The Guardian, 5 nov 2022. Disponível em: https://www.theguardian.com/environment/2022/nov/05/brazil-indonesia-drc-cop27-conservation-opec-rainforests-aoe. Acesso em: 14 out 2023.

MARQUES, Vinicius Santos. Mudança Climática e Economia: Cooperação vs Competição. Dois Níveis, 2021. Disponível em: https://www.doisniveis.com/la-plata/mudanca-climatica-e-economia-cooperacao-vs-competicao/. Acesso em: 16 out 2023.

PÉCHY, Amanda. Cartel do bem: Com Indonésia e RDC, Brasil cria Opep das florestas. Veja, 14 nov. 2022. Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/cartel-do-bem-com-indonesia-e-rdc-brasil-cria-opep-das-florestas. Acesso em: 15 out. 2023.

UEHARA, Thiago Kanashiro et al. ‘Glocalizing’ land-use and forest governance in the tropics: examining research partnerships and international forest policies affecting Brazil, DRC and Indonesia. F1000Research, London, v. 12, 2023.

WHAT You Need to Know About Emission Reductions Payment Agreements (ERPAs). The World Bank, 2021. Disponível em: https://www.worldbank.org/en/news/feature/2021/05/19/what-you-need-to-know-about-emission-reductions-payment-agreements. Acesso em: 16 out 2023.

NOTAS DE RODAPÉ

1. Ponto em que a floresta perde a capacidade de autorregeneração. ↩︎
2. O Protocolo de Quioto é um acordo ambiental realizado durante a COP 3 em Quioto, Japão, no ano de 1997. O acordo tem o objetivo de controlar a quantidade de gases de efeito estufa (GEE) emitidos para a atmosfera. ↩︎
3. Acordo de Compra de Reduções de Emissão, em português. ↩︎