ESPAÇO SIDERAL, GUERRA E ASTROPOLÍTICA
Uma das primeiras perguntas que se faz importante responder quando se trata deste assunto nas Relações Internacionais é: o que o espaço sideral tem a ver com as RI? O objetivo desta coluna é ir além do simplismo ao falar que é o uso do espaço por parte dos Estados, explorando as dinâmicas que o envolveram após a Corrida Espacial na Guerra Fria. Serão apresentados conceitos que há muito tempo transitaram de ficção científica para realidade, bem como possibilidades de um horizonte de pesquisa próximo, que muitas vezes é distante de quem não está envolvido com o assunto. Para tal, assim como Klein (2006, p.6) entende-se o espaço desde o perigeu1 mais baixo para uma órbita, até o infinito. Essa breve definição é fundamental para desviar de questões técnicas. Pois o espaço, enquanto objeto de estudo, é extremamente multidisciplinar e os avanços das pesquisas ocorrem rapidamente.
A fronteira entre o espaço e a terra é puramente arbitrária. E eu provavelmente sempre vou estar interessado neste planeta. É o meu favorito.
Sagan, 1996
AS ERAS ESPACIAIS
A primeira era espacial começa com os primeiros estudos no Período Entreguerras2 e torna-se mais explícita com o lançamento do Sputnik-1, em 1957. A partir daí, o início da Corrida Espacial veio com a resposta dos EUA, visando alcançar a URSS ao diminuir o atraso nas tecnologias para o espaço exterior. Entre diversos outros eventos e conquistas dos soviéticos destacam-se: primeiro ser vivo no espaço, a cadela Laika; envio do primeiro homem ao espaço, Yuri Gagarin – que disse a célebre frase “a terra é azul” -; e envio da primeira mulher ao espaço, Valentina Tereshkova.
Já por parte dos EUA destacam-se: a descoberta do Cinturão de Van Allen, envio do chimpanzé Enos à órbita terrestre – o primeiro da espécie a realizar o feito -, a criação da NASA e chegada do primeiro homem à lua, quando no voo da Apollo 11 Buzz Aldrin e Neil Armstrong alunissaram, e Armstrong deu o primeiro passo seguido da frase “um pequeno passo para o homem, mas um grande salto para a humanidade” (Cepik, 2011; Delgado, 2022).
O final da Guerra Fria exaltou a soberania estadunidense no espaço exterior, tanto pelo colapso da URSS, quanto pela estratégia dos EUA de se utilizar do cinema nacional como propagandas para valorizar as conquistas, e do uso dual das tecnologias espaciais. Neste sentido, a segunda era espacial tem início justamente no período da dissolução soviética e início da Primeira Guerra do Golfo, pois sua principal característica é o uso das tecnologias espaciais nas guerras convencionais. Essa mesma época é marcada pelo desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, a qual o rápido avanço cibertecnológico, impulsionou o desenvolvimento das tecnologias espaciais. Além disso, a chegada de novos atores na exploração espacial remonta uma discussão importante sobre o fim desta segunda era, uma vez que não há consenso científico sobre se há uma terceira era espacial (Delgado, 2022).
O ponto central é a emergência de novos atores, se um lado argumenta que desde o fim da URSS até hoje vivemos esta segunda era, pois não há um evento relevante a ponto de justificar a mudança, outros cientistas apontam a chegada no lado oculto da lua por parte da China como esta transição. Neste sentido, a “Terceira Era Espacial” (ou os acontecimentos mais recentes da segunda era espacial) é marcada pela maior relevância chinesa, crescente importância do programa espacial indiano, e a emergência de atores não estatais, principalmente do setor privado, em que se destaca a SpaceX e a Blue Origin (Delgado, 2022).
GUERRA ESPACIAL
Baseado em normas do Direito Internacional, a preocupação durante a Guerra Fria em não transformar o espaço em um ambiente militarizado e advogar para que toda exploração espacial tivesse fins pacíficos, surgiu o Direito Espacial Internacional. Uma série de tratados internacionais constitui esse Direito, facilitando para que em 1975 o fim da Corrida Espacial terminasse em uma missão pacífica de parceria entre EUA e URSS, o Projeto Apollo-Soyus. Entretanto, o tempo não pareceu estar em sintonia com a visão otimista de Carl Sagan sobre o futuro da humanidade no espaço (Sagan, 2019). Já na década de 1980, o presidente recém-eleito, Ronald Reagan, anunciou o Projeto Guerra nas Estrelas, que visava a construção de um sistema de defesa antimíssil que protegeria os EUA de ataques balísticos soviéticos em qualquer domínio, terra, ar, mar e espaço (Delgado, 2022).
Talvez não exista melhor comprovação da loucura das vaidades humanas do que essa distante imagem de nosso mundo minúsculo. Para mim, ela sublinha a responsabilidade de nos relacionarmos mais bondosamente uns com os outros e de preservarmos e amarmos o pálido ponto azul, o único lar que conhecemos.
Sagan, 2019, p. 23
Ainda que a construção do direito espacial tivesse tentado garantir a cooperação e a não militarização, as grandes potências continuaram a projetar suas estratégias militares no espaço. Neste sentido, EUA, Rússia e China são três grandes potências capazes de exercer o comando do espaço, mesmo que a segunda seja uma potência decadente e a terceira uma potência ascendente. Para tal, será necessário definir estratégias defensivas e ofensivas que impliquem na presença, coerção e uso da força como parte do poder espacial. Inspirado em conceitos de geopolítica clássica como o poder marítimo, por exemplo, o poder espacial é sustentado pelo comando do espaço, e garante uma superioridade aos outros domínios da guerra convencional (Cepik, 2011; Klein, 2006).
Nesse mesmo sentido, o estrategista norte-americano, Everett Dolman, defende a transição da Realpolitik para o espaço exterior, nomeando-a de Astropolitik. Enquanto explicitamente crítico às tentativas do Direito Espacial Internacional em promover a paz pela cooperação, o estrategista afirma que um Estado que vise a superioridade no espaço exterior deve: (i) se desvincular de tratados e acordos do direito espacial e não aderir a novos, (ii) posicionar armas estratégicas na órbita terrestre, e (iii) construir uma estação espacial nacional. A exploração espacial é dotada de um caráter militar, mas não pode ser isolada de outras dinâmicas que acontecem no sistema internacional, sendo evidente que o desenvolvimento do poder espacial está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento político, econômico, militar, cultural e tecnológico (Dolman, 2005).
ASTRONAUTAS X COSMONAUTAS X TAIKONAUTAS
Do “lado dos astronautas”, o ex-presidente Donald Trump, anunciou, em 2018, a criação do sexto braço das Forças Armadas dos Estados Unidos. As lideranças estadunidenses enxergam ameaça no avanço tecnológico de chinês e russo, assim como afirmou o ex-vice-presidente: “O ambiente espacial mudou fundamentalmente na última geração. O que antes era pacífico e não disputado agora está lotado e cheio de atrito”, oficializando a Força Espacial dos Estados Unidos em dezembro de 2019. No mesmo ano, o general da Força Aérea, John Raymond afirmou: “Estou convencido de que o espaço é um domínio de combates de guerra. Estou convencido de que nosso modo de vida e nosso modo de guerrear dependem das capacidades espaciais” (Fan, 2019; BBC, 2019; G1, 2020).
Do “lado dos cosmonautas”, quando foi anunciada a força espacial norte-americana, o presidente russo disse “A liderança político-militar dos Estados Unidos considera abertamente o espaço como um teatro militar e planeja realizar operações lá”, enfatizando a necessidade de uma resposta. Em 2021, a geopolítica espacial teve um tanto a mais de tensão quando a Rússia realizou testes de mísseis antissatélites, e, embora afirme ter responsabilidade e prudência, é acusada pelos EUA de colocar em risco a Estação Espacial Internacional, além da confiança para exploração e uso. Apesar da tensão, este mesmo teste já aconteceu em 1985, por parte dos Estados Unidos, em 2017, pela China e em 2019, pela Índia (Sahuquillo, 2019).
Do “lado dos taikonautas” o que mais chama atenção internacional é o crescimento desenfreado chinês, que mesmo com os impactos da Covid-19 não deixaram de ser reconhecidos como ameaça pelo pentágono. Além dos ambiciosos planos de ação chineses, o governo já tornou realidade a Estação Espacial Tiangong, que em março de 2023 recebeu o primeiro civil, um professor responsável por liderar pesquisas científicas em órbita. Embora atualmente a China esteja sob holofotes, os estudos espaciais chineses são remontados desde a Guerra Fria, ainda que com menor relevância do que as superpotências da época (Delagado, 2022; Cepik, 2011; AFP, 2022; AFP, 2023).
Em janeiro de 2022, a OTAN divulgou sua estratégia espacial, levando para o espaço suas principais tarefas: defesa coletiva, gestão de crises e segurança cooperativa (NATO, 2022). A própria organização entende que:
Os adversários em potencial estão aumentando seu próprio uso do espaço, ampliando assim sua capacidade de projetar poder a distâncias maiores, com maior precisão, velocidade e eficácia. Eles também estão usando capacidades espaciais para rastrear as forças, exercícios e outras atividades da OTAN e dos Aliados.
NATO, 2022, tradução nossa
As sanções econômicas contra o governo russo após a Guerra na Ucrânia implicaram em um corte das relações entre a Agência Espacial Europeia e a Rússia. O isolamento do “lado dos cosmonautas” face à Europa o aproximou do “lado dos taikonautas”, tanto que Rússia e China adiantaram o projeto de construção de uma base lunar, anunciado em 2021. A expectativa é que tal base comece a ser construída em 2030, antes mesmo dos projetos de infraestrutura lunar que vem do “lado dos astronautas”. Assim, parece cada vez mais claro que o que promove o desenvolvimento espacial é a competição, especialmente devido à segurança e questões militares (Saif et al, 2022; Marples, 2022; Gil, 2023).
Entretanto, há outras possibilidades de futuro no espaço que vão além da guerra?
O PÁLIDO PONTO AZUL
“Se vivêssemos num planeta onde nada nunca mudasse, pouco haveria para fazer. Não haveria nada a descobrir. Não haveria incentivo para a ciência. E se vivêssemos num mundo imprevisível […] não seríamos capazes de ter uma ideia sobre as coisas. Mais uma vez, não haveria essa coisa chamada ciência. Mas vivemos num universo intermediário, onde as coisas mudam, porém de acordo com certos padrões, regras […]. E assim fica possível ter uma ideia das coisas. Podemos fazer ciência, e com isso melhorar nossas vidas.”
Sagan, 2019
Novamente após uma reflexão otimista de Carl Sagan ao observar o pálido ponto azul, retorna-se à ciência que temos hoje. Os estudos científicos sobre o espaço exterior tendem para: (i) uma análise ambiental, principalmente com o lixo espacial deixado nas missões; (ii) a exploração de recursos naturais fora da terra; (iii) a emergência de novos atores estatais, como Índia, Turquia e Austrália; (iv) emergência de atores não estatais e a relação público-privada; (v) relação com o ciberespaço, como Big Data, Machine Learning, IA, IoT, e outros; (vi) colonização do espaço; e (vii) turismo espacial.
Aqui está “o que tem a ver o espaço sideral com as RI”. A busca por análises mais aprofundadas sobre este comando do espaço, investigando as nuances e complexidades que envolvem as relações político econômicas, as relações de poder, os interesses e a história. Hoje existem estudos de normas e regimes internacionais que tentam exercer uma governança sobre o espaço. Contudo, esse modelo de governança é fragilizado à medida que as atividades no domínio espacial ainda são direcionadas pelo Direito Espacial Internacional, desatualizado desde seu surgimento na Guerra Fria. Portanto, o cenário mais plausível continua sendo a militarização do espaço exterior, bem como uma acentuação das tensões entre EUA, China e Rússia, além do desenvolvimento das capacidades espaciais dessas três principais potências e de novos atores emergentes.
NOTAS
[1] Ponto de uma órbita mais próximo ao objeto orbitado.
[2] Período entre a Primeira e a Segunda Guerra Mundial.
IMAGENS
Imagem destacada: Trilhas estelares vistas da órbita baixa da Terra (tradução nossa). Fonte: NASA, 2016. Disponível em: https://www.nasa.gov/image-feature/star-trails-seen-from-low-earth-orbit. Acesso em 21 ago. 2023.
Chimpanzé Enos preparado para voo na missão Mercury-Atlas 5. Fonte: NASA, 1961. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Enos_(chimpanz%C3%A9)#/media/Ficheiro:Chimpanzee_Enos_before_the_flight_of_Mercury-Atlas_5.jpg. Acesso em 21 ago. 2023.
Retrato do Sistema Solar – Terra como “Pálido Ponto Azul” Fonte: NASA, 1990. Disponível em: https://visibleearth.nasa.gov/images/52392/solar-system-portrait-earth-as-pale-blue-dot. Acesso em: 21 ago. 2023.
REFERÊNCIAS
ASTRONAUTAS chineses chegam à estação espacial Tiangong. AFP, 30 nov. 2022. In: O Globo, Época. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/epoca/noticia/2022/11/astronautas-chineses-chegam-a-estacao-espacial-de-tiangong.ghtml. Acesso em: 21 ago. 2023.
CEPIK, Marco [org]. Espaço e Relações Internacionais. 2015. Porto Alegre, RS, p.01-69. Disponível em: https://professor.ufrgs.br/marcocepik/files/cepik_et_al_-_2015_-_curso_espaco_ri_caderno_estudos.pdf. Acesso em: 21 ago. 2023.
CEPIK, Marco; MACHADO, Felipe. O Comando do Espaço na Grande Estratégia Chinesa: Implicações para a Ordem Internacional Contemporânea. 2011. Carta Internacional, vol. 6, n. 2, p. 112 a 131. Disponível em: https://cartainternacional.abri.org.br/Carta/article/view/42/26. Acesso em: 21 ago. 2023.
COLBERT, Caroline Rocha Travassos. Um diálogo teórico entre a Astropolítica de Everett Dolman e a Geopolítica Clássica de Mahan e Mackinder. 2018. Revista de Geopolítica, v.9, n.2, p. 66-77. Disponível em: http://www.revistageopolitica.com.br/index.php/revistageopolitica/article/view/219. Acesso em: 21 ago. 2023.
DELGADO, Tatiana Garcia. As projeções estratégicas espaciais de Estados Unidos e China: um comparativo através da astropolítica de Everett C. Dolman. 2022. UFRGS, trabalho de conclusão de especialização. Porto Alegre, RS, 2022.
DOLMAN, Everett. ASTROPOLITIK: Classical Geopolitics in the Space Age. Routledge, 2005.
FAN, Ricardo. US SPACECOM – Trump lança Comando Espacial dos EUA. Defesanet. 20 ago. 2019. Disponível em: https://www.defesanet.com.br/space/noticia/34066/us-spacecom-trump-lanca-comando-espacial-dos-eua/. Acesso em: 21 ago 2023.
GIL, Marisa Adán. China e Rússia anunciam construção de base espacial na Lua até 2030, para concorrer com os EUA. Época Negócios – Tecnologia, 25 abr. 2023. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/tecnologia/noticia/2023/04/china-e-russia-anunciam-construcao-de-estacao-espacial-na-lua-ate-2030-para-concorrer-com-os-eua.ghtml. Acesso em: 21 ago. 2023.
JONES, Andrew. China attracts moon base partners, outlines project timelines. SpaceNews. 19 jun. 2023. Disponível em: https://spacenews.com/china-attracts-moon-base-partners-outlines-project-timelines/. Acesso em: 21 ago. 2023.
KLEIN, John J. Space warfare: Strategy, principles and policy. Routledge, 2012.
LOBO, Carlos Eduardo Riberi; CORTEZ, Ana Claudia Salgado. O Programa “Guerra nas Estrelas” e o governo Reagan. 2015. CADUS – Revista de História, Política e Cultura, São Paulo, v.1, n.1. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/polithicult/article/view/23724/17006. Acesso em: 21 ago. 2023.
MARPLES, Megan. Agência Espacial Europeia Corta laços com a Rússia em missão de rover em Marte. CNN, 13 jul. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/agencia-espacial-europeia-corta-lacos-com-a-russia-em-missao-de-rover-em-marte/. Acesso em: 21 ago. 2023.
NEUFELD, Michael. Enos: The Forgotten Chimp. 2021. Smithsonian Institution – National Air and Space Museum. Disponível em: https://airandspace.si.edu/stories/editorial/enos-forgotten-chimp. Acesso em: 21 ago. 2023;
NAZARÉ, Eduardo. Direito Espacial cria normas internacionais que regulamentam atividades humanas no espaço. Jornal da USP, 28 abr. 2023, Ribeirão Preto, 1º ed. Disponível em: https://jornal.usp.br/?p=627072. Acesso em: 21 ago. 2023.
North Atlanctic Treaty Organization. NATO’S overarching Space Policy. 2022. Disponível em: https://www.nato.int/cps/en/natohq/official_texts_190862.htm. Acesso em: 21 ago. 2023.
O QUE É a Força Espacial, novo braço militar lançado por Trump. BBC, 21 dez. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/12/21/o-que-e-a-forca-espacial-novo-braco-militar-lancando-por-trump.ghtml. Acesso em: 21 ago. 2023.
PRIMEIRO civil chinês chega à estação espacial Tiangong. APC, 30 mai. 2023. In: GHZ, Ciência e Tecnologia. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/tecnologia/noticia/2023/05/primeiro-civil-chines-chega-a-estacao-espacial-tiangong-clia1r5na003401jgvddlsupb.html. Acesso em: 21 ago. 2023.
SAGAN, Carl. Pálido ponto azul: uma visão do futuro da humanidade no espaço. Companhia das Letras, 2019.
SAGAN, Carl. [Psychology Today] Presents an interview with Carl Sagan the author. His book ‘The Demon-Haunted World’. Psychology Today. 01 jan. 1996. Disponível em: https://www.psychologytoday.com/intl/articles/199601/carl-sagan. Acesso em: 21 ago. 2023
SAHUQUILLO, María. Rússia destrói satélite com míssil e põe em risco os sete astronautas da estação espacial. El País, 16 nov. 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-11-16/russia-destroi-satelite-com-missil-e-poe-em-risco-os-sete-astronautas-da-estacao-espacial.html. Acesso em: 21 ago. 2023.
SAIF, Zeena; MCSWEENEY, Eoin; HUTCHISON, Bear; Anderson Becky. ESA Planeja se aproximar da NASA após expulsão da Rússia da Missão em Marte. CNN, 25 mar. 2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/esa-planeja-se-aproximar-da-nasa-apos-expulsao-da-russia-da-missao-em-marte/. Acesso em: 21 ago. 2023.
SONG, Wanyuuan; TAUSCHINSKI, Jana. Os planos da China para virar nova superpotência espacial. BBC NEWS. 07 jun. 2022. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-61706685. Acesso em: 21 ago. 2023.
TRUMP divulga logo da Força Espacial dos Estados Unidos. G1, 24 jan. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/01/24/trump-divulga-logo-da-forca-espacial-dos-estados-unidos.ghtml. Acesso em: 21 ago. 2023.
