INTERNACIONALIZAÇÃO DA AMAZÔNIA: PODE O BRASIL PERDER A HILEIA?

A Amazônia tem alimentado o imaginário de estrangeiros desde a chegada dos europeus ao continente americano. Muitas vezes, a visão idealizada sobre ela, unida a interesses econômicos, levou países industrializados a pressionarem o Brasil e seus vizinhos amazônicos para que os recursos da região fossem compartilhados e administrados internacionalmente. No bojo desse processo, elaboraram propostas de internacionalização da Amazônia, seguindo padrões que se repetem e, ao mesmo tempo, incluindo novas características a cada proposta. No século XXI, a profunda degradação ambiental que a humanidade impõe ao planeta e a busca crescente por recursos naturais elevam a probabilidade de que vejamos, nas próximas décadas ou já nos próximos anos, novas ondas de pressão internacional sobre os países amazônicos para tornarem seus recursos em bem comum.

Assim, esta edição especial do Dois Níveis, com extensão ampliada, apresenta, na Parte I, o processo de construção do imaginário estrangeiro sobre a Amazônia do século XVI ao XXI, seguido de análise sobre as principais propostas para internacionalizá-la na Parte II. Trazendo a questão para o presente, a Parte III discute algumas das ameaças atuais e futuras que podem impulsionar os países desenvolvidos a pressionar novamente o Brasil e seus vizinhos para internacionalizar a Amazônia. A Parte IV finaliza nossa análise com recomendações ao governo brasileiro e ao Itamaraty para evitarem o surgimento de novas ondas de pressão estrangeira ou para resistir a elas quando ocorrerem.

Índice

1. PARTE I – A Hileia cobiçada
   • 1.1 Os primeiros relatos sobre a Amazônia
   • 1.2 O mito do Lago Dourado
   • 1.3 A imaginação fértil do tenente Maury
   • 1.4 Novos mitos sobre a Amazônia
2. PARTE II – Tentativas de internacionalização da Amazônia
   • 2.1 A internacionalização da Amazônia através dos rios
   • 2.2 As grandes empresas estrangeiras do século XIX
   • 2.3 O Instituto Internacional da Hileia Amazônica
   • 2.4 O Projeto dos Grandes Lagos
   • 2.5 Amazônia como patrimônio da humanidade
   • Tabela 1 – Principais tentativas de internacionalização da Amazônia
3. PARTE III – Ameaças que podem levar à internacionalização da Amazônia
   • 3.1 A fragilidade do atual Direito Internacional
   • 3.2 O crime organizado e uma possível internacionalização da Amazônia
   • 3.3 Ações desestabilizadoras nos países amazônicos
4. PARTE IV – Recomendações
   • 4.1 A imagem do Brasil no exterior
   • 4.2 Cooperação estratégica
   • 4.3 A presença brasileira na região
   • 4.4 Internacionalização da Amazônia e o papel do Itamaraty
5. Considerações finais
6. Créditos das imagens
7. Referências bibliográficas

PARTE I

1. A Hileia^[1] cobiçada

Desde o século XVI, foi-se criando uma imagem da Amazônia que, algumas vezes, se traduziu em exotismo exacerbado; em outras, beirou o mito. De alimentos medicinais a “pulmão do mundo”, os interesses na floresta se reformularam com o tempo, e muitas das crenças sobre ela, frequentemente distorcidas da realidade, sobrevivem até nossos dias. Abaixo, são apresentados alguns casos que refletem como a imagem que se tem da região amazônica influencia a ânsia por explorá-la.

1.1 Os primeiros relatos sobre a Amazônia

“São inúmeras as árvores neste rio, tão altas, que sobem às nuvens” (Coutinho e Lima, 2016). Foi assim que  o jesuíta espanhol Christoval de Acuña descreveu as árvores em volta do Rio Amazonas, após viajar de Quito, no Equador, até Belém do Pará (à época pertencente ao Estado do Maranhão), navegando pelo referido rio e seus afluentes em 1639. Atualmente, sabemos da existência dos rios voadores da Amazônia (National Geographic Brasil, 2019) cujas nuvens, mais baixas que outras, transportam umidade na altura das copas das árvores. Pode-se imaginar, no entanto, o quão fantásticos soavam para a população do século XVII relatos como esse, época de misticismo, anterior à Revolução Industrial e mesmo ao Iluminismo.

A esse respeito, inclusive, a “sede do paraíso terrestre”, com seus “reinos fantásticos” e “habitantes monstruosos” teria sido uma das causas que impulsionaram as grandes navegações a partir do século XV. O exótico fica evidente com Cristóvão Colombo, que, já na América Central, afirmou ter visto três sereias e se decepcionado com a feiura de seus rostos. Ele acreditava que encontraria por ali “homens de um olho só e outros com focinho de cachorro”, e mencionava pessoas que “nasciam com rabo” (Fausto, 2001, p. 11). Teria Colombo visto três simples golfinhos caindo no mar depois de saltarem para cima d’água? Os rabos a que fez alusão seriam apenas cordões umbilicais ainda não retirados? Se o misticismo era tão presente na impressão do que viam com os próprios olhos, até onde poderia chegar a criatividade dos europeus da época em relação ao que nunca haviam visto, como era o caso da maior parte da região amazônica?

De fato, histórias incríveis sobre o Novo Mundo surgiram em abundância. A do clérigo Gaspar de Carbajal é uma das mais emblemáticas, por haver batizado o maior rio brasileiro. Em 1541, o religioso, navegando pela Amazônia, afirmou ter avistado grupos de ferozes guerreiras indígenas que lutavam nuas e que equivaliam a vários homens durante a batalha. Mais tarde, os espanhóis vieram a saber através de um prisioneiro, que aquelas guerreiras, as Amazonas, como eram chamadas, viviam em aldeia própria, sequestravam homens temporariamente para engravidar deles, desfaziam-se dos filhos homens e criavam apenas as filhas mulheres para crescerem com elas. O mito das Amazonas foi forte o suficiente para dar nome ao Rio Amazonas, à época chamado “Rio das Amazonas”.

Synesio Sampaio observa, sobre esse tema, que “assim, talvez inspirado em fatos reais − é possível que houvesse mulheres guerreiras; homens de cabelos compridos poderiam também ser confundidos − mas certamente influenciado pela mitologia clássica, cujos personagens os europeus queriam encontrar na América, o nome enganoso ficou” (Filho, 2016, p. 29, destaque nosso). O trecho em destaque é importante porque representa um padrão de conduta dos países industrializados em relação à Amazônia que, nos séculos seguintes, se repetiria diversas vezes: a busca por acoplar à Amazônia uma realidade externa, alheia à própria região. Se, no início da colonização, o que se tentou transplantar para a realidade amazônica foi a mitologia clássica, após a Revolução Industrial foi o cientificismo, como se verá mais adiante.

1.2 O mito do Lago Dourado

O mito do Lago Dourado faz parte de um mito maior, o da Ilha-Brasil. Desde a Idade Média, desenvolveu-se na Europa a noção de que existiria, a oeste do continente, em algum ponto do Oceano Atlântico, uma ilha, ou mais de uma, com aquele nome. Com a chegada dos europeus ao que hoje é o Brasil, o mito da suposta ilha se transformou. De acordo com ele, como explica Demétrio Magnoli (2022), o Brasil, apesar de sua vastidão, seria uma espécie de ilha autônoma, separada da América espanhola por fatores naturais. Suas fronteiras ocidentais seriam o Rio Amazonas e o Rio da Prata, cujas nascentes, na crença da época, convergiriam uma para a outra, encontrando-se num lago mítico e maravilhoso: o Lago Dourado.

A busca por esse lago imaginário, que, durante a maior parte do período colonial, acreditou-se ser real, foi uma das principais motivações para a penetração do território brasileiro além do litoral. A possibilidade de se descobrir um lago gigantesco, com tanto ouro a ponto de o metal precioso definir a própria cor do lago, empurrou não apenas os bandeirantes paulistas para dentro do Brasil, mas também europeus para a Amazônia. Holandeses, ocupando posição de potência econômica até o século XVII, deixaram claro seu interesse na região, com o estabelecimento de uma colônia no norte da América do Sul (atuais Suriname e parte da Guiana) e através de sua cartografia, como mostra a figura a seguir.

Este mapa é somente um entre dezenas de outros elaborados nos séculos XVI e XVII. Cada um deles trazia localizações diferentes para o Lago Dourado e para as dimensões dos domínios português, espanhol, francês e holandês na América do Sul, de acordo com o interesse de quem os elaborava. No mapa acima, do holandês Hondius, é interessante notar, além do Lago Dourado separando os territórios português e espanhol, o enorme lago ao norte, totalmente dentro da região da Guiana, em cor avermelhada. Hondius o denominou de “Parime”, conhecido, em português, como Lago Parima, também lendário, e no qual também se acreditava haver quantidades astronômicas de ouro. É claro, neste mapa holandês, tanto o Lago Parima quanto a região da Guiana, em plena Amazônia, aparecem totalmente fora dos domínios de Portugal e da Espanha. De qualquer forma, foi mais uma tentativa de “querer encontrar na América” uma realidade que não existia de fato.

1.3 A imaginação fértil do tenente Maury

Em meados do século XIX, o Brasil sofreu a primeira grande pressão internacional pelo uso da Amazônia, vinda das potências europeias, mas, principalmente, dos Estados Unidos (EUA). Na ocasião, a emergente nação norte-americana pressionava pela abertura dos rios amazônicos ao comércio externo, ideia que teve, na figura do tenente da Marinha Americana, Matthew Fontaine Maury, seu mais ardente defensor. Em 1851 e 1852, ele realiza uma viagem pela Amazônia não autorizada pelo governo brasileiro. Um ano depois, de volta aos EUA, publica suas memórias da viagem, intitulada “Exploration of the Valley of the Amazon”.

Em sua obra, Maury pinta o cenário amazônico como um dos mais propícios do mundo à ocupação humana e ao plantio de qualquer espécie vegetal. Tece elogios ao clima e ao solo da região como se ambos oferecessem apenas vantagens à agricultura, esquecendo-se das resistências que eles também apresentam. O tenente deixa de lado, por exemplo, fatores como alagamentos frequentes, doenças endêmicas, secas cíclicas e o forte calor. No ano seguinte à publicação de suas memórias, o coronel do exército brasileiro João Baptista Antas escreve uma “Breve resposta” (Antas, 2013) a Maury, refutando sua apresentação idealizada da Amazônia, que chegava ao ponto de considerar o Rio Amazonas como uma extensão natural do Rio Mississipi (Palm, 2009).

Além da distorção no clima e no solo amazônicos, o tenente americano apresenta enormes imprecisões hidrográficas sobre o Brasil em seu relato, e uma tentativa de desmoralizar o país perante a Europa e a América do Sul, ambas refutadas por Antas. Quanto às primeiras, Maury defendia que seria possível, com pequenas obras de engenharia, navegar diretamente da Foz do Rio da Prata até o Mar do Caribe e daí aos EUA, através da união que ele afirmava haver entre o Prata e o Amazonas, e da união deste com o Orenoco, principal rio da Venezuela. Ao mesmo tempo, criticava o Brasil por tentar esconder suas riquezas do restante do mundo e por ser contra a navegação de seus rios, não utilizando seu território para enriquecer sua gente e não permitindo que outros países o fizessem. Tudo isso com a “autoridade” de quem esteve na Amazônia, e com uma vontade insuperável de disseminar suas ideias errôneas nos EUA, na Europa e na América Latina.

1.4 Novos mitos sobre a Amazônia

Se nos primeiros séculos de colonização nas Américas os dominadores deturparam a realidade do Novo Mundo com a mitologia clássica, o misticismo, o onírico e o fantástico, após a Revolução Industrial, o imaginário que se criou da Amazônia nos países industrializados passou a ser revestido de cientificismo. As impressões do próprio tenente Maury já representam uma transição nesse processo, ao vislumbrar a possibilidade de realizar obras de engenharia para permitir a navegação contínua desde o Rio da Prata até o Caribe. No século XX, diversas outras propostas de abertura da Amazônia se justificavam pela “Ciência”. Exemplo claro é a ideia de que a Amazônia é o “pulmão do mundo”.

Essa visão equivocada, presente nas discussões que antecederam a Eco-92 (do Lago, 2006), apesar de vir sendo rebatida no Brasil nos últimos anos, inclusive na grande mídia (Portal G1, 2019), continua sendo disseminada em muitos países industrializados ainda hoje. Uma rápida busca no Youtube em 7 de dezembro de 2023 com a expressão “rios voadores da Amazônia” retornou, como primeiro resultado, já no topo da lista, documentário da alemã Bettina Ehrhardt (GIZ Brasil, 2018) em cujos primeiros trinta segundos, logo na frase de abertura, que inicia a produção, podemos ouvir “a floresta amazônica é considerada o pulmão da Terra”. Reportagem do canal de televisão francês France 24 veiculada no dia de abertura da COP-28, em 30 de novembro de 2023, exibia como mensagem principal a descrição das florestas do Congo como “pulmão verde atrás da Amazônia” (Amellal e Toble, 2023).

Como se nota, a difusão da ideia falaciosa da Amazônia como pulmão do mundo permanece viva, já bem adentrado no século XXI. Percebe-se, mais uma vez, a deturpação da realidade amazônica, com a tentativa de se acoplar a ela uma verdade que não existe, mas que alimenta o imaginário de grande parte da população que tem acesso a esse tipo de mensagem. Visão que pode ser usada para justificar o uso da Amazônia por outros países e, mais ainda, que já foi usada contra o Brasil, como se mostrará abaixo.

É extensa a lista de autores, nacionais e estrangeiros, que escreveram sobre a Amazônia e que contribuíram para construir o imaginário que se tem dela. Euclides da Cunha, após retornar de sua missão ao Acre para delimitar as fronteiras com o Peru, escreveu À margem da História (Pontes, 2005). Mário de Andrade, na viagem que fez à Amazônia, registrou suas impressões em O Turista Aprendiz. Arthur Conan Doyle, criador do personagem Sherlock Holmes, usou sua imaginação para colocar dinossauros vivendo na região amazônica, na obra The Lost World (O mundo perdido), em pleno século XX. O Podcast Vinte Mil Léguas, da livraria Megafauna (Vinte Mil Léguas, 2022), faz comentários sobre as visões de cada um desses e de outros escritores, e explica como eles foram influenciados pela visão de Alexander von Humboldt sobre a Amazônia. Os episódios 8 e 9 da segunda temporada, disponíveis no site da livraria e no Spotify, trazem mais detalhes.

PARTE II

2. Tentativas de internacionalização da Amazônia

A partir da segunda metade do século XIX, quando a maior parte das fronteiras amazônicas brasileiras já havia sido reconhecida internacionalmente desde o Tratado de Madri de 1750, diversas tentativas ocorreram por parte de países industrializados no sentido de garantir o acesso compartilhado dos recursos amazônicos. Algumas foram mais incisivas; outras, mais dissimuladas. Algumas chegaram a se concretizar de fato; outras, tiveram alcance parcial, ou não saíram do campo das ideias. A seguir, são analisadas as mais relevantes, que incluem não apenas aquelas com intuito declarado de internacionalizar a Amazônia, mas também pressões disfarçadas sobre o Brasil para permitir o uso de seus recursos a outros países, mesmo que sem uma gestão internacional institucionalizada.

2.1 A internacionalização da Amazônia através dos rios

Após um período de relativo esquecimento no século XVIII, a Amazônia reaparece aos olhos do mundo no século XIX, novamente sob uma visão idealizada, apesar do cientificismo que avançava com a Revolução Industrial. Autores como Carl von Martius, Francis de Castelnau e Johann Spix disseminavam mitos sobre a região, parcialmente influenciados pelo Romantismo, em voga na época. Construía-se de novo uma imagem sobre a Amazônia desde fora, que, aguçada pelas publicações do Tenente Maury, reavivaria a cobiça internacional por suas riquezas, desta vez voltada para os rios amazônicos.

Nesse contexto, os EUA, apoiados pelas principais potências colonialistas europeias, assumiram a liderança de um amplo movimento de pressão sobre o Brasil, que visava a abertura dos rios da Amazônia à navegação estrangeira. Para tanto, o país do norte alegava um suposto “Direito Natural” das nações do mundo à navegação de rios internacionais, buscando enxertar na realidade amazônica um princípio do Direito Romano, em vigor dois mil anos antes, quando ainda se considerava a água como inesgotável, sem que sua utilização por alguém pudesse afetar o uso de outras pessoas (Palm, 2009).

O primeiro pedido estadunidense de utilização do Rio Amazonas ocorreu em 1826, mas foi nos anos 1850 que a questão atingiu seu ápice. À época, a mídia norte-americana fazia tantas críticas ao Brasil que a opinião pública do país acabou forçando o presidente Franklin Pierce a enviar para o Rio de Janeiro o embaixador William Trousdale, cuja missão precípua era justamente a de conseguir a livre navegação do Rio Amazonas. Entre outras críticas, acusava-se o Brasil de ser contra o progresso, de não ser capaz de desenvolver a região, de não ter recursos financeiros para iniciar ali a navegação a vapor, e que, portanto, deveria permitir a ação de quem fosse capaz de promover o desenvolvimento (Reis, 2021). Cabe notar que os anos de Trousdale no Brasil foram também aqueles em que os norte-americanos defenderam a colonização da Amazônia por negros que viviam no sul de seus país, o que foi repetidamente rechaçado pelo governo brasileiro (Queiroz, 2012).

Além das distorções no Direito Internacional e da campanha midiática, os EUA também se engajaram numa campanha diplomática pela abertura dos rios amazônicos. O objetivo era se coligar com os outros países amazônicos para que eles também pressionassem o Brasil. As afinidades políticas e ideológicas dos vizinhos brasileiros com os EUA facilitaram a aproximação, já que tanto os primeiros quanto o último eram repúblicas liberais fortemente influenciadas pelas ideias iluministas, opostamente ao único império das Américas, de caráter monarquista, que governava o território brasileiro (Palm, 2009).

O Brasil conseguiu resistir até 1866. Em dezembro daquele ano, diplomaticamente isolado nas questões relativas aos rios amazônicos e debilitado pelos gastos com a Guerra do Paraguai, o governo emitiu decreto permitindo a navegação estrangeira no país. Foi, sim, um ato soberano, que partiu do Poder Executivo e do Parlamento, influenciados, inclusive, por setores nacionais da sociedade brasileira adeptos ao liberalismo comercial e econômico (Palm, 2009). É inegável, porém, que a pressão externa desempenhou um papel relevante, senão majoritário, nessa decisão. Francisco Doratioto e Carlos Vidigal o comprovam, ao afirmarem que o Brasil optou pela abertura para neutralizar os vizinhos sul-americanos favoráveis ao Paraguai durante a guerra e para evitar atritos com os EUA e os países da Europa  (Doratioto e Vidigal, 2015).

Desse modo, nota-se a presença de quatro aspectos importantes das pressões para a abertura dos rios amazônicos. Em primeiro lugar, a imagem idealizada da região, repetindo o ocorrido nos primeiros séculos de colonização. Em seguida, a tentativa de se inserir na Amazônia uma realidade externa, também repetição do passado, mas desta vez adaptada à linguagem jurídica, utilizando-se de princípios ultrapassados do Direito Romano. Como elemento novo, uma campanha difamatória em larga escala contra o Brasil, nas Américas e na Europa, com acusações muitas vezes falsas ou distorcidas. Por fim, uma campanha diplomática que objetivava criar uma rede de países contra o Brasil.

2.2 As grandes empresas estrangeiras do século XIX

O final do século XIX foi marcado pela ação incisiva de enormes conglomerados empresariais e financeiros europeus nas áreas colonizadas direta ou indiretamente pelas principais potências do Velho Continente (Hobsbawm, 1989). Na Amazônia, a presença de grandes empresas estrangeiras também se fez sentir. As cidades mais ricas da região, Manaus e Belém, dependiam delas para seus serviços de esgoto, iluminação e transporte públicos, além de terem seus respectivos portos construídos por duas delas, a B. Bymkeiwiez e a Percival Farquhar, famosa por iniciar a construção da ferrovia Madeira-Mamoré. Eram serviços públicos e comerciais fornecidos por empresas estrangeiras, financiados com capital também estrangeiro, sobretudo estadunidense e britânico.

Essas empresas traziam consigo grande quantidade de cidadãos estrangeiros, principalmente comerciantes, empresários e banqueiros, além de suas famílias. O número de franceses, por exemplo, era tão expressivo que Henri Coudreau, em seu livro Les français en Amazonie, chegou a defender abertamente que a Amazônia era uma região autônoma, já que a maior parte das atividades econômicas eram realizadas por franceses, e não por brasileiros. Fortalecia seu argumento o fato de o idioma francês (segundo ele) ser quase tão disseminado quanto o português no Pará e em Manaus. Por fim, o autor elogia a “meia dúzia” de senhores abertamente separatistas que ele viu por lá, descontentes com o desleixo do governo brasileiro em relação à região, que carregavam bandeiras próprias, parecidas à da França. Coudreau relata o fato antes de acusar EUA, Reino Unido e Alemanha de fazerem uma “propaganda discreta” por um protetorado comercial na Amazônia (Reis, 2021).

Argumentos como esse, infelizmente para o Brasil, faziam sentido para muita gente naquela época. Se, ainda hoje, a distância de muitos estados amazônicos dificulta a ação do governo federal, diminuindo sua presença ali, quão difícil seria para o governo central do século XIX atuar na região, sem os transportes e as comunicações de que dispomos hoje, com a capital no Rio de Janeiro ainda mais longe do que Brasília? Desde logo, algumas empresas estrangeiras tentaram ocupar o relativo vazio deixado pelo Estado. Um exemplo foi o projeto do Bolivian Syndicate, envolvido na questão do Acre entre Brasil e Bolívia, que, se tivesse vingado, teria concedido ao grupo empresarial a gestão fiscal, o direito de adquirir terras, a livre navegação e a arrecadação das rendas nacionais oriundas da borracha no Acre, com isenção de impostos. Ter-se-ia uma empresa estrangeira assumindo as funções do Estado boliviano, também com dificuldades para efetivar sua presença na Amazônia.

Na atuação das grandes empresas estrangeiras no século XIX, percebe-se a repetição da narrativa de que, se o Brasil não tinha capacidade de desenvolver a região, seria justo que os países que pudessem fazê-lo o fizessem. O episódio deixa uma lição importante para os governos brasileiros atuais: o Brasil precisa se preocupar com o desenvolvimento da Amazônia, sob pena de gerar descontentamento local e permitir que outros ocupem o lugar que deve ser ocupado pelo Estado. Eric Hobsbawm afirma que os irlandeses do final do século XVIII estavam dispostos a aceitar uma invasão francesa de seu território, não porque amassem os princípios da Revolução Francesa, mas porque odiavam os britânicos, que os dominavam (Hobsbawm, 1996, p. 80). O mesmo pode vir a ocorrer com os amazônidas em relação ao Brasil, como já ocorreu com os separatistas descritos por Coudreau, caso se convençam de que a dominação de outros países pode lhes trazer mais vantagens em termos comparativos.

2.3 O Instituto Internacional da Hileia Amazônica

Em 1945, o professor Paulo Berredo Carneiro apresentou uma proposta ousada para o governo brasileiro. Homem de ciência, ele intencionava criar uma organização internacional para realizar pesquisa científica de ponta na Amazônia. A floresta não mais seria visitada apenas para enriquecer laboratórios, jardins botânicos e museus estrangeiros, como era comum até então, mas para iniciar “uma era nova no conhecimento da região” (Reis, 2021, p. 204). Para tanto, grande quantidade de recursos teria que ser mobilizada. Daí a ideia de se criar uma grande instituição composta por vários países, com capacidade para investir no que hoje se denomina Pesquisa e Desenvolvimento, o que incluía, no caso da Amazônia, transporte e infraestrutura, ambos deficitários a ponto de atrapalhar atividades de pesquisa na época.

Com sua ideia bem recebida pelo governo, Carneiro levou a discussão do tema até a Comissão Preparatória da UNESCO, que daria origem ao órgão. Sua proposta gerou enorme interesse entre os participantes, a ponto de quase dominar as discussões da 1ª Conferência Geral da UNESCO, em 1946, quando foi aprovada por unanimidade. A Convenção de Iquitos, tratado que criou o Instituto Internacional da Hileia Amazônica (IIHA) em 1948, recebeu o aval do Poder Executivo brasileiro. Entretanto, nem o Congresso Nacional, nem as Forças Armadas, nem a mídia do país em geral foram favoráveis à iniciativa.

Isso porque, apesar de excluir das finalidades do IIHA qualquer atividade econômica, a Convenção, segundo o Exército, daria ao Instituto autoridade para atuar na região, com imunidades e privilégios, inclusive em questões financeiras e comerciais. Além disso, o diretor do órgão seria escolhido por todos os países membros da UNESCO, e os países de fora da Amazônia seriam tratados em pé de igualdade com os amazônicos, inclusive o Brasil. Quem melhor resumiu os problemas do IIHA, no entanto, foi Fábio Queiroz, ao explicar que, além de possuir “plena jurisdição territorial” na Bacia Amazônica, “o Instituto estaria aberto à adesão de qualquer Estado-membro da ONU ou de alguma de suas agências especializadas” (Queiroz, 2012, p. 311). Ou seja, qualquer país do mundo poderia fazer parte de uma organização com amplos poderes sobre a Amazônia.

Mesmo após a aprovação de um Protocolo Adicional à Convenção de Iquitos que reduzia significativamente os poderes do IIHA, o Congresso brasileiro manteve sua postura em relação ao projeto, votando novamente contra ele e enterrando-o definitivamente em 1950. O episódio, porém, deixou como legado uma importante lição: os países amazônicos precisam permanecer constantemente atentos às intenções reais de outros países sobre a Amazônia. Enquanto o professor Carneiro e outros defensores do Instituto mantinham a intenção louvável de aprimorar a ciência na Amazônia, países industrializados viam no IIHA uma oportunidade de aumentar ganhos econômicos e de povoar a região com seus próprios nacionais. Inclusive, “autoridades brasileiras, em certos países da Europa, foram procuradas para que fornecessem informações acerca das áreas de que poderiam dispor para as explorações comerciais em vista e para a localização de emigrantes” (Reis, 2021, p. 219, destaque nosso).

No caso do IIHA, encontramos um elemento presente em outras tentativas de internacionalização da Amazônia. Como afirmavam empresários estrangeiros no final do século XIX, o uso compartilhado da floresta serviria ao bem comum da humanidade. Antes, com o desenvolvimento por quem tinha a capacidade de desenvolver; agora, com a produção de conhecimentos científicos sobre uma das áreas mais ricas do planeta em termos naturais. No entanto, tanto aqueles empresários quanto seus governos estrangeiros eram os mesmos que levavam o colonialismo europeu ao seu ápice, nos anos que antecederam a 1ª Guerra Mundial.

2.4 O Projeto dos Grandes Lagos

Ao propor a abertura dos rios amazônicos no século XIX, o tenente Maury pretendia ver o Rio da Prata “revirado” com a união de sua nascente e a do Amazonas, segundo suas próprias palavras (Antas, 2013, p. 36). Mal poderia ele supor que, mais de um século depois, sua pretensão seria revivida, tendo como origem o seu próprio país, os Estados Unidos. Em 1961, era fundado o Instituto Hudson (IH), com o objetivo de realizar pesquisas e estudos sobre segurança e defesa estadunidenses, tarefa que mantém até hoje.

Já em seus primeiros anos de existência, o IH passou a defender um projeto faraônico que seria capaz de “revirar” não só o Prata, mas toda a América do Sul, diversas vezes. O plano consistia em criar sete lagos artificiais imensos e conectados um ao outro no continente, indo da Colômbia e da Venezuela até Buenos Aires. Seu objetivo seria o de facilitar a navegação e o escoamento de produtos e, assim, uma vez mais, promover o desenvolvimento da região. Assim como Maury se esquecia dos obstáculos naturais a suas ideias, o planejamento do Hudson Institute ignorava qualquer dificuldade às suas. Baseado em relatórios e documentos imprecisos, deixava de lado os impedimentos topográficos da enorme região de abrangência do projeto, como se obras de engenharia pudessem colocar tudo em prática naturalmente (Queiroz, 2012).

Para se ter uma ideia de sua dimensão, basta mencionar alguns dados. Os planos previam a inundação de 8.000 km² no nordeste da Colômbia, com a criação de um lago de 40.000 km²; lago artificial de 100 a 300 km de extensão com o represamento do rio Caquetá; lago de 200 km de comprimento na fronteira entre Venezuela e Colômbia; barragem de 1 a 10 km de largura no Peru; inundação do leste boliviano para transformar o país em ponto de passagem entre Belém do Pará e Buenos Aires; barragem em Monte Alegre, no Pará, com a inundação de astronômicos 400.000 km² (Ibid). Se a construção de usinas hidrelétricas no Brasil costuma causar deslocamento forçado de milhares de pessoas e grande devastação ambiental, quais não poderiam ser os efeitos de um projeto dessa magnitude? Isso, no entanto, era esquecido. O Projeto dos Grandes Lagos traria apenas o desenvolvimento.

Pouco tempo após sua publicação, setores da sociedade brasileira começaram a suspeitar dos planos do IH. Que relação tinha aquele projeto gigantesco, na América do Sul, com a segurança e a defesa dos EUA? Não eram estas, supostamente, o objetivo norteador do Instituto? Para agravar as suspeitas, também no final dos anos 1960, o empresário estadunidense Daniel Keith Ludwig lançara o “Projeto Jari”, adquirindo terras brasileiras que se transformariam na “maior propriedade privada do planeta”, “quase do tamanho de Sergipe”, em plena Amazônia brasileira. Nela, ele estabeleceu 3.000 trabalhadores de 23 nacionalidades distintas, gerando o receio de um enclave estrangeiro dentro do país (Ibid, p. 322, nota 318).

O Itamaraty, então, decide estudar o caso, e envia relatório sobre o IH para o presidente Costa e Silva. Em visita ao próprio Instituto, diplomatas descobrem que a quase totalidade de seu orçamento tinha origem em agências do governo estadunidense, sobretudo no Departamento de Defesa do país. O relatório também explicava que os governos da Bolívia, do Peru, e principalmente da Colômbia, apoiavam o Projeto dos Grandes Lagos, o que tornava o contexto ainda mais delicado para o Brasil. Os três vizinhos amazônicos já estavam tomando medidas concretas para analisar a factibilidade do Projeto. Contra ele, posicionou-se no ano seguinte, em 1968, a Escola Superior de Guerra (ESG), levando o governo brasileiro a rejeitá-lo.

Contudo, percebeu-se o risco de futuras tentativas de internacionalização da Amazônia e de isolamento do Brasil, caso outros países amazônicos voltassem a se posicionar a favor delas. Assim, a diplomacia brasileira passou a se movimentar no sentido de atingir maior coordenação com aqueles países, o que culminou na assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), em 1978. O Projeto dos Grandes Lagos evidenciou, mais uma vez, a tentativa de colocar a internacionalização da Amazônia sob o rótulo do desenvolvimento. Para tanto, utilizou-se novamente da ciência, com cálculos matemáticos e planos de engenharia para demonstrar o sucesso de suas previsões, caso fossem implementadas de fato. Além disso, deixou claro o risco que corre o Brasil, se o país não prestar atenção constante à sua cooperação com os vizinhos sul-americanos.

2.5 Amazônia como patrimônio da humanidade

A Conferência de Estocolmo de 1972 deu grande impulso às discussões sobre o meio ambiente, colocando-o no centro dos grandes debates internacionais a partir de então. Na década de 1980, apesar de grande parte dos países em desenvolvimento enfrentarem problemas parecidos, como urbanização acelerada, macrocefalia urbana, criminalidade e poluição do ar nas grandes cidades, a imagem do Brasil no exterior parecia se deteriorar mais do que a de outros países em situação semelhante. Em 1988, o país passou a atrair especial atenção da mídia internacional em questões ambientais, após a publicação do Relatório Brundtland, que lançou o conceito de desenvolvimento sustentável, no ano anterior.

Entre os temas que mais despertavam o interesse dos veículos de comunicação estavam as queimadas na Amazônia, particularmente ferozes naquele ano. Ciclones tropicais em países caribenhos, secas na União Soviética e na China, ou alagamentos em Bangladesh não mereciam tanta cobertura midiática quanto os incêndios na Amazônia, em parte porque estes eram vistos como os únicos causados pela ação humana. Em agosto de 1988, por exemplo, o New York Times publicou “Vast Amazon Fires, Man-Made, Linked To Global Warming”, que contribuiu bastante para a piora da imagem brasileira no exterior, percebida, inclusive, por diplomatas brasileiros servindo na Europa e nos EUA (do Lago, 2006).

A redemocratização após duas décadas de ditadura militar parecia não contribuir para melhorar a imagem do país, que se tornava o principal vilão ambiental do momento. O que saltava aos olhos da opinião pública mundial era a incapacidade de o Brasil cuidar devidamente da Amazônia, que parecia se confirmar com o assassinato do ativista ambiental Chico Mendes. Foi nesse contexto que o governo Sarney decidiu oferecer o país para sediar a segunda conferência da ONU para o meio ambiente, que ocorreria no Rio de Janeiro, em 1992, já no governo Collor. Um dos objetivos daquela decisão era, ao colocar o Brasil no centro das discussões ambientais de fato, mostrar ao mundo que, mesmo com desafios a superar no combate à degradação ambiental, o país não era o principal vilão climático do mundo, e que a maior responsabilidade cabia aos países industrializados (Ibid).

As críticas ao Brasil ocorriam em um contexto muito particular. Desde que o biólogo Garret Hardin publicara seu livro The Tragedy of the Commons, em 1968, ganhara força a discussão sobre a gestão global dos “bens comuns”. Somava-se a isso o fato de que, mesmo ainda não tendo entrado em vigor, a Convenção do Mar já havia sido assinada pela esmagadora maioria dos países do mundo desde 1982. A Convenção trazia o conceito de “patrimônio comum da humanidade” para a “Área”, ou seja, para as regiões marítimas além da jurisdição de qualquer Estado. Nos anos que antecederam a Rio-92, começou a circular nas discussões ambientais a ideia de aplicar o conceito de patrimônio comum também às florestas tropicais. Como explica o embaixador Corrêa do Lago,

As florestas, tradicionalmente valorizadas por sua beleza, seus índios e seus animais, passaram a sê-lo, mais ainda, pela nova “nobre” função de sumidouro de gases de efeito estufa, e pela biodiversidade que mantêm, cuja utilização com tecnologia adequada permitiria extraordinários progressos na medicina, na agricultura etc. […] A “incompetência” dos países detentores destas florestas em preservá-las justificaria, assim, a intervenção estrangeira para proteger a humanidade de um modo geral. Essa ideia, que se tornava ainda mais atraente para os países desenvolvidos se a preservação das florestas tropicais permitisse que estes não precisassem alterar seus padrões de produção e consumo […] (do Lago, 2006, p. 154. Destaques nossos)

As ideias do excerto acima estiveram presentes nas negociações que antecederam a Rio-92 e em muitos meios acadêmicos e midiáticos, durante anos. Os trechos destacados resumem bem os principais elementos presentes em mais essa tentativa de internacionalizar a Amazônia. Como em tentativas anteriores, usou-se a ciência como justificativa, agora também com a roupagem da medicina. Novamente levantou-se a questão da “incompetência” não só do Brasil, mas dos países detentores de florestas tropicais em geral para preservá-las. Essa visão foi confirmada em 1989, quando o primeiro-ministro francês, Michel Rocard, afirmou abertamente ao embaixador brasileiro Paulo Tarso Flecha de Lima que “o Brasil não era capaz de cuidar da Amazônia” (do Lago, 2013, p. 99). Também como repetição de propostas anteriores, a internacionalização da Amazônia serviria, mais uma vez, “para proteger a humanidade”.

A tabela abaixo resume os principais aspectos das tentativas de internacionalização da Amazônia analisadas acima. Não cabe no espaço deste estudo analisar todas as tentativas ou propostas ao longo da história. Destacamos aqui as que consideramos mais relevantes, mas muitas outras tiveram que ser deixadas de lado. Pedro Coelho (1992, p. 84) cita as propostas de colonização da Amazônia por coolies feita por Henri Coudreau em 1887, a do Instituto do Trópico Úmido, as ações da empresa Ford na localidade de Belterra, e a proposta de colonização dos espaços “vazios” amazônicos por populações do sudeste asiático. Paulo Roberto Palm (2009) menciona a proposta do inglês Charles Mansfield de colonização da Amazônia por povos que pudessem aproveitar a terra (páginas 18 e 40). Arthur Ferreira Reis (2021) também dá diversas indicações de outras propostas parecidas.

Tabela 1 – Principais tentativas de internacionalização da Amazônia

PARTE III

3. Ameaças que podem levar à internacionalização da Amazônia

Já no século XVIII, o pensador inglês John Locke percebeu que “a grande questão que em todas as eras perturbou a humanidade e trouxe para ela a maior parte daqueles prejuízos que arruinaram cidades, despovoaram países e desorganizaram a paz mundial, tem sido não se há poder no mundo nem de onde ele vem, mas quem deveria tê-lo” (Locke, 2003, p. 66, tradução livre)^[2]. Essa visão se confirma frequentemente no mundo que se consolidou após os escritos do filósofo britânico, no qual todas as partes do globo passíveis de serem apropriadas pelos Estados já o foram. Demonstram-na as disputas territoriais atuais, seja na Caxemira entre Índia e Paquistão, na Ucrânia ou, mais recentemente, em Essequibo entre Venezuela e Guiana. A questão de quem domina o território é central em todas elas, sobretudo pelos recursos naturais e humanos envolvidos (Raffestin, 1993), e a Amazônia, inclusive em sua parte brasileira, pode se tornar alvo de disputas no futuro. Daí a importância de analisar possíveis ameaças.

3.1 A fragilidade do atual Direito Internacional

O Brasil já perdeu parte de seu território amazônico e pode vir a perder de novo. Com a viagem do prussiano Schomburgk à Amazônia e seu relatório de 1839, a Inglaterra passou a reivindicar a região do Pirara, que, em linhas gerais, envolvia a porção leste do estado de Roraima e a porção sudoeste da Guiana. Os governos brasileiro e inglês, então, decidiram de comum acordo neutralizar a área, congelando a disputa territorial até o início do século XX, quando a questão foi decidida por arbitramento, em 1904. Como representante do Brasil no arbitramento, foi escolhido Joaquim Nabuco, que apresentou extensa documentação defendendo os direitos brasileiros ao território disputado. De especial importância são o Volume I dessa documentação, intitulado O direito do Brasil (Nabuco, 1949), e o Volume II, sob o título de La Prétention Anglaise (Nabuco, 1903).

No primeiro volume, Nabuco mostra que os portugueses haviam sido os primeiros a estabelecer jurisdição sobre a área em litígio, e que, desde então, exerceram sua jurisdição na prática, não apenas no papel. Com a independência brasileira, o controle português passou naturalmente para o Brasil. No segundo volume, argumenta que a reivindicação territorial inglesa não era histórica, e sim, feita somente a partir dos anos 1840. Em ambos os textos, sua argumentação é clara, lógica, difícil mesmo de ser contestada, baseada em ampla gama de documentos históricos, evidências empíricas e refutações à argumentação britânica. Contudo, mesmo com todo esse arsenal jurídico em defesa do Brasil, a Inglaterra, maior potência da época, levou ao redor de 60% do território litigioso, restando ao Brasil os outros cerca de 40%.

Dois aspectos da disputa com a Grã-Bretanha, presentes em La Prétention Anglaise, indicam a forma que possíveis pretensões territoriais sobre a Amazônia no futuro podem adquirir. O primeiro é indicado em um trecho do relatório de Schomburgk, em que ele recomenda ao governo britânico manter suas pretensões sobre certa porção do território brasileiro, porque:

A estrutura geológica desse território se parece de tal forma à de Vila Rica, em Minas Gerais, que se estima ser o distrito do Brasil mais rico em metais preciosos, que, por analogia, se poderia considerar essas regiões com interesse. Entre as amostras geológicas que relatei dos rios Tacutu e Cotingo, se encontra a itacolumita, que forma as mais ricas minas em Minas Gerais; e encontrei, próximo ao rio Cotingo, um aglomerado que se assemelha muito aos moldes de diamante do Brasil (Nabuco, 1903, p. 58, tradução livre)^[3]

O segundo aspecto se encontra em outro trecho do relatório de Schomburgk, quando afirma que “o [rio] Rupununi oferece ainda uma particularidade importante que torna desejável que ele esteja compreendido em território britânico” (Ibid, 1903, p. 53, tradução livre)^[4], e em uma explicação dada pelo próprio Nabuco, de que “era preciso criar, no território cobiçado, uma situação que pudesse, se necessário, levar a essa ocupação, mas que o fizesse de maneira que ela fosse apoiada pela opinião pública, tanto da colônia quanto da metrópole” (Ibid, 1903, p. 21, tradução livre)^[5].

As passagens acima mostram os dois aspectos mencionados. O primeiro deles é a presença de uma potência hegemônica, a Inglaterra do século XIX, que reivindica territórios não com base em pretensões históricas, mas de acordo com interesses econômicos (a adoção pela Grã-Bretanha da linha divisória proposta por Schomburgk mostra que o país concordava com a ideia). O segundo aspecto presente é a facilidade de a potência criar uma reivindicação territorial sobre um país mais fraco, simplesmente por alguma “particularidade” que lhe interesse, mesmo que para isso precise “criar uma situação” para justificar ou para disfarçar seus interesses. Na ocasião, a “situação” criada foi o envio de missionários protestantes à região para doutrinar e converter indígenas, tornando-os favoráveis aos ingleses e contrários aos brasileiros (Nabuco, 1903).

Pode-se argumentar que o sistema internacional atual difere bastante daquele em que ocorreu a disputa entre Brasil e Inglaterra, e que dificilmente um caso semelhante se repetiria hoje. Exemplos recentes mostram o contrário. Em 2003, já no presente século, a invasão ilegal do Iraque pelos EUA demonstrou os mesmos aspectos presentes na Questão do Pirara. Em um dado momento, a potência hegemônica passa a cobiçar recursos de outro país devido a interesses econômicos (Halimi, 2023). Em seguida, cria uma situação para justificar suas pretensões, que, no caso, foram as supostas armas de destruição em massa, jamais encontradas.

A invasão, do modo como foi efetuada, teve efeitos deletérios profundos no Direito Internacional. Antes mesmo de o Conselho de Segurança da ONU vetar a invasão, o secretário de Estado americano, Colin Powell, afirmou que os EUA tinham o direito de defender o povo estadunidense qualquer que fosse a resolução do Conselho (Ibid). Suas palavras e a posterior invasão não-autorizada refletiram a superioridade do poder bélico em relação ao Direito Internacional representado pela ONU. Aumentou o desprestígio da organização, vista como incapaz de impedir transgressões às normas internacionais e de punir transgressores.

A Guerra da Ucrânia, por sua vez, reflete essa fragilidade do Direito Internacional e, ao mesmo tempo, a alimenta. Novamente o país mais forte econômica e militarmente passa a reivindicar o território de outro país, criando uma “situação” para justificar sua invasão, que agora se exprime na suposta “desnazificação” da Ucrânia. São, precisamente, os dois aspectos analisados acima, presentes mais uma vez. Assim como os EUA e os estadunidenses responsáveis pela invasão do Iraque jamais foram punidos, as meras sanções econômicas impostas à Rússia, incapazes de abalar de fato sua economia e seu comércio internacional, não podem ser consideradas como punições contundentes à invasão da Ucrânia.

O desfecho da guerra pode abrir precedentes perigosos para os países amazônicos nas próximas décadas. EUA e Rússia violaram o Direito Internacional sem sofrer punições sérias. Se dois adversários políticos passam por cima das normas internacionais a tão baixo custo, resulta que qualquer lado do espectro político internacional pode cometer novas violações no futuro. Estarão o Brasil e seus vizinhos amazônicos, todos militarmente débeis, seguros em um mundo tão imprevisível? Agrava a situação o fato de que, diferentemente da invasão do Iraque, levada a cabo pela maior potência à época, a invasão da Ucrânia foi feita por um país que nem sequer apresenta o maior poder econômico ou bélico do planeta. A votação na Venezuela e m dezembro de 2023, que aprovou a anexação de parte do território da Guiana, evidencia que países menores podem se sentir encorajados a efetuar pretensões territoriais sobre outros países, ou mesmo a criar pretensões, gerando mais imprevisibilidade ao cenário mundial.

Se situações desse tipo realmente ocorrerem, o risco de intervenção estrangeira pode aumentar sensivelmente caso a conjuntura favoreça uma proxy war^[6] entre superpotências. A questão entre Venezuela e Guiana é emblemática nesse sentido, já que a primeira é um importante aliado da Rússia na América do Sul, enquanto a última se mostra mais alinhada aos EUA e aos países ocidentais (ver “Ações desestabilizadoras nos países amazônicos” adiante). É verdade que o “apetite” dos países ricos por mais operações militares se encontra enfraquecido enquanto as guerras da Ucrânia e de Israel seguem em andamento. Uma vez que tais conflitos se encerrem, no entanto, as atenções mundiais podem se voltar novamente para a Amazônia.

Justificativas morais são comumente as primeiras a serem esquecidas após invasões e ocupações do território alheio, dando lugar a interesses econômicos. Assim foi na “Partilha da África” (French, 2023), e assim pode ocorrer com a Amazônia. Em um mundo instável, como o que parece estar se consolidando com as invasões ilegais de EUA e Rússia, a criação de justificativas para novas invasões se torna mais fácil. Afinal, num mundo assim, não importa se a “situação” criada é exagerada, como a presença nazista na Ucrânia, ou completamente mentirosa, como as armas de destruição em massa, que o Iraque não possuía. Seria ingenuidade achar que justificativas como essas jamais irão pairar sobre a Amazônia. Países industrializados, mais fortes que as nações amazônicas, podem criá-las a qualquer momento, com custos bem baixos para realizar ocupações ilegais.

3.2 O crime organizado e uma possível internacionalização da Amazônia

O crime organizado apresenta ao menos dois tipos de ameaças ao Brasil e a seus vizinhos amazônicos. O primeiro tem efeitos imediatos, e é resultado direto das próprias ações de criminosos que atuam na região. Já o segundo tem caráter mais indireto, e se reflete nas reações que a sociedade internacional pode adotar, caso a situação escape ou aparente escapar ao controle dos governos amazônicos.

Estudo publicado em fins de 2023 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Instituto Mãe Crioula (IMC) mostra que a atividade criminosa na Amazônia vai muito além do mero tráfico de drogas. Nas áreas onde facções atuam com mais força, aumentam concomitantemente as mortes violentas, os feminicídios, os atos violentos contra indígenas e quilombolas, e os crimes ambientais, sobretudo o garimpo ilegal, entre outros crimes (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023). Como visto, a relativa ausência do Estado brasileiro na Amazônia do século XIX resultou em focos separatistas na região, favoráveis a governos estrangeiros, como a França. O recente aumento das atividades criminosas nas fronteiras amazônicas pode gerar risco similar nas próximas décadas se os governos da região, com suas sociedades civis e ajuda internacional, não tomarem medidas efetivas para enfraquecer o crime organizado.

Outro ponto relevante mostrado no estudo é a crescente complexidade dos movimentos do tráfico.

A imagem mostra claramente como a Amazônia brasileira, longe daquela ideia tradicional de isolamento, está intimamente interligada ao restante do país e aos vizinhos da região. É pelas rotas mostradas no mapa que não somente drogas ilícitas, mas boa parte da biodiversidade e das matérias-primas amazônicas se conectam aos principais portos do Brasil e da América do Sul, antes de chegarem ao seu principal destino, a Europa. Daí a importância de o governo brasileiro se fazer presente na região, para impedir que seja o narcotráfico quem decide o que entra e o que sai da Amazônia, e para que a ação dos traficantes não enfraqueça a soberania brasileira naqueles territórios.

Em 9 de janeiro de 2024, o governo equatoriano se declarou em “conflito armado interno” contra o narcotráfico depois que traficantes assaltaram universidades e um canal de televisão ao vivo no país (Paredes, 2024). As conexões com grupos criminosos na Amazônia, incluindo grupos brasileiros, podem viabilizar um transbordamento do problema para o Peru, para a Colômbia e para o Brasil, ainda que não imediatamente. A confiança e a audácia dos traficantes equatorianos podem se repetir em território brasileiro, caso o crime organizado mantenha nos próximos anos o mesmo nível de crescimento recente apontado no relatório do FBSP e do IMC. O Estado brasileiro, que já tem dificuldade de penetrar em áreas dominadas pelo narcotráfico nas grandes cidades do país, pode ter de enfrentar um problema muito maior, caso a mesma realidade se repita em enclaves da floresta amazônica dezenas de vezes mais extensos do que as áreas já dominadas por traficantes urbanos.

Se em períodos normais o crime organizado já causa tantos malefícios à Amazônia, em momentos de instabilidade política sua ação pode até levar dois ou mais países à guerra. Nos dias que antecederam a votação venezuelana pela anexação do Essequibo guianense em dezembro de 2023, a retórica anexionista e bélica naquele país estava exaltada, com falas contundentes do presidente Nicolás Maduro sobre possíveis ações militares na Guiana. Estando a tensão elevada, como naqueles dias, o que poderia ocorrer se alguma facção criminosa atuando na fronteira assassinasse um ou mais membros das Forças Armadas ou do governo de qualquer dos dois países envolvidos? Suspeitas de ataque de um país pelo outro e consequente declaração de guerra seriam hipóteses mais do que realistas.

Já como ameaça indireta, as ações do crime organizado tomadas em conjunto podem gerar reação coletiva na sociedade internacional contrária aos governos dos países amazônicos. Como vimos, nos anos anteriores à Rio-92, o Brasil era acusado de não ter capacidade de cuidar de suas florestas, o que justificaria internacionalizá-las. Se os países amazônicos em geral não mostrarem que conseguem manter o crime organizado sob controle em suas florestas compartilhadas, nações industrializadas terão uma ótima justificativa para criar narrativas que voltem a defender a internacionalização da Amazônia, como tantas vezes já fizeram antes. Tanto o Brasil quanto seus vizinhos teriam muita dificuldade em resistir a uma ação concertada do Norte global nesse sentido.

3.3 Ações desestabilizadoras nos países amazônicos

O narcotráfico pode catalisar situações de tensão, mas o próprio contexto político dos países amazônicos tem potencial para desestabilizar a região e, assim, justificar intervenções estrangeiras, inclusive armadas. O território guianense reivindicado pela Venezuela é onde opera a gigante estadunidense ExxonMobil, maior petroleira operando na Guiana atualmente. Se, por alguma razão, o presidente venezuelano acreditar que a anexação efetiva daquele território é o único ou o melhor meio de permanecer no poder, de angariar apoio popular e unir o povo venezuelano em torno de seu governo, a probabilidade de intervenção dos EUA para proteger seus interesses econômicos aumentará sensivelmente.

O país do norte já possui, aliás, presença militar na Guiana, e não apenas ali. Em 2008, o governo estadunidense reativou as operações da 4ª Frota, setor da Marinha do país responsável pelo Atlântico Sul durante a Segunda Guerra Mundial, mas que existiu até 1950, bem depois de terminado o conflito. A decisão de reativá-la ocorreu pouco tempo após a descoberta do pré-sal no litoral brasileiro, oficialmente para “fortalecer amizades e parcerias”, mas “sem qualquer coordenação prévia com a região” (Figueirôa, 2014, p. 45). É um alerta para o Brasil e os países sul-americanos a facilidade com que os EUA tomam decisões desse tipo, bem como a imprevisibilidade dessas decisões, que podem ocorrer novamente na hipótese de instabilidade em grande escala na América do Sul.

Na Colômbia, embora o governo tenha entrado em negociações de paz com as FARCs, o caminho até a paz total ainda parece longo (Ariza, 2023). Durante os anos 1990, os EUA cogitaram prestar assistência militar ao governo colombiano no combate às drogas, no que ficou conhecido como Plano Colômbia. À época, o Brasil se opôs às intenções estadunidenses. Afinal, ter o exército mais poderoso do planeta atuando na Amazônia para defender os interesses norte-americanos geraria, fatalmente, um “incômodo” diplomático, para dizer o mínimo. A questão não resolvida com as FARCs, aliada ao aumento expressivo de mortes por uso de drogas nos EUA nas últimas décadas (Centers for Disease Control and Prevention, 2023) poderia fazer ressurgir nos norte-americanos suas intenções de enviar seu exército para o país.

No restante da América do Sul, existem conflitos latentes que, se eclodirem, podem servir de justificativa para ocupações militares estrangeiras. Bolívia e Chile mantêm disputa territorial antiga, assim como Suriname e Guiana. As pretensões da Venezuela sobre a Guiana, adormecidas por décadas, ressurgiram no final de 2023 quase que “de repente”, sem sinais prévios explícitos. O mesmo pode acontecer com outras disputas que, por hora, se encontram congeladas, mas que não necessariamente se manterão assim indefinidamente.

PARTE IV

4. Recomendações

Em vista das ameaças analisadas e de muitas outras não abordadas neste estudo, o Brasil e os países amazônicos precisam estar atentos a situações que podem gerar pressões para a internacionalização da Amazônia. O trabalho para evitar esse tipo de proposta é e deve se manter constante. Sua alta complexidade assim o exige, já que incontáveis atores devem ser mobilizados para garantir uma gestão satisfatória da região amazônica. As recomendações a seguir visam o governo brasileiro em geral, mas muitas são direcionadas ao Itamaraty em particular. Algumas já são implementadas na prática, e poderiam ser melhoradas. Outras ainda engatinham e esperam ações concretas o quanto antes para deslancharem de fato e trazerem benefícios à Amazônia, ao Brasil e aos seus vizinhos amazônicos.

4.1 A imagem do Brasil no exterior

A imagem que se faz de um país no exterior pode influir decisivamente nos rumos que ele toma. Muitos exemplos comprovam essa afirmação. Rodrigo Amado resume bem como a imagem que se tinha de João Goulart, se não foi o fator decisivo, contribuiu para o golpe militar de 1964, quando afirma que “Jânio podia fazer acenos a Fidel Castro, chegar ao extremo de condecorar Che Guevara. Jango que se cuidasse ao tomar chá com Mao-Tsé Tung e Chou en Lai” (Amado, 2006, p. 401). Na atualidade, a França vem perdendo influência em suas ex-colônias do Sahel nos últimos anos, ao mesmo tempo em que sua imagem naqueles países se deteriora vertiginosamente. A situação chega ao ponto de o país europeu ser acusado de cumplicidade com terroristas jihadistas para explorar as riquezas da região (Carayol, 2023).

Por sua parte, o próprio Brasil já sofreu os efeitos de uma má reputação no exterior. Uma das justificativas que a Inglaterra usou para reivindicar o território brasileiro do Pirara foi sua responsabilidade em proteger os povos indígenas da região contra os maus-tratos dos brasileiros. Não importava que esses povos chegassem à quase extinção completa nos territórios britânicos da Guiana, ao contrário das regiões amazônicas do Brasil (Nabuco, 1903, p. 126). Apenas a situação dos indígenas brasileiros saltava aos olhos, enquanto suas más condições do lado guianense eram completamente esquecidas. A reivindicação territorial inglesa se deu, em boa medida, pela imagem de ação “humanitária” que se criou em torno da questão, além dos interesses econômicos envolvidos.

Alguns exemplos bem-sucedidos de “melhoria de imagem” já em andamento fornecem bons estudos de caso. A diminuição da influência francesa na África vem sendo substituída em grande parte por China, Rússia e Turquia. Em comum, os três países apresentam uma robusta presença midiática em diversas regiões africanas, que não para de crescer. Suas estações de rádio e seus canais de televisão difundem suas próprias versões, suas próprias visões de mundo sobre os mais variados acontecimentos, competindo com mídias tradicionais ocidentais, como CNN e BBC (Essoungou, 2022). Não é coincidência que o recente fechamento de embaixadas francesas tenha ocorrido ao som de protestos contra a antiga Metrópole no Níger (Ramdani, 2023) e em Burkina Faso (Associated Press in Ouagadougou, 2022), enquanto a Rússia é vista como “libertadora”, mesmo atuando através do Grupo Wagner, conhecido por desrespeitos flagrantes aos direitos humanos.

O Brasil deve fazer o mesmo, na mesma proporção, na África e em outros continentes. Não procede o argumento de que o país não dispõe de recursos para uma ação tão ampla. O PIB russo é pouco maior que o do Brasil, enquanto o da Turquia é apenas metade do brasileiro. Como medida concreta, deve-se impulsionar a presença da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no exterior, com programas de rádio e televisão que mostrem a realidade brasileira do ponto de vista brasileiro, assim como fazem televisões, rádios e jornais chineses, russos e turcos. Negligenciar esse aspecto é correr o risco de deixar que as narrativas, as versões sobre o que acontece na Amazônia sejam construídas em outros países, e que noções equivocadas como o “pulmão do mundo” se mantenham vivas, em detrimento dos interesses locais amazônicos.

Além da presença midiática, a ação nos campos educacional e cultural também ajuda a explicar o aumento da influência externa. Desde 2004, a China dissemina sua cultura e seu idioma pelo mundo através do Instituto Confúcio. A Turquia aprendeu a lição e, em 2016, criou a Fundação Maarif, basicamente com os mesmos objetivos, enquanto a Rússia também mantém centros culturais no exterior (Pecqueur, 2023). outros exemplos de presença forte no continente são a Arábia Saudita (Gbadamosi, 2023), a Índia (Gopaldas, 2024) e os Emirados Árabes Unidos (International Crisis Group, 2018). Nesse sentido, o Brasil deve consolidar e expandir o Instituto Guimarães Rosa (IGR), tanto em número de unidades quanto em suas atividades. As bolsas de estudo oferecidas pelo Instituto a profissionais de Letras devem ser estendidas a todas as áreas do conhecimento, o que, além de robustecer a projeção cultural e imagética do país, ainda compensaria, ao menos em parte, o tradicional problema de “fuga de cérebros” no Brasil com a vinda de acadêmicos estrangeiros.

Uma imagem positiva no exterior vai muito além do mero prestígio e pode gerar ganhos palpáveis. O contrário também pode levar a perdas reais. A ausência de punição aos EUA após a invasão do Iraque se deve, em parte, ao seu poder militar (poucos teriam capacidade para punir o país), mas também à inexistência de pressão internacional em grande escala nesse sentido. China, Rússia e Turquia se beneficiam com comércio e, muitas vezes, com mais votos favoráveis às suas políticas na ONU. Por outro lado, a França, potência nuclear nos setores militar e energético, perdeu acesso à sétima maior reserva de urânio do mundo (World Nuclear Association, 2023) com o fechamento de sua embaixada no Níger. São exemplos que mostram que o Brasil só tem a ganhar ao se preocupar com sua imagem em outros países, seja para obter vantagens econômicas, ou para evitar coalizões internacionais que exerçam pressão sobre a Amazônia.

4.2 Cooperação estratégica

No mundo altamente interconectado do século XXI, poucos objetivos são atingidos isoladamente no cenário internacional. Setores distintos do planejamento governamental requerem cooperação com países distintos. Assim, é fundamental reconhecer quais países precisam ser engajados para garantir uma gestão satisfatória da Amazônia e convencê-los a cooperarem. O Brasil, detentor da maior porção amazônica, é indispensável nesse processo e pode assumir sua liderança.

Obviamente, qualquer ação na Amazônia, para ser efetiva, precisa necessariamente envolver os países amazônicos. Entre eles, as relações devem ultrapassar a mera cooperação, para atingir coordenação. No passado, a ausência de ambas fez com que o Peru apoiasse a abertura dos rios amazônicos e a Colômbia fosse favorável ao Projeto dos Grandes Lagos. Inversamente, a aproximação entre todos eles lhes permitiu chegar com visões unificadas e fortalecidas na Rio-92 (do Lago, 2006) e na Conferência de Joanesburgo (Cúpula Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável, 2004).

A coordenação entre os países amazônicos pode gerar, pelo menos, dois benefícios diretos para a região. Posições unificadas podem contribuir para que eles consigam resistir a futuras pressões e propostas de internacionalização da Amazônia. Se qualquer nação amazônica, por qualquer motivo, favorecer medidas que sejam vantajosas para os países ricos, mas nem tanto para os próprios amazônidas, aumentará a pressão sobre e o isolamento dos outros países amazônicos. Outro benefício da coordenação é reduzir a probabilidade de os países da região gerarem instabilidades que justifiquem intervenções de fora. Possíveis ações militares da Venezuela contra a Guiana seriam dificultadas se o país soubesse de antemão que seus vizinhos são contrários. As possibilidades de resolução do problema das FARCs na Colômbia aumentariam com maior apoio dos países fronteiriços, tanto em termos de apoio logístico nas fronteiras quanto com suporte institucional, ou como mediadores.

Incentivos econômicos são os que mais impulsionariam os países amazônicos na direção de convergência e coordenação mais aprofundadas. Marcelo Ramos Araújo exemplifica sucintamente essa questão, já oferecendo possível solução:

‘Só em Lima são nove milhões de habitantes, que compram motos feitas na Ásia, tendo montadoras aqui do lado, em Manaus’ […] além das barreiras tarifárias, é preciso encontrar soluções para os persistentes desafios logísticos de uma estrutura portuária e hidroviária ainda precária. A maior parte das exportações amazonenses (56%) é escoada por via marítima, descendo o Amazonas até o Atlântico, com outros 30% seguindo por rodovias (sobretudo a BR-174, até Caracas) e 14% por via aérea. São insignificantes os embarques que sobem o rio em direção aos países vizinhos. A abertura de novas rotas fluviais poderia dar mais competitividade aos produtos da ZFM [Zona Franca de Manaus] naqueles mercados, especialmente no entorno cisandino (Araújo, 2019, p. 261).

Incrementar o comércio intra-amazônico aumentaria a vontade política por maior coordenação no nível governamental, através da criação de grupos de interesse privados que exerceriam pressão sobre seus respectivos governos, e através de estímulos diretos de arrecadação, advindos da geração de renda e de novas atividades comerciais. No âmbito político-diplomático, a criação de um Parlamento Amazônico formado por todos os países amazônicos, dependendo da forma como for feita, parece promissora como instrumento de aprofundamento do diálogo multilateral entre os países amazônicos. O mesmo vale para a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), se as debilidades institucionais que perseguem o órgão desde sua criação (Sant’anna, 2009) forem sanadas.

Os países amazônicos têm muito a ganhar se a cooperação com a América Central também for aprofundada. Apesar de não possuírem reservas de floresta especificamente amazônica, estes países, do Panamá ao México, são todos detentores de florestas tropicais. Em conferências ambientais internacionais, posições conjuntas com eles podem reduzir a pressão dos países industrializados relativas à gestão compartilhada de seus recursos florestais. Neste caso, boa parte do financiamento para a proteção florestal pode vir dos EUA, grandes interessados em conter o tráfico de drogas e de pessoas em toda a região. Recentemente, a importância de maior cooperação com Congo e Indonésia também tem entrado no radar da diplomacia brasileira. Ambos possuem as maiores áreas de florestas tropicais depois do Brasil, o que cria convergência de interesses nessa questão.

4.3 A presença brasileira na região

Afirmou-se anteriormente que a presença do Estado deve ser reforçada na Amazônia para que o crime organizado não ocupe seu lugar. Organizações internacionais também podem vir a atuar em seu lugar se não houver coordenação com elas. Dado que nem sempre seus objetivos convergem com os dos diversos governos da região, torna-se duplamente importante efetivar a presença do Estado, sobretudo nas áreas de fronteira.

O caso da Conservation International (CI) ilustra bem a questão. Com forte presença no Suriname e na Guiana, além de atuação no Brasil, na Bolívia, na Colômbia, no Peru e no Equador, a organização exerce diversas atividades e trabalha com orçamento de milhões de dólares. Desde os anos 2000, o governo da Guiana cedeu à CI a gestão de parte de suas reservas florestais, algumas das quais fronteiriças ao Brasil. O que se tem, portanto, são florestas amazônicas na área de fronteira brasileira administradas por uma organização gerida por estrangeiros, e cujos centros de decisão estão fora da América do Sul.

Nos territórios nacionais onde atua, a CI conta com funcionários também nacionais, com relativa autonomia para tomar decisões específicas em cada país. No entanto, continuam subordinados às políticas “macro” da organização. O fato não chega a constituir uma ameaça ao Brasil e aos países amazônicos. Como afirma Pedro Menezes:

O problema está mais no preenchimento por outrem do vazio institucional do que de riscos à defesa nacional. A ausência de entidades do governo nas áreas protegidas de fronteira, com a consequente ocupação do espaço por organizações não governamentais, enseja um choque de paradigmas na gestão daquela porção do território brasileiro. Substitui‑se o paradigma do interesse nacional permanente (Menezes, 2015, p. 245).

Todavia, ainda que a segurança nacional não se veja ameaçada, os governos amazônicos devem acompanhar de perto a atuação de grandes organizações em seus territórios. Primeiro, porque, além da CI, outras organizações de grande porte atuam na Amazônia, como WWF e The Nature Conservancy, sem contar inúmeras outras de pequeno porte. Em segundo lugar, porque as organizações de grande porte detêm amplo poder midiático ao redor do mundo. Se as políticas ambientais dos governos amazônicos divergirem de maneira profunda do que elas consideram como os maiores interesses da região, corre-se o risco de aquelas organizações influenciarem a opinião pública internacional contra os próprios governos amazônicos.

Na hipótese de eles serem rotulados novamente como incapazes de cuidar de seus recursos, ou mesmo de serem contrários à sua preservação, novas pressões para a internacionalização da Amazônia podem surgir. Por isso, é essencial que, além de construir uma imagem positiva no exterior, os governos amazônicos mostrem que, de fato, são capazes de preservar seus recursos naturais. A presença do Estado defendida aqui não deve ser confundida com ocupação desenfreada ou despreocupação com questões ambientais. O que se requer é coordenação com as organizações atuantes na região para evitar conflitos de interesse, objetivos divergentes e, principalmente, narrativas conflitantes sobre o que ocorre na Amazônia.

4.4 Internacionalização da Amazônia e o papel do Itamaraty

Muito pouco do que precisa ser feito para se preservar a integridade amazônica brasileira poderá ser realizado sem a atuação da diplomacia. Foi através dela que, de 1957 a 1975, muito antes da penetração massiva de China, Rússia e Turquia na África, o Brasil teve sua música difundida no mundo francófono, com o programa semanal de rádio Aquarelas do Brasil, transmitido pela Radiodiffusion-télévision française (Fléchet, 2019). É através dela que o país vai conseguir estabelecer novas parcerias similares para transmitir programas de televisão também. É com a diplomacia que o Brasil vai conseguir firmar parcerias estratégicas que sejam benéficas para a Amazônia e para os amazônidas. É com ela que se chegará a uma gestão satisfatória das fronteiras amazônicas, em coordenação com os países vizinhos.

Para agir nesse sentido, o Itamaraty precisa dos recursos materiais necessários. O fechamento de embaixadas efetuado em 2019 e 2020 dificulta a expansão cultural e econômica do Brasil. Na Venezuela, o fechamento da embaixada brasileira foi ainda mais arriscado, dado que os dois países compartilham quase 2.200 km² de fronteiras pela Amazônia, além de problemas comuns, como a migração, sem contar a grande comunidade brasileira no país vizinho. No caso dos países amazônicos, qualquer atitude similar deve ser evitada ao máximo no futuro. Em relação a outros países em geral, considerando-se que o Brasil já não vive mais a pujança econômica dos anos 2000, pode-se avaliar pelo menos a reabertura de embaixadas em países estratégicos. Não é coincidência que a França esteja perdendo influência na África justamente enquanto o governo francês leva a cabo um programa de enfraquecimento de seu corpo diplomático (Rouquié, 2023). Manter embaixadas gera custos, mas também traz benefícios em diversos setores.

Iniciativas como o “Curso sobre Diplomacia Amazônica para Jovens Diplomatas dos Países-Membros da OTCA”, promovido entre julho e agosto de 2023 (Ministério das Relações Exteriores, 2023), devem se repetir anualmente ou, se possível, semestralmente. O MRE acerta ao permitir a participação de acadêmicos e da sociedade civil. Nesse sentido, possíveis edições futuras do Curso podem torná-lo ainda mais inclusivo se oferecerem a possibilidade de participação virtual, o que permitirá que professores, alunos e membros da sociedade civil de todo o país se engajem nos debates e diversifiquem as propostas apresentadas.

O historiador e diplomata Synesio Sampaio apresenta em sua obra clássica, “Navegantes, Bandeirantes, Diplomatas”, a descrição que José Maria Bello deu do Barão do Rio Branco em “História da República”. De acordo com ele, o Barão acreditava que “na diplomacia, mais do que alhures, as formas jurídicas apenas importam quando servidas pelo dinheiro ou pela força” (Filho, 2015, p. 306). O atual cenário de fragilidade do Direito Internacional parece confirmar essa visão, o que demanda não apenas maior presença do Itamaraty no exterior, mas também constante aprimoramento do corpo de funcionários diplomáticos do Brasil. Os valores mais caros ao Direito estão em constante evolução, e os diplomatas brasileiros precisam se manter antenados para que novos princípios e costumes, ou novas interpretações a eles, não sejam usados para justificar novamente a internacionalização da Amazônia. Encarar a soberania sobre a Amazônia como algo dado seria erro grave por parte de diplomatas e da população brasileira em geral.

Como bem resume Marcelo Araújo,

O Itamaraty tem uma missão a cumprir no destino amazônico do Brasil, como a tiveram antes Alexandre de Gusmão e Rio Branco. Ali, a Pátria é chamada a reafirmar perpetuamente sua grandeza territorial e integridade. Não o fará alheia às nações vizinhas, nem à revelia dos que melhor conhecem os desafios e oportunidades da hileia, os mais habilitados, pelas vias da ocupação e do desenvolvimento, a guardar as fronteiras, a garantir a segurança e a soberania nacional, os que devem ser alvo primeiro de toda política para a região, os amazônidas, que alçam, nos confins do país, o pavilhão auriverde. (Araújo, 2019, p. 294, destaque nosso).

Os maiores interessados no desenvolvimento sustentável da Amazônia não são os países industrializados nem as populações de qualquer outra região do planeta. São os amazônidas e, logo em seguida, as populações em geral dos países amazônicos. É refletindo os interesses dos amazônidas e dos brasileiros, sem confundi-los com interesses de fora, que o Itamaraty e o governo federal garantirão sua presença na Amazônia de forma efetiva, preservando a integridade amazônica brasileira.

5. Considerações finais

O imaginário idealizado sobre a Amazônia vem sendo construído desde o século XVI, na maior parte das vezes com ideias equivocadas sobre a floresta e seus recursos. Desde o século XIX, as ambições geradas por aquelas concepções errôneas vêm resultando em renovadas pressões para internacionalizar a Amazônia. É possível observar padrões que se repetem nessas tentativas. Comumente, elas se originam em países desenvolvidos do Norte Global, que buscam inserir na Amazônia realidades fabricadas para justificar sua gestão comum. Seja o desenvolvimento da humanidade com a abertura dos rios, a pesquisa científica avançada com o Instituto da Hileia, a garantia de ar puro proveniente do “pulmão do mundo” ou a incapacidade dos governos amazônicos de preservarem seus recursos, sempre há uma justificativa para a internacionalização da Amazônia, com aparência de solução para os problemas locais e globais.

A frequência com que essas tentativas têm ocorrido indica que a próxima onda de pressão sobre os países amazônicos, ou a próxima proposta de internacionalização, não é tanto uma questão de “se” vai ocorrer ou não, mas de “quando” vai ocorrer. O Brasil precisa estar atento para reconhecer rapidamente e preparado para resistir a essas investidas externas. Isso inclui toda a população brasileira, que não deve cair no erro grave de acreditar que, se hoje a Amazônia é parte do Brasil, seguirá sendo para sempre parte dele, como que por mera ação de inércia. Esse pertencimento é fruto de uma construção ao longo da história, e precisa continuar sendo construído diariamente, sob pena de o Brasil perder a região que promete dominar os debates globais das próximas décadas, graças à degradação ambiental crescente em que vivemos.

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^[1] De origem grega, o termo “hileia” indica tudo aquilo que se relaciona com o selvagem ou com bosques em geral. Ele foi usado por Alexander von Humboldt em sua viagem pela América do Sul, para descrever a floresta amazônica.

^[2] “The great question which in all ages has disturbed mankind, and brought on them the greatest part of those mischiefs which have ruined cities, depopulated countries, and disordered the peace of the world, has been, not whether there be power in the world, nor whence it came, but who should have it”.

^[3] “La structure géologique de ce territoire ressemble d’une telle façon à celle de Villa Rica, dans Minas Geraes, qu’on estime être le district le plus riche du Brésil en métaux précieux, que, par analogie, on pourrait considérer ces régions avec intérêt. Parmi les spécimens géologiques que j’ai rapportés des rivières Takutu et Cotinga, se trouve l’itacolumite, qui forme les plus riches mines dans Minas Geraes ; et j’ai trouvé, près de la rivière Cotinga, un conglomérat qui ressemble de três près à la matrice du diamant du Brésil”.

^[4] “Le Rupununi offre encore une particularité importante qui rend désirable de le comprendre dans le territoire Britannique”.

^[5] “Il fallait créer, dans le territoire convoité, une situation qui pût, au besoin, entraîner cette occupation, mais qui l’entraînât de façon qu’elle fut appuyée par l’opinion publique, tant de la Colonie que de la Metrópole”.

^[6] Guerras em que os dois lados beligerantes se utilizam de terceiros, como intermediários, para atingirem seus objetivos. Em geral, essas guerras ocorrem nos países onde se encontram os intermediários.