Violação de Direitos Indígenas na Noruega e a Energia Verde

Violação de Direitos Indígenas na Noruega e a Energia Verde

Fonte: Unsplash, 2022.

Apesar de sustentar o título de segunda maior produtora de petróleo e gás natural da Europa, a Noruega é globalmente conhecida pela sua aposta no fomento à Energia Verde [1] como forma de combate às mudanças climáticas. Dessa forma, o Estado norueguês têm desenvolvido cada vez mais parques eólicos dentro de seu território, de maneira dar uma maior predominância à matrizes energéticas mais limpas.  

Embora os grandes projetos de energia eólica sejam enquadrados como estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas, eles podem simultaneamente colocar em risco sistemas de vida sustentáveis, violar os direitos humanos, ou acrescentar um “insulto ao prejuízo” das comunidades que já se esforçam para se adaptar à mudança climática. O presente texto visa, portanto, lançar luz sobre os impactos gerados sobre a comunidade indígena nórdica Saami pela construção dos parques eólicos noruegueses (NORMANN, 2020).

Dessa forma, em primeiro lugar, cabe ressaltar que algumas populações não são apenas vulneráveis às mudanças climáticas, pois as políticas de mitigação das mudanças climáticas também podem colocar seus sistemas de vida em risco. Entre a população indígena Saami, as tensões dizem respeito à sobrevivência de seu rebanho de renas ancestrais, que, dada sua centralidade cultural, é protegida pelo direito internacional.

Quem é a população Saami?

Os Saami, a única população indígena reconhecida da Europa, habitam as regiões ao norte da Noruega, Suécia, Finlândia e Rússia. Eles contam com uma população de aproximadamente 80 mil pessoas e possuem um grupo de mais de 10 variedades linguísticas. Apesar de contar com uma grande riqueza cultural, a história desse grupo é marcada pela perda progressiva de suas terras e recursos naturais, especialmente áreas essenciais para a criação de renas, para os Estados Nórdicos (WING, 2017).

Nos últimos dois séculos, essa população tem entrado cada vez mais em conflito com as prioridades de explorar a vasta riqueza natural do Ártico dos Estados em que habitam. Por este motivo, para a população Saami, o desenvolvimento verde representa uma ameaça particular – tanto para seu modo de vida quanto para seu patrimônio cultural. Aldeias inteiras têm sido abandonadas ou relocadas para dar lugar a barragens hidrelétricas, e os parques eólicos agora colocam em risco suas tradicionais terras pastoreiras (NORMANN, 2020).

A Noruega é onde as tensões têm se tornado mais pronunciadas. Isso porque projetos de grande escala têm sido propostos para a construção de turbinas eólicas nos condados árticos do país, local que também reside a maior parcela da população indígena.

A violação do Direito Internacional

Dentro do projeto norueguês de reduzir as emissões de carbono e aumentar a produção de energia renovável está inclusa a construção de grandes instalações industriais em terras dessa comunidade indígena. Muitas dessas áreas são de importância crítica para as comunidades Saami, para quem a criação de renas é um modo de vida. Os parques eólicos podem bloquear o acesso a pastagens vitais, ou interromper a migração destes animais. As renas semi-domesticadas evitam pastar em áreas onde possam ver ou ouvir turbinas eólicas. Como resultado, a construção de parques eólicos como os de Fosen pode ter um efeito devastador sobre o pastoreio, forçando os pastores a abandonar completamente seus meios de subsistência (RISETH; KÅRTVEIT, 2022).

Durante décadas, o povo Saami lutou contra a invasão industrial em suas terras, o que interrompeu seu modo de vida tradicional. No final dos anos 1970 e 1980, a construção do projeto hidrelétrico Alta Dam tornou-se um evento central, unindo ativistas Saami e ambientalistas em protesto e desencadeando novas formas de mobilização política entre os Saami da Noruega (RISETH; KÅRTVEIT, 2022).

Apesar de seus esforços, hoje, muitos distritos de pastoreio perderam pastagens valiosas para projetos industriais e infraestrutura humana, como estradas, redes elétricas e cabanas. As comunidades Saami percebem essas instalações, bem como os projetos de energia eólica em suas terras, como colonialismo verde: grilagem de terras e extração de recursos, como parte da resposta do país às mudanças climáticas. As autoridades norueguesas, por outro lado, defendem que o aumento no desenvolvimento da energia eólica é provocado pelo compromisso norueguês com os mercados de eletricidade europeus e o consumo doméstico (RISETH; KÅRTVEIT, 2022).

A situação é agravada pelo fato de que enquanto a Noruega votou pela adoção da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, em 2007, e foi anteriormente o primeiro país a ratificar a Convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, em 1990 – reconhecendo os direitos dos povos indígenas povos à sua cultura, modo de vida, terras, recursos naturais, determinação do desenvolvimento o princípio do consentimento livre e esclarecido prévio – a lei norueguesa não  reflete os ideais desses  acordos. Isto é, os direitos à terra da comunidade Saami não apenas não são garantidos, como estão sendo constantemente violados (LAWRENCE, 2014).

Além destes dois tratados, é possível notar ainda uma quebra das provisões presentes no Artigo 27 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966, uma vez que o documento não só estabelece que o Estado deve permitir que minorias desfrutem de sua própria cultura, mas que essa preservação cultural e linguística inclui a preservação de suas terras e recursos naturais (GRAVER; ULFSTEIN, 2004).  

Em resposta ao dado o contexto, o atual presidente do Parlamento Saami [2], Ailo Keskitalo, chama o desenvolvimento da energia eólica norueguesa de um “colonialismo verde”, relacionando as recentes tendências de avanço das energias renováveis com processos históricos de despossessão e subjugação infligidos contra a comunidade indígena (NORMANN, 2020).

A recente decisão da Corte norueguesa e suas implicações

Após a comunidade Saami ter processado a companhia de energia eólica pelas violação de seus direitos, em outubro de 2021, o Supremo Tribunal da Noruega emitiu uma decisão histórica que manteve os direitos dos povos indígenas e deu um golpe significativo na estratégia do país em matéria de energias renováveis. Um conjunto de 11 juízes declarou que os Parques Eólicos de Roan e Storheia construídos na Península de Fosen, no centro da Noruega, violaram os direitos dos criadores de renas Saami, garantidos pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, e que as suas licenças são nulas (RISETH; KÅRTVEIT, 2022).

Enquanto a comunidade Saami celebrou a decisão e espera a remoção dos parques eólicos, o governo norueguês, que é uma parte interessada majoritária na Fosen Vind, a empresa proprietária e operadora dos projetos, parece não estar disposto a aceitá-la. Numa declaração realizada em dezembro, a Ministra do Petróleo e Energia, Marte Mjøs Persen, argumentou que o veredicto não esclarece o que deveria acontecer aos parques eólicos e que a solução poderia ser apenas uma questão de uma nova avaliação de impacto e de medidas de mitigação do impacto ambiental (RISETH; KÅRTVEIT, 2022). Sua declaração, portanto, deixa clara a falta de interesse das autoridades do país em retirar as instalações elétricas que invadem o território Saami. 

Considerações finais

Dado o exposto, é possível verificar que a construção dos parques eólicos é de grande prioridade para as autoridades da Noruega, uma vez que servirão de instrumento para o combate às mudanças climáticas e para a redução da emissão de carbono. Todavia, a resistência do governo a acatar a decisão da Suprema Corte pode também ser um vestígio de que as instituições estatais locais estão enfraquecidas frente aos interesses de atores privados. Isso porque, apesar de se usar o pretexto da mudança climática, a indústria energética poderia fazer uso de fontes diversas de energia, tal como o aprimoramento de centrais hidroelétricas, ou desenvolver tecnologia de energia solar e parques eólicos offshore flutuantes.

Na posição de um dos países mais ricos e prósperos do continente europeu, a Noruega não seria gravemente prejudicada pela tentativa de realizar um processo de transição energética que não envolva a violação de direitos da população indígena. Dessa forma, é injustificável fazê-los sofrer não apenas com as consequências da mudança climática, um fenômeno ao qual possuem reduzida parcela de culpa, mas também serem penalizados com a invasão de seus territórios.

Notas

[1] Energia Verde constitui aquele tipo de energia proveniente de fontes renováveis.

[2] Parlamento Saami é uma instância de representação do grupo étnico Saami. 

Referências

GRAVER, Hans Petter; ULFSTEIN, Geir. The Sami People’s Right to Land in Norway. International Journal on Minority and Group Rights, v. 11, n. 4, 2004. p. 337–77. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/24675278. Acesso em: 06 fev. 2022

NORMANN, Susanne. Green colonialism in the Nordic context: Exploring Southern Saami representations of wind energy development. Journal of Community Psychology, v. 49, n. 1, 2020. p. 77-94. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1002/jcop.22422. Acesso em 05 fev. 2022.

RISETH, Jan Åge; KÅRTVEIT, Bård. Norway must stop violating Indigenous rights. Al Jazeera, 5 fev. 2022. Disponível em: https://www.aljazeera.com/opinions/2022/2/5/norways-must-stop-violating-indigenous-rights. Acesso em: 6 fev. 2022.

WING, Trevelyan. Climate Change, Green Development, and the Indigenous Struggle for Cultural Preservation in Arctic Norway. A Climate Institute Publication. 2017. p. 1-19. Disponível em: http://climate.org/wp-content/uploads/2017/11/Arctic_Norway_Article_11-23-2017_Wing.pdf. Acesso em: 05 fev. 2022.

LAWRENCE, Rebecca. Internal Colonization and Indigenous Resource Sovereignty: Wind Power Developments on Traditional Saami Lands. Environment and Planning D: Society and Space, v. 32, n. 6, 2014. p. 1036–1053. 

Isadora Ferreira Marinho

Estudante de Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Possui interesse nas áreas de Direito Internacional Público e Política Internacional.

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