A POLÍTICA EXTERNA DO SULTÃO: BRUNEI ENTRA NO SISTEMA INTERNACIONAL
Imagem: Mesquita Omar Ali Saifuddien, na Capital de Brunei, Bandar Seri Begawan
INTRODUÇÃO
Brunei Darussalam é um país localizado no Sudeste/Leste Asiático, e faz fronteira exclusivamente com a Malásia, por terra e por mar. O país também está localizado no Mar do Sul da China, mas sua fronteira marítima não coincide com a fronteira marítima chinesa. Está figurado entre os menores países do mundo, com uma área de apenas 5,765 km2, o que beira o tamanho do Distrito Federal brasileiro, que é de 5,760 km2 (CIA, 2022). O país não tem vocação agrícola considerável, visto que as terras agricultáveis representam apenas 2,5% de seu território – mais de 71% do país são florestas preservadas. O país é pouco populoso, possuem apenas 471 mil habitantes, sendo 65% etnicamente malaios e 10% chineses. A língua oficial é o malaio (também conhecido como Bahasa Melayu), chinês também é falado, assim como o inglês, em consequência da colonização britânica na região. Há mais de seis séculos apenas uma família indica o próximo sultão do país (CIA, 2022). O país é governado pelo sultão, sua família, a aristocracia malaia e cinco conselheiros, nas quais os membros são indicados pelo próprio sultão (THAMBIPILLAI, 1982, p. 105).
INDEPENDÊNCIA TARDIA (1984)
Alguns especialistas em história de Brunei dizem que os termos “história de Brunei” e “pouco é conhecido” andam lado a lado. Com isso, não querem dizer que há pouco a se falar na história do país, mas apenas que tal história precisa ser pesquisada para vir à tona. Institucionalmente, alguns órgãos foram criados que ajudaram a entender melhor a história de Brunei: o estabelecimento do Museu de Brunei em 1965, assim como o Centro de História de Brunei em 1982 e o Departamento de História da Universidade Brunei Darussalam (1985) (LENG et al, 1997, p. 418). Entretanto, há muito o que se falar dos bruneínos – no século XV, por exemplo, os chineses estiveram relacionados à criação do Estado de Brunei, tanto no aspecto social, político quanto econômico.
Importante notar que, mesmo figurando numa região com potências regionais superiores em influência política, econômica e cultural, a exemplo da China e Japão, Brunei se manteve independente por mais de seis séculos, desde o século XIV. Contudo, com o imperialismo europeu no Sudeste Asiático, os bruneínos acabaram se tornando um protetorado britânico no ano de 1888, e só conquistariam sua independência política quase um século depois, tardiamente, em fevereiro de 1984. Contudo, Brunei promulgou sua Constituição ainda no ano de 1959, selando a característica do Estado-nacional como uma monarquia islâmica-malaia, que segue sendo características marcantes do país até hoje (ANAMAM, 2004, p. 778).
Ainda sobre a independência do sultanato, destaca-se que ela não foi realizada por um movimento independentista radical, com o intuito de buscar, a qualquer custo, o corte de relação com os colonizadores. Do contrário, a independência de 1984 foi agendada: no ano de 1979 foi assinado entre Brunei e o Reino Unido o Tratado de Cooperação e Amizade, na qual foi decidido que cinco anos após a assinatura deste acordo internacional o pequeno estado do sudeste asiático se tornaria independente (WEATHERBEE, 1983, p. 724; THAMBIPILLAI, 1982, p. 105).
Figura 2 – Bandeira de Brunei
Da região, Brunei segue sendo o único país a adotar um sistema absolutista, ou seja, o chefe de governo, que é o mesmo chefe de estado, detém poderes quase totais sobre o executivo e demais poderes (SUWANNATHAT-PIAN, 2011, p. 109). Entretanto, essa característica totalitária não limitou a inclusão do país nos processos de integração regional do Sudeste Asiático. A iniciar, mesmo que ainda sob domínio britânico, Brunei negou, no ano de 1963, integrar-se à Federação Malaia. Mais tarde, faria parte da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático).
A INTEGRAÇÃO DE BRUNEI NO MUNDO
Em 8 de agosto de 1967, cinco líderes – o Ministro de Relações Exteriores da Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura e Tailândia – sentaram-se juntos no hall principal do prédio do Departamento de Relações Exteriores em Bangkok, Tailândia e assinaram um documento. Por virtude deste documento, a Associação de Nações do Sudeste Asiático nasceu. Os cinco ministros de Relações Exteriores que assinaram […] foram, subsequentemente, considerados como os Pais Fundadores da provavelmente mais bem-sucedida organização intergovernamental no mundo em desenvolvimento hoje. E o documento que eles assinaram seria conhecida como a Declaração da ASEAN.
(ASEAN, 2022).
A ASEAN, instituição internacional fundada em 1967 realizou sua primeira expansão no número de membros no ano de 1984[1]. Na realidade, 1º de janeiro de 1984 é a data da proclamação da independência bruneína – e apenas seis dias depois a ASEAN realizou o convite à monarquia de Brunei para se tornarem parte do bloco. Isto comprova que os países da região foram ágeis em reconhecer a independência de Brunei e tão rápido convidaram o novo país a fazer parte da instituição. Segundo o próprio ministério de relações exteriores de Brunei à época, a ASEAN se tornou o principal pilar da política externa nacional. E com a entrada na instituição, o país consequentemente manteve participação em alguns mecanismos regionais, tais como o Fórum Regional da ASEAN, ASEAN + 3 (China, Japão e Coreia do Sul) e a Cúpula do Leste Asiático (BRUNEI, 2022).
Figura 3 – Mapa do Sudeste Asiático
Portanto, conforme discorrido anteriormente, entre o ano de 1979 e 1984, o sultanato islâmico passou por um processo de transferência de soberania – dos britânicos para os próprios bruneínos. Em consequência, os países do seu entorno geográfico aproveitaram esses cinco anos para se aproximar do próximo Estado-Nacional independente da região e foram feitos contatos político-diplomáticos nesta época com o intuito de preservar as boas relações com o vindouro Estado independente de Brunei.
Entretanto, por quê Brunei era um candidato natural para a entrada na ASEAN? Bem, primeiro porquê geograficamente está na mesma ilha da Malásia, bifurcado pelo estado malaio de Sarawak. A sua cultura também é próxima dos malaios – tanto a religião do país é o islamismo, como a língua e os costumes são bem próximos. Por fim, numa visão político-militar, tanto a Indonésia quanto a Malásia consideraram que a incorporação de Brunei no escopo institucional da ASEAN garantiria mais segurança regional e estabilidade (WEATHERBEE, 1983, p. 724).
Com isso em mente, os principais líderes dos países do Sudeste Asiático trataram de se aproximarem do Sultão, ainda antes da oficialização da independência do país em 1984. Na realidade, mesmo antes do tratado de amizade entre Reino Unido e Brunei em 1979, o Sultão Hassanal Bolkiah, no início do mesmo ano, foi convidado a integrar a ASEAN. Posteriormente, o país foi convidado para o 14º encontro ministerial da ASEAN em Manila, capital filipina – e foi representado pelo príncipe Mohamed Bolkiah. O mesmo príncipe participou do 16º Encontro supracitado em Bangkok, em junho de 1983. Já no dia 31 de dezembro de 1983, um dia antes da tão esperada independência do país, o Sultão Hassanal Bolkiah proclamou a independência dizendo que:
o novo país busca a manutenção de relações amigáveis entre as nações seguindo o princípio de respeito mútuo pela independência, soberania, igualdade e integridade territorial de todas as nações livres de interferência externa
(THAMBIPILLAI, 1998, p. 83).
Em seguida, não só com os países da ASEAN Brunei interagiu diplomaticamente. Apesar de não haver pressa em reconhecer os Estados comunistas da época, porém, por conta da ASEAN que negociava juntamente da China e União Soviética uma paz no vizinho Camboja, Brunei estabeleceu laços diplomáticos com ambos os países em 1991 – e posteriormente com o Vietnã e Camboja em 1992, e Laos em 1993 (esses três últimos viriam a integrar a ASEAN no fim da década de 1990) (THAMBIPILLAI, 1998, p. 84).
“A ASEAN garante uma voz diplomática maior do que a soma de suas partes” (ROBERTS; ONN, 2009, p. 71). “Sua pequena voz tem sido ouvida como parte de uma voz ainda maior através da ASEAN (THAMBIPILLAI, 1998, p. 87). Para um Estado tão pequeno, utilizar-se da instituição como base central de sua política externa é uma jogada inteligente, uma vez que a nação passa a ter um peso muito maior no cenário internacional. O então príncipe bruneíno, também chanceler do país, Mohamed Bolkiah, falou em Singapura uma vez que a instituição deve buscar uma base comum para o diálogo interestatal de seus membros, passando a deixar de lado os problemas bilaterais e regionais, pensando em criar uma voz única para a ASEAN (ROBERTS; ONN, 2009, p. 71).
Porém, apesar da ASEAN ser o cerne principal através da qual Brunei mantém suas relações diplomáticas com o mundo, nem só por ela é realizada sua política externa. O sultanato também dispõe de um corpo diplomático focado na valorização da sua diplomacia multilateral extrarregional, com presença no corpo da Organização das Nações Unidas, Commonwealth, Organização da Identidade Islâmica (THAMBIPILLAI, 1998, p. 87). Também faz parte, hoje em dia, de parcerias econômicas em prol do desenvolvimento do comércio mundial, como: APEC (Associação Econômica Ásia-Pacífico); CPTPP (Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica) e RCEP (Parceria Econômica Regional Abrangente) (AUSTRÁLIA, 2022). As relações bilaterais também são desenvolvidas, em especial com parceiros da região do sudeste e leste asiático, como na figura abaixo representado Sua Majestade o Sultão de Brunei, juntamente com a Embaixadora da Coreia do Sul em junho de 2021.
Figura 4 – Sua Majestade o Sultão de Brunei, juntamente com a Embaixadora da Coreia do Sul
IMAGENS
Figura 1. Mesquita Omar Ali Saifuddien, na Capital de Brunei, Bandar Seri Begawan. AdamHillTraver/Pixabay. 2022. Disponível em: < https://pixabay.com/pt/photos/omar-ali-saifuddien-mesquita-4528012/ >. Acesso em: 14 de nov. de 2022.
Figura 2. Bandeira de Brunei. Jorono/Pixabay. 2022. Disponível em: < https://pixabay.com/pt/photos/internacional-bandeira-brunei-2690923/ >. Acesso em: 14 de nov. de 2022.
Figura 3. Mapa do Sudeste Asiático. Conceptdraw. 2022. Disponível em: <https://conceptdraw.com/a2432c3/p1/preview/640>. Acesso em: 16 de fev de 2022.
Figura 4. Sua Majestade o Sultão de Brunei, juntamente com a Embaixadora da Coreia do Sul. Ministério de Relações Exteriores de Brunei. 2021. Disponível em: < http://mfa.gov.bn/Lists/News%20Headlines/NDispForm.aspx?ID=271&Source=/Lists/News%20Headlines/News%20Highlights.aspx >. Acesso em: 14 de nov. de 2021.
BIBLIOGRAFIA
ANAMAM, Kwabena. Determinants of economic growth in Brunei Darussalam. Journal of Asian Economics. 2004. V. 15. P. 777-796.
ASEAN. The Founding of ASEAN. 2022. Disponível em: <https://asean.org/about-asean/the-founding-of-asean/>. Acesso em: 12 de fevereiro de 2022.
AUSTRÁLIA. Brunei Darussalam Country Brief. Governo Australiano – Departamento de Relações Exteriores e Comércio. 2022. Disponível em: < https://www.dfat.gov.au/geo/brunei-darussalam/brunei-darussalam-country-brief>. Acesso em: 10 de fev de 2022.
BRUNEI. Brunei Darussalam in ASEAN. Ministério de Relações Exteriores de Brunei. 2022. Disponível em: <http://mfa.gov.bn/Pages/association-of-southeast-asian-nation-(asean).aspx>. Acesso em: 11 de fevereiro de 2022.
CIA. The World Factbook – Brunei. 2022. Disponível em: <https://www.cia.gov/the-world-factbook/countries/brunei/>. Acesso em: 05 de fevereiro de 2022.
LENG, Tan Pek; et al. Essays on Modern Brunei History. Brunei Darussalam: Departamento de História, Universidade Brunei Darussalam. Journal of Southeast Asian Studies. 1997. V. 28, n.º 2.
ROBERTS, Christopher; ONN, Lee. BRUNEI DARUSSALAM: Cautious on Political Reform, Comfortable in ASEAN, Pushing for Economic Diversification. Institute of Southeast Asian Studies, 2009, p. 61-82.
SUWANNATHAT-PIAN, Kobkua. Brunei: Traditions of Monarchic Culture and History R. H. Hickling’s Memorandum upon the Brunei Constitutional History and Practice (Review). Journal of the Malaysian Branch of the Royal Asiatic Society. V. 85, n.º 302, 2011, p. 109-111.
THAMBIPILLAI, Pushpa. BRUNEI IN ASEAN: The Viable Choice? Institute of Southeast Asian Studies, 1982, p. 105-112.
THAMBIPILLAI, Pushpa. Brunei Darussalam and ASEAN: Regionalism for a Small State. Asian Journal of Political Science. V. 6, n.º 1, 1998, p. 80-94. WEATHERBEE, Donald. BRUNEI: The ASEAN Connection. Asian Survey. V. 23, n.º 6, 1983, p. 723-735.
[1] Além dos cinco membros fundadores: Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura e Tailândia, posteriormente ingressaram na ASEAN: Brunei (1984), Vietnã (1995), Laos (1997), Myanmar (1997), Camboja (1999). (ASEAN, 2022).
