Período de incertezas dentro do território afegão

Muito se ouviu falar do Afeganistão, principalmente como sendo o local de criação do grupo terrorista Al Qaeda, liderado por Osama Bin Laden, e consequentemente pela destruição do World Trade Center e a morte de muitos nova-iorquinos em 2001. Diante disso, o ocorrido se passou há 20 anos, no entanto, muitas pessoas se lembram com clareza do momento (SPAGNA, 2021). Segundo o professor Luis Fellipe Valle, esse atentado terrorista foi um acontecimento que não só marcou a vida de muitas famílias, mas, foi responsável por colocar em questionamento a ‘Nova Ordem Global”, que mantinha o status quo dos Estados Unidos (EUA) no período após a queda da União Soviética (URSS) em 1991 (SPAGNA, 2021).

Os atentados ocorreram através da justificativa dada pelo grupo terrorista de que grande parte dos problemas internos no território eram de responsabilidade do Ocidente, principalmente dos EUA e seus aliados, incluindo também Israel. Dificuldades ocorridas como, a Guerra do Golfo e seus desdobramentos e o apoio ocidental à Israel no conflito contra a Palestina (SPAGNA, 2021). Muitos autores acreditam que a principal consequência dos ataques de 11 de setembro foi a consolidação da chamada “Guerra ao Terror”. Sendo ela uma prática de ação política, com a aprovação de uma série de leis e que trouxe redução de liberdade e privacidade para os cidadãos não somente americanos, mas os estrangeiros viventes no território. Segundo Spagna (2021) “a primeira invasão promovida pelos EUA após o 11 de Setembro de 2001 ocorreu no Afeganistão. A ação militar dos EUA conseguiu derrubar o governo dos mulás do Talibã e constituir um governo mais próximo aos seus interesses”.

Dito isso, o tempo passou, e as tropas americanas continuaram presentes no território afegão para se assegurar de que um novo ataque terrorista não viesse a existir novamente dentro dos EUA. As tropas persistiram por 20 anos, e finalmente em 2021 começaram a sair do país de volta para sua terra natal. Diante disso, o Afeganistão tem uma grande importância  na política externa norte-americana, pois é considerado o centro do terrorismo integrista (ARRAES, 2010). Assim, a longa estadia de exércitos estrangeiros em território afegão auxiliou para ressuscitar o espírito nacionalista, levando em conta também as fortes rivalidades étnicas e  religiosas dentro do Afeganistão (ARRAES, 2010). 

A sociedade afegã desacreditou-se significativamente da presença ocidental, e isso decorre da frustração com a tentativa de recuperação e integração do país à sociedade internacional (ARRAES, 2010). Portanto, não houve sequer captação de investimento externo, nem melhora a respeito de questões referentes à infra-estrutura adequada. As pessoas continuam sem energia elétrica e água potável, por exemplo. Além da presença de doenças, como poliomielite e tuberculose disseminam-se, sem a tentativa de combate do governo em tentar superar tais questões. Não obstante, a taxa de mortalidade infantil é uma das mais altas do mundo. Na educação, a situação também não é positiva, há altas taxas de analfabetismo (ARRAES, 2010). Dessa maneira, um ponto bastante relevante é a própria geografia do país. Arraes (2010) comenta: 

“A geografia propicia abrigo seguro aos fundamentalistas, dado o emaranhado de túneis em inúmeras cavernas em cujas trilhas poucos se aventuram com destreza. De mais a mais, a fronteira afegã-paquistanesa é bastante porosa do ponto de vista do patrulhamento, o que permite desenvoltura na circulação dos oponentes e, por conseguinte, refúgio diante do inimigo norte-atlântico” (ARRAES, 2010).

No cenário pós 2001, que compreende o período das armas de destruição em massa, amplamente marcado por ameaças terroristas e pelo crescente desenvolvimento de recursos bélicos, com o surgimento constante de armas tecnológicas e nucleares, passou a haver uma exigência constante de que os Estados se antecipem de modo preventivo, na intenção de evitar ações hostis de determinados grupos terroristas ou mesmo de um Estado para com os seus cidadãos (SILVA, 2019). Obviamente, o ser humano, perante uma ameaça que o rodeia, busca evitá-la antes que a mesma se materialize, e assim, muitas vezes se valendo da força, antecipa os seus resultados. 

No contexto específico do tema aqui abordado, observa-se a teoria da legítima defesa preventiva, aceita e endossada pelo direito penal interno, que surge então no âmbito do Direito Internacional de forma revitalizada perante as necessidades, que apareceram mediante as ameaças e irracionalidades que marcaram de forma negativa o início do Século XXI, com destaque especial para o conflito do Afeganistão (SILVA, 2019), ou a chamada Guerra ao Terror. Entretanto há que se considerar que a teoria da legítima defesa preventiva colocada no âmbito da Segurança Coletiva Internacional é evidenciada pela possibilidade de ser usada para ocultar o mal em nome do bem comum, pois se usada de maneira irresponsável e unilateral se transforma em um mecanismo de dominação “legítima” dos Estados mais poderosos, além de causar mais terror e violência no combate ao Terrorismo (TORRES, 2010). 

Dito isso, é inegável que após os Atentados de 11 de Setembro de 2001 o mundo mudou, pois todo o Sistema Internacional acabou tendo que se reformular diante do cenário exposto, que agora conta com as chamadas “novas ameaças invisíveis”, como o terrorismo, as armas de destruição em massa e as novas tecnologias de ataque. Não obstante, ainda trouxe de volta para o novo panorama a discussão sobre a legítima defesa e o uso preventivo da força, que agora se encontra sob um questionamento inédito e muito mais amplo, envolvendo os conceitos de Estado e fronteiras (SILVA, 2019). 

A partir disso, Donald Trump em seu período de mandato como presidente já havia anunciado a retirada das tropas americanas de dentro do Afeganistão. Mas em 2021, que tal questão foi efetivada, e aos poucos o exército se retira, até totalmente em setembro, dado que “cumpriram” com seu propósito de impedir o alavancamento de grupos terroristas. No entanto, o atual presidente americano Joe Biden confirma que continuará apoiando o país e o atual presidente afegão, Ashraf Ghani, no que precisarem. Não obstante, mas a própria União Europeia publicou um texto apoiando o Afeganistão e sua luta para melhora social e o combate ao terrorismo que gradativamente com a saída das tropas americanas, começa a ressaltar novamente na sociedade afegã. Com as seguintes palavras exorta, entre outros: 

1. Considerando que as empresas afegãs são alvo de extorsão por parte dos talibãs, que obrigam os agricultores ao cultivo do ópio e a atividades de exploração mineira ilegais  (UE, 2021);
2. Considera que o Afeganistão se encontra num momento crítico, atendendo à confluência da frágil situação interna, da deterioração da situação de segurança, do impasse nas conversações de paz intra-afegãs e da decisão de retirar as tropas dos EUA e da OTAN até 11 de setembro de 2021, o que pode gerar novas incertezas, mais instabilidade, um risco de intensificação dos conflitos internos e um vazio que, na pior das hipóteses, será preenchido pelos talibãs; manifesta preocupação pelo facto de esta ser uma perspetiva muito preocupante para o país e para a sustentabilidade das realizações e progressos sociopolíticos dos últimos 20 anos (UE, 2021);
3. Manifesta a sua profunda preocupação e condena com a maior veemência o aumento alarmante da violência no Afeganistão, nomeadamente os assassínios seletivos de crianças, profissionais do sexo feminino, jornalistas e profissionais da comunicação social, educadores, defensores dos direitos humanos, membros da sociedade civil, ativistas, médicos, funcionários governamentais e magistrados; insta todas as partes a chegarem a acordo imediato sobre um cessar-fogo permanente e global (UE, 2021);
4. Manifesta preocupação face à fragilidade e instabilidade do Governo afegão e à falta de controlo deste sobre grande parte do país, o que agrava o impacto da violência na população civil; exorta os talibãs a cessarem imediatamente os seus ataques contra civis e contra as forças nacionais e a respeitarem plenamente o direito internacional humanitário; apresenta as suas mais sinceras condolências e apoio às vítimas de atentados terroristas e respetivas famílias (UE, 2021);
5. Frisa a necessidade de evitar um «Estado falhado» e reitera o seu empenho num processo de paz conduzido e assumido pelos Afegãos e na reconstrução pós-conflito como a única via credível para a paz inclusiva, a segurança e o desenvolvimento duradouros; salienta que tal é mais importante do que nunca, uma vez que a data de retirada das tropas dos EUA e da OTAN se aproxima rapidamente; exorta o Conselho, o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e a Comissão a prepararem e a apresentarem ao Parlamento, o mais rapidamente possível, uma estratégia abrangente para a cooperação futura com o Afeganistão após a retirada das tropas dos aliados da OTAN, e insta a UE e os seus Estados-Membros, a OTAN e os EUA a manterem-se empenhados no cumprimento deste objetivo (UE, 2021).

Portanto, percebemos a notável relevância que esse assunto está tendo no Sistema Internacional, e a força que os países ocidentais possuem para manejar tal questão. Não há certezas futuras, somente a esperança do povo afegão de um dia poder desfrutar de uma paz verdadeira e o sonho por dias melhores.

REFERÊNCIAS

ARRAES, Virgílio. Estados Unidos: o caso na guerra afegã. Carta Internacional. Brasília, março 2010. Disponível em: https://cartainternacional.abri.org.br/Carta/article/view/532. Acesso em: 29 junho 2021.

SILVA, Estéfanas Galvão. A LEGALIDADE DA INTERVENÇÃO PREVENTIVA NO AFEGANISTÃO E A CARTA DAS NAÇÕES. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/28496/5. Acesso em: 29 junho 2021.

SPAGNA, Julia. 11 de setembro: entenda o ataque terrorista que completa 20 anos. 2021. Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/11-de-setembro-entenda-o-ataque-terrorista-que-completa-20-anos/. Acesso em: 27 junho 2021.

TORRES, Edgard Marcelo Rocha. O uso da legítima defesa preventiva no pós 11 de setembro de 2001. Revista Jus Navigandi. Teresina, ano 15, n. 2391, 17 jan. 2010. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/14180. Acesso em: 29 junho 2021.
União Europeia (UE). A situação no Afeganistão. 2021. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2021-0294_PT.html. Acesso em: 29 junho 2021.