POR TRÁS DAS CÂMERAS: Por que a demora para aprovação da Suécia como membro da OTAN?

Com a declaração de guerra da Rússia contra a Ucrânia em fevereiro de 2022, os interesses dos países europeus mudaram drasticamente. Além de questões comerciais e energéticas desencadeadas com a iminência do conflito, países historicamente neutros e seguradores da paz, como a Suécia, se viram desprotegidos em suas posições geográficas. Devido a isso, em maio de 2022, a Suécia, junto à Finlândia, apresentaram pedidos de adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em busca de aumentar sua segurança. No entanto, enquanto o pedido finlândes já foi aprovado por maioria absoluta no início de 2023, a Suécia encontra-se em um impasse com a Turquia, membro da OTAN.  

O que é a OTAN?

A Organização do Tratado do Atlântico Norte, fundada com a assinatura do Tratado de Washington em 1949, é uma aliança político-militar que prevê a garantia da liberdade e da segurança de seus membros (OTAN, s.d.). Vale ressaltar que a organização foi criada com 12 países-membros, com o objetivo de “(…) criar um pacto de assistência mútua para combater o possível risco da União Soviética estender seu controle da Europa Oriental para outras partes do continente.” (OTAN, 2022a, tradução nossa) [1].

Dessa forma, a OTAN garante uma aliança entre dois continentes, a América do Norte e a Europa, com o intuito de promover, principalmente, a defesa coletiva destacada no artigo 5º [2] do Tratado de Washington (OTAN, 1949). Também está previsto no documento que as decisões tomadas pelos países-membros [3] devem ser consensuais, ou seja, todos devem aprovar (OTAN, s.d.). 

Tendo isso em vista, mesmo que “A adesão à OTAN esteja aberta a ‘qualquer outro Estado europeu em posição de promover os princípios deste Tratado e contribuir para a segurança da área do Atlântico Norte’” (OTAN, s.d., tradução nossa) [4], é necessário que todos os países-membros aprovem. Ou seja, para a Suécia ser membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte, todos devem deferir sua entrada.

Pedido de adesão da Finlândia e da Suécia

Em 18 de maio de 2022, a Finlândia e a Suécia  apresentaram à OTAN seus pedidos de adesão à organização após três meses da invasão russa no território ucraniano (OTAN, 2022b). Antes dos devidos pedidos, os dois países nórdicos haviam iniciado uma cooperação intensificada com a OTAN a fim de garantir a segurança de seus territórios e trocar informações importantes (SUÉCIA, 2023). Vale ressaltar que ambas solicitações foram feitas devido a mudança no contexto securitário europeu que foi ameaçado pela Rússia por meio da invasão na Ucrânia (SUÉCIA, 2023). 

Como supracitado, não basta apenas entregar o pedido de filiação, mas aguardar a ratificação do protocolo de adesão por todos os países-membros da OTAN para que a Finlândia e a Suécia sejam oficialmente parte da organização. Mesmo que isso não aconteça rapidamente, ambos os países têm o caráter de país convidado, podendo participar de algumas atividades da organização, mesmo sem o direito a voto (SUÉCIA, 2023). 

Entretanto, a ratificação dos processos não está sendo tão rápida quanto esperado. Enquanto a Suécia ainda espera a aprovação por parte da Hungria e da Turquia, a Finlândia teve o voto dos dois países nos dias 27 e 30 de março de 2023, corroborando para que o Estado finlandês se tornasse o 31° membro da OTAN (NATO PARLIAMENTARY ASSEMBLY, 2023). Por outro lado, a Turquia, principalmente, vem exigindo formulação e mudanças de políticas suecas relacionadas ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), que é considerado uma organização terrorista por alguns governos, como o turco (KOTTASOVÁ, 2023).

A turbulenta relação entre Suécia, Turquia e PKK

Os curdos – muçulmanos sunitas – são a quarta maior etnia na Ásia Ocidental, encontrando-se em diversos países da região como Turquia, Iraque e Síria (JONGERDEN; AKKAYA, 2016). Apenas na Turquia, cerca de 15% a 25% da população tem origens curdas, o que influencia diretamente na organização da sociedade turca (JONGERDEN; AKKAYA, 2016). No caso do Iraque e da Síria, os curdos estão muito presentes devido ao desmembramento do Império Turco Otomano, que levou a divisão da população curda entre os territórios dos novos Estados criados e, consequentemente, a emergência de um sentimento nacionalista (JONGERDEN; AKKAYA, 2016). 

A partir da fundação da República da Turquia em 1923, a diferença cultural entre os turcos e os curdos tornou-se uma ameaça na visão do incipiente nacionalismo turco (JONGERDEN; AKKAYA, 2016). Como consequência disso, o Estado turco se recusou a garantir direitos culturais, linguísticos e políticos a etnia curda (BASER, 2013), banindo até mesmo suas expressões identitárias em território turco (JONGERDEN; AKKAYA, 2016). Dentro desse contexto de repressão, em 1973 o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) foi fundado com o objetivo de criar um Estado independente do Curdistão e promover uma transformação socialista da sociedade (JONGERDEN; AKKAYA, 2016). 

Nas décadas seguintes, o conflito étnico se configurou como uma guerra civil, de menor escala, na Turquia, entre o exército turco e o PKK (BASER, 2013). Entretanto, o conflito se espalhou por vários países europeus uma vez que curdos e turcos migraram para diferentes territórios tanto em busca de emprego quanto de asilo (BASER, 2013). Um dos principais destinos desse fluxo migratório era a Suécia. O país nórdico recebeu, em 1960, um fluxo de migrantes em busca de oportunidades de trabalho e, após os golpes de Estado na Turquia em 1971 e 1980, um contingente de curdos que fugiam da opressão e da perseguição (BASER, 2013). 

Alguns encontros violentos entre curdos e turcos foram registrados em países europeus, como Alemanha e Holanda (BASER, 2013). Na Suécia, a tensão entre as etnias era perceptível, mas com ausência de violência (BASER, 2013). Ao longo do tempo, o país nórdico tornava-se um lugar seguro para os curdos viverem, principalmente devido às 

Políticas multiculturais suecas têm sido muito úteis para o cultivo da identidade curda, apoiando organizações da sociedade civil e associações de migrantes similares. Devido ao reconhecimento oficial pelo sistema sueco do curdo como uma identidade étnica separada, o movimento curdo foi capaz de florescer. O governo sueco financiou a publicação de livros na língua curda e, naquela época, era o único país a apoiar a causa curda daquela forma. (BASER, 2013, p.9, tradução nossa) [5]. 

Porém, como pode ser visto na forma que o pedido de adesão da Suécia à OTAN está sendo conduzido, a rivalidade entre a Turquia e o PKK ainda existe, principalmente pela organização ser considerada terrorista por muitos governos. Dessa forma, o atual presidente turco Recep Tayyip Erdoğan afirmou que sua oposição à entrada sueca acabaria apenas com a extradição de “terroristas” para Turquia (KOTTASOVÁ, 2023) e modificação da legislação anti-terrorista sueca.

Os pedidos turcos foram atendidos pela Suécia

Após as acusações de Erdoğan, a Suécia entendeu a necessidade de cumprir o que foi pedido pelo presidente turco devido à influência marcante da Turquia na OTAN. Além de ter o segundo maior exército da organização, o governo turco é visto como um intermediador da relação do Ocidente com o Oriente Médio  (KOTTASOVÁ, 2023). Não obstante, a adesão turca à OTAN foi concretizada apenas três anos após sua criação, o que aumenta sua importância para os demais países-membros (KOTTASOVÁ, 2023).

Tendo isso em vista, o governo sueco fez o possível para atender as demandas turcas ao mesmo tempo em que respeitava os direitos humanos e a legislação sueca. Durante uma reunião em junho de 2023 entre o mandatário turco Erdoğan e o secretário geral da OTAN, Jens Stoltenberg, para parabenizar a reeleição de Erdoğan, foi discutido o desenvolvimento do pedido de adesão da Suécia à OTAN (OTAN, 2023).

O Sr. Stoltenberg observou que Estocolmo tomou medidas concretas e significativas para atender às preocupações da Turquia, incluindo emendar a constituição sueca, encerrar seu embargo de armas e intensificar a cooperação anti-terrorista, inclusive contra o PKK. Ele observou ainda que uma importante nova legislação anti-terrorismo entrou em vigor nos últimos dias e que a Suécia cumpriu suas obrigações. Ele disse que era difícil ver manifestações contra Turquia e contra a OTAN na Suécia, mas que os organizadores não deveriam ter sucesso em suas tentativas de bloquear a cooperação anti-terrorista e impedir a Suécia de ingressar na Aliança (OTAN, 2023, tradução nossa) [6]. 

Além das medidas supracitadas, dias após a reunião, a Suécia extraditou para Turquia um turco apoiador da PKK e condenado por tráfico de drogas (DW, 2023). De forma similar, durante a primeira semana de julho de 2023, a Suécia utilizou pela primeira vez sua nova legislação anti-terrorismo (KIRBY, 2023a). Isso ocorreu pois um homem curdo foi condenado a quatro anos e meio de prisão após tentar apoiar financeiramente o PKK (KIRBY, 2023a). 

Mesmo com o cumprimento do que lhe foi pedido, a Suécia não recebeu a aprovação turca de imediato em razão de protestos curdos, em território sueco, a favor de organizações terroristas (REUTERS, 2023). O episódio mais repercutido na mídia foi aquele em que o Alcorão – livro sagrado do Islã – foi queimado durante um protesto e as autoridades locais não reprimiram o ato (REUTERS, 2023). 

Entretanto, às vésperas da cúpula da OTAN na Lituânia – 11 e 12 de julho – Erdoğan condicionou o pedido de adesão da Suécia à entrada da Turquia na União Europeia (ALAM; EDWARDS, 2023). Tal pronunciamento parece alarmante, mas não seguiu em frente. O secretário geral da OTAN afirmou, no mesmo dia, que Erdoğan havia concordado em continuar com a ratificação do pedido sueco e encaminhá-lo ao parlamento turco (CNN, 2023). A partir disso, em outubro, quando houver a retomada das atividades no parlamento da Turquia, será votada a entrada da Suécia a OTAN, com a condição que o governo sueco apresente seu roteiro de contenção do terrorismo em seu território (CNN, 2023). 

Quais os benefícios para a OTAN e as preocupações russas?

A entrada da Finlândia na OTAN, além de ter uma importância simbólica, também é essencial estrategicamente. Com a aprovação de seu pedido de adesão, a fronteira da OTAN com a Rússia duplicou, visto que o território finlândes compartilha com o território russo 1.340km de seu limite  (KIRBY, 2023b). Já no caso da Suécia, o país será essencial para manter a fronteira do Mar Báltico, que também banha a costa oeste da Finlândia, afastada da Rússia (GUNTER, 2022).

Figura 1 – Mapa da região

O aumento do controle do Mar Báltico pela OTAN dificulta o acesso russo àqueles mares, porém, mais importante que isso, é a capacidade de defender o Leste Europeu através desse domínio geoestratégico (GUNTER, 2022). Além disso, ambos países possuem exércitos poderosos e sofisticados, com tropas especiais focadas na região do Ártico que, somadas às forças militares da OTAN, impactam positivamente os números da organização (GUNTER, 2022). 

Considerações Finais 

De forma sucinta, a OTAN provavelmente receberá mais um novo membro em 2023, o que impacta positivamente a organização e a forma que ela demonstra seu poder no sistema internacional. No entanto, mesmo que a Turquia tenha ressalvas em relação à entrada da Suécia, é perceptível que, no contexto da guerra na Ucrânia, a cooperação dentro da OTAN é preferível. Em conclusão, a invasão russa primava seus próprios objetivos, sem calcular as consequências que poderiam transbordar de sua decisão e tornar suas ações cada vez mais complicadas e tortuosas.

Notas

[1] “(…) to create  a pact of mutual assistance to counter the risk that the Soviet Union would seek to extend its control of Eastern Europe to other parts of the continent.” (OTAN, 2022a).

[2] De acordo com o artigo 5º, caso exista um ataque contra um dos países-membros da OTAN, este é considerado um ataque a todos eles (GOVERNMENT OFFICES OF SWEDEN, 2023).

[3] Os atuais países-membros da OTAN são: Albânia (2009), Alemanha (1955), Bélgica (1949), Bulgária (2004), Canadá (1949), Croácia (2009), Dinamarca (1949), Eslováquia (2004), Eslovênia (2004), Espanha (1982), Estados Unidos (1949), Estônia (2004), Finlândia (2023), França (1949), Grécia (1952), Holanda (1949),  Hungria (1999), Islândia (1949), Itália (1949), Letônia (2004), Lituânia (2004), Luxemburgo (1949), Macedônia do Norte (2020),  Montenegro (2017), Noruega (1949), Polônia (1999), Portugal (1949), Reino Unido (1949), República Tcheca (1999), Romênia (2004), Turquia (1952) (OTAN, s.d.).

[4] “NATO membership is open to “any other European state in a position to further the principles of this Treaty and to contribute to the security of the North Atlantic area.” (OTAN, s.d.).

[5]  “Swedish multicultural policies have also been very helpful for the cultivation of the Kurdish identity by supporting civil society organizations and similar types of migrant associations. Because the Swedish system officially recognized Kurdishness as a separate ethnic identity, the Kurdish movement was able to flourish. The Swedish government financed the publication of books in Kurdish and, at that time, it was the only country to support the Kurdish cause in this way.” (BASER, 2013, p.9).

[6]  “Mr Stoltenberg noted that Stockholm has taken significant, concrete steps to meet Türkiye’s concerns, including amending the Swedish constitution, ending its arms embargo, and stepping up counter-terrorism cooperation, including against the PKK. He further noted that important new anti-terrorism legislation has come into force in the past few days, and that Sweden has fulfilled its obligations. He said that it was difficult to see demonstrations against Türkiye and against NATO in Sweden, but that the organisers should not be allowed to succeed in their attempts to block counter-terrorism cooperation and stop Sweden from joining the Alliance.” (OTAN, 2023). 

Imagens

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Referências

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