O Regime Internacional de Mudanças Climáticas: Perspectiva em 2023

O Regime Internacional de Mudanças Climáticas: Perspectiva em 2023

No meu último artigo, falei sobre a formação do Regime Internacional de Mudanças Climáticas e quais os principais eventos que o formaram. Por isso, no artigo de hoje será discutido como este regime se encontra atualmete (em janeiro de 2023), mostrando quais são seus principais tratados, principios e atores. 

Como citado anteriormente, Stephen Krasner em 1982 definiu que regimes internacionais, em sua visão, são formados por “princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisões de determinada área das relações internacionais em torno dos quais convergem as expectativas dos atores”.  Atualmente os mais importantes princípios que formam o Regime Internacional de Mudanças Climáticas são: (1) base em dados e estudos científicos sobre o tema, (2) responsabilidades comuns porém diferenciadas e (3) cooperação internacional ao longo prazo. Estes e os demais fatores formulantes deste regime, como normas e regras, são concebidos e legtimados através de documentos como o Protocolo de Kyoto, o Acordo de Paris, as ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e os Relatórios do IPCC [1], que possuem maior destaque para a formulação do regime atual.

Onde os países se localizam no Regime Internacional de Mudanças Climáticas?

Líderes globais após a COP21. Fonte: Presidencia de la República Mexicana.

No artigo “Climate governance in an international system under conservative hegemony: the role of major powers” (2012) os autores Eduardo Viola, Matías Franchini, Thaís Lemos Ribeiro realizam uma análise interseccional que os permite classificar os Estados dentro do Regime Internacional de Mudanças Climáticas a partir de uma relação tridimensional correlacionadas: poderio econômico, militar e ambiental, mensurado a partir das taxas de emissões de GEE [2] e nível de vulnerabilidade, além de levarem em consideração outros fatores não-materiais como poder, influência e comprometimento às ações climáticas, classificando os atores de maior influência em três categorias: (i) superpotências, (ii) potências grandes e (iii) potências médias, sendo que as últimas duas categorias possuem menor grau de influência no regime por sua ação limitada em relação a primeira, que juntas possuem aproximadamente 55% do PIB mundial e 47% das emissões Além disso Viola, Franchini e Ribeiro também classificam estas potências pelo seu grau de comprometimento climático em outras três categorias: (i) conservadoras, (ii) conservadoras-moderadas e (iii) reformistas, como ilustra a tabela abaixo (autoria própria): 

SuperpotênciasPotênciasPotências Médias
ReformistasUnião EuropeiaCoreia do Sul e JapãoNoruega, Singapura, Suíça e Taiwan
ModeradosChina e Estados UnidosBrasilÁfrica do Sul, Canadá, Colômbia, Malásia, Filipinas, Austrália, Blangadesh, Israel, México e Turquia
ConservadoresRússia e ÍndiaÁrabia Saudita, Argentina, Ucrânia, Tailândia, Venezuela, Egito, Emirados Árabes Unidos, Irã, Nigéria, Paquistão, Vietnã e Indonésia
Fonte: “Climate Governance in an international system under conservative hegemony: the role of major powers.” Eduardo Viola, Matías Franchini, Thais Lemos Ribeiro (2012).

Os demais países possuem pouca influência no estabelecimento do presente regime e aliam-se com os citados na tabela anterior para conseguirem expressarem suas aspirações, como o conjunto de Estados-ilhas, extremamente vulneráveis às mudanças climáticas que necessitam do respaldo de potências reformistas para que seus anseios por regras mais duras sejam atendidos.

Estados Unidos

Segundo maior emissor de GEE em termos absolutos e o maior emissor em termos per capita, além de atualmente ocupar o posto de maior potência econômica e militar do planeta, com grande capacidade de influenciar a ação dos demais atores dentro do Sistema Internacional, contudo a ação dos Estados Unidos  no campo climático desde a Rio-92 se restringe ao campo conservador-moderado, sem avanços muito significativos e extremamente voláteis ao partido que se encontra no poder, sendo que o Partido Republicano tende a tomar medidas mais conservadoras no campo climático, enquanto os Democratas possuem a tendência de se apresentarem como mais progressistas, essa disparidade pode ser representada pelo histórico do país no Acordo de Paris, cuja flexibilização deve-se em parte a fazer parte dos esforços para que os Estados Unidos ratificassem o acordo, ao contrário do que aconteceu em Kyoto, dezoito anos antes, o acordo foi assinado pelo democrata Barack Obama e ratificado pelo mesmo através de um mecanismo presidencial que dispensava a aprovação do Congresso, contudo pouco mais de um ano depois, seu sucessor, o então presidente republicano Donald Trump deixa o acordo conforme prometido durante sua campanha presidencial, alegando defender a soberania americana – “Make America Great Again” -, não deixando que “forças estrangeiras” atuassem em seu país e discursando estar protegendo, desta maneira, os trabalhadores de seu país, especialmente aqueles do “Rust Belt”, região ligada à atividade industrial tradicional e o uso de energias não-renováveis, porém a derrota ao tentar se eleger e a vitória do democrata Joe Biden – ex-vice-presidente da gestão Barack Obama – fazem com que EUA voltem ao Acordo de Paris, também cumprindo uma promessa de sua campanha, no início do ano de 2021. 

Além disso, a presença de demais fatores internos que dificultam ainda mais a conciliação dos jogos de dois níveis [3], como atores subnacionais, visto que os estados da federação, por seu alto grau de autonomia perante ao governo nacional, muitas vezes tomam posições distintas de acordo seus próprios interesses, fazendo com que exista um grande espectro de diferente posicionamentos entre os mesmos, além de atores civis, tal qual a atuação dos lobbies, que exercem grande influência na política americana, e ONGs.

Por último, o Senado dos Estados Unidos possui papel central na elaboração da política climática americana, sendo responsável por ratificar acordos internacionais, o Senado foi responsável pela não-ratificação do Protocolo de Kyoto – mesmo este tendo sido assinado pelo então presidente, o democrata Bill Clinton. Inclusive foi nesta conjuntura que o órgão legislativo criou e aprovou por unanimidade a Resolução Byrd-Hagel, que “direcionava o presidente a não assinar qualquer acordo de redução das emissões de GEE que não requeresse também que os países em desenvolvimento reduzissem ou limitassem suas emissões” (MOREIRA; ESTEVO; 2018), desta maneira proibindo legalmente a ratificação do protocolo. 

Joe Biden durante seu discurso na COP27 em Sharm el-Sheikh, Egito. Fonte: Saul Loeb/AFP/Getty Images

Por fim, o atual presidente do país, Joe Biden, prometeu durante sua campanha que tomaria rumos diferentes de seu antecessor negacionista no campo climático, reconhecendo ser uma ameaça existencial e  alegando que “é hora de agir com grande senso de urgência” além de ter o tema como uma das prioridades durante seu governo. Durante a COP27, que ocorreu no último mês em Sharm El Sheikh, no Egito, Biden afirmou que “estão se apressando para fazerem sua parte para previnir o inferno climático, nós não estamos ignorando os presságios que já estão aqui” [4]. Porém, é preciso reforçar  que apesar das ações tomadas pela administração Biden, as medidas tomadas pelos Estados Unidos referentes às mudanças climáticas não são o suficiente em mesmo assim, dividem opiniões dentro de seu país e como esperado, tal divisão é reforçada pelo sistema bipartidário, assim como os apoiadores de cada partido, o que dificulta a tomada de quaisquer ações mais bruscas em relação às mudanças climáticas. 

União Europeia

A União Europeia, entre as superpotências é a única de caráter reformista. Contudo é preciso ter cuidado ao analisar a União Europeia como ator internacional, visto que por mais que neste caso esteja representada de maneira conjunta, trata-se de um bloco formado por vinte sete países que possuem assimetrias econômicas, sociais, militares e ambientais entre si, o que se refletem em seus posicionamentos nacionais, que nem sempre condizem com o europeu, que na maioria das vezes é guiado pelas potências – como Alemanha, França e no passado, Reino Unido – de caráter mais reformista, enquanto forças mais conservadoras, como alguns países do Leste Europeu são ofuscadas por estas por possuírem menor grau de influência dentro da organização pelo seu baixo poder de barganha, ademais, é possível notar diferentes níveis de comprometimento entre os membros do bloco causados também por suas diferenças internas. 

Ursula Van de Leyen, atual presidente da Comissão Europeia, discute o European Green New Deal. Fonte: Nicolas Economou / NurPhoto via Getty Images.

De acordo com dados provenientes de um estudo realizado em 2019 pelo Centro Comum de Investigação (CCI), serviço científico interno da Comissão Europeia, em 2015 a União Europeia ocupava o terceiro lugar em termos absolutos de emissão de CO2,  que na época representava aproximadamente 4,5 milhões de toneladas de gás. Contudo, de acordo com o artigo 191º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), ou Tratado de Lisboa, assinado na capital portuguesa no ano de 2007, um dos objetivos do bloco no que tange o meio-ambiente é “a promoção, no plano internacional, de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente, e designadamente a combater as alterações climáticas.” Segundo o veículo de imprensa público alemão, Deutsche Welle, em dezembro do último ano os líderes da UE concordaram em reduzir em 55% as taxas de emissão de GEE em relação aos níveis de 1990 até 2030, buscando atingir o objetivo de alcançar neutralidade climática até o ano de 2050, considerado pelos especialistas a “data limite” para conter os efeitos das mudanças climáticas antes que tornem-se irreversíveis. Além disso, já é possível observar um maior grau de securitização do tema no continente, onde discussões sobre mudanças climáticas também são discutidas no âmbito estratégico-militar. 

Por último, é necessário manter o olhar crítico nas ações europeias visto que não é incomum atores provenientes deste bloco manterem posturas diferentes intra e extra bloco, engajando-se em uma postura mais sustentável dentro de seu território nacional a passo que promovem e financiam ações que degradam o meio-ambiente em países do Sul global com menor grau de regulamentação. 

China

Dentre as super-potências, a China era a única que não foi clássificada como “Anexo I” durante a Conferência de Kyoto, em 1997, uma vez que o desenvolvimento tardio do país em relação aos demais fizesse com que ainda fosse visto como um país “em desenvolvimento”. Porém graças ao seu expoente crescimento econômico nas últimas décadas, e consequentemente ao aumento de suas emissões de GEE, atualmente a China é vista como uma super-potência climática com poder o suficiente para influenciar de maneira incisiva o Regime Internacional de Mudanças Climáticas.

Para fins de comparação, em 1997, de acordo com o Banco Mundial, a China possuia um PIB de US$ 961,6 bilhões, ocupando o oitavo lugar nas maiores econômias do mundo, em 2021 esse valor está em US$ 17,73 trilhões, tendo um crescimento de 1744% neste período de tempo e se tornando a segunda maior econômia, atrás apenas dos EUA. Já tratando-se da emissão de CO² o crescimento foi de 226%, em 1997 a China era responsável pela emissão de 3,51 bilhões de toneladas na atmosfera e em 2021 esse número subiu para 11,47 bilhões de toneladas. Hoje a China ocupa o posto de maior emissor de GEE em termos absolutos e segundo maior emissor per capta, mais uma vez, atrás apenas dos EUA.

Contudo, a China, entre as três superpotências é a que possui maior vulnerabilidade em relação aos efeitos destas ações, inclusive no curto prazo. Um exemplo emblemático é que em 2006 metade das cidades mais poluídas do mundo estavam na China, como por exemplo, Shangai e Pequim, onde já foram noticiados níveis perigosos de poluição atmosférica. Além do mais, a poluição não se restringe ao ar, afetando também fontes de água, por exemplo, como rios, lençóis freáticos e poços subterrâneos. 

De acordo com Zhang (2013) “o rápido crescimento econômico nas últimas três décadas acelerou a exploração dos recursos naturais e levou a uma grave degradação ambiental”, por isso, é correto afirmar que há uma dictomia entre a tendência de um possível agravamento das vulnerabilidades ambientais e o comprometimento de seu crescimento econômico caso não houverem adaptações em seu modelo de desenvolvimento a longo prazo. Ou seja, a luta pela redução de GEE está diretamente ligada com o seu ambiente interno, podendo estar também casada com o desenvolvimento e uso de tecnologias limpas para garantir que esse crescimento a longo prazo possa ser realizado sem revoltas populares que ameacem as pretensões do Partido Comunista Chinês (PCC) no futuro.

Xie Zhenhua, responsável pelas questões climáticas na China, discursando durante a COP27. Foto: Diário do Povo Online

Por último, os chineses utilizaram da última COP para reforçarem seu compromisso com uma transição energética nos próximos anos, que não compromete o meio-ambiente e tampouco seu plano de desenvolvimento. De acordo com o PCC, o país seguirá fiel a seu plano de neutralizar a emissão de GEE até 2060, investindo em energia sustentável a fim de substituir o carvão, atual principal matriz energética do país. 

O Dois Níveis gostaria de informar para vocês, caros leitores, que também possuímos um artigo falando sobre o Dilema Climático no Oriente Médio, escrito pelo jornalista Pablo Ulisses. Caso tenha interesse, clique aqui para ler

[1] Painel Intergovernamental para a Mudança do Clima (IPCC, do inglês “Intergovernmental Panel on Climate Change”).

[2] Gases Efeito Estufa

[3] Modelo de análise desenvolvido por Putnam (1988), que busca correlacionar dois níveis de negociações internacionais, o Nível I, que representa os interesses dos Estados dentro do Sistema Internacional, e o Nível II, que abrange os grupos de interesse dentro de um determinado Estado, e a influência que um possui no outro.

[4]  “We’re racing forward to do our part to prevent climate hell, we’re not ignoring harbingers that are already here.”

Referências Bibliográficas

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Amanda Simões

Graduada em Relações Internacionais pela UAM e estudante de Filmmaking na EBAC. Paulistana, vegetariana, futura tia do vinho, mãe de Shih Tzu e fã de Star Wars. Pesquiso sobre Mudanças Climáticas e RI e me interesso por política e cultura pop. Estudo alemão e tenho TDAH. ela/dela

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